norma nº 5893/2026

• BÃRRÂDOGARÇAS 
DECRETO Nº 5. ~ 9.._1 DE 0~' DE 1Yl.QW DE 2026. 
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.503, 
de 15 de agosto de 2024, e dá outras 
providências. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças - MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 78, inciso VI , da Lei 
Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 149, Parágrafo único, da Lei nº 
14.133, de 1° de abril de 2021; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.059 de 04 de outubro de 
2018, o qual regulamenta o procedimento de reconhecimento de dívida no Município 
de Barra do Garças; 
E, CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública 
Municipal promover o resguardo do erário público, bem como evitar o 
locupletamento ilícito e o enriquecimento sem causa; 
D E CRETA: 
Art. 1° Fica alterado os servidores indicados no Art. 1°, do Decreto 
nº 5.503, de 15 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte composição: 
- MARLON ALENCAR PINTO LGPES- MATRÍCULA Nº 119110 
- HERBERT DE SOUZA PENZE - MATRÍCULA Nº 120502 
- KELL Y FERREIRA DOS S.A,NTOS ARAÚJO - MATRÍCULA Nº 119701 
Art. 2° Este Decreto antra em vigor na data de sua publicação, 
revogando eventuais disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, 
Jl6_ de maio de 2026. 
ADILSON G • NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
,~t<ül:URAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343. de 16/02/2023 
REVISADO 
1.' 
He ert de Souza Pen 
Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 819 DE 01/01 2025 
OAB/i\'. T -22475/-0 --~ ~-----·