norma nº 5900/2026

PREFEITURA 
BARRAD()CARÇAS 
DECRETO Nº 5. 900 DE 2026. 
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais os dias que 
menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO que por tradição local, estadual e nacional consta no 
calendário como ponto facultativo o dia de corpus christi, que neste ano recairá no dia 
04 de junho (quinta-feira), 
D E C Rê TA: 
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Município, os dias 04 e 05 de junho de 2026, quinta e sexta-feira, respectivamente. 
Art. 2° Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os 
servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas 
respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA); Turismo (Parque 
Municipal das Águas Quentes e Centro de Atendimento ao Turista - CAT); 
Infraestrutura e Serviços (Aeroporto e serviços essenciais que serão definidos pelo 
Secretário da pasta); Desenvolvimento Econô:r~ico (serviços de acompanhamento às 
feiras) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (fiscalização e serviços de proteção a 
animais em estado de vulnerabilidade). 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças - MT, /J1 
de maio de 2026. 
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GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal