norma nº 5889/2026

PREFEITLJRA ~, 
BARRADO GARÇAS 
~ ·~-· ~~~~----------------------------------------~~~~~~~~ 
DECRETO Nº 5.889 28 DE ABRIL DE 2026 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei 
Federal 4320/64 e a Lei Municipal nº 4920/2024, 
DECRETA: 
Art. 1 º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, 
abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 459.000,00 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 
23 AGÊNCIA REGULADORft. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
.001 REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO 
001.04.125.0127.1099 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE AGER 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
001.04·
125·º127·
2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3·
3·
9º·
3
0.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.3.90.36.00.00 f 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F SIGA 
001 .04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCFIROS - PESSOA JURÍDICA 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.3.90.93.00.00 - õ 
INDENIZAÇOES E RESTITUIÇ ES 
001 .04.125.0127.2260 MANUTENÇÃO DE ATl\fiDADES DA AGER- SÃO JOSE DO RIO 
3.3.90.39.00.00 CLARO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 
TOTAL 
149.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
459.000,00 
459.000,00 
ft BÃRRAoocARÇAS 
Art. 2° O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto 
com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 
23 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
.001 REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO 
001 .04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3·
3·
5
º·
43·00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
001.04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO VERDE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
001 .04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO VERDE 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
001 .04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO VERDE 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001 .04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO VERDE 
3·
3·
9º·
30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
001 .04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO VERDE 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001 .04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO VERDE 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001 .04.1 25.0127.2198 
3.1.90.11 .00.00 
001 .04.1 25.0127.2198 
3.1.90.13.00.00 
001 .04.125.0127.2200 
3.3.90.30.00.00 
001 .04.125.0127.2200 
3.3.90.36.00.00 
001 .04.125.0127.2200 
3.3.90.39.00.00 
001.04.125.0127.2260 
3.1.90. 11.00.00 
001.04.125.0127.2260 
3.1.90.13.00.00 
001 .04.125.0127.2260 
3.3.90.1 4.00.00 
001.04.125.0127.2260 
3. 3.90.93.00.00 
001 .04.125.0127.2261 
3.1.90.11 .00.00 
001 .04.125.0127.2261 
3.1.90.13.00.00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGER-PRIMAVERA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGER-PRIMAVERA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
LABORATÓRIO 
MATERIAL DE CONSUMO 
AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
LABORATÓRIO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
LABORATÓRIO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER - SÃO JOSE DO RIO 
CLARO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- SÃO JOSE DO RIO 
CLARO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER - SÃO JOSE DO RIO 
CLARO 
DIÁRIAS - CIVIL 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER - SÃO JOSE DO RIO 
CLARO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- PARANATINGA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- PARANATINGA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
50.000,00 
500,00 
1.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
001 .04.125.0127.2262 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- CONFRESA 1.000,00 
3.1.90.11 .00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
001 .04.125.0127.2262 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER-CONFRESA 1.000,00 
3.1 .90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
001.04.125.0127.2262 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- CONFRESA 2.000,00 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001.04.125.0127.2262 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- CONFRESA 5.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS- CIVIL 
001.04.125.0127.2262 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- CONFRESA 20.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
001.04.125.0127 .2262 MANUTENÇÃO DE ATIVI DADES DA AGER- CONFRESA 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA 
001 .04.125.0127.2263 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- PEDRA PRETA 1.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
001.04.125.0127.2263 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- PEDRA PRETA 1.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
001.04.125.0127.2263 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- PEDRA PRETA 5.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 
001.04.125.0127.2263 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- PEDRA PRETA 20.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
001.04.125.0127.2263 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGER- PEDRA PRETA 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001.04.125.0127.2265 MANUTENÇÃO COM DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 1.000,00 
3.3.90.30.00.00 1 NSTITUCIONAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
001 .04.125.0127.2265 MANUTENÇÃO COM DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 500,00 
3.3.90.36.00.00 1 NSTITUCIONAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[ SIGA 
001 .04.125.0127.2265 MANUTENÇÃO COM DIVULGAÇÃO E PU BLICIDADE 49.000,00 
3.3.90.39.00.00 INSTITUCIONAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
001 .04.125.0127.2266 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF-CANARANA 1.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
001 .04.125.0127.2266 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF -CANARANA 1.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
001 .04.125.0127.2266 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF -CANARANA 2.000,00 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001 .04.125.0127.2266 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF - CANARANA 20.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
001.04.125.0127.2266 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF - CANAR~NA 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
001.04.125.0127.2266 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF -CANARANA 20.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001.04.125.0127.2267 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF - PEIXOTO DE 1.000,00 
3.1 .90.1 1.00.00 AZEVEDO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
001.04.125.0127.2267 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF - PEIXOTO DE 1.000,00 
3.1.90.13.00.00 AZEVEDO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
001.04.125.0127.2267 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF - PEIXOTO DE 20.000,00 
3.3.90.30.00.00 AZEVEDO 
MATERIAL DE CONSUMO 
001.04.125.0127.2267 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA AGIRF - PEIXOTO DE 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 AZEVEDO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001 .99.999.9999.9998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA AGER 30.000,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TOTAL 459.000,00 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
Art. 3° Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou 
afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário. 
de 2.026. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT 28 de abril 
ADILSO GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
, 'PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
l REVISADO 
1 ' ); . 
\ 
He ert de Souza Penze 
Pro radoí-Gera\ do Município 
Portaria Nº 21 819. DE 01/01 1
2025 
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