norma nº 5319/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.319 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de 
Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4.786/2023, e em consonâm:ia com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
- . . . 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MI, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 3.927.262,20 (tres 
milhoes e novecentos e vinte e sete mil e duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), 
nas dotações orçamentárias a seguir: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.002 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
002 _12_365 _0104_2419 ~R~~~~- E DESENV. ENSINO. MDE- ENSINO INFANTIL -
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
25000000000 
05 
05.004 
1082 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e sete mil e 
setecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
004 12 365 0104 2305 MANlJT. DESENV. E:.NSINO - MDE - FUNDEB 70% - ED. 
. . . . INFANTIL - CRECHE 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
1076 
Contratação por tempo determinado 
R$ 27. 762,20 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
Rec~rsos não_ vinculados de impostos (novecentos e quarenta R$ 946_000,00 
e seis mil reais) 
25000000000 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7s:t Ann-Off7 
1077 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vincuiados de impostos (novecentos e tres mil 
reais) 
(66) 3402-:lOOO gabprefbg@hotmail.com 
R$ 903 .000,00 
Rua Carajás, nº 522. Ceni 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
1083 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA 00 GARÇAS/MT 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e cinquenta 
e um mil reais) R$ 251.000,00 
1078 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e sessenta e 
quatro mil reais) R$ 164.000,00 
004.l2.365_0104_2306 MA~UT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL 
- PRE-ESCOLA 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
1079 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos e 
cinquenta e tres mile quinhentos reais) 
1080 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 753.500,00 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos e sessenta R$ 566.000,00 e seis mil reais) 
1081 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e quatro mil R$ 204.000,00 reais) 
1084 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e doze mil reais) R$ 112.000,00 
TOTAL R$ 3.927.262,20 
Art. 2º -. O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencíonadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/19?4: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
06 
CNP:J: 03.439.239/ 0001·50 
~S:D• 7A Ann-orn 
907 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil e cinco reais RS l0.00S,G3 
e sessentc:1 e tres centavos) 
908 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e um mil e 
trezentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
(66) 3402~2:000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 61.374,30 
Rua Carajás. nº 522. Cer 
Barra do Garças/Ml 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
______________ ,, ___ ~------------------------------ 06.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.27.812.0105.2047 MANUT DfSENV ATIVID SEC ESPORTE 
Cód. Reà: 909 
3.1.90.11.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
07 
07.001 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (onze mil e cento e 
sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) 
910 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (oito mil e trezentos 
e seis reais e vinte e cinco centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIP.AL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Cód . Red: 
3.3.90.30.00.00 
25000000000 
08 
1017 
Material de consumo_ 
Recursos 11ão vinculados de impostos (quatrocentos mil 
reais) .. ·' ., 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 · GABINETE DOSECRETARIO · 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
911 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e tres mil e 
oitocentos e setenta e oito reais) 
912 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 11.166,68 
R$ 8.306,25 
R$ 400.000,00 
R$ 23.878,00 
25000000000 Recursos não vinculados de impostos (quarenta e um reais R$ 41,19 
e dezenove centavos) 
Cód . Red: 
3.1.90.13.00.00 
25000000000 
Cód . Red: 
3.1.91.13.00.00 
913 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e sete reais e 
t reze centavos) 
914 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e quatro 
25000000000 mil e setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e tres 
centavos) 
00l l3 392 0lll 2344 0PERACl~NALIZAÇÃ0 DE CONVÊNIO ESTADUAL PARA 
. . . . . PROMOÇAO CULTURAL DA FESTA DO CAJU 
Cód. Red: 842 
3.3.90.39.00.00 
25000000000 
10 
CNP:J: 03.439.239/0001~50 
~s::o• 7R ,c,nn-on-1 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (nove mil e cento e 
sessenta e sete reais e quarenta centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
gabprefbg@hotmail.com 
R$ 37,13 
R$ 44.785,63 
R$ 9.167,40 
Rua Carajás, n• 522. Cer 
Barra do Garças/ Ml 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.121.0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Red: 
3.1.91.13.Ó0.00 
25000000000 
11 
11.001 
915 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.12.2.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
25000000000 
Cód . Red: 
3.1.90.13.00.00 
916 ., . 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recurs.os não vinculados de impostos (um milhao e 
quar~nta mil reais) 
917 
Obrigações patronais 
R$ 4.000,00 
R$ 1.040.000,00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e cinco mil 
reais) R$ 45.000,00 
918 
