norma nº 5861/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.861 DE 20 DE MARCO DE 2026 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE 
DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1102 AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1182 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 200.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.15.451 .0116.1068 CONST MANUT PARQUES E JARDINS E SIMILARES 
C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1186 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
·~~~002.15.782.0116.1175 --~~~---------------------------------- OBRAS E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS --MUNICIPA -~ ,_ IS E 
PONTES 
Cód. Reduzido 1185 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 300.000,00 
TOTAL 500.000,00 
Art. 2° O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1102AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIAALTACOMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 391 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 200.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.15.451.0116.1068 CONST MANUT PARQUES E JARDINS E SIMILARES 
C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 101 O 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.782.0116.1175 OBRAS E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E 
PONTES 
Cód. Reduzido 1023 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 300.000,00 
TOTAL 500.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, 20 de 
março de 2026. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
.. ·- - ------------- 11 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
' Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343. de 16/02/2023 
i REVISADO 
1 ~í~~~ Portaria Nº 21 .819. DE 01/Q112025 
0A.BIMT -22475/-0 - ·- ... --~· - ·-------