norma nº 5888/2026

PREFEITURA 
BARRADOGARÇAS 
DECRETO Nº 5.888 DE 28 DE ABRIL DE 2026. 
Dispõe sobre delegação de competência para 
exercer a função que menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com a previsão contida no Parágrafo Único do Art. 78 da Lei Orgânica 
do Município e; 
CONSIDERANDO a necessidade em designar um gestor, visando 
garantir a regularidade na gestão dos recursos, bem como assegurar a conformidade 
com os princípios da legalidade, transparência e controle na execução das políticas 
públicas de fomento à cultura, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica delegada a competência ao Sr. JOSÉ ROBERTO 
FERREIRA RIBEIRO, Secretário Municipal de Cultura, para gerir/ordenar as 
atividades fins do Fundo Municipal de Fomento à Cultura, inscrito no CNPJ sob nº 
38.259.655/0001-51. 
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, aos 28 
de abril de 2026. 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com i Rua carajás, nº 522, Centro