norma nº 111/2026

Estado de Mato Grosso
Câmara + Câmara Municipal de Barra do Garças
BARRA DO GARÇAS | Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
PORTARIA Nº 111 DE 27 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na
data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de
Barra do Garças/MT.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em
conformidade com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e alterações:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro
de 1995, que regulamenta os feriados;
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalho- no próximo dia
1º de maio de 2026 (sexta-feira);
RESOLVE:
Art. 1º — Informar que não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de
Barra do Garças no dia 1º de maio de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional
do Dia do Trabalho.
Art. 2º — As atividades administrativas e legislativas retornarão ao funcionamento
normal no próximo dia útil.
Art. 3º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 27 de abril de 2026.
Dr. JAIME RODRIGUES NETO
(Jaime Rodrigues) Vereador — União Brasil
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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