| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5852 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5.852 DE 02 DE MARCO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 11.909.047,07 (Onze milhões e novecentos e nove mil e quarenta e sete reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias a ~eguir : 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 GABINETE DO PREFEITO 001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 8 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBTOTAL 210.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 41 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 44 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO PREFEITURA BARRADOCARÇAS 001 .28.841 .0103.1265 ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA POR CONTRATO Cód. Reduzido 46 3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SUBTOTAL 284.529,14 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0104.1139 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO MATERIAIS PERMANENTES Cód. Reduzido 76 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.365.0104.1315 OBRA DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓINFÂNCIA TIPO li CONVENCIONAL Cód. Reduzido 136 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód . Reduzido 135 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 1.253.731,50 06 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 06.001 PROCURADORIA GERAL 001.04.125.0126.2148 PAGAM DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS Cód. Reduzido 240 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO SUBTOTAL 2.700,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.122.0106.1032AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE Cód. Reduzido 252 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.122.0106.2049 MANUTATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 261 fi ãARRÂoocARÇAS 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Cód. Reduzido 266 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 270 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITU IÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF Cód. Reduzido 287 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF Cód. Reduzido 305 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 336 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Cód. Reduzido 339 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.301 .0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÜDE Cód. Reduzido 356 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301 .0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 361 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.1044 EQUIPE MAT PERM MÉDIA E ALTA Cód. Reduzido 389 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA BARRADOCARÇAS 001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 397 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 399 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Cód. Reduzido 400 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 416 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 421 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UGT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL Cód. Reduzido 464 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE Cód. Reduzido 483 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 508 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 515 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 516 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Cód. Reduzido 519 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2082 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS Cód . Reduzido 529 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COMA VIGILANCIA SANITÁRIA Cód. Reduzido 656 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Cód. Reduzido 658 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 659 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 662 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 664 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 2.016.482,07 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 .001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .08.243.0130.2518 MANUT E DESENV DO CONSELHO TUTELAR Cód. Reduzido 799 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .. PREFEITURA BARRADOCARÇAS 003.08.122.0128.2497 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 819 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód . Reduzido 822 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA Cód. Reduzido 1135 44~0510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2520 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Cód. Reduzido 869 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0129.1306 CONST. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) Cód. Reduzido 876 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.28.243.0129.2524 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ Cód. Reduzido 932 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 1.042.159,58 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.15.122.0116.2451 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL Cód. Reduzido 1005 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ' . PREFEITURA BARRADOCARÇAS 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1020 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 1019 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 1128 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 6.437.444,78 DE CONVÊNIOS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 15.001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE 001.18.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Cód. Reduzido 1057 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 1061 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 208.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.695.0122.2488 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO Cód. Reduzido 1086 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 1088 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DAARENA DO PORTO DO BAÉ Cód. Reduzido 1092 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6 BÃRRÂoocARÇAS SUBTOTAL 454.000,00 TOTAL 11.909.047,07 Art. 2° O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1964: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 GABINETE DO PREFEITO 001.04.122.0101 .1225 OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 2 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.001 GABINETE DO PREFEITO 001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 12 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 210.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .04.123.0103.1263 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 29 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .04.123.0103.1264 REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 30 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PREFEITURA BARRADOCARÇAS Cód. Reduzido 37 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 38 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 39 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 03.002 COORDENAÇÃO GERAL DE FINANÇAS 002.28.841 .0103.1007 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOS Cód. Reduzido 48 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO SUBTOTAL 284.529,14 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001 .12.361.0104.1141 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 78 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001.12.365.0104.1142 CONSTR./REFOR./AMPLIA. - C/ADEQ PNE - EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Cód. Reduzido 100 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001 .12.365.0104.1144 AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES - ED INFANTIL- PRÉ-ESCOLA Cód. Reduzido 102 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1260 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI Cód. Reduzido 117 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO PREFEITURA BARRADOCARÇAS 003.12.361.0104.2447 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI Cód. Reduzido 129 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 130 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.1118 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS Cód. Reduzido 195 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 1.254.731,50 06 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 06.001 PROCURADORIA GERAL 001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA Cód. Reduzido 235 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 2.700,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.122.0106.2049 MANUTATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 264 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.122.0106.2072 QUALIFICAÇÃO IMPLANTAÇÃO AÇÕES GESTÃO DO SUS Cód. Reduzido 283 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.301.0107.2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL Cód. Reduzido 350 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 352 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ft BARRAoocARÇAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.1037 EQUIPAMENTOS E MAT PERMAN MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 387 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 414 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 424 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2077 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 490 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2078 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 497 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2085 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA Cód. Reduzido 549 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2087 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE Cód. Reduzido 564 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL ,.a, PREFEITURA }X BARRADOCARÇAS Cód. Reduzido 570 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 571 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2399 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR Cód. Reduzido 600 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.304.0109.1198 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cód. Reduzido 634 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 2.024.482,07 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .13.392.0111.1282 OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO MUNICIPAL Cód. Reduzido 685 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 00.1.13.392.0111 .2482 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIOS ESTADUAIS CULTURA Cód. Reduzido 695 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 696 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 1.480.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL â êARRÂoocARÇAS -----------~-- 003.08.243.0129.1249 ---------------------- OPERACIONALIZAÇÃO ------------ DE CONVÊ' NIO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA Cód. Reduzido 844 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2520 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Cód. Reduzido 855 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cód. Reduzido 894 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Cód. Reduzido 912 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 913 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 919 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.28.243.0129.2524 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ Cód. Reduzido 920 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 004.08.241.0132.2402 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 934 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 939 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 937 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 1.342.159,58 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1111 OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS - FEDERAL Cód. Reduzido 1016 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1021 4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.452.0116.2352 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE ARQUITETURA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 1022 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.26.451.0116.1081 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 1026 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.26.451.0116.1083 OBRAS E PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA E MEIO FIO Cód. Reduzido 1028 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.27.451.0116.1316 REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO GARÇAS E DA PRAÇA DOMINGOS MARIANO Cód. Reduzido 1034 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS A BÃRRÂoocARÇAS 002.27.451.0116.1317 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PORTO DO BAÉ, TRECHO 02 Cód. Reduzido 1035 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 1.169.814,36 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 15.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.18.542.0123.1283 REFORMA E OBRAS ABRIGO DE ANIMAIS Cód. Reduzido 1051 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 200.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.451 .0122.1286 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO TURISMO Cód. Reduzido 1072 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.695.0122.2488 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO Cód. Reduzido 1084 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .23.695.0122.1311 REFORMA E AMPLíAÇÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS QUENTES Cód. Reduzido 1094 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 002.04.391.0122.1284AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ÁGUAS QUENTES Cód. Reduzido 1095 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO PREFEITURA BARRADOCARÇAS ---002.04.695.0122.2490 ----------------------- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO -···" D-'' AS ÁGUAS QUENTES Cód. Reduzido 1104 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1106 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 002.04.813.0122.2489 MANUTENÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES TRADICIONAIS (TEMPORADA PRAIA- CARNAVAL- FESTA CAJU ... ) Cód. Reduzido 1109 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1112 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 003.23.695.0122.2327 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDO MUNIC. DE TURISMO Cód. Reduzido 1124 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 3.940.630,42 TOTAL 11.909.047,07 Art. 3° Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, 02 de março de 2026. ADILSON G NÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO i Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 \?EVISADO tl }}À L He'rbert de Souza Peêze Procurador-Geral do Municipio Portaria Nº 21 .819. DE 01 /01'2025 ,,__~~-OAB!.!0.I .. 1_2_4_75_1-_0 _______ .