norma nº 5320/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO N" 5.320 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES _DE MACEDO, Prefeito Municipa,·d e . <.-'-' .. 
Barra do Garças, Estado de Mato Grosso., no us() ·de· suas atribuições legais, especialmente ~· . .;. L. 
na Lei 4.786/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ES~ECIAL, no montante de 100.000,00 (cem mil 
reais), nas dotações orçamentár1as a seguir: 
06 
06.001 
SECRETARIAMUI\IICIPAL OE ESPORTE E LAZER 
GABINETE 00 SECRETARIO 
OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ESTADUAL PARA 
001.27.813.0105.2447 REALIZAÇAO DA li CORRIDA GUARDIÕES DO RONCADOR 
ADULTO E KIDS 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
17010000000 
Cód. Red: 
3.3.90.31.00.00 
17010000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17010000000 
1086 
Material de consumo 
Outras tran:,;ferencias de convenios ou instrumentos 
congeneres dos estados (seis mil e novecentos e quatorze 
reais) 
1087 
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
congeneres dos estados (dezessete mil e quatrocentos reais) 
1085 
Outros serviços áe terceiros - pessoa jurídica 
Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
congeneres dos estados (setenta e cinco mil e seiscentos e 
oitenta e seis reais) 
TOTAL R$ 100.000,00 
R$ 6.914,00 
R$ 17.400,00 
R$ 75.686,00 
CNP:J: 03.439.239/0001-60 
~-=D• 7R Ann-On7 
(66) 3402-2000 gabpr~tbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Cer 
Barra do Garças/Ml 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 2º ·· O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão 
de Excesso de Arrecadação sobre o c,rçamento vigente, confom1e preceitua o Art. 43, inciso 
II da lei federal 4.320/1964: 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O ·presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS VINTE E QUATRO 
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO:. 
3073403710 
por ADILSON GONCALVES DE 
ADlLSON GONCALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação 
no lugar público de costume na data supra. 
CNP::J: 0 3.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
~S::D• 7R Ann-On7 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Cen 
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