norma nº 97/2026

Estado de Mato Grosso 
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Câmara Mu11icipal de Ba1·1·a do Garças 
Pal<ício Ve1"er1do1" Dr. Dercy Go111es rlf1 Silva 
PORTARIA Nº 097 DE 13 DE ABRIL DE 2026. 
''Dispõe sobre co11cessti <J tle férit1s 
. '' reg11/l1111e11tares a serl'irlor11 q11 e 111e11c1011a 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIU DO 
GARÇA , ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
110 uso das at1·ibuições qt1e ll1e fora1n conferidas pe]a Lei Orgânica do Município, e e1n 
co11f orn1idade com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Conceder 1 O (dez) dias de férias ao servidor DANIEL AYRES 
OLETO, nlatrícula 1993, ocupa11te do cargo efetivo de ANALISTA 
ADMI ISTRATIVO E FINANCEIRO, pelo período de 27/04/2026 a 06/05/2026, 
referente ao período aqt1isitivo 2024/2025. 
Art. 2º - Esta Poriaria e11tra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Ban·a do Garças-MI, 13 de abril de 2026. 
Dr. JAIM 
(Jaime Rodrigues 
Presidente da Câmara 
Vereador - União Brasil 
unicipal de Bai·ra do Garças 
(66) 3.t01-2.t8.t I 0800 6.t2 6811 
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