norma nº 5.335/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5. 835 DE 06' DE ~ ~ DE 2.023. 
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais, os dias que 
menciona." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as comemorações natalinas e da virada de ano, onde as 
repartições públicas se tornam vazias, ficando assim improdutivas e dispendioso aos 
cofres públicos, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Município, o período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2023 à 07 de 
janeiro de 2024, para que os servidores municipais possam se preparar e participar das 
festividades natalinas e de ano novo. 
Parágrafo Único. As repartições públicas municipais retornarão com o 
expediente normal de trabalho no dia 08 de janeiro de 2024 (segunda-feira). 
Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os 
servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas 
Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro e UPA), Urbanismo e Paisagismo 
(Limpeza Urbana), Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes, Aeroporto e CAT￾Centro de Atendimento ao Turista) e Finanças (Setor de Contabilidade, Tesouraria e 
Arrecadação). 
Parágrafo Único. As Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria 
Municipal de Saúde terão recesso do dia 26/12/2023 ao dia 29/12/2023, retornando com 
o expediente normal de trabalho no dia 02 de janeiro de 2024. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, O G de dezembro 
ADILSON A~ ~ES DE MACEDO 
t:i;~ Municipal 
de 2.023. 
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