norma nº 5366/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
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DECRETO Nº 5. 366 DE À5 DE ~ DE 2.024. 
"Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.34 7, 
de 14/12/2023 que dispõe sobre a cessão da 
servidora municipal ao órgão que menciona". 
O Prefeito Municipal de ~~~ra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, ho .. uso dê suas atribuições legais, 
D E CRETA: 
Art. 1 º Fica r~yggado, etjf todos os seus termos·e efeitos, a partir de 1 º de 
janeiro de 2.024, o Decreto nº 5.347, deJ4 de dezemnro de.:Z.023, que autorizou a 
cessão da servidora municipaJ, Sra. àA'QUEL> DOS SANTOS CASTRO, matrícula ,'( 
funcional nº 9554-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nõ cargo de Apoio ·' , •i-'·'·' ,-,. . ' 
DE BA;RRA DO GARÇAS, 
sem ônus para o órgão cedente. : . i\ 
Art. 2º Este Decreto entra em· vigor na d}~ de sua publicação, surtindo 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro dy .?.024. h . 4" .<·,.·.·.· .. ,.· ' 
Art. 3º Revogarri-;,§y+·/á~ disposições emf contrário, r especialmente o 'is:t ,, 
Decreto nº 5.347; de 14 de dezembro de 2.023. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garçás/MT, ~ 5 de janeiro t · ,,>· , 
de 2024. 
CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
ADILSON , NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT