norma nº 5855/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.855 DE 09 DE MARCO DE 2026 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
5.145.535,91 (Cinco milhões e cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e trinta e 
cinco reais e noventa e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.361 .0104.1140 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO C/ADEQ.PNE -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1149 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2295 
MANUTENÇÃO MOE /PROG. NACIONAL ALIMENT. ESCOLAR - PNAE - ENS. 
FUNDAMENTAL 
Cód . Reduzido 1173 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2315 MANUT. DESENV. D ENSINO - MOE - PROGRAMA 
SALÁRIO EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1172 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2447 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO 
INTEGRAL-ETI 
Cód. Reduzido 1151 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.004 FUNDES 
004.12.361 .0104.1154AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE- FUNDES 30% 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1187 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.004 FUNDES 
004.12.361.0104.2039 MANUT DO FUNDES 30% 
Cód. Reduzido 1190 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1191 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.004 FUNDES 
004.12.365.0104.1028AQUIS EQUIPAMENTOS FUNDES 30 
Cód. Reduzido 1189 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.004 FUNDES 
004.12.365.0104.1158 AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE/FUNDES 30% 
ED. INFANTIL-PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1188 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.004 FUNDES 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MOE - FUNDES 30% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1192 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1193 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
05.004 FUNDES 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1194 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1195 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 2.494.999,90 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
09.003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOAGRONEGÓCIO EAQUICULTURA 
003.20.601.0112.2458 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E DO AQUICULTURA E PESCA 
Cód. Reduzido 1184 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 26.716,27 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0133.1337 AQUISIÇÃO COM RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL 
ESTRUTURA SUAS - (MAC) 
Cód. Reduzido 1170 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0133.2535 MANUT DE RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL 
ESTRUTURA SUAS- UNIDADE INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA - MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1169 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1168 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11 .004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
004.08.241 .0132.2527 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 
IDOSO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1178 
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
SUBTOTAL 1.904.716,26 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DAARENA DO 
PORTO DO BAÉ 
Cód. Reduzido 1179 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 719.103,48 
TOTAL 5.145.535,91 
Art. 2° O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso 1 da lei federal 4.320/1964. 
Art. 3° Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, 9 de março 
de2026. ~ , 
1
• 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
l PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
J Conforme Art. 9 inciso XXI da 
l Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
À . H bert de Souza Penz 
Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .819. DE 01 /01 '2025 
OAB/MT -22475/-0