norma nº 3939/2017

;;-. 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura T\1unicipal de Barra do Garças 
LEI MUNICIPAL N° .3 939 , ~':f DE ~Q~1i}D E 2.017. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.018 E SIMILARIDADES NOS 
ANEXOS I A XIX ANEXOS A ESTA LEI E DO LEI PLURIANUAL 2018 
A 2021 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇA~ 7 STADO DE MATO GROSSO, 
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 
Art. 1 o - Ficam estabelecidas, em conformidade com o disposto no art. 165, § 2", 
da Constituição Federal/88, as diretrizes orçamentárias do Município de Barra do Garças-MT para 
o Exercício Financeiro de 2.018, compreendendo: 
! - as metas e riscos fiscais; 
!L- as prioridades da administração municipal; 
!!! - a estrutura e organização dos orçamentos; 
!.Y_- as diretrizes para a elaboração e execução de ·· ;amento do Município e suas 
alterações; 
y_ - as disposições sobre a divida Pública; 
VI - as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; 
VIl - as disposições sobre alterações na legislação tributária; 
VIII - as disposições finais. 
CAPITULO - I - DAS METAS E RISCOS FISCAIS 
Art. r - Em cumprimento ao estabeleM no artigo 4° da Lei Complementaí n') 
101 , de quatro de maio de 2000, as metas e sco is ais de receitas, despesas, resultadv 
-~ 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício financeiro de 2.018, estão 
identificados nos Anexos desta Lei, em conformidade com a norma vigentes da Secretaria do 
Tesouro Nacional-STN. 
Art. 3° - A Lei Orçamentária abrangerá o Órgão da Administração Direta, e suas 
Unidades Orçamentárias que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
Art. 4° - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2° desta Lei constitui-se dos 
Anexos I ao Anexo VI. 
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo são apurados em cada 
Unidade Orçamentária que serão consolidadas e que constituirão as Metas Fiscais do Município. 
METAS E RISCOS FISCAIS ANUAIS 
Art. 5° - Em cumprimento ao § 1 o, do art. 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF, os Anexos que compreendem - Metas e Riscos Fiscais Anuais para efeitos de analise dos 
riscos fiscais foram utilizados como base de cálculo os anexos V I I a X V I I I, aos quais foram 
elaborados em valores Correntes, Constantes e projetados, relativos a Receitas e Despesas para 
o Exercício Financeiro de 2.018, e Resultado Primário, Nominal e o Montante da Dívida Pública, 
e apresentando as expectativas para os três anos seguintes. 
§ 1°- Os valores correntes dos exercícios financeiros de 2018 a 2021 deverão levar 
em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da 
concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou 
eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro 
Índice Oficiais de Inflação Anual, os sugeridos pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN. E, ainda, 
se for o caso, o índice de previsão previsto na Lei 8.666/93, para reajuste contratual atualizado, 
sendo permitido no máxi mo 25% (vinte e cinco) por cento. 
§ 2° - Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação do cálculo 
dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E RISCOS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Art. 6°- Atendendo ao disposto no§ 2°, inciso I, do Art. 4° da LRF, os Anexos I, 11, 
111 e IV - Receitas Executadas nos Exercícios Anteriores e em curso, tem como finalidade 
estabelecer um comparativo entre 
orçamentário anterior, de Receitas, 
fixadas e o resultado obtido no exercício 
esultado Primário e Nominal, Dívida Pública 
" 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
Consolidada ·e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do 
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 
§ 1 o - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior 
a cinqüenta mil habitantes se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em 
exercícios anteriores a 201 O. 
METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Art. 7° - De acordo com o § 2°, item 11, do Art. 4° da LRF, o Anexo I, 11, 111 e IV -
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores de Receitas, 
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada 
Líquida, estão instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifica os resultados 
pretendidos; comparando-as com o mesmo período, evidenciando a consistência delas com as 
premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. 
§ 1 o - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior 
a cinqüenta mil habitantes se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em 
exercícios anteriores a 201 O. 
§ 2° - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os índices são 
demonstrados em valores correntes e constantes, ao qual não poderá ter seu percentual superior 
25% (Vinte e cinco por cento) para o exercido de 2.018. Servirá como base de cálculo o valor 
estimado do exercido de 2.016 no valor de R$ 174.000.000,00. 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO lÍQUIDO 
Art . 8° - Em obediência ao § 2°, inciso 111, do Art. 4° da LRF, a Evolução do 
Patrimônio Líquido, traduz as variações do Patrimônio do Município e sua Consolidação. 
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresenta em separado a situação do 
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Art. 9° - O§ 2°, inciso 111 , do Art. 4° da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio 
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com li e:1ação de ativos que integram o 
3 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
referido patrimônio, são reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos 
regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS 
Art. 10 - Em razão do que está estabelecido no § 2°, inciso IV, alinea "a", do Art. 
4°, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, 
conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores 
municipais, nos três últimos exerdcios, seguindo os modelos disponibilizados pelo Tesouro 
Federal e aplicados na Nova Contabilidade Pública (PCASP), est§lbelecendo um comparativo de 
Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a 
Disponibilidade Financeira do RPPS. 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Art. 11 - Conforme estabelecido no§ 2°, inciso V, do Art. 4°, da LRF, o Anexo de 
Metas Fiscais conterá um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua 
compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. 
~ - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsidio, 
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de aliquota ou modificação da base de 
cálculo e outros beneficios que correspondam a tratamento diferenciado. 
§ 2° - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da 
receita, elevação de aliquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo 
ou contribuição. 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Art. 12- O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa 
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o 
ente obrigação legal de sua execução por um periodo superior a dois exercícios. 
Parágrafo Único - As Despesas de Caráter Continuado destina-se a permitir 
possivel inclusão de eventuais programas, projetos ou atividadfu que venham caracterizar a 
criação de despesas de caráter continuado. 
4 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
MEMÓRIA E METODOLOGIA CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO 
PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. 
Art. 13 - O § 2°, inciso 11, do Art. 4°, da LRF, determina que o demonstrativo de 
Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados 
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. 
Parágrafo Único - De conformidade com as normas vigentes, a base de dados da 
receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa 
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2015 a 2021. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS RESULTADO PRIMÁRIO. 
Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de 
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não 
financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras. 
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário obedecerá à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN -
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL. 
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal obedecerá à metodologia determinada 
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. 
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, leva em 
conta a Dívida Consolidada, da qual será deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros 
menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às 
Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal 
Líquida. 
5 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
METODOLOGIA E MEMÓRIA CÁLCULO METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. 
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da 
Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios 
judiciais. 
Parágrafo Único - Utiliza-se a base de dados de Balanços e Balancetes para sua 
elaboração constituindo os valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores 
para 2006 a 2016. 
