norma nº 5342/2023

PREFEITURA MUNICf PAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ERRATA DO 
JlECRETO MUNJCIPAL Nº 5.342, DE 87 DE DEZEMBRO DE 2023 
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do Decreto nº 
5.342. de 07 de dezembro de 2023. publicada no Diário Oficial de ContasffCE/MT em 
27/12/2023 - Edição W' 3236, Página 199 a 204, tendo em vista que, por um lapso c:-0nstou 
alguns erros e inconsistências, no ato dé ~ua Publicação, dev~ndo Cúnffllf a rt.'<Ú'tçio anexa. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 15 de jaueiro de 2024. 
CNP3: 0 3-439.239/000NiO 
CEP: 78,600~901 
ADILSON 
GONCALVESDÉ , 
MACEDO:307340371 
OIJ,05ec!e!ar<adaRecer1aFeóe<Bl óO 
f>F A1 ou~Ac SE RASA RFS 1 PRESENCkAL, CN=AOILSON 
30734037104 
"""""'""' 
Prefe~~ Muníêipal 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.342 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de 
Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de 
Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
644.900,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 ~~J~~:O DESE~OLVIMENTO 
Cód.Red: 6 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.41.00.00 
Recursos não vinculados de impostos ( quatro mil 
reais) 
10 
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil 
reais) 
11 
Contribuições 
15000000000 ~ecurso~ não_ vinculados de impostos (setenta e 
cmco rml reais) 
00104122 0101 2158 VERBA INDENIZATÓRIA ATIVIDADES 
. . . . POLICIAIS MILITARES 
Cód. Red: 14 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
03 
CNP;:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos ( dois mil e 
trezentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 4.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 75.000,00 
R$ 2.300,00 
Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
------------ -----~-,~-----~-,,----- 03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 37 
3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos ( cento e 
seis mil e quinhentos reais) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS -
001.10.301.0107.2076 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
239 
Obrigações patronais 
Transf fundo de recursos do sus proven. do gov. 
R$ 106.500,00 
16000000600 federal - bloco atenção básica ( cinquenta e dois R$ 52.800,00 
mil e oitocentos reais) 
001.10.302.0108.2063 ~~TENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM 
Cód. Red: 300 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fnas - pessoal civil 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cinquenta R$ 50_800,
00 
mil e oitocentos reais) 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
302 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos ( dez mil e 
oitocentos reais) 
001.10.302.0108.2065 ~~~fN~~!O E ENCARGOS 
Cód. Red: 320 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos ( cem mil 
reais) 
00110 302 0108 2066 MANUTENÇÃO E ENÇARGOS CENTRO DE . . . . ESPECIALIDADES MEDICAS 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15001002000 
328 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos 
( quatrocentos reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A 
001.10.305.0109.2091 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 
AMBIENTAL ; 
Cód. Red: 455 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições -, 
R$ 10.800,00 
R$ 100.000,00 
R$ 400,00 
16000000000 Transf fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. R$ 1.100,00 
--,e----·-•-a ·, •-·•--=----•=a• -~---'-~--0·-·- CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3 402-200 0 gabprefbg@ho~aíl.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
08 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
fed. - bl de manut. das ações e serv. pub.saude 
(hum mil e cem reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
10 
467 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos ( dois mil e 
quinhentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
11 
520 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (treze mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. 
002.08.244.0129.2363 COFINANCIADAS DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO BASICA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
592 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 2.500,00 
R$ 13.000,00 
16610000000 Tr~ns!er~ncia ~e re~urso~ dos _fundos estaduais de R$ 8_000 00 
assistenc1a social (oito mil reais) ' 
002.08.244.0130.2207 ~=:~~ ASSISTÊNCIA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
11 
11.003 
600 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos ( dezesseis 
mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
003 08 243 0l3l 2218 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. 
. . . . CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
619 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
R$ 16.000,00 
16600000000 assistência social - fnas ( quatrocentos e cinquenta R$ 450,00 
reais) 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3 4 02-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua Carajás. n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
12 
12.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E PAISAGISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
13 
13.001 
662 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil e 
quatrocentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 678 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 1.400,00 
15000000000 Re~ursos não vinculados de impostos (quatro mil R$ 4_000 00 
reaIS) ' 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
13 
13.002 
680 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos ( cinco mil 
e setecentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
SERVICOS PUBLICOS 
002 15 45101161111 OBRA~ E RESTAURAÇÃO PERMANENTE 
. . . . CONVENIOS - FEDERAL 
Cód. Red: 843 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
R$ 5.700,00 
15000000000 Re~ursos não vinculados de impostos (quatro mil R$ 4_000,00 
reais) 
16 
16.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
705 
Diárias - civil 
, . 