Obrigações patronais 
25000000000 
11 
Recurs_os n~,o vinculados de impostos (duzentos e setenta e R$ 273_000 00 
tres mil reais) . ' 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.243.0130.2112 MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR 
Cód. Red: 919 
3.1.90.11.00.00 Vênc:imentos e van~agens fixas - pessoal civil 
25000000000 Recur;sos nã_o vinculados de impostos (vinte e cinco mil 
reais) 
002.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. AlTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
924 
Contratáção por tempo determinado 
R$ 25.000,00 
25000000000 Recursos não vinculados de impostos (trinta e um mil reais) R$ 31.000,00 
002.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
920 
Vencimentos e vanl:agens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos e setenta R$ n o.ooo,oo 
mil reais) 
921 
Obrigações patronais 
25000000000 Recursos não vinculados de impostos (oitenta e quatro mil R$ 84_ooo,oo 
reais) 
002.08.244.0130.2207 MANUTFNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7A AOO-Off7 
922 
Contratação por tempo determinado 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centr 
Barra do Garças/MT 
25000000000 
11 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e dois mil 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNiCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 08 244 0129 1194 OBRA\DE REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DA 
. . ·. . ASSISTENCIA SOCIAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
13 
13.001 
844 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e 
cinquen~a e sete mtl e.duzentos e noventa e oito reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
925 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos -9ão vinculados de impostos (duzentos e setenta 
R$ 32.000,00 
R$ 257.298,00 
25000000000 mil e novecer1tos e noventa e sete reais e noventa e tres R$ 270.997,93 
Cód . Red: 
3.1.91.13.00.00 
centavos) 
926 
Obrigações patronais 
Recursos não vin'culados de impostos (cento e cinquenta e 
25000000000 quatro mil e cento e quinze reais e cinquenta e cinco R$ 154.115,55 
centavos) 
13 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
13.002 SERVICOS PUBLICOS 
002.l5.782 _0116_1175 ~~~~!sE RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E 
Cód . Red: 
4.4.90.51.00.00 
25000000000 
18 
18.001 
963 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil e cento e 
oito reais e noventa e quatro centavos) 
SECRETARIA MlJI\IICIPAL DE TURISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
Cód. Red: 927 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e seis mil e 
quinhentos e l,itenta e cinco reais e vinte e quatro 
centavos) 
928 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (sete mil e 
quinhentos e cinco reais e noventa e tres centavos) 
R$ 10.108,94 
R$ 36.585,24 
R$ 7.505,93 
----e -------· • ·-- -~ --e --------0---
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7A Ann-On7 
· (66) 3402-200 0 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Cen 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT _________ .., ____ ,_. ___ ___ -l,,,.t.l._._____. ___________ ______ ____ , 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
19.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.18.542.0123.2138 MANUT DESENV.SEC MEIO AMBIENTE 
Cód. Red: 929 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
21 
21.001 
Recursos não vinculados de impostos (tres mil e setecentos 
e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) 
930 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e um reais e 
sessenta e dois centavos) 
SECRETA81A MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 931 
3.1.90.13.00.00 Obrigaçõ~s patronais 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
Recursos não vinculados de impostos (dezoito reais e 
noventa e nove cem:avos) . 
932 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e dois mil e 
cento e oitenta reais e oitenta e um centavos) 
OOl 26 451 0116 2440 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE 
. . . . INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
1056 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil e 
oitocentos e setenta e tres reais e cinquenta e quatro 
centavos) 
1055 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 3.797,65 
R$ 31,62 
R$ 18,99 
R$ 32.180,81 
R$ 50.873,54 
25000000000 
22 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e um mil e R$ 41 _817,
00 
oitocentos e dezessete reais) 
22.001 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2148 PAGAM DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 
Cód. Red: 
3.3.90.91.00.00 
25000000000 
961 
Sentenças judiciais 
Recursos não vinculados de impostos (oitenta e um mil e 
novecentos e um reais e noventa e sete centavos) 
001.04.125.0126.2182 MANUTENÇÃO E DESENV. PROCON 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
CNP:J: 03.439.23 9/ 0001-50 
~S:D• 7R Aílíl-Off7 
933 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
(66) 340.2-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 81.901,97 
Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garcas/MT 
25000000000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Recursos não vinculados de impostos (cento e sete mil e 
duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) R$ 107.266,82 
TOTAL R$ 3.927.262,20 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS VINTE E QUATRO 
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON 
GONCALVES D 
MACEDO:3073403 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação 
no lugar público <1.e costume na data supra. 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7R 1.nn-on7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centre 
Barra do Garças/HT