norma nº 5326/2023

·1. PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.326 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.611/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 e; - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.276.650,00 (um 
milhao e duzentos e setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 7 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 
03 
03.001 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103 .2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
05 
05.001 
30 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (seiscentos reais) 
32 
Diárias - civil 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos e 
cinquenta reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -
001.12.361.0104.2288 GERAL . 
Cód. Red: 
----e ---
CNPJ: 0 3.439.239/ 0001-50 
~S::D • 7A Ann-On7 
72 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 1.000,00 
R$ 600,00 
R$ 750,00 
Rua Carajás, nº 522. Cen 
Barra do Garças/MT 
15001001000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001001000 
05 
05.004 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos nã0 vincul;:idos de impostos (cento e oitenta mil 
reais) 
74 
Obrigações patronais 
R$ 180.000,00 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e oito mil reais) R$ 38.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDES 
004.12.361.0l04.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ENSINO 
FUNDAMENTAI. 
Cód . Red: 
3.1.90.04.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15400000000 
113 
Contratação por tempo determinado 
Transferenda do fundeb impostos e transferencias de 
impostos (tres mil reais) 
114 
Vencim~11~os e Vdntagens fixas - pessoal civil 
Transf~r~nciii do:fundeb irnpostos e transferencias de 
impostos (vinte e sete mil e quinhentos reais) 
115-
Obrigaçôes patronais 
Transfe.rencia do fundeb impostos etransferençias de 
impostos (cinco mil reais) 
116 
Obrigaçpés patronais . 
Transferencia do fu11deb impostos e transferencias de 
impostos .(qµatro mil reais) 
R$ 3.000,00 
R$ 27.500,00 
R$ 5.000,00 
R$ 4.000,00 
004 2 361 0104 2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MOE - FUNDES 70% - ENSINO 
.l . . . FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
121 
Contratação por tempo determinado 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências de R$ 22 _000 00 
impost os (vinte e dois mil reais) ' 
123 
Obrigações patronais 
15401070000 :ransferêncids fundo d~ fu~deb _impostos e transferências de R$ l2.000,00 
impostos (set enta e dois mil reais) 
004 2 365 O ()4 2305 MANUT. DE.51:NV. ENSINO - MOE - FUNDES 70% - ED . 
. l . . l . INFANTIL ·· CRECHE 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.13.00.00 
CNP;J: 03.439.239/000"1-50 
~S:D• 7A Ann-On7 
134 
Contratação por tempo determinado 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências de R$ 8 000 00 
impostos {oito niil reais) · ' 
136 
Obrigações patronais 
(66) 3 402-2 000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Cer 
Barra do Garças/ M1 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
15401070000 
07 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências de $ 
· t (t. ·1 · h · ) R 3.500,00 1mpos os re:. m1 e quin entes reais 
SECRETAklA MUNICtPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód.Red: 174 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não \tinculados de impostos (dois mil reais) 
Cód.Red: 178 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000600 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000600 
221 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco at~nção básica ~cinquenta e seis mil reais) 
223 
Obrigações patronais 
Tràrisf. fundo. de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção básica (onze mil reais) 
Ool l0 301 0107 2076 MANUTENÇÃO E ENCA~GOS PACS - PROGRAMA AGENTES 
. ·- . . COMUNITÁRIOS DE SAUDE 
Cód. Red: 238 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
16000000600 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000600 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção básica (tjüatorze mil e quinhentos reais) 
239 
Obrigações patronais 
Transf, fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco atenção básica (dois mil e seiscentos reais) 
00l.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód . Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
271 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e quatro mil 
reais) 
272 
Obrigações patronais 
R$ 2.000,00 
R$ 500,00 
R$ 56.000,00 
R$ 11.000,00 
R$ 14.500,00 
R$ 2.600,00 
R$ 34.000,00 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cin•co m i l e quinhentos R$ 5_500,00 
reais) 
00l 10 302 0108 2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO 
. . . . ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
279 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (hum mi l e quinhentos R$ 1.500,00 
----e -~·------e ----e --------0~-
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50 
~S:D• 7A AOO-Off7 
(66) 3402-200 0 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Cer 
Barra do Garças/M1 
reais) 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001.10.302.0108.2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
286 
Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Red: 292 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (oito mil e quinhentos 
reais) 
293 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (tres mil reais) 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Red: 301 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cem reais) 
00110 302 0108 2064 MANUTENÇÃ~ E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA 
. . . . . TRANSFUSIONAL 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
308 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (onze mil reais) 
310 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (dois mil e quinhentos 
reais) 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001002000 
315 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (sete mil reais) 
317 
Obrigaçôes patronais 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil e quinhentos 
reais) 
001.10.302 _0108_2066 ~:~l~:~NÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES 
Cód. Red: 323 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
324 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) 
325 
R$ 500,00 
R$ 8.500,00 
R$ 3.000,00 
R$ 100,00 
R$ 11.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 7.000,00 
R$ 1.500,00 
R$ 1.000,00 
R$ 500,00 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~-=o• 7A Ann .on-1 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
3.1.91.13.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Obrigações pàtrunais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) 
001.l0.302 _0108_2078 MANUTENÇÃO EENCARGOS UDR -_UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇAO 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000604 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000604 
337 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco média e alta complexidade (nove mil e quinhentos 
