norma nº 5902/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
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DECRETO Nº 5 w 9 Ü~ DE ciL DE 1VU:4A DE 2026. 
Dispõe sobre a alteração da composição da 
Comissão de Revisão da Planta Genérica de 
Valores dn l\flunicípio de Barra do Garças/MT e 
dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, e; 
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 209/SECPLAN￾FINAN/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Revisão 
da Planta Genérica de Valores - PGV, instituída através do Decreto nº 5.764, de 10 
de outubro de 2025, com a finalidade de revisar, atualizar e realizar a dosimetria dos 
valores unitários de terrenos e edificações no Município de Barra do Garças/MT, em 
conformidade com a LC nº 385/2024 (PGV) e a LC nº 366/2023 (CTM), passando a 
vigorar com as seguintes altera.ções: 
Nome Cargo/Função Representação 
Vitória Carvalho Chefe da Seção de Presidente 
Guimarães IPTU 
Magno Macedo Gomes Auditor Tributário Membro 
Municipal 
Ronair de Jesus Nunes Vereador Representante do Poder 
Leqislativo -
Moisés de Freitas Engenheiro Representante do CREA-MT 
Gomes Júnior 1 
Luiz Felipe Porto Szechv Corretor de Imóveis Representante do CRECl-MT 
Éder Ferreira Sanches Engenheiro Civil Representante da Secretaria de 
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Desenvolvimento Urbano 
Sustentável 
Julian Barros da Silva Oficial Registrador Representante do Cartório de 
Reaistro de Imóveis 
Leonardo Carvalho da Presidente Representante da CDL 
Mota 
Domingos Sávio de Advogado Representante da subseção da 
Souza OAB/MT 
PREFEITURA 
___________________ BARRADOCARÇAS 
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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, &1 
de maio de 2026. 
... . 
ADILSO ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal