norma nº 5869/2026

J PREFEITURA 
IBARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.869 DE 06 DE ABRIL DE 2026 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
6.153.258,44 (Seis milhões e cento e cinquenta e três mil e duzentos e cinquenta e 
oito reais e quarenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 12 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE= TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 9.110,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.1263 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 29 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 39 
6 BARRÂoooARÇAS 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 41 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1177 
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
Cód. Reduzido 44 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 520.772,67 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Reduzido 59 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 62 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2536 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS 
Cód. Reduzido 1154 
3391970000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
SUBTOTAL 1.182.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1260 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO 
INTEGRAL-ETI 
Cód. Reduzido 1152 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2447 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO 
INTEGRAL-ETI 
Cód. Reduzido 1151 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.004 FUNDES 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
004.12.361.0104.2039 -------------------------------- MANUT DO FUNDEB 30% ----------"""'""'==·~ 
Cód. Reduzido 144 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1190 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 321.047,87 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 261 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 266 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO-CAF 
Cód. Reduzido 287 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Reduzido 303 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 305 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 309 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 336 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 341 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
~1$, PREFEITURA »1J! BARRADOCARÇAS 
~-~-~----------------- -~ """-
001 .10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 356 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 358 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 397 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 399 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 400 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 409 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 411 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 421 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
Cód. Reduzido 464 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 468 \ 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 479 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA-SAE 
Cód. Reduzido 483 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 504 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 515 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 516 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 519 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.2082 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Reduzido 527 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 529 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 579 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 662 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 664 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
SUBTOTAL 2.719.902,51 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA 
DE CULTURA 
Cód. Reduzido 708 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 12.779,27 
1 O SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451.0125.2516 MANUT E CONSERV DAS VIAS PÚBLICAS E MOBILIDADE 
Cód. Reduzido 777 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 778 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 562.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.08.243.0130.2518 MANUT E DESENV DO CONSELHO TUTELAR 
Cód. Reduzido 796 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2497 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Cód. Reduzido 819 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1235 
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2523 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Cód. Reduzido 872 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
11.005 FUNDO E CONSELHO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
005.08.243.0132.2528 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Reduzido 950 
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
SUBTOTAL 131.363,07 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 988 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 196.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.15.122.0116.2451 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E SUSTENTÁVEL 
Cód. Reduzido 1007 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1019 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 390.000,00 
DE CONVÊNIOS DE 
,a, PREFEITURA 
11( BARRADOCARÇAS 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
15.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.18.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Cód. Reduzido 1125 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1057 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 27.783,05 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.695.0122.2488 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA 
DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1086 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 80.000,00 
TOTAL 6.153.258,44 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1964: 
02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 9 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
SUBTOTAL 8.110,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.1264 REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 30 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 31 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 37 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 38 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 40 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 42 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 518.772,67 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.1008AQUIS EQUIP MAT PERMANENTE 
Cód. Reduzido 53 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .04.128.0102.2184 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
Cód. Reduzido 72 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 51.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2447 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO 
INTEGRAL-ETI 
Cód. Reduzido 1150 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
05.004 FUNDES 
004.12.361.0104.1154AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - FUNDES 30% 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1187 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Cód. Reduzido 143 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.004 FUNDES 
004.12.361.0104.2039 MANUT DO FUNDES 30% 
Cód. Reduzido 1191 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.004 FUNDES 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MOE - FUNDES 30% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1192 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1193 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.004 FUNDES 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1194 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1195 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 321.047,87 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.122.0106.1034 CONST EAMPL GESTÃO SUS C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 254 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUTATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 255 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 277 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO-CAF 
Cód. Reduzido 289 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
Cód. Reduzido 352 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.301.0107.2401 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO 
DE CUSTEIO DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR 
Cód. Reduzido 380 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 381 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1037 EQUIPAMENTOS E MAT PERMAN MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 387 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 414 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
001.10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 424 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 428 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
·---·· 
·-··--------------------·--- 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 512 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 570 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 575 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 576 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 578 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2399 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO 
DE CUSTEIO DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR 
Cód. Reduzido 600 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 601 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 4.077.685,56 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA 
DE CULTURA 
Cód. Reduzido 706 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 12.779,27 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
z< 1 O ---~---- SECRETARIA ----------------- MUNICIPAL DE INFRAESTRt:TURA E SERVIÇOS ------
10.006 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE 
006.26.451.0125.2470 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES 
Cód. Reduzido 785 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 562.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2497 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Cód. Reduzido 822 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0132.2509 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 
Cód. Reduzido 843 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2520 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E 
CADASTRO ÚNICO 
Cód. Reduzido 868 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Cód. Reduzido 895 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 897 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE (MAC) 
Cód. Reduzido 918 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 919 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
H 3390390000 ----------OUTROS -------------------------------- SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ---~------== 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.28.243.0129.2524 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
Cód. Reduzido 933 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.005 FUNDO E CONSELHO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
005.08.243.0132.2528 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Reduzido 951 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 954 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 131.363,07 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.121.0113.2275 PROG. MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
Cód. Reduzido 993 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1066 PROJETOS E OBRAS E INSTALAÇÕES C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1015 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.782.0116.1175 OBRAS E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E 
PONTES 
Cód. Reduzido 1185 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 390.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
16.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
"""""""'· -~~------------------------·---- - -- 002.04.695.0122.2490 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ÁGUAS 
QUENTES 
Cód. Reduzido 1104 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1106 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
16.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.04.813.0122.2489 MANUTENÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES 
TRADICIONAIS (TEMPORADA PRAIA- CARNAVAL- FESTA CAJU ... ) 
Cód. Reduzido 1108 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 80.000,00 
TOTAL 6.153.258,44 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, 06 de abril 
de 2026. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
1
-PRocuRÃÕÔRIA 8'ffiAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Com pi. 343. de ' 6/02/2023 
j REVISAúO 
k~ H ert de Souza Penz 
Procurador-Gera! do Município 
Portaria Nº 21 .819. DE 01 /01 2025 
'"----~Cf fli '_, T _-224 75.1_-0.._ __ _