norma nº 5880/2026

• BÃRRÂDOCiARÇAS 
---------·------.--.. --------------------------------------~~ DECRETO Nº 5.880 DE 16 DE ABRIL DE 2026 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
5.852.533,80 (Cinco milhões e oitocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e trinta 
e três reais e oitenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1234 OPERACIONALIZAÇÃO DO SEETTRANSPORTES 
Cód. Reduzido 1244 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.004 FUNDES 
004.12.361.0104.2039 MANUT DO FUNDES 30% 
Cód. Reduzido 1190 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
05.004 FUNDES 004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MOE -
FUNDES 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1206 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1207 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
05.004 FUNDES 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
004.12.365.0104.2418 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Cód. Reduzido 1205 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 3.380.818,28 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.08.245.0129.1338 EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR A ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Cód. Reduzido 1200 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.1325 PROCADSUAS 
Cód. Reduzido 1232 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2525 PROCADSUAS 
Cód. Reduzido 1219 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1220 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1221 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0132.1323 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 
Cód. Reduzido 1230 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0132.2509 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 
Cód. Reduzido 1225 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1226 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1227 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA 
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA 
Cód. Reduzido 1201 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.1324 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
Cód. Reduzido 1229 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2520 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E 
CADASTRO ÚNICO 
Cód. Reduzido 1222 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1223 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1224 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1231 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2523 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Cód. Reduzido 1209 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.1338 EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR A ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Cód. Reduzido 1234 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Cód. Reduzido 1212 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1213 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1208 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1214 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0133.1 322 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE (MAC) 
Cód. Reduzido 1233 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE (MAC) 
Cód. Reduzido 1216 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1210 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1217 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1218 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1211 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.28.243.0129.2524 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
Cód. Reduzido 1228 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 2.471.715,52 
TOTAL 5.852.533,80 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso 1 da lei federal 4.320/1964. 
PREFEITURA 
BARRA[jQCARÇAS 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, 16 de abril 
de 2026. 
1 -
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Com pi. 343, de '6/02/2023 
REVISAUO 
~~~is~ Procurador-Gera! do Municipio 
Portaria N'' 21 .819. DE 01/01'2025 ----OABiiVT _ _,_. _____ -224 751-0 ___ _.