norma nº 5108/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
LEI Nº 5.J08 DE J~ DE tlt DE 2026. 
Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Ve~r Jaime Rodrigues Neto - UNIÃO 
BRASIL. 
Declara de utilidade pública municipal o 
Instituto Araras. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO 
ARARAS, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 
sob o nº 23.570.973/0001-61 , com sede na Avenida Coronel Antônio Cristino Cortes, 
nº 48, Quadra 02, Lote 7ª, Bairro Cidade Velha, na Cidade de Barra do Garças, 
Estado de Mato Grosso, 78.601-230. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, ~ 
de abril de 2026. 
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ADILSON ~ NÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
: r>ROCURADORIAGÊRÂL DO MUNICÍPIO i l Conforme Art. 9 inciso XXI aa 
l Lei Compl. 343, de i 6/02/2023 
i VISADO 
H ert de Souza Pen 
Procurador-Geral do Municipio 
Portaria Nº 21 819. DE 01101'2025 
>ABll\.'T -22475/-0 _ ... ~ --~-~-
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