reais) 
339 
Obrigações patronai~ 
Transt fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco média e alta complexidade {dois mil reais) 
001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
347 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
R$ 500,00 
R$ 9.500,00 
R$ 2.000,00 
16000000604 bloco média e 'alta cómplexidade {duzentos e oitenta e dois R$ 282.000,00 
mil reais) 
00l -o 302 0108 2080 MANUTENÇÃO E· ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO 
.l . . . ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000604 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
16000000604 
350 
Vencimentos e va11tagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco média e alta complexidade (-cem reais) 
351 
Obrigações patronais 
Trarisf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco média e alta complexidade (cem reais) 
001.10.302.0108.2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Red: 367 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
16000000604 Transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal -
bloco média e alta complexidade (hum mil reais) 
Ool l0 302 0108 2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO 
. .. . . ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód . Red: 
3.1.90.11.00.00 
16210000604 
397 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo 
estadual - média e alta complexidade (hum mil reais) 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
417 
Contratação por tempo determinado 
R$ 100,00 
R$ 100,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
Cód . Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001002000 Recursos n·ão vinculados de impostos (oito mil e seiscentos R$ 8.600,00 
CNP:J: 03.439.239/00 01-50 
~S:O• 7A A00-0117 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Cer 
Barra do Garças/Mi 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
reais) 
418 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (seis mil reais) 
420 
Obrigações patronais 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
001.10.303.0110.2069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS FARMÁCIA ESPECIALIZADA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
421 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (dezesseis mil reais) 
001.10.305_0109_2091 MANUTENÇ~O E E_NCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000000 
452 
Obrigações patronais 
Transf. fundo. a fundo de reç. do sus prov. do gov. fed. - bl de 
manut. dás ações e serv. pub.saude (cinco mil reais) 
00l 10 305 0109 2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA AGENTES DE 
. . . · . · COMBATE A EMDEMIAS · · 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
456 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo afundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl de 
R$ 6.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 16.000,00 
R$ 5.000,00 
16000000000 manut. das ações e serv. pub.saude (quarenta e nove mil e R$ 49.500,00 
quinhentos reais) 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
467 
Indenizações e restituições 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
09 
Recursos não vinculados de impostos (doze mil reais) R$ 12.000,00 
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.20.122.0112.2101 MANUT DESENV AGRICULTURA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
490 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não viriculados de impostos (setecentos reais) 
001.20.481.0112.2390 PROGRAMA OE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA RURAL 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
11 
11.001 
494 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos 11ão vinculados de impostos (dezoito mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.2108 MANUT É DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7A ,<,nn-on7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 700,00 
R$ 18.000,00 
Rua Carajás. nº 522. Cer 
Barra do Garças/Mi 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
11 
11.002 
527 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (quinze mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.24~.0130.2112 MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR 
Cód. Red: 557 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 15.000,00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e sete mil reais) R$ 27.000,00 
558 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cem reais) 
Cód. Red: 560 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
002.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE !, • . . 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
569 
Venciment~5._e vantaiens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (vinte mil reais) 
MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA ºº2·º8·
244·º129·
2363 ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO BASICA 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16610000000 
12 
12.001 
591 
Material de consumo 
Transferencias de recursos dos fundos estaduais de 
assistencia social (sessenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.1063 EQUIPE MAT PERMANENTE URBANISMO 
1045 
Equipamentos e material permanente 
R$ 100,00 
R$ 1.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 60.000,00 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
18993110000 
18 
Outros recursos vinculados (cento e sessenta e sete mil reais) R$ 167.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.002 COORDENACAO DE TURISMO 
002 23 695 0122 2324 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE MUNIC. 
. . . . DAS AGUAS QUENTES 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
740 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e cinco mil 
reais) R$ 45.000,00 
TOTAL R$ 1.276.650,00 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7A Ann-Off7 
(66J 3402-iooo gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Cen1 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO 8ARÇAS/MT 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçümentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
02 
02.001 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETEDO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
03 
10 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
29 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 1.000,00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
05 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e quarenta e R$ 249.750,00 
nove mil e setecentos e cinquenta reais) 
36 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos n~o yir:iculados de impostos (dezoito mil reais) R$ 18.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.l2_361.0104.2288 ~:R:~TENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -
Cód . Red: 76 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15001001000 
05 
Recursos não vinculados de impostos (cento e oitenta e oito 
mil reais) R$ 188.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.004 FUNDES 
004 12 365 0104 1158 AQUIS.EQUIP: E MATERIAL. PERMANENTE/FUNDES 30% ED. 