CAPÍTULO 11- DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 17 - Em consonância com o art. 165, § 2°, da Constituição Federal/88, as 
metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.018 são as que foram definidas e 
demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021 devidamente especificadas no Anexo de Metas 
e Prioridades integrante desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos, não se 
constituindo, entretanto, em limite inflexível à programação das despesas e, ainda, com 
observância das seguintes estratégias e das que serão inseridas no referido Plano, a saber: 
I - promover o crescimento sustentado da economia local; 
11 - promover o desenvolvimento de programas voltados para a geração de 
empregos e oportunidades de renda; 
111 - combater a pobreza através do resgate da cidadania, da dignidade e da 
inclusão social; 
IV - consolidar o Estado Democrático de Direito com ampla participação popular; 
V - oportunizar o exercício dos direitos de minorias vítimas de preconceito e 
discriminação; 
VI - Valorizar o profissional da educação com a devida compensação salarial. 
VIl - Intensificar assistência a todas as famílias carentes, por meio de programas. 
VIII - Valorizar o profissional da saúde com um Plano de Cargos, Carreira e salário 
concomitante recomposição salarial. 
§ 1 o - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se 
refere o caput deste artigo estará condicionada à manutenção do equilíbrio 
ficando vedada à criação, expansão ou o aperfeiçoamento de programa de trab ue acarrete 
6 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
aumento de despesa sem a verificação de seu impacto orçamentário e financeiro e a 
compatibilidade com o Plano Plurianual. 
CAPÍTULO 111 - IDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO 
Art. 18- O orçamento para o exercicio financeiro de 2.018 abrangera o Poder 
Executivo e Legislativo, e Unidades Orçamentárias que recebem recursos do Tesouro e da 
Seguridade Social evidenciando as Receitas e Despesas, especificando as aqueles vínculos com 
Fundos; desdobrando as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou 
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de 
despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as portarias SOF /STN 42/1999 e 
163/2001 e alterações posteriores, sendo que os anexos ora exigidos nas portarias da Secretaria 
do Tesouro Nacional - STN; integrara ainda, a mensagem de encaminhamento da proposta 
orçamentária de que trata o artigo 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/64, contendo todos 
os anexos exigidos na legislação pertinente. Entendendo-se por e~trutura do orçamento: 
I - Programa: instrumento de organização da ação de governo, visando alcançar os 
objetivos pretendidos, sendo medidos por indicadores estabelecidos no plano plurianual; 
11 - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, circunscrevendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental; 
111 - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, circunscrevendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
IV - Cada programa identificará as ações necessárias para a consecução dos seus 
objetivos, sob a forma de atividades e projetos, demonstrando os respectivos valores e metas, 
bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
V - As categorias de programação de que trata esta Lei são identificadas no 
projeto de lei orçamentária por programas, atividades ou projetos, e respectivos subtítulos com 
indicação de suas metas físicas. 
VI - O orçamento fiscal e da seguridade social abrangerá a programação da 
administração direta do Poder Executivo, discriminando a despesa por unidade orçame: 
detalhando por categoria as respectivas dotações, especificando a esfera orçament 
modalidade de aplicação, a fonte de recurso e os grupos de despesas, da seguinte form~..,.,~ 
7 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
a - pessoal e encargos sociais; 
b - juros e encargos da divida; 
c - outras despesas correntes; 
d - investimentos; 
e - inversões financeiras; e 
f - amortização da divida 
VIl - O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará ao 
Poder Legislativo será constituido de acordo com as exigências contidas na Lei n. 4.320/ 64, 
especialmente no que concerne a: 
a - quadros orçamentários consolidados; 
b - anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita 
e a despesa;· 
c - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao orçamento 
fiscal e da seguridade social. 
VIII - Na estrutura do orçamento anual do Municipio consignará ainda: 
a- os recursos destinados ao pagamento da divida municipal e seus serviços; 
b - os recursos destinados ao pagamento de precatórios, nos termos previstos no 
art. 100 e parágrafos, da Constituição da República; 
c - os recursos para pagamento de pessoal e seus encargos; 
d - os recursos para a educação conforme artigo 212 da Constituição Federal/88, 
aplicando no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas receitas resultantes de impostos, 
incluídas as transferências obrigatórias constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do 
ensino. 
e - os recursos destinados à manutenção do Poder Legislativo, conforme a Emenda 
Constitucional de n°. 25 de 14-02-00 que altera o inciso VI do artigo 29 e acrescenta o artigo 29-
A a Constituição Federal/88 que dispõem sobre limites de despesa com o Poder Legislativo 
Municipal que terá o percentual de no máximo 7% (sete por ce~~ da soma da receita 
tributária e das transferências prevista no § 5° do artigo 153 e nos artsl 1 \a e 159 efetivamente 
realizados no exercido anterior do mesmo diploma legal. 
8 
... 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
f - os recursos destinados à capacitação profissional dos servidores públicos e dos 
agentes políticos; 
g - os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, em 
montante igual ou superior ao limite estabelecido no art. 69 da Lei n. 9.324/96; 
h - os recursos destinados a Execução do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar-PNAE; 
i - os recursos destinados a Execução do Programa Direto de Dinheiro na Escola -
PDDE. 
j - os recursos destinados a atender a Emenda Constitucional n. 29/00 que altera 
os art. 34, 35, 156, 160, 167, 168 da Constituição Federal/88 e acrescenta artigo ao Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o 
financiamento das ações e serviços públicos de saúde, que no exercício financeiro será de no 
mínimo de 15,00%. 
IX - Os decretos de abertura de créditos suplementares serão acompanhados de 
exposição detalhada de motivos, contendo justificativa, bem como os efeitos prováveis dos 
cancelamentos das dotações sobre a execução das atividades e dos projetos, levando-se sempre 
em conta o equilíbrio fiscal. 
X - As despesas autorizadas não computadas ou insuficientes dotadas, ocorridas 
por mudança dos rumos das políticas publicas variações dos preços de mercado de bens e 
serviços, situações emergenciais imprevistas, ou superávit financeiro, com base nas projeções de 
execução de despesas ou visando atender a ocorrência de fatos supervenientes os Créditos 
Adicionais Suplementares, Transposição e Remanejamento de uma categoria econômica e/ou 
programática para outra, direta ou indireta, de um órgão para outro, atendidas as fontes de 
receitas e despesas, ao qual será fixada no corpo da lei orçamentária o limite de até 40% 
(quarenta por cento) observando o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64. 
XI - O valor estimado para a formação do Patrimônio do Servidor Publico PASEP 
corresponde a 1% (hum por cento) das Receitas Correntes e Transferências de Capital, menos as 
retenções para o FUNDEB, estando de acordo com as Disposições contidas 
ele artigos r e 8° inciso 111 da Lei n. 9. 715/98. 
9 
artigo 2° inciso 111 , 
..,. 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
IV-DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 
Art. 19 - A elaboração do projeto, aprovação e execução da lei orçamentária de 
2.018 deverá ocorrer de modo a dar transparência à gestão fiscal, com observância ao princípio 
da publicidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações concernentes a 
cada uma dessas etapas, bem como indicar sugestões acompanhadas de soluções para o 
desenvolvimento dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei; 
devendo ainda ser observado os efeitos da alteração da legislação tributaria, incentivos fiscais 
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo 
dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios para os três seguintes. 
