norma nº 5308/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.308 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SO~RE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.611/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1.° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra 
do Garças-MI, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.051.457,64 
(um milhao e cinquenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇJ(gDESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
03 
10 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos nãovipc:ulado~de impostos (sete mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
07 
07.001 
38 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil e seiscentos 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
OOl.10.3o2.0lOS.2057 DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Red: 268 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 7.000,00 
R$ 10.600,00 
15001002000 
Recursos não vinculados de impostos (treze mil e oitocentos R$ 13_800,00 
reais) 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
297 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
~-=D• 7A Ann-on7 
Rua Carajás. n• 522. Centr 
Barra do Garças/MT 
15001002000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Recursos não vinculados de impostos (treze mil e quinhentos 
reais) 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
304 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e dois mil e cem 
reais) 
001.10.302 _0108 _2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA 
TRANSFUSIONAL 
Cód . Red: 
3.3.90.39.00.00 
312 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (treze mil reais) 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Red: 320 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Recursos n.ão vinculados de impostos (noventa e oito mil 
reais) 
001.10.302 _0108 2066 M~NUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES 
. MEDICAS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
327 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 13.500,00 -
R$ 32.100,00 
R$ 13.000,00 
R$ 98.000,00 
15001002000 
08 
Recursos não vincula9osde impostos (cento e noventa e sete R$ 197 000 00 
mil reais) · ' 
SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO EAPOIO A EVENTOS CULTURAIS 
Cód. Red: 
3.3.90.31.00.00 
15000000000 
11 
471 
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
quarenta mil e duzentos e sete reais e sessenta e quatro 
centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
11 
11.002 
535 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta e tres mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód . Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
554 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) 
R$ 440.207,64 
R$ 53.000,00 
R$ 500,00 
----e --------e •--------G--------0 --
CNPJ: 03.439.239/ 0001-50 
~S:D• 7A Ann- Off7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs. nº 522. Cen 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.2216 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 614 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
16600000000 Transferencia de recursos do fundo nacional de assistencia 
social - fnas (quarenta mil reais) 
003.08.244.0129.2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA 
Cód. Red: 629 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
16600000000 Transferencia de recursos do fundo nacional de assistencia 
social - fnas (trezentos e cinquenta reais) 
003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. COMUNITARIA 
Cód. Red: 631 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
16600000000 
Cód . Red: 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
12 
12.001 
Transferencia de recursos do fundo nacional de assistencia 
social - fnas (cinco mil reais) 
632 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferencia de recursos do .fundo nacional de assistencia 
social - fnas (noventa mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
Cód. Red: 661 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód . Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
18 
18.002 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (treze mil e duzentos 
reais) 
662 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (treze mil e duzentos 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COORDENACAO DE TURISMO 
3 695 0122 2 4 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE MUNIC. 
002·2 . . . 32 DAS AGUAS QUENTES 
Cód.Red: 740 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 
18 
Recursos não vinculados de impostos (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.003 SETOR DE AEROPORTO 
003.23.695.0122.2325 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO 
Cód.Red: 747 
CNPJ: 03.439.239/ 0001-50 
~1:0• 7A A00-007 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 40.000,00 
R$ 350,00 
R$ 5.000,00 
R$ 90.000,00 
R$ 13.200,00 
R$ 13.200,00 
R$ 4.000,00 
Rua Carajás, nº 522, Centro ªª"ª do G;a..,._:u~/MT 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
22 
22.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2148 PAGAM DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 
Cód. Red: 820 
3.3.90.91.00.00 Sentenças judiciais 
R$ 1.000,00 
15000000000 Recursos não vincu_lados de impostos (seis mil reais) R$ 6.000,00 
TOTAL R$ 1.051.457,64 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
02 
02.001 
GABINETE DO PREFEIJO 
GABINETEDO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃODESENVQIVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 3 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantâgens fixas - pessoal ci\lil 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
02 
02.004 
Recursos não vinculados de impostos (novecentos reais) 
7 
Material de consumo 
Recursos não vinculados ê!é impostos (cem r,éàis) 
GABINETE DO eREFEITO 
PROCEDIMENTÕADMINIS"FRATIVO DISCIPLINAR . 
004.04.122.0101.2183 MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
03 
03.001 
18 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE Dó SECRETARIO 
001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Cód. Red: 
9.9.99.99.00.00 
15000000000 
08 
40 
Reserva de contingência 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
cinquenta e um mil e quatrocentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
~S::D• 7R Ann-On7 
472 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 900,00 
R$ 100,00 
R$ 1.000,00 
R$ 451.400,00 
R$ 100.000,00 
Rua Carajás. nº 522. Cen1 
Barra do Garças/MT 
08 
08.002 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
SECAO DE CULTURA E ENSINO 
002 _13_392_0111.2432 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO SETOR 
CULTURAL - LC Nº 195/2022 -ART. 5º AUDIOVISUAL 
Cód . Red: 
3.3.90.48.00.00 
1046 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Transferências destinadas ao setor cultural - 1c nº 195/2022 -
17150000000 art. Sº audiovisual (duzentos e noventa e cinco mil e R$ 295.807,64 
oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) 
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO SETOR 
002.13.392.0111.2433 CULTURAL - LC Nº 195/2022 -ART. 8º DEMAIS SETORES DA 
Cód. Red: 
3.3.90.48.00.00 
CULTURA 
1049 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Transferências destinadas ao setor cultural - lc nº 195/2022 -
17160000000 art. 8º demais setores da cultura (cento e quarenta e quatro R$ 144.400,00 
mil e quatrocentos reais) 
11 
11.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód . Red: 526 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 
11 
11.002 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód. Red: 547 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta e tres mil 
reais) 
549 
Obrigações patronais 
R$ 500,00 
R$ 53.000,00 
15000000000 
18 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos e cinquenta 
reais) 
R$ 350,00 
18.002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COORDENACAO DE TURISMO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE MUNIC. 
002.23.695.0122.2324 DAS AGUAS QUENTES 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
741 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (quatro mil reais) R$ 4.000,00 
TOTAL R$ 1.051.457,64 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
r.:s:o- 7A ,<,nn-on7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garcai=/ MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AO HUM DIA DO MÊS 
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON 
GONCALVES D 
MACEDO:3073403 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO 
Registrado nesta Secretaria e publicado por é.fixação 
no lugar público de costume na data supra. 
PREFEITO MUNICIPAL 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
~S::D• 7R A00-007 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garcas/MT