norma nº 5850/2026

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5.850 DE 02 DE MARCO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças￾MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 6.675.603,37 (Seis 
milhões e seiscentos e setenta e cinco mil e seiscentos e três reais e trinta e sete 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1044 EQUIP E MAT PERM MÉDIA E ALTA 
Cód. Reduzido 1243 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 13.300,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .15.451 .0116.1065 EQUIPAMENTOS E ~ .. 1AT PERM OBRAS 
Cód. Reduzido 1240 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
002.26.451.0116.1083 OBRAS E PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA E MEIO FIO 
Cód. Reduzido 1241 
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 3.959.734,15 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1187 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO 
Cód. Reduzido 1242 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 2.702.569,22 
TOTAL 6.675.603,37 
Art. 2° O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso 1 da lei federal 4.320/1964: 
Art. 3° Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, aos 02 dias 
do mês de março de 2026. 
ADILSO GONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
, ,..,,_,01 \J"\UUk1A GERAL DO í'vlUNICIPILt 
Gonforme Art. 9 inciso XX! da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISAUO 
-f4~~Procur:vlor-Geral do b Murncipio 
;:.,º;_;,a \1° 21 819. DE 01/01 2025 · ·','"·i 'T -'.'.?Ll751-0