norma nº 5.336/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.336 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.023. 
"Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º 
do Decreto 5.335/2023, pelos motivos que 
menciona." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o calendário escolar preestabelecido para o ano letivo 
de 2024 da Secretaria Municipal de Educação, incluindo o período de matrículas, 
DECRETA: 
Art. 1º O Parágrafo Único do Decreto nº 5.335, de 06 de dezembro de 2023, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
de 2.023. 
"Art. 211 - ••• 
Parágrafo Único. As Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria 
Municipal de Saúde, bem como as Unidades de Ensino vinculadas à 
Secretaria Municipal de Educação terão recesso do dia 26/12/2023 ao dia 
29/12/2023, retornando com o expediente de trabalho no dia 02 de janeiro 
de 2024." 
Art. 211 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 311 Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 06 de dezembro 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
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