Parágrafo único - Além dos princípios da transparência e da publicidade da gestão 
fiscal, a proposta orçamentária deverá estar em consonância com os princípios da 
universalidade, anualidade e exclusividade, onde as despesas fixadas devem manter estrita 
observância com as previsões das receitas. 
Art. 20 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação contida em 
propostas de alterações do Plano Plurianual 2018-2021, desde que tais propostas tenham sido 
objeto de projetos de lei específicos. 
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta 
Orçamentária ao Poder legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará a disposição da Câmara 
Municipal e do Ministério Publico, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios 
subseqüentes e as respectivas memórias de calculo. 
Art. 21 - Na execução do orçamento, ao fim de cada bimestre, verificado que o 
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas fiscais bem como o resultado 
primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações 
e observadas às fontes de recursos, promoverá por ato próprio, nos trinta dias subsequentes, 
mecanismos · de limitação de empenho e movimentação financeira nos montantes necessários 
contidos nas dotações abaixo: 
I - Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências 
voluntárias e do tesouro municipal; 
11 - Obras e Serviços de Engenharia, mesmo que tenham sido iniciadas; 
111 - Dotação para combustíveis, transporte, mélnutenções serviços 
públicos; e 
10 
'> 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades municipais. 
§ 1°- Poderá ainda a redução recair sobre outras dotações que serão devidamente 
analisadas pelos Gestores de cada Poder, e, caso seja necessário, ainda sobre as despesas de 
caráter continuado, com exceção das seguintes despesas: 
a) - Obrigações constitucionais; 
b) - Dívida Pública; 
c) - Sentenças judiciais; 
d) - Precatórios; 
e) - Encargos Sociais; e 
§ 2°- Para efeitos dos cálculos do Resultado da Execução financeira será através 
da receita orçamentária arrecadada e a despesa orçamentária empenhada no período. 
§ 3° - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais será pela despesa 
orçamentária liquidada. 
§ 4°- Na avali ação do cumprimento das metas anuais deve-se considerar 
juntamente com a receita arrecada no exercício o valor do superávit financeiro apurado no 
balanço do exercício anterior utilizado para abertura ou reabertura de créditos adicionais. 
§ 5°- No cálculo do Resultado de Execução Orçamentária deve-se levar em 
consideração a no RPPS superavitário, que não dependa de aportes financeiros do Tesouro, cuja 
arrecadação seja superior às despesas do RPPS. Devendo serem expurgado dos cálculo. 
§ 6 - Quando a diferença na arrecadação ocorrer n3s receitas advindas do FUNDEB 
ou dos Fundos: Federal e Estadual de Saúde, a redução será incrementada pelo Poder Executivo, 
no âmbito exclusivo de seus créditos orçamentários. 
§ 7 - A despesas empenhadas mas não liquidadas devem ser anuladas até o 
encerramento do exercício. 
§ 8 - Caso haja interesse do Poder Público, as despesas anuladas no parágrafo 
anterior, poderão serem previstas e executadas no orçamento do exercício subseq~ê{lte, desde 
que atendido a Lei 4.320/64 e Lei 8.666/93: 
11 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
a) - Compras ou serviços diretos (Inciso I e 11 do Art. 24 da Lei 8.666/93. Deverá 
ser emprenhado o saldo remanescente, desde que obedecidos os limites legais do exercício 
subseqüente. 
b) - Obras e Serviços de Engenharia: Deverá observar a validade do prazo 
contratual ou mesmo proceder a paralisação da execução, quando for o caso. Para ativação da 
execução/reinício das obras e serviços, deverá ser empenhado obedecendo o cronograma ffsico 
financeiro original. 
c) - Equipamentos, Materiais Permanente, Matérias de Consumo e Serviços de 
Terceiros: Deverá observar a validade do prazo contratual ou mesmo proceder a paralisação da 
execução, quando for o caso. Para ativação da execução deverá ser empenhado obedecendo o 
cronograma ffsico financeiro. 
d) - Para os todos os casos acima previstos os contratos deverão estar dentro da 
validade. Poderá ocorrer prorrogações de prazo, quantitativos, preço unitário conforme 
previstos em Cláusulas contratuais e a Lei de Licitações. 
§ 9 - Os Restos a Pagar não processados poderão ser executados ou liquidados até 
o encerramento do exercício subseqüente ao da sua inscrição. Se não liquidados poderá ser 
cancelados justificadamente até o fim o exercício subseqüente. 
§ 10° - Após restabelecimento da receita prevista, total ou parcialmente, a 
recomposição das dotações anteriormente limitadas será elaborada por meio de ato de cada 
Poder. 
Art. 22- As Despesas obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita 
Corrente Liquida para o exercício financeiro de 2.018 poderão ser expandidas em até 5% (cinco 
por cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei 
Orçamentária Anual de 2016, bem como só serão contempladas aquelas fixadas na Lei 
Orçamentária Anual bem como no Plano Plurianual. 
Art - 23 - Constitui Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas 
publicas do município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei. 
§ 1 o - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos de 
Reserva de Contingências e também, se houver do Exer~ de Arrecadação e do Superávit 
Financeiro do exercido de 2017. 
12 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
Art. 24 - A reserva de contingência que consta da Lei destina-se ao atendimento 
de passivos .contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado 
primário positivo se for o caso e também para abertura de créditos adicionais suplementares 
conforme disposto na portaria MPO n°. 42/1999 art. 5° e Portaria STN n°. 163 /2001 (atualizada), 
art. 8° (artigo 5° 111, "b" da LRF) bem como situações emergenciais e urgentes, nos casos de 
calamidade pública e outros eventos imprevistos que possam exigir de imediato à atuação do 
Governo Municipal, o percentual aproximado (para mais ou para menos) a 1% (um por cento) 
da receita. 
Art. 25 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecera, através de decreto, 
até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal para cada Unidade Gestora. 
Art. 26 - Os projetos e Atividades priorizadas na Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2.018 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de 
transferências voluntárias, operações de credito, alienações de bens e outras extraordinárias, só 
serão executadas e utilizadas a qualquer titulo, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no 
fluxo de caixa, respeitando ainda 6 montante ingressado ou garantido. 
Art. 27 - A renuncia de receita estimada para o exercício financeiro de 2.018, 
não será considerada para efeito de calculo do orçamento da receita, pois já encontram-se 
deduzidas na arrecadação liquida. 
Art. 28 - O Poder Executivo poderá firmar convênios ou instrumentos 
congêneres com outros entes públicos e privados para desenvolvimento de programas 
prioritários, bem como poderá consignar no orçamento municipal recursos para financiar serviços 
ou atividades incluídas nas suas funções, típicas ou subsidiarias, a serem executadas por 
entidades publicas e privadas, e em especial as de cunhes sociais e de ilibada reputação, como 
aquela qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico prevista na Lei n°. 
9. 790 de 23 de março de 1. 999. 
§ 1 o - As despesas de competência de outros entes da federação, conforme Art . 62 
da Lei de Responsabilidade Fiscal no 101/00, só serão assumidas pela Administração Municipal 
quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária. 
