norma nº 5878/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
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DECRETO Nº 5 . SJg DE J5 DE DE 2026. 
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais o dia que 
menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril, feriado nacional em alusão ao 
Dia de Tiradentes, recairá em uma terça-feira; 
CONSIDERANDO a responsabilidade de implementar medidas de 
racionalização, monitoramento, contenção e contingenciamento de despesas 
administrativas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em 
qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes, e também, ao andamento regular 
dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional; 
CONSIDERANDO o dever de manter os serviços básicos e essenciais de 
atendimento à população nos dias em que haja ponto facultativo, 
D E C R ET A: 
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Município, o dia 20 de abril, segunda-feira, em razão do feriado nacional do dia 21 de 
abril, terça-feira (Dia de Tiradentes). 
Art. 2° Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os 
servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas 
respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA); Turismo (Parque 
Municipal das Águas Quentes e Centro de Atendimento ao Turista - CAT); 
Infraestrutura e Serviços (aeroporto e serviços essenciais que serão definidos pelo 
Secretário da pasta); Desenvolvimento Econômico (serviços de acompanhamento às 
feiras) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (fiscalização e serviços de proteção a 
animais em estado de vulnerabilidade). 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disp:Jsições em contrário. 
Gabinete do Poder Executi o Municipal de Barra do Garças/MT, J 5 de 
abril de 2026. 
ADILSON G ÇALVES DE MACEDO 
Pr feito Municipal