norma nº 5322/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.322 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.785/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. l" - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 3.319.396,57 (tres 
milhoes e trezentos e dezenove mil e trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
os 
05.003 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003 _12_361.0l04 .1226 ~i=ti~! REFORMAS DE UNIDADES DE CRECHE DA REDE 
Cód.Red: 1102 
4.4.90.51.00.00 Obras e instaldções 
Transf. do estado referentes a convenios e instrumetos 
15710000000 congeneres vinculados a educação (cento e cinquenta mil R$ 150.000,00 
reais) 
003 12 361 0104 2442 MANUTENÇ~O DO PROGRAMA NACIONAL DE 
. . . . ALIMENTAÇAO ESCOLAR (PNAE) 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
1092 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. do estado referentes a convenios e instrumetos 
15710000000 congeneres vinculados a educação (cento e cinquenta mil R$ 150.000,00 
reais) 
os 
05.004 
SEC.RETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
004_12_365 _0104 2419 MANUT. E DESENV. ENSINO. MDE- ENSINO INFANTIL -
. CRECHE 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
CNP;J: 03.439.239/000'1-50 
~S:D• 7R Ann-On7 
1090 
Contratação JJOr t~mpo determinado 
(66) 3402-:.tOOO gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Cer 
Barra do Garças/Ml 
15430000000 
06 
06.002 
Pt{EFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Transferênciás do'fundeb complementação da união vaar 
(cento e trinta e um mil e trezentós e noventa e seis reais e 
cinquenta e sete centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LÀZER 
FUNDO DE ESPORTE E LAZER 
002 _27_812 _0105 _2446 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 
E LAZER 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
1100 
Material de consumo 
R$ 131.396,57 
18990000000 
Cód. Red: 
3.3.90.31.00.00 
18990000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39,00.00 
18990000000 
07 
Outros recursos vinculados (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
1101 
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
Outros recursos vinculados (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
1099 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outrosr,E:!cursos vinculados (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
SECRETARIA MtJNICIPAL DESAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.l0.301.0l0J 2443 OPERACIO~ALIZAÇÃO DE INCREMENTOS TEMPORARIOS 
. NA ATENÇA0 BASICA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
1093 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
16003110000 provenientes do governo federal - bloco de manutenç (um R$ 1.698.000,00 
milhao e seiscentos e noventa e oito mil reais) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 08 244 0129 2444 OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS DO FEAS EM AÇÕES 
. . . . ASSISTENCIAIS 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16610000000 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
16610000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16610000000 
22 
22.002 
1096 
Material de consumo 
Transferencias de recursos dos fundos estaduais de 
assistencia social (cento e quarenta mil reais) 
1094 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Transferencias de recursos dos fundos estaduais de 
assistencia social (trezentos mil reais) 
1095 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferencias de recursos dos fundos estaduais de 
assistencia social (duzentos e cinquenta mil reais) 
PROCURADOklA GERAL DO MUNICIPIO 
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR 
002.04.422.0126.2445 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROCON 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
~S:P• 7R Ann-On7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 140.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 250.000,00 
Rua Carajás, n• 522, Cer: 
Barra do Garças/Ml 
PREFEITURA MUNICIPAL 
____ 
BARRA DO GARÇAS/MT , _________ ....., ________________________ _ 
Cód.Red: 1097 
3.3.90.30.00.00 Material detonsumo 
18990000000 Outros recursos vinculados (cento e cinquenta mil reais) R$ 150.000,00 
Cód. Red: 1098 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
18990000000 Outros recursos vinculados (duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
TOTAL R$ 3.319.396,57 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de 
Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II 
da lei federal 4.320/1964: 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente. Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE R.L\RRA DO GARÇAS - MT. AOS VINTE E QUATRO 
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON 
GONCALVESD 
MACEDO:30734037!1 
d1gl1J1man!e 1# ADILSON G~VES OE 
307~03710,t 
.at9$l.0U.,,Seç,C'l,llried9Ri'iciilitlFlldetli(dQ.. 
<tRFS e-Cf'f A1 , OU,.AC, SERASA RF8, 
1:SO, OU-PRESENCW~ a,,.AOILSON ;30134037104 " 
Q-4..-~ 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO 
Registrado nesta Secretaria e publicado po1 afixação 
no lugar pllblico de costume na data supra. 
PREFEITO MUNICIPAL 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~C::D• 7R Ann-On7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmall.com Rua Carajás. nº 522. Centre 
Barra do Garças/MT