norma nº 5312/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.312 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de 
Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4.758/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ES:PE,,CIAL, no montante de 500.000,00 (quinhentos 
mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 
09 SECRnARIA M\JN DE AGRICULTURA E.DESENVOLVIMENTO 
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.20.122.0112.1049 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Cód. Red: 1070 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
17000000000 congeneres da união (quinhentos mil reais) R$ 500.000,00 
TOTAL R$ 500.000,00 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal4.320/1964: 
11 
11.003 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 08 244 Oll9 1194 OBRAS~DE REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DA 
. . . . ASSISTENCIA SOCIAL 
Cód. Red: 844 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (trinta e seis mil reais) R$ 36.000,00 
13 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S::D• 7R Ann-On7 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Ce 
Barra do Garças/M' 
13.002 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
SERVICOS PUBLICOS 
002 _15_451.oll6.lll0 OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS￾ESTADUAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
1001 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
sessenta e quatro mil reais) R$ 464.000,00 
TOTAL R$ 500.000,00 
Art. 3º - Ficam atualil ados os Anexos da lei do PP A e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS 
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON 
GONCALVES D 
MACEDO:3073403 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação 
no lugar público de costume na data supra. 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
~-=o• 7R ,i,nn-on-1 
(66) 3402-2000 •: ·gabprefbg@hotmail.com -r •· } . 
Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do G;arr..::ac:/MT