norma nº 118/2026

~ EshuJo de Mato Grosso 
Cfünara Mnnkipal de Barra do Garças 
Palúdo Vereador Dr. Dercy Gomes da S'itva 
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PORTARIA Nº 118 DE 04 DE MAIO DE 2026. 
Dí~põe wbre 11 nomeaçiio de ji.\'CllÍ\' de contraw e d,, 
.serl'iços e dâ outru\ pmviclê11ciú.1. ,. 
O PRESIDE~TE DA C.Á.MARA MUNJCJPAL DE BARRA DO 
GAR(..'AS. ESTADO DE M1\TO GI<OSSO. Ve reador.JAIME ROnIUG URS :\ETO. 
110 uso das atribuições ~ lhe foram conferida s pela L~i Orgünica do \tlunícípio. e cm 
c,in(()rmidaJc com a Le i nº 4.365 de 22 de dczcmhro de 2021, e alterações: 
C01'\SI DERANDO o cksra~ho da presidênc ia Nº 098/2026 assinado cm 
1 8:03i'2lJ2(J. 
RF.SOLVF.: 
Art. lº - :--;omc:ar a Servidora LARA VARGAS DUARTE fi'ERREIRA 
como titular. e a Servidora AMA\'.DA PERES DE MORAES como suplente. parn a 
ati•·idadc de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo rel o 
acompanhame nto Ja gest.10. fisca li zação e aval iação na execução Jo contrato e tle 
serviços. sob r~· n seguinte ato: 
Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são respons3vcis para 
r;.".presentar a Câmara Municipal de Barra do Garça:. perante a Contratada e z-lar pela bna 
execução cio objeto pactuado. mediante a execução das atividades de mie.mação. 
fiscalínçiio, controle atestar formalm ·nte, nos autos do processo. as notas !iscais 
rebtív.is ll•>S ontrmos e ou scrvil(ü:-i e ou materiais forneci<los. antes do ..:ncami nhamcn tC> 
ao Jimmceiru parn pagamento. 
Parágrafo Único - As !e.cisões e providências que ultrnra $Cm a 
compci0ncia dL) focal clcn:rào . er solicit;1das. a a<lrninistra<;âo. para a ad çào das m~d1das 
san.:adoras, cabendo a) suplente a substituiç:lo do titular crn ,:aso d~ írnpossibilid<l(k. 
Art. 3'' - Fsla portnrin entra cm vigor na dala dt: sua publica:,:ào. 
n:troagindo seus cfritus a partir de l 8i03/2026. 
REGJSTRA-SE. PllllLIQl: f>SE Ji~ eFmR~-SE. 
,,./ ...... ~ / ....... __ // " 
Dr .. Rpo~GUE~ ~. I o 
(Jaime l~odrigucr) Vert;adnr • Uniüo l:k1-;il 
PrL's1c.knk da Cârnanf Municipal de Barra Jo l iarças 
! úlí j J-101-Z-PS.f ! U80U 6H 68 i 1 
h.1 rr:i•l1•ga r~:1'.m .lcg. hr - fh .co111 lc11naraharrndog:1rc;" 
~u.1 \ Ltlo Cnh\(i, \ 'º IÍ 1 i, ( cn tn1. !lllrnt do <::1 tÇil\ - \ 1 L CEP: 78600-023 
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