§ 2° - A transferência de recursos oriundas do Tesouro Municipal a entidades 
públicas e privadas, somente beneficiara aqueles de caráter educativ 
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecl' o do associativismo 
13 
'• 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
municipal e dependerá de autorização em lei especifica, conforme Art. 4°, I, "f" e 26 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal n° 101 /00. 
§ 3° - As entidades ora beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverá 
prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, 
conforme norma discricionárias, devidamente justificado e aprovado, contados do término do 
prazo de vigência contratual pactuado, na forma da lei, estabelecida pelo serviço de 
contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da CF). 
Art. 29 - Os procedimentos administrativos de estimativas do impacto 
orçamentário - financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e 
11 da LRF deverão ser inscrito no processo que obriga os autos da licitação ou sua 
dispensa/inexigibilidade. 
Art. 30 - Consideram-se despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, 
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2.018 em cada evento, não exceda o valor limite previsto 
no item I do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 devidamente consubstanciado no§ 3°, do artigo 16, da 
Lei Complementar Federal n°. 101 12000. 
Art. 31 - Será dada prioridade às execuções dos projetos em andamento e 
conservação do patrimônio público, em detrimento de novos projetos ou ações; salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de credito. 
Art. 32- A previsão das receitas e a fixação das despesas do exercício financeiro 
de 2.018 são orçadas a preços correntes; e a execução do orçamento da Despesa obedecerá, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, a dotação fixada para cada Grupo de 
natureza de Despesa/ Modalidade de Aplicação, com apropriação das despesas nos respectivos 
elementos de que trata a Portaria STN no. 163/2001 (atualizada). 
Art. 33 - As normas os controles de custos e ações e avaliações dos resultados 
terão por base as metas fiscais, metas físicas e operações 
patrimoniais. 
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DIVIDA PUBLICA 
Art. 34 - A Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2.018 
autorização para contratação de Operação de Credito para atendimento a Despesa de Capital, 
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Liquidas apuradas até o 
14 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30,31 e 
32). 
Art. 35- Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente 
e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através 
da limitação de empenho e movimentação financeira. 
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL 
E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 36- O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão 
no exercício financeiro de 2.018, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir 
ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admitir pessoal aprovado em 
concurso publico ou caráter temporários na forma da lei, observados os limites e as regras da 
LRF (art. 169 § 1° 11 da CF). 
Parágrafo Único - Os recursos financeiros para cobrir as despesas decorrentes 
destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento anual para o exercício financeiro de 
2.018. 
Art. 37 - No exercício financeiro de 2.018, as despesas com pessoal, ativas e 
inativas, dos Poderes Legislativos e Executivos observar-se-á rigorosamente, os limites 
estabelecidos na forma da Lei Complementar - Lei de Responsabilidade Fiscal a que se refere o 
art. 169 da Constituição Federal/ 88. 
§ 1 o - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse publico, e 
ou concessão de vantagens tais como (horas extras etc.) ou aumento de remuneração aos 
servidores fica condicionada ao limite das despesas impostas pelas legislações previstas no caput 
deste artigo; entretanto devera ser j ustificado pela autoridade competente, de forma que a 
Administração Municipal poderá autorizar a realização das vantagens e ou aume11to de 
remuneração para os servidores, desde que as despesas com pessoal não excedam a 
limite estabelecido nos artigos 20, 111 e 22, parágrafo único, V da LRF. 
§ 2° - Ao Poder Legislativo caberão as providências, no seu âmbito; 
hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal/88, a despesa total com pes 
cada um do Poder Executivo e Legislativo no exercício financeiro de 2.017, não excederá em 
percentual da Receita Corrente Liquida, a despesa verificada no exercício de 2018/2021, 
acrescida de 5%, obedecida o limites prudencial de 51,30% e 5,/0 da Receita corrente Liquida 
15 
' ' 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
respectivamente, para o fiel cumprimento dos limites de despesas com pessoal, com fulcro no 
artigo 71 da LRF, se esta for inferior ao limite definido no art. 20, 111, "a", do mesmo Diploma 
Legal. 
Art. 38 - Atingido o limite da despesa total com pessoal previsto nos arts. 19 e 20 
da LC no. 101/2000 deverá os Poderes Executivo e Legislativo, adotar as providencia previstas 
nos §§ 3° e 4° do artigo 169 da Constituição Federal/88 combinado com as previsões contidas nos 
arts. 22 e 23 do mesmo Diploma Legal, senão vejamos: 
1- Eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
11- Eliminação das despesas com horas extras; 
111- Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão 
IV- Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Art. 39 - O total de despesa do Legislativo, incluído os subsídios dos Vereadores e 
excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os percentuais previstos no art. 29-A da 
Constituição Federal/88 introduzido pela EC n°. 25, de 14/02/2000. 
Art. 40 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1 o 
da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com a 
atividade ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, 
atividade própria da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja 
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. 
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também 
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contrato ou de 
terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros 
elementos de despesas que não o "34 - Outras despesas decorrentes de contratos 
Terceirização". 
CAPÍTULO VIl- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 41 - A lei que conceder ou ampliar o benefício fiscal de natureza tributária ou 
financeira, somente entrará em vigor quando acompanhada de medidas de compensação, que 
será proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou na 
criação de tributo ou contribuição, conforme prevê o art. 14 da LC n°. 101, de 04/05/2000. 
16 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
Art. 42 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser 
considerados os· efeitos de eventuais propostas de alterações na legislação tributária, podendo, 
ainda, ser levado em conta: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influ-=nciar a produtividade de cada 
fonte; 
11 - a carga de trabalho estimada para o serviço quando este for remunerado; 
111 - os fatores, internos e externos, que influenciam na arrecadação dos tributos; 
IV - a eficiência e a eficácia pretendida na arrecadação e cobrança de tributos; 
V - o estoque e a qualidade dos créditos duvidosos; 
Art. 43 - O Poder Executivo fica obrigado a arrecadar todos os impostos de sua 
competência, nos termos do art. 11 da LC n. 101, de 04/05/2000, exceto os tributos lançados e 
não arrecadados, inscrito em divida ativa cujos custos para cobrança sejam superiores ao credito 
tributário, estes são cancelados, sendo os mesmos relacionados e justificando a não constituição 
como renuncia de receita, previsto no§ 3° do artigo 14 da LRF. 
CAPÍTULO VIII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 44 - O Prefeito Municipal enviará até o dia 15 de setembro do corrente ano, 
para a Câmara Municipal, o projeto de Lei Orçamentária de 2.018, que será apreciado até o 
encerramento da Sessão Legislativa. 
§ 1 o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o 
disposto no "caput" deste artigo. 
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária sofrer qualquer atraso na sua regular 
aprovação e sanção, a programação que nele constar poderá ser executada, mês a mês, até o 
limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação. 
Art. 45 - Fica o Poder Executivo autorizado a considerar como legal as despesas 
com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromisso assumido, motivados por 
insuficiência de tesouraria, principalmente quando ocorridos os atrasos de recursos de 
transferências constitucionais, programas e convênios firmados. 
Art. 46 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses 
do exercido poderão ser reaberto no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder 
Executivo. 
