norma nº 5881/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5 . gg; DE Jr DE 2026. 
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.791 
de 24 de novembro de 2025, e dá outras 
providências. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças - MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 78, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 149, Parágrafo único, da Lei nº 
14.133, de 1° de Abril de 2021; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.059 de 04 de outubro de 
2018, o qual regulamenta o procedimento de reconhecimento de dívida no Município 
de Barra do Garças; 
E, CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública 
Municipal promover o resguardo do erário público, bem como evitar o 
locupletamento ilícito e o enriquecimento sem causa, 
D E CRETA: 
Art. 1° Fica alterado os servidores indicados no artigo 1°, do Decreto 
nº 5.791 de 24 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte 
composição: 
- INDALÉCIO AGUIAR DE OLIVEIRA-MATRÍCULA Nº 995 
- JOSELENE BARBOSA DOS SANTOS- MATRÍCULA Nº 11. 757 
- SANDRA DE SOUSA BARROS- MATRÍCULA Nº 13703-7 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando eventuais disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 
11= de abril de 2026. 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
~~~b Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .819. DE 01/01'2025 
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