norma nº 115/2026

t ,, 1 n .1 1 .1 
\l \tlllC lt>.1( 
Estado de Mato Grosso 
Câ1nara Mu11icipal de Barra do Garças 
Pftlácio Veret1do1~ D1·. Dercy Gonzes tl<1 Silv<1 
PORTARIA Nº 115 DE 29 DE ABRIL DE 2026. 
''Dispõe sobre ti co11cesstio tle lice11çt1 satítle 11 servitl1>rt1 
JOYCE BRE1VDA LUZ 1'1/ARTINS t>cu11t111le do cargo tle 
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. ,, 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO. Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
110 uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 01·gânica do ML1nicípio, e em 
cot1for1nidade con1 a Lei nº 4.365 de 22 de dezetnbro de 2021, e alterações: 
CONSIDERANDO, que a servidora JOYCE BRENDA LUZ MARTINS 
apresentou atestado 111édico co1nu1uca11do a necessidade de perrnanecer afastado de suas 
atividades laborais; 
CONSIDERANDO, que o laudo pericial colocou a servidora em Auxílio 
Doe11ça por 07 (sete) dias a contar de 13/04/2026. 
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 100 e seguintes da Lei Complementar 
nº 322 de 30 de n1arço de 2022 e suas alterações. 
CONSIDERANDO, q11e o laudo médico foi entregue so1nente no dia 22 de 
abril de 2026. 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Conceder 06 (seis) dias de licença para n·atrunento de sat'1de, a 
servidora JOYCE BRENDA LUZ MARTINS, do cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, a 
partir de 13/04/2026 e término en1 18/04/2026, conforme Laudo da Perícia Médica. 
Art. 2° - Esta Portaria entra e111 vigor na data de sua publicação~ retroagindo 
seus efeitos ao dia 13 de abri) de 2026. 
Art. 3° - Revogam-se às disposições em co11trfu·io. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MI, 29 de abril de 2026. 
Dr. JAI E RODRIGUES NETO 
(Jaime Rod · ues) Vereador - União Brasil 
Presidente da Câ1na ·a M u11icipal de Barra do Garças 
(66) 3401 -2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.rr1 t.leg.br - fb.com/camorabarradogarcas 
Rua i\lnto Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças- ;\JT, CEP: 78600-023 
cama ra@ba rradogarcas.n1 t.leg.br / rhr@barradogarcas.mt.leg.br