norma nº 102/2026

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Est~1 o <lc M~a to G 1·osso 
111 11·,1 lu nici ~1 I de Barra do Garças 
Palál·io Ve1·e<1t/01· ~. De ~cy Go111es tll1 Silvtt 
PORTARIA Nº 102 DE 13 DE ABRIL DE 2026. 
"Dis11õe sobre co11ces\<io <le féria~ 
reg11la111 11f 1r ~ a ser vi(/Or(t 1111 e 111e11ci<Jll(t" 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇA , ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
110 u o das atribuições que lhe fora111 co11feridas pela Lei Orgânica do Mu11icípio, e em 
co11f orn1idade com a Lei nº 4.365 de 22 de dcze1nbro de 2021, e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor ROSEMAR 
BORGES DE ALMEIDA, i11atrícula 65, ocupante do cargo efetivo de TECNICO 
ADMI ISTRATIVO pelo período de O 1/06/2026 a 15/06/2026, referente ao período 
aquisitivo 2024/2025. 
A1·t. 2° - Esta Portaria ei1tra ei11 vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de BatTa do Garças-MT. 13 de abril de 2026. 
Dr. JAI IG 
(Jaime Rodr. gues) Verea or - União Brasil 
Presidente da C mara Municipal de Barra do Garças 
(66) 3~01-2 .i s.t 10800 6-t2 681 1 
barradogarcas.1n r.leg.br - tb.con1/can1 a rabarradogarca 
Rua ~lato Grosso, "\º 617, Centro, Barra do Garças - r, CEP: 78600-023 
cama ra® ba rradoga rca5.r11 t.leg.br I rhéa'bnrradogarcas.m t.lcg.br 
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