17 
\. 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
Art. 47 - O Poder Executivo fica autorizado a assinar convênios com o Governo 
Federal e Estadual por meio dos Órgãos da Administração diretd e indireta para realização de 
obras ou serviços de competência do Munidpio. 
Art. 48 - Fica o Poder Executivo obrigado a promover a publicação para controle 
interno, externo e pelos Munícipes, das Obras em execução até o dia 15 de abril do corrente 
ano, conforme determina Responsabilidade Fiscal no 101 /2000 ao qual consta na forma de Anexo 
X X I V - Relação de Obras em Execução desta Lei Municipal. 
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos&rl- dias do mês ~ de 2017. 
Prefeito Municipal 
18 
CÓDIGO 
1.0.0.0.00.00.00.00 
1.1.0.0.00.00.00.00 
1.1 1.2.02 .03.00.00 
1 1 1.2.04.31.01.00 
1 1 1 2 04 31.02.00 
1.1 1 2.04 .31 .03.00 
1 1 1 2 08 01 00.00 
111305010000 
1.1 2.1.17 00 00.00 
1. 1.2.1.21.00.00.00 
1.1.2 1.25.00.00.00 
1 1 2.2.99.00.00.00 
1.2.1.0.00.00.00.00 
1.2.1 0.29.07 00 00 
1.2.1.0.29.07 01.00 
1 2.1 0.29.07 00.00 
1. 2 1 o 29 09 00 00 
1.2.1 0.80.70 00 00 
1-- 1.6.1 .0.00.00.00.00 
1 6.0.0 10.00.00.00 
1.3.0.0.00.00.00.00 
9 3.2.0.01 00 00 00 
1.3 2 5.01 .01 .00 00 
1 3 2 5 01 02.00.00 
1 3.2.5.01 03.00.00 
1.3 2.5.01 .04.00.00 
1.3.2.501 .05.00.00 
1 3 2.5.01 05 00 00 
1 . 3 2 5 02 99 00 00 
1 3.2.8 10 00 00.00 
1 3.2 8.20.00.00.00 
1.3 2.8.20.00 00.00 
1.3.4.0.03.00. 00.00 
1.7 .0.0.00.00.00.00 
1.7.2.1 01 02 00 00 
1.7.2 1 01.05.00. 00 
1 7 2 'I 22 70.00.00 
1 7 2 1. 33.01 .00.00 
1. 7.2.1.33.02.00.00 
1 7.2 1 33 03 00 00 
1 7 2 1 33.04.00.00 
1 7.2.1 33.05.00.00 
1.7.2.1 33.06.00.00 
1.7.2.1.33.07.00.00 
1.1.2. 1.33.10.00.00 
1 7.2 1.33.11 .00.00 
1 7.2. 1 33.15.00.00 I ,_7 2 1 33.26 00.00 
1.1.2 1.33 27.00 00 
1.7 2 1 33.28 00 00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Ga rças 
AN EXO I- DA LDO- 2018- RECEITAS EXECUTADAS 2.010 A 2. 013 
DISCRIMINAÇÃO EXECUTADA EXECUTADA 
2010 2011 
receitas correntes 79.194.894,43 91.841.245,00 
receita tributária 9.895.728,10 12.316.375,15 
lmp. s/ Prop. Pred. Territ. Urbana 3 184 747,53 3.370.085, 99 
lmp R.R.Fonte s/ Rend. Do Trabalho 1.426.553,87 1. 757.882,45 
lmp.R.R.Fonte s/ Rend. Do Trabalho- FNS 0,00 106.640,28 
lmp RR Fonte s/ Rend Do Trabalho- FUNDEB 0,00 12 617,39 
lmp. s/ Trans Inter Bens lmóve1s 1 123.698,09 1.479. 929,07 
lmp s/ Serv Qualquer natureza 3422.950,25 4726.597,58 
Taxa Fisc. Vig. Sanitária 74 .439,90 74.847,73 
Taxa Cont. e de Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 
Taxa Licença Func. De Estatabelecimentos 464.544,38 488.070,21 
Taxas p/ Prestação de serviços 198.794,08 299.704,45 
Contribui~ões sociais 3.307.861 ,89 3.088.663,87 
Contr. De Serv. Ativo Civil 2.194.116,66 0,00 
Contr De Serv. Ativo Ctvil - Executivo 0,00 1.925.421 ,99 
Contr. De Serv. Ativo Ctvll - Legislativo 0,00 7.276, 50 
Contrib. De Serv. Inativo Civil 0,00 292,42 
Cont. Energ1a Eletria- TIP 1.113 745,23 1 155.672,96 
Receitas de Serviços 0,00 379.930,00 
Contr. De Serv. Ativo Civil 0,00 379.930,00 
Receita Patrimonial 2.856.514,03 4.618.150,84 
Deduções S/Aplic Barra Previ 0,00 0,00 
Rem Dep Bane. Rec Vinculados FEB Royalties 0,00 0,00 
Rem Dep Bancarios FUNDES 151.008,17 258.410,94 
Rem. Dep. Bancários FNS 220.719,36 396.089,96 
Rem Dep. Bancários RPPS 2.091 .665,93 2.984.391,28 
Rem. Dep. Bancaria FNS 0,00 8.187,31 
Rem. Dep. FMASP 0,00 2.204,24 
Rem. Dep. Rec. Nã o vinculados 389.107,33 103.856,11 
Rem. Dos lnv. Em Renda Fixa 0,00 89.044,48 
Rem. Dos lnv. Em Renda Variavel 0,00 771 .575,81 
Bonus de Assina!. Cont. Concessao 0,00 0,00 
Comp Fen Util. Rec. Minerais 4.013,24 4.390,71 
Transf. Correntes 64.180.429,70 69.846.442,03 
Cota Parte Fundo de Part. Dos Municipios 14.089.625,78 17.165.880,24 
Cota Parte do lmp.s/ Propr. Territoria l Rural 871.814,50 884.452,60 
Cota Parte do Fundo Especial 167.097 19 216.126,21 
PAB fixo 1.071 . 790,00 1.107.684,42 
Programa Saúde da Família 998.400,00 1.170100,00 
Vigilãncia Sanitária 0,00 0,00 
Saúde Bucai 325.000,00 392.200, 00 
Atenção Básica Indígena 3 919 300,00 4 631 .900, 00 
Agentes Com. De Saúde 648.984,00 958.530,00 
Farmacia Básica 252.451 ,36 304 538,00 
Controle de Doenças 72.000,00 0, 00 
Gestão Plena 5.804.295,68 5.884.784,32 
Teto Financ. Vig. Em Saúde 91.802,28 o 00 
inc. Adicional Prog. Ag Com saude pacs 63.546,00 0,00 
Ações Estruturais Saude Sanitaria 21.668,74 20.008,56 
lnc lmpl. Farm. Popular do Brasil 20 000,00 0,00 
Página 1 de 3 
EXECUTADA EXECUTADA 
2012 2013 
97.601.268,98 103.919.405,98 
13.837.854,43 16.588.943,64 
3.359.189,83 3.295.926,35 
