norma nº 5328/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.328 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL , VES DE MACEDO . , Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.611/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDÍTÓ ADICIÓNAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTEDE RECURSOS, 
no montante de 4.220.762,20 (quatro milhoes e duzentos e vinte mil e setecentos e sessenta 
e dois reais e vinte centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1192 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17040000901 
05 
05.002 
1118 
Obras e instalações 
Transferências da união referentes a compensações 
financeiras pela exploração de recursos naturais 
(setecentos e quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
002.12.361.0104.2417 MANUT. E DESENV. ENSINO. MOE- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód . Red: 
3.3.90.39.00.00 
15530000000 
1132 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. de recursos do fnde referentes ao programa 
nacional de apoio ao transporte escolar (pnate) (vinte e 
seis mil reais} 
002.12.361.0104.2421 MANUT. E DESl::NV. ENSINO. MDE- FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S:D• 7R Ann-On7 
1119 
Material de consumo 
Recursos r,ão vinculados de impostos (quarenta e quatro 
mil reais) 
(66) 340:2-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 704.000,00 
R$ 26.000,00 
R$ 44.000,00 
Rua Carajás. n• 522. Cen1 
Barra do Garças/MT 
, PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
002 _12_365_0104_2419 ~R~~~:- E DESENV. ENSINO. MOE- ENSINO INFANTIL￾Cód. Red: 1109 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15001001000 
os 
05.003 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e sete mil e 
setecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONVENIOS E.PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
3 12 361 01 4 114 CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. ESTADUAL 
OO . . . O . 9 - ENSIN FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17010000000 
07 
1112 
Obras e instalações 
Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
congeneres dos estados (um milhao e quatrocentos e 
sessenta e oito mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL,DE SA(JDE 
001.10.301.0107.1042 AQUIS EQUIPE MAT'PERM ATENC BÁSICA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
u16 
Equipamentos E: material permanente 
Transf. fundo a f undo derec. do sus prov. do goy. fed . - bl 
R$ 27.762,20 
R$ 1.468.000,00 
16000000000 de manut. das ações e serv. pub.saude (quatrocentos e R$ 482.000,00 
oitenta e dois mil reais) 
Cód. Red: 1115 
4.4.90.52.00.00 fquipamentos e material permanente 
Transf.fundo a fundo de .rec. do sus prov.do gov. fed. bl 
16010000000 est.da rede de serv. pub. de saúde (cinquenta e tres mil 
reais) 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód . Red: 
3.3.90.39.00.00 
1120 
Outros ser\liços de terceiros - pessoa jurídica 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
R$ 53.000,00 
16000000000 de manut. das ações e serv. pub.saude (cento e dezesseis R$ 116.000,00 
mil reais) 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO f ENCARGOS COM PSF'S 
Cód . Red: 
3.3.90.30.00.00 
16210000000 
1113 
Material de consumo 
Trasnferencias f undo a fundo de recursos do sus 
provenientes do governo estadual (quinhentos e oitenta 
mil reais) 
OOl.l0.302_0108 2415 OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA MITIGAR 
. EFEITOS DA COVIO- ESTADO 
1117 
Material de consumo 
R$ 580.000,00 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16210000800 Ações de saúde para o enfrentamento do coronavirus covid R$ 470.000,00 
-----e--- CNP;:J: 03.439.239/0001-50 
~S::D• 7A Ann-Off7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Cen 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
------------19 ---- (quatrocentos ------ e setenta -mil -------- reais) ----------- 001.10.303.0110.2088 MANUTENÇ.ÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
16000000000 
1114 
Material, bein oú serviço para distribuição gratuita 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
de manut. das qções e serv. pub.saude (duzentos e 
cinquenta mil rea_is) 
TOTAL R$ 4.220.762,20 
R$ 250.000,00 
Art. 2º - O crédito àberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1192 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
27040000901 
05 
05.002 
1069 
Obras e instalações 
Transferências da união referentes a compensações 
