norma nº 5.349/2023

DECRETO Nº 5. 3 4 9 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DE _J5 DE IQ R< ~ DE 2023. 
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 4788 de 
29 de Novembro de 2023 ; 
DECRETA: 
Art. 1 º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para atender a seguinte dotação 
orçamentária: 
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0002 - BARRAPREVI 
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
PODER EXECUTIVO 
2010 - MANUTENÇÃO DO BARRAPREVI 
3.1.90.03.00.00.00 -
PENSÕES .......................................................................................................... R$ 300.000,00 
TOTAL ............................................................................................................. R$ 300.000,00 
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo l 0 
desse decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0002 - BARRAPREVI 
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTA TUT ÁRJO 
O 102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
1.800.1 111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
PODER EXECUTIVO 
2010 - MANUTENÇÃO DO BARRAPREVI 
3.1.90.01.00.00.00 - APOSENTADO RIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS ..................................................................................................... R$ 300.000,00 
TOTAL ............................................................................................................. R$ 300.000,00 
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' ' "' ' - •-- A-AA. Rua Caraiás, nº 522. Centro 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
em .L5.__ de Dezembro de 2023. 
ADILSON GONCALVES DE AssinadodeformadigitalporADILSON 
GONCALVES DE MACED0:30734037104 
MACED0:307 3403 71 04 Dados: 2023.12.18 13:23:15 -03'00' 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
-------E)--------~----"'--------------G)--------------f)-------
Rua Caraiás. nº 522. Centro