2 027.146,10 1.623.658,73 
127.273,49 916.877,70 
18.626,88 23214,16 
2 315.741,84 3. 967.049,45 
5.129.914,60 5.816.812,48 
94 457,09 131 .910,31 
0,00 1 634, 26 
513.968,06 519.1 43,61 
251.536,54 292.716,59 
3.407.089,90 4.211 .630,03 
0,00 0, 00 
2. 430.392,35 3.321 .431,45 
12.287,18 40.087,32 
35,73 4 228,54 
964 374,64 845.882,72 
30.010,00 0,00 
30.010,00 o 00 
5.07 4. 736,62 1 .052.128,66 
0,00 -1 .723.487,35 
0,00 3.044,06 
188.303 13 35.175,20 
215.359,96 298.664 22 
4.324.038,57 0,00 
5.760,45 0,00 
1.724,52 11 .543,39 
324.994,80 241 173,46 
0,00 0,00 
0,00 2.183.233,03 
11 .000,00 0, 00 
- 3.555,19 2.782,65 
72.477.940,64 78.450.361 ,73 
17.673.558,88 19.007.172, 44 
994.745,90 1. 382.487 08 
260.058,09 270.153 93 
1.378.336, 72 1.413.384,59 
1. 125.220 00 1.201 .575,00 
0,00 0,00 
381.620,00 392.480,00 
356.300,00 
958.072,00 1.231 .137,00 
281112,00 265.263,80 
0,00 0,00 
5.904.188,37 5. 853.948,04 
0,00 0,00 
80.132,00 0,00 
14.119,00 6.885,26 
0,00 0,00 
CODIGO 
17 2.1.33.30.00.00 
1.7 2.1 .33.34.00.00 
1.7.2.133.41 .00.00 
1. 7.2. 1.33.42.00.00 
1. 7 2 1 33.44.00.00 
1. 7 2 1.33.45 00.00 
1 7 21334600.00 
1 7 2 1 33.47 00.00 
1 7 2 1 33.48.00.00 
1 7 2 1 33 49 00 00 
1 7 2. 1 33 58 00. DO 
1.7.2.1.33.59.00.00 
17.2.1.33.59.00.00 
1.7.2.1.33.59.00.00 
1 7.2.1.33.59.00.00 
1 7 2 1 33.59.00.00 
1 7 2 1 33.59.00.00 
1 7 2 1 33 59.00 DO 
1 7 2 1 33. 59 00 00 
1 7 2 1 33 59 DO DO 
1 7 2.1.33 59.00.00 
1.7 2.1.33.59.00.00 
1. 7.2.1.33.59.00.00 
1. 7.2.1.33.60.00.00 
1. 7.2.1.33. 61 .00.00 
1. 7 2.1 33.62.00.00 
1 7.2.1 33.63.00.00 
1 7 2.1.33.64 00.00 
1 7. 2.1 33.65.00 00 
1 7 2 1 33 67 00 00 
1 7 2 1 35 01 00 00 
1. 7. 2.1.36.00.00.00 
1. 7.2.1.36.00.00.00 
1 . 7.2.1.99.00.00.00 
1. 7.2.2.01.01 .00.00 
1.7.2.2.01 .02.00.00 
1.7 2 2 01 13.00.00 
1. 7.2.2.01 .33.00.00 
1. 7 2.2.01 99 00.00 
1 7 2 2 99 02 00 00 
1 7 2 2 99 03 DO 00 
1 7 2.4 01 .00 00.00 
1. 7.6.1.02.00.00.00 
1. 7.6.1.03.00.00.00 
17.6.1.04.01 .00.00 
1. 7.6.1.04.02.00.00 
1 7.6.1.99.99.00.00 
1.9.0.0.00.00.00.00 
1 9 1 1.35 00 DO 00 
1 9. 1 13800 00 00 
1 9 1 1 40.00 00.00 
1 9 1.1.41 .00.00.00 
1. 9.1.1.44.00.00. 00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
AN EXO I- DA LDO - 2018 - RECEITAS EXECUTADAS 2.0 10 A 2.013 
OISCRIM INAÇÃO EXECUTADA EXECUTADA 
2010 201 1 
Piso Estrateg. Gerenc. Riscos Vig. As.Pr 317,09 8.703, 22 
Piso Est. G. Risco Vig . Sanit. Serv. 11 .920,06 2.596, 40 
Inc. Amb. Prog. Nasc. HIV DST 75.000,00 75 000 00 
Programa Fármacia Popular do Brasil 90.000 DO 130.000 00 
Teto Mune. Media e Alta Complex 0,00 0,00 
Proj de lnc Soe Trabalho (Saude Mental 15.000,00 O DO 
FAEC - Consultas Méd1cas/Out Prof Nivel 17.133 68 o 00 
FAEC- Pol Nac Ciru raia Eletivas 82 947,00 0,00 
Pre-hospitalar fixo Redes Atenc.lnt.Urg 200 000,00 0, 00 
P1so Estratégico - Gerenc Risco de VS 0,00 0, 00 
Incentivo Adicional PSF 20.000,00 o 00 
FAEC - Mamografia para Rastreamento 17.190,00 18.225 DO 
Programa Req ualif. USB reformas 0, 00 0,00 
Camp. Nac. de Seg Sarampo e Rubeola 0,00 0,00 
Programa Saude Na Escola 0,00 o 00 
Incentivo Hanseniase e Doenças Niglic o 00 0,00 
Incentivo Qua lif. Açoes Dengue 0,00 0,00 
Teto Municipal- Rede Psicossocial 0,00 0,00 
FAEC - Cirurgias Eletivas - Comp I 0,00 0,00 
FAEC - C1 ru rg1as Eletivas- Comp li 0,00 0, 00 
FAEC - Ctrurg1as Eletivas- ComJ) 111 0,00 0,00 
Teto Munici pal Rede Cegonha 0,00 0,00 
FAEC SAl NEFROLOGIA 0,00 0,00 
lncent lmpl. Nuc. Apoio Saude Fam. NASF 20 000,00 234.263,16 
Nucleos Apoio Saude Fam. NASF 20.000,00 11 .000,00 
Unid. Basica de Saúde- UBS 46.666,67 6.g72,75 
lncent. Adie. Saude Bucal 28.000,00 0,00 
P1so Fixo Vig . E Prom. Da Saude - PFVPS 133.018,45 0, 00 
Camp Nac. Vacinação Contra lnfluenza P 28.193,67 0,00 
Repasse Estrut Tecnol Vtg . Saude 0, 00 0,00 
Transf Do Salárto Educação 538.960,25 604.657, 08 
Transi. Financeira ICMS Desoneração 116.229,12 111 .227, 16 
Aux. Financeiro ao Fomento Exp FEX 0,00 844 .373, 55 
Outras Transf. Da União 1.045.916, 70 0,00 
Cota Parte do ICMS 14.483.412,18 15.152.557, 03 
Cota Parte do IPVA 2.387.123,67 2.824. 779 83 
Cota Parte Cont lnterv. Domin. Econ Cid 217.380,60 260.657 23 
Transf. Rec. Sist. Unico de Saúde SUS 4.017.995,20 3.355.740,97 
Outras Partic Receita dos Estados 163.910,51 0,00 
Outras Transf Est Conv Educação 123 669,44 135.978 67 
Outras Transf DO Estado FAZ 0,00 121 188,66 
Transf Rec. F Oesenv. Ens Fundamental 10.431 129.76 11 394.294.13 
Transf. De Conv. Da União PNAE 426.420,00 414.480,00 
Fundo Nac. Assist Social 627.304,78 677.579,70 
Transf. Rec. Do PODE 3.983,1 0 2.37 8 00 
Transf. Do FNDE 50.832,24 141 .035,14 