. 
15000000000 
18 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil · · R.$ 1.000,00 
reais) 
18.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
Cód. Red: 733 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quatro mil R$ 4.500,00 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78 .600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
19 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
e quinhentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
19.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.18.542.0123.2138 MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
21 
762 
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIAPL DE 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 ~~J~TIVIDADES TRANSPORTE E 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
22 
22.001 
794 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos ( cento e 
cinquenta reais) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2148 :~~gif~AS JUDICIAIS E 
Cód. Red: 820 
3.3.90.91.00.00 Sentenças judiciais 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos ( cento e 
setenta e oito mil e quinhentos reais) 
R$ 1.000,00 
R$ 150,00 
R$ 178.500,00 
TOTAL R$ 644.900,00 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme 
preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
03 
03.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1006 AQUIS EQUIP MAT PERM FINANÇAS 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
27 
Equipamentos e material permanente 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quarenta e R$ 49_000 00 
nove mil reais) ' 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
CNP;:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
29 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
(66) 34 02-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
.
1 . .\ 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
15000000000 
07 
Recursos não vinculados de impostos (três mil e 
trezentos reais) R$ 3.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.1032 ~~~{EQUIPAMENTOS E MAT 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
169 
Equipamentos e material permanente 
15001002000 R~cursos não _vinculados ~e impostos (treze mil e R$ 13_650 00 
seiscentos e cmquenta reaIS) ' 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATMDADE SAÚDE 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
177 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos ( cento e 
oitenta e nove mil reais) 
179 
Outros serviços de terceiros·-. pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos ( dezenove 
mil reais) 
001 10 302 0l08 2056 M~ENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES . . . . DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
265 • Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e 
cinco mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA -
001.10.302.0108.2060 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 
HORAS 
Cód. Red: 282 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Re~ursos não vinculados de impostos (onze mil 
reais) 
001.10.302.0108.2061 =i!~ÃO DO LABORATÓRIO 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
11 
11.003 
290 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos ( cem mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS,.EAS 
Cód. Red: 628 
R$ 189.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 65.000,00 
R$ 11.000,00 
R$ 100.000,00 
---e ---------e -------·- •--e-------·----------·· 0 ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
3.3.90.32.00.00 
16610000000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Transferências de recursos dos fundos estaduais 
de assistência social ( cinco mil reais) 
OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS DO 
003·º8·
244·º129·
2444 FEAS EM AÇÕES ASSISTENCIAIS 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
16610000000 
11 
11.005 
1094 
Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Transferencias de recursos dos fundos estaduais 
de assistência social (três mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E 
ADOLESCENTE 
005 08 243 0132 2121 MANUT DESEV ATI CONS MUNIC 
. . . . CRIANÇA ADOLESCENTE 
Cód. Red: 649 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
16690000000 
13 
Outros recursos vinculados a assistência social 
( quatrocentos e cinquenta reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
13.002 SERVICOS PUBLICOS 
002 15 782 01161175 OBRAS E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
. . . . MUNI CIP AIS E PONTES 
Cód. Red: 690 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 
22 
22.001 
Recursos não vinculados de impostos ( oito mil 
reais) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA 
Cód.Red: 811 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos ( cento e 
setenta e oito mil e quinhentos reais) 
R$ 5.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 450,00 
R$ 8.000,00 
R$ 178.500,00 
TOTAL R$ 644.900,00 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS SETE DIAS DO 
MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON ,...i,,-,~parADILSONGOHCAl.'o'ESOEMACEDO· 
'87MOl~\04 
°"'·C>tlft,~OU....-daR.-F-.<ID 
lkllll•N'D,OIJ>RF9..cPFAI, OU-.,\CSERA&\RFII, 
GONCALVES DE =~8:'~~CN=ADILSON 
MACEDO:307340371 Q4s',i",,;;':;-
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação 
no lugar público de costume na data supra. 
CNP;:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 g a bprefbg@ho trna il.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT