norma nº 5840/2026

PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
DECRETO Nº 5.840 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE
RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente
na Lei 5066/2025, e em consonância com a Lei Federal nº 4320/64,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-
MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no
montante de R$ 1.011.969,58 (Um milhão e onze mil e novecentos e sessenta e
nove reais e cinquenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
003.12.361.0104.1308 CONSTRUÇÃO E.E.I DOM FELIPPO RINALDI
Cód. Reduzido 1139
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 16.900,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido 885
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
Cód. Reduzido 906
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 16.000,00
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
15.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
002.18.541.0123.1162 EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. DO FUNDO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 1161
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 100.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA ARENA DO
PORTO DO BAÉ
Cód. Reduzido 1141
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 879.069,58
TOTAL 1.011.969,58
Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
003.12.361.0104.1308 CONSTRUÇÃO E.E.I DOM FELIPPO RINALDI
Cód. Reduzido 118
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 16.900,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido 884
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
Cód. Reduzido 905
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 16.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
15.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
002.18.541.0123.1162 EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. DO FUNDO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 1064
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 100.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA ARENA DO
PORTO DO BAÉ
Cód. Reduzido 1091
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 879.069,58
TOTAL 1.011.969,58
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
ex
Grosso, 02 de fevereiro de 2026. /
Úla
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
|
PROCURADORIA GERAL GERAL DO MUNICIPIO
Conforme Art. 9 inciso XXI da
Lei Compl. 343, de 16/02/2023
REVISADO
bert de Souza Pe
Procurador-Gera! do Municipio
a no 21.819, DE 01/01/2025
— OABINT -224751-0