Outras Transf. Da União Convênios 323.000,00 582.550, 00 
Outras Rec. Correntes 5.201 .658,62 6.174.606,89 
Multas e Juros Mora lmp Tx F1scal e V1g Sanil 0,00 0,00 
Multas e Juros Mora lmp s/ Prop Urbana 132 492,20 121 772,55 
Multas Juros mora lmp s/Serv O Natureza 48.011 ,35 48.968,31 
Multas Procon 0,00 57.757, 86 
Multas Outras Origem 532 00 126,26 
Pàg1na 2 de 3 
EXECUTADA EXECUTADA 
2012 2013 
3.888,37 0,00 
0,00 0,00 
75.000,00 75.000 00 
110.000 DO 110.000,00 
24.757,90 0,00 
0,00 0,00 
4.213,20 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
4.085,17 3.888 37 
0,00 0,00 
50.220 DO 0,00 
2.193.706,42 0,00 
6.972,75 0,00 
70.350,00 33.550,00 
30.000,00 0,00 
36.293,04 37.467,02 
452.690,00 760.828,35 
53.31 7,25 34.624,11 
59.605,24 47.71 1,62 
59.605,24 4.590,00 
40.700,66 2.058. 726,96 
100.977,02 31.410,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 o 00 
0,00 0,00 
229.321 79 336.023, 83 
0,00 0,00 
0,00 28.500,00 
714.138,67 767.285,96 
104.550,48 106.19530 
656.260,92 
0,00 391 .502,82 
15.707.385,94 17.813.510,40 
3.096.451 ,46 3.500.902,03 
138.510,31 7.279,72 
3.953.467, 73 5.304.742,45 
0,00 0,00 
147.046,45 261 .739,34 
11 7.219,12 136.050,27 
12.672.318.79 13.758.655 49 
594.360,00 677.944, 00 
913.579,42 1.047.394,69 
2. 523 00 2.980 00 
64.411 ,34 87.371 86 
582.550,00 0,00 
6.780.362,28 6.804.373,46 
0,00 0,00 
95.747,24 62.196,09 
75.465,44 62.333,14 
48.856 10 106.457,30 
9,35 13.032,34 
CO DIGO 
1 9.1.1.99.00.00.00 
1 9 1 3 11 00.00 00 
1 g 1 3.13.00.00.00 
1 9 2 1. 06 00 00 00 
1 9 2 1 99 00.00 00 
1 9 2.2.02.00.00 00 
1.9 2 2.10.01.00.00 
1 9 2 2.03.00 00.00 
1 9.2 2.04.00.00.00 
1.9.2.2.99.00.00.00 
1.9.2.2.99.02.00.00 
1 9 2 2.99.99.00 00 
1 9 3 1 11 00.00.00 
1 9 3 1 13 00 00.00 
19.3131000000 
1 9 3 2.13 00.00 00 
1 9 4 o 00.00 00 01 
1. 9.9.0.01 .00.00.00 
1.9.9.0.99.00.00.00 
2.0.0.0.00.00.00.00 
2.1 1 0.14.05.00.00 
2.2 1 o 00 00 00 00 
2 2.1 o 00.00 00 00 
2 4 2 1 99 00 00 00 
2 4 2 2 99 99.00 00 
2 4 7 1 99.01.00 00 
2 4.7 1.99 02.00.00 
2.4.7.1 99.03.00.00 
24.7 2.99.00.00.00 
7 .0.0.0.00.00.00.00 
7.2.1.0 29 01 .01 .00 
7.2.1 0.29.01 .02.00 
7 21029.13.0100 
7 3 g 1 02 01 00.00 
9.0.0.0.00.00.00.00 
9.7 2.1 .01 .02.00.00 
9 7.2.1.01.05.00.00 
9.7.2. 1.01 .36.00.00 
9. 7.2.2.01.01.00.00 
9.7 2.2.01.02.00.00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO I - DA LDO - 1018 - RECEITAS EXECUTADAS 1.010 A 1.013 
DISCRIMINAÇÃO EXECUTADA EXECUTADA 
2010 2011 
Multas Juros Mora de Outros Tributos 80.061 ,59 66.448, 45 
Multas Juros M. Div.Ativa lmp Prop.Predial 249.369 86 351.388,33 
Multas J. M. Div Ativa s/ Serv O Natureza 37.845 98 45.847,76 
lndentzação p Danos Causa Patrtm Publ tco 0,00 69.975, 82 
Outras lndentzações 0,00 11 069, 01 
Restituições PMBG 12 521,48 0,00 
Comp. Financ. Entre Regimes Gerai/Prop 0,00 o 00 
Rest. Barra Prev 0,00 0,00 
Restituição FUNDES 5.368,08 0,00 
Outras Restituições 0,00 6.193,07 
Restituição FMS 0,00 19.767 88 
Outras restituições 2.313.501,41 2.642.711, 18 
Rec. Div. Ativa do lmp. Propr. Pred. Urbana 913.570 98 1.278.582,05 
Rec. Dtv. Attva do lmp Serv O. Natureza 510.790,68 584 040,25 
Receita REGIS 2013- ISSQN 0,00 0, 00 
Rec Div De Taxa de Ocupação 61 553,45 55.867 50 
Rec Decor Aport Pert. Am Def-Execut 0,00 0,00 
Re Aguas Quentes 801.022,50 720 047, 50 
Outras receitas 35.017,06 94.043,11 
Receitas de capital 8.646.378,61 1.797.242,65 
Operação de Crédito 1.649.900,00 792.000,00 
Alien 8 Mov Ad c/ Rec. Não Fine. 10.020,00 484.040,00 
Alienação de !moveis Urbanos 58.397,20 0,00 
Outras Transf Recursos Untão 0,00 0,00 
Demats Transferencta do Estado 0,00 0,00 
Transf Untão Conv Saúde 0,00 o 00 
Transf. União Conv. Educação 0,00 506 499,65 
Transf. União Convênios 6.475. 283,54 14.703,00 
Outras transf. Est. Convênios 452.777,87 0, 00 
Rec. Cor. lntra Orçamentária 2.515.692,32 2.466.560,98 
Contrib. Patronal Ativo Civil - Executivo 2.448.144 30 2.194.874 78 
Contrib. Patronal Ativo Civil - Legislativo 0,00 8.360, 73 
Contnb Prev. Para Amort. Def At - Execut 0,00 165.349,92 
J E Dtv Contr Ref P D Prev RPPS Patr 67 548,02 97.975,55 
Deduções da Rec. Corrente 6.247.297,91 7.049.484,76 
Ded. Rec. p/ Form do FUNDES - FPM 2.699.992,01 3.287.254 91 
Ded. Rec. p/ Form do FUNDES - ITR 174.362,72 176.890,38 
Ded. Rec. p/ Form. FUNDES - ICMS - EXP 23.245,80 22.245,36 
Ded. Rec. p/ Form. FUNDEBICMS 2.872.273, 46 2.998.138,99 
Ded. Rec. p/ Form. FUNDEBIPVA 477.423,92 564.955,12 
SOMA 90.356.965,36 93.638.487, 65 
Página 3 de 3 
EXECUTADA EXECUTADA 
2012 2013 
123.796,94 54.261,91 
387.603 59 317.746,47 
42.690,22 42.535,21 
0,00 0,00 
18.185,05 o 00 
