norma nº 90/2026

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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PORTARIA Nº 090 DE 06 DE ABRIL DE 2026. 
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 
096/2025 e dá outras providências.” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
conformidade com a Lei n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e alterações: 
CONSIDERANDO o Termo Aditivo de Prazo Nº 001/2026 do contrato nº 
010/2025, assinado em 11 de abril de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar o prazo da Portaria Nº 096 de 25 de abril de 2025, 
passando o quadro constante no artigo 1º, a vigorar com a seguinte redação: 
Contrato Descrição Valor total Data Vigência 
CONTRATO Nº 
010/2025 
PROCESSO 
ADMNISTRATIVO Nº 
028/2025
Contratação de empresa 
especializada para a prestação 
de serviços de consolidação, 
complicação, versionamento 
gerenciamento dos atos oficiais 
do município de Barra do Garças￾MT.
R$ 9.726,00
Após a 
emissão 
de NF e 
Empenho 
Até dia 
09/04/2027 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo 
seus efeitos a partir de 06/04/2026 
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, em 06 de abril de 2026.
Dr. JAIME RODRIGUES NETO 
(Jaime Rodrigues) Vereador - União Brasil 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças