norma nº 5874/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.874 DE 08 DE ABRIL DE 2026 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5066/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 253.562,40 (Duzentos e cinquenta e três mil e 
quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 39 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 41 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 43.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1309 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E QUADRA 
POLIESPORTIVA DOM JOSÉ SELVA 
Cód. Reduzido 1202 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 562,40 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.452.0116.2352 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE 
ARQUITETURA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 1196 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 210.000,00 
TOTAL 253.562,40 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 38 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 42 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 43.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361 .0104.1309 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E QUADRA 
POLIESPORTIVA DOM JOSÉ SELVA 
Cód. Reduzido 119 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 562,40 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
13 ·~---'"--·~~·~ SECRETARIA ----------------------------------- MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.452.0116.2352 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE 
ARQUITETURA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 1022 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 210.000,00 
TOTAL 253.562,40 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, 08 de abril 
de 2026. 
r (. 
ADILSO GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNiCl?IO 
Conforme Art. 9 inci so XXI aa ! 
Lei Com pi. 343, de ' 6/02/2023 •
1
· 
~VISADO I 
~ ~hQ~ l H êrtde Souz~ , Procurador-Geral do Municipio 1 
Portaria Nº 21 .819. DE 01101 1
2025 ___ oAl'n.'.l.:.?2<1Z5.!.:Q. ___ '