norma nº 5314/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.314 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCA'.L VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.611/2022, e em consonância com a Lei 4320/64 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, . no montante de 1.445.607,64 (um milhao e. quatrocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos 
e sete reais e sessenta e quatro centavos), nas dotaçõés orçamentárias a seguir: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1192 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17110000804 
08 
08.001 
1074 
Obras e instalações 
Transferência de recursos da união (lei complementar 
176/2020) (um milhao de reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
Cód. Red: 1073 
3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
Transferências destinadas ao setor cultural - lc nº 195/2022 
17150000000 
Cód. Red: 
3.3.90.31.00.00 
- art. Sº audiovisual (duzentos e noventa e cinco mil e 
oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) 
1072 
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
Transferências destinadas ao setor cultural - lc nº 195/2022 
R$ 1.000.000,00 
R$ 295.807,64 
17160000000 - art. 8º demais setores da cultura (cento e quarenta e R$ 144-
4 00,00 
17 
17.001 
quatro mil e quatrocentos reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód . Red: 1075 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
-----e --------e --------G--------0----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7R Ann-Off7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra dn G;1rr .. :udMT 
17550000000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Recursos de alienação de bens/ativos - administração 
direta (cinco mil e quatrocentos reais) 
R$ 5.400,00 
TOTAL R$ 1.445.607,64 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
03 
03.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1192 REFORMAE AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
1069 
Obras e instalações 
Transferências da união referentes a compensações 
27040000901 financeiras pela exploração de recursos naturais (um 
milhao de reais) 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
Cód. Red: 
3.3.90.31.00.00 
15000000000 
471 
Premiações culturais, artísticas, científicas; desportivas e 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
quarenta mil e duzentos e sete reais e sessenta e quatro 
centavos) 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
17.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
721 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (cinco mil e 
quatrocentos reais) 
R$ 1.000.000,00 
R$ 440.207,64 
R$ 5.400,00 
TOTAL R$ 1.445.607,64 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS 
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON GONCALV 
DE MACEDO: 
30734037104 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO 
Registrado nesta Secretaria e publi cado por afixação 
no lugar piibli co de costume na data supra. 
PREFEITO MUNICIPAL 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S::D• 7R Ann-Off7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garca~/MT