financ~iras pela ~xploração de recursos naturais 
(setecentos e quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
002.12.361.0104.2417 MANUT. E DESENV. ENSINO. MDE- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 1007 . 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 704.000,00 
15001001000 . Recursos não vinculados de impostos (vinte e seis mil reais) R$ 26.000,00 
002.12.361.0104.2421 MANUT. E DESENV. ENSINO. MDE- FUNDAMENTAL 
Cód. Red : 951 
3.3.90.30.00.00 
25001001000 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e quatro 
mil reais) 
2 365 0104 2419 MANUT. E DESENV. ENSINO. MOE- ENSINO INFANTIL -
ºº2·1 . . . CRECHE 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
25000000000 
05 
1082 
Material de co11sumo 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e sete mil e 
setecent os e sessenta e deis reais e vinte centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.003 CONVENIOS !; PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003 12 36101041149 CONSTR./REF0R/A~PLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. ESTADUAL 
. . . . - ENSIN FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
886 
Obras e instalações 
25710000000 Transferências do estado referentes a convênios e 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~-=D• 7A. Ann-Off7 
(66) 3 402-2 0 00 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 44.000,00 
R$ 27. 762,20 
R$ 1.468.000,00 
Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
07 
07.001 
PREFEITURA MUNICIPAL . BARRA DO GARÇAS/MT ' @' te :pr:-ttC 
instrumentus congêneres vinculados à educação (um 
milhao e quatrocentos e sessenta e oito mil reais) 
SECRETARIA MlJNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNJCIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.1042 AQUI$ EQUIPE MAT PERM ATENC BÁSICA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
26010000000 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
936 
Equipamentos e material permanente 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
provenientes do governo federal - bloco de estrutur 
(cinquenta e t~e~ mil reais) 
937 
Equipamentos e material permanente 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
26010000600 provenientes do governo federal - bloco de estrutur 
(quatrocentos e oitenta e dois mil reais) 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
26000000600 
881 
Outros serviços de ·tt::tceiros ; pessoa jurídica 
Tra_n~f. fundq de. recursos ~o sus proven .. do gov. federal -
bloco atenção básica (cento e dezesseis mil reais) 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
877 
Material de consumo 
Trasnferencias fundo a fundo de recursos do sus 
R$ 53.000,00 
R$ 482.000,00 
R$ 116.000,00 
26210000000 provenientes do governo estadual (quinhentos e oitenta R$ 580.000,00 
mi l reais) 
OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA MITIGAR 
OOl.10.302.0108·2415 EFEITOS DA COVID- ESTADO . 
Cód. Red : 906 
3.3.90.30.00.00 Material de consuma 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
26210000800 provenientes do governo estadual (quatrocentos e setenta R$ 470.000,00 
mil reais) 
001.10.303.0110.2088 MANU~E'NÇÃO t ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Red : 
3.3.90.32.00.00 
26000000602 
CNP::J: 0 3.439.239/ 000·l-50 ~ S:D• 7A Ann-00'7 
885 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Transferências-fundo a fundo de recursos do sus 
provenientes do governo federal - bloco de manutenç 
(duzentos e cinuuenta.mil reais) 
R$ 250.000,00 
TOTAL R$ 4.220.762,20 
(M) 3 402-20 00 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garcas/MT 
~ PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
A.ti. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposiçõçs .em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS VINTE E SETE DIAS 
DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS -MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON 
GONCALVES D 
MACEDO:3073403 
sil, Ol):Sec:retariadaRec;oit, Federal do 
.CPF A 1, OU• AC SERASA RFB, 
, OU-PRESENCIAI., CN-AOILSON 
DO:307:J.4037104 
dttte docom8"1o 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO 
·· PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado nesta Seaetari a e publicado por afixação 
no lugar púb!ico de costume na dala supra. 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
~S:D • 7A Ann-On7 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hot mail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garcas/MT