. . . . INFANTIL-PRE-ESCOLA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15400000000 
07 
07.001 
127 
Equipamentos e material permanente 
Transferenda do fundeb impostos e transferencias de 
impoc;tos (setenta e oito mil e cem reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNI.CIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 848 
3.3.90.91.00.00 Sentenças judiciais 
15001002000 Recursos nfü.> vinculados de impostos (quarenta e sete mil 
CNP:1: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-200U gabprefbg@hotmail.com 
r.S:D• 7A Ann-Off7 
R$ 78.100,00 
R$ 47.000,00 
Rua Carajás. nº 522. Cer 
Barra do Garças/ Mi 
reais) 
PREFEITURA MUNICIPAL 
B~RRA DO GARÇAS/MT 
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
001.10.122.0106.2188 FARMACÊÜTICO-CAF 
Cód. Red: 198 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) 
199 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (dezessete mil reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
001.l0,302.0l08.2º57 DESCENTRA~IZJ;'DA DE REABILITAÇÃO 
266 
Diárias - civil -
R$ 10.000,00 
R$ 17.000,00 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e dois mil reais) R$ 32.000,00 
267 
Material de com,umo ~ \. ·• ' • 
15001002000 Recursos não vincula_dos de impostos (vinte mil reais) 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Red: 274 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
Recursos não vi_nculados de impostos (dezoito mil reais) 
275 
Outros serviços de terceiros - pessoaJurídica 
R$ 20.000,00 
R$ 18.000,00 
15001002000 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta e seis mil e 
novecentos reais) R$ 56.900,00 
001.10.302.0108.2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
290 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (dezesseis mil e 
setecentos e cinquenta reais) 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
304 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vin~ulados de impostos (quatorze mil e 
duzentos e cinquenta reais) 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Red: 319 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (doze mil reais) 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
Cód . Red: 
3.3.90.93.00.00 
15001002000 
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50 
~S:D• 7R A00-007 
856 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (nove mil reais) 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 16.750,00 
R$ 14.250,00 
R$ 12.000,00 
R$ 9.000,00 
Rua Carajás, nº 522, Cen1 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
. BARRA DO GARÇAS/MT 
001.10.3à3.0110.2Õ69MANUTENÇÃÔWÊENCARGOS FARMÁCIA ESPECIALIZADA 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
424 
Material de consumo t. 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) 
425 
Material, bem ou ·serviço para distribuição gratuita , ' 
Recursos não vinculados de impostos (nove mil reais) 
857 .. Indenizações e restituições 
R$ 10.000,00 
R$ 9.000,00 
15001002000 Recurs~s não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA AGENTES DE 
OOl.l0.3º5•º109·2332 COMBATE A EMDEMIAS 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
457 
Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed . - bl de 
16000000000 manut: das ações e sef\/: pub.saude (duzentos e quarenta e R$ 244.000,00 
09 
09.001 
quatro mil reais) · 
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
GABINETE DO SE<::RETARIO 
001.20.122.0112.2101 MANUT DESENV AGRICULTURA 
Cód.Red: 488 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 
11 
11.002 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil e duzentos 
.. reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
Cód. Red: 580 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
R$ 1.200,00 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (trinta e oito mil reais) R$ 38.000,00 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
11 
11.003 
581 
Vencimentos t! vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
SECRETARIA MUNiCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003_08_244_0129 _2444 OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS DO FEAS EM AÇÕES 
ASSISTENCIAIS 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
16610000000 
12 
12.001 
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7A A00-007 
1094 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Transferencias de recursos dos fundos estaduais de 
assistencia social (sessenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
GABINETE DO SECRETARIO 
(66) 3402 -2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 1.000,00 
R$ 60.000,00 
Rua Carajás, n• 522, Cent1 
Barra do Garças/ MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001.15.452.0115.2122 ------ MANUT DESENV ---
SEC ·----------- URBANISMO ----------- Cód. Red: 661 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 
21 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2143 MANUTENÇÃ0 VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
796 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (treze mil e seiscentos 
reais) 
001.25.451.0125.2144 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17510000000 
21 
21.002 
799 
Outros serviçlls de terceiros - pessoa jurídica 
Recursa.s da contribuição para o custeio do serviço de 
iluminaçã9 publica~ cosip .{trinta e oito mil e cem reais) . SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS . . 
SERVIÇOS PUBLICOS 
002 _15.451.ol25 _1178 :~~~~~MA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA-TAPA 
Cód.Red: 803 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (quatorze mil reais) 
R$ 13.600,00 
R$ 38.100,00 
R$ 14.000,00 
TOTAL R$ 1.276.650,00 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposiçõe~ em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS VINTE E SETE DIAS 
DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
. ADÍLSON 
GONCALVES D 
MACEDO: 
30734037104 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO 
Registrado n~sta Secretaria e publicado por afixação 
no lugar públi co de costume na data supra. 
PREFEITO MUNICIPAL 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
r.i:P• 7R Ann.on7 
(66) 3402-2000 gabpref bg@hotmail.com Rua Carajãs, n• 522, Centro 
Barra do Garcas/MT