131 .992, 45 0, 00 
0, 00 234 592,62 
63.921 ,93 791,52 
124,00 220.700,73 
65.093,17 0,00 
224.471 81 131. 573 35 
2.044.868,00 2. 136.885,01 
1. 883.948,38 2.164.609 83 
664.762,77 390.618,32 
0,00 4.516,50 
40.920,65 33.174, 13 
6.946,15 0,00 
677.247,50 748.802 50 
183.711,54 79.546,49 
15.396.717,80 6.170.012,38 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 o 00 
0,00 644.200,00 
0,00 49.929,17 
1.300.000 00 0,00 
1.195.998,61 190.059,17 
12.900.719, '19 4.885.824,04 
0, 00 400. 000,00 
3.335.917,47 4.930.549,68 
3.171.374,86 4.783.147,72 
16.306,20 32.636,04 
84.047,52 56.946 72 
64.188,89 57.819,20 
7.342.642,36 8.118.581,22 
3.384.529 20 3.639.894,85 
198.949,05 221.878, 19 
20.910,00 21 .239, 04 
3.118.964, 53 3.535.389 31 
619.289,58 700.179,83 
112.997.986,78 110.089.418,36 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO li- LDO- 2018 - RECEITAS EXECUTADAS E PREVISTAS DO PPA 2014 A 2017 
DISCRIMINAÇÃO EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PREVISTAS PREVISTAS PREVISTAS PREVISTAS PREVISTAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 
RECEITAS CORRENTES 11 6.857.181 ,38 133.555.662,81 152.557.852,31 153.980.564,00 158.676.084,00 170.126.022,40 173.086.466,00 181.947.003,84 
RECEITA TRIBUTÁRIA 18.550.033,83 18.983.671 ,59 21.575.222,37 21.572.420,00 22.660.700,00 23.729.662,00 24.926.770,00 26.1 02.628,20 
lmp s/ Prop . Pred. Territ. Urbana 3.954.545 ,33 4.015.751 ,03 4.092.535,64 4.662.000,00 4.895.000,00 5.1 28.200,00 5.384.500,00 5.641.020,00 
lm_QR.R.Fonte s/ Rend . Do Trabalho 1 .275.333,22 3.359.633,94 2.027.942 ,84 1 .480.500,00 1.554.480,00 1.628.550,00 1.709.928,00 1.791.405,00 
lmp.R.R.Fonte s/ Rend . Do Trabalho- FNS 1.357.754,94 0,00 1.685.467,48 1.572 000,00 1.650.600,00 1.729.200,00 1.815.660,00 1.902.120,00 
lmp.R .R.Fonte s/ Rend . Do Trabalho- FUNDEB 21.444,73 0,00 115.901 ,65 25.200,00 26.460,00 27.720,00 29.106,00 30.492,00 
lmp.R R.Fonte s/ Rend . Do Trabalho- FNAS 6,24 0,00 425,54 1.020,00 1.080,00 1.122,00 1.188,00 1.234,20 
lm_p . s/ Trans. Inter Bens Imóveis 3.225.717,82 1.834.702,07 2.537.648,62 3.734.000.00 3.921 .540,00 4.1 07.400,00 4.313.694,00 4.518.140,00 
lmp. s/ Serv . Qualquer natureza 7.440.187,94 6.267.774,21 6.625.253,67 8.620.500,00 9.051.480,00 9.482.550,00 9.956.628,00 10.430.805,00 
Taxa Fisc. Viq . Sanitária 189.539,71 215.227,23 232.274,11 219.420,00 240.000,00 241 .362,00 264 000,00 265.498,20 
Taxa Cont. e de Fiscalização Ambiental 194.911 ,30 90.736,87 242. 095,71 225.720,00 240.000,00 248 .292,00 264.000,00 273.121 ,20 
Taxa Licença Func. De Estatabelecimentos 539.315.09 548.489,26 569.622,08 624 720.00 655.980,00 687.192,00 721 .578,00 755.911 ,20 
Outras Taxas de Poder de Pol icia 3.061.595,25 
Taxas p/ Prestação de serviços 351 .277,51 2.651 .356,98 384.459,78 407 .340,00 424.080,00 448.074,00 466.488,00 492.881 ,40 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.216.057 92 4.563.470, 70 5.525.692,04 4.827.900,00 5.073.540,00 5.126.550,00 5.184.894, 00 5.243.205,00 
Contr. De Serv. Ativo Civil - Executivo 3.283.796,71 3.588.937,04 3.839.077,72 3.747.900.00 3.940.500,00 3.940.500, 00 3.940.500,00 3.940.500,00 
Contr. De Serv. Ativo Civil - Legislativo 15.676,55 16.611 ,94 22.942,06 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 
Contrib. De Serv. Inativo Civil 1.353,33 10.368,25 3.476,58 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 
COSIP- Cont. Custeio Serv. llumin. Pública 915.231 ,33 947.553,47 1.660.195,68 1.060.500,00 1.113.540,00 1.166.550,00 1.224.894,00 1.283.205,00 
RECEITA PATRIMONIAL 4.621.136,98 4.621.662,36 7.543.372,06 7.068.920,00 7.470.960,00 7.652.932,00 7.942.056,00 8.142.225,20 
Deduções S/Aplic Barra Previ 0,00 -1 .163.035,63 0,00 -96.000,00 -96.000 ,00 -96.000,00 -96.000,00 -96.000,00 
RemDep.Banc. Rec Vinculados FEB Royalties 0,00 88.478,51 0,00 525 000,00 551 .280,00 577.500,00 606.408.00 635.250,00 
Rem. Dep. Banc.Rec. Vinc. FUNDES - 60% 164.162,57 231 .201 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Rem. Dep. Banc.Rec. Vinc . FUNDES- 40% 0,00 0,00 156.147,36 225.720,00 240.000,00 248.292,00 264 .000,00 273.121 ,20 
Rem. Dep. Bane Rec. Vinc. FNS 246.751 ,08 231 .061 ,08 0,00 488 000,00 551.280,00 536.800,00 606.408,00 590.480,00 
Rem. Dep. Bane Rec. Vinc. - FNDE 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 33.000,00 33.000,00 36.300,00 
Rem. Dep. Bancário FNAS 7.459,44 19.098,33 45.404,40 10.500,00 11 .040,00 11.550,00 12.144,00 12.705,00 
Rem; Dep. Bancaria 0,00 0,00 524.781 ,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Rem. Dep. Rec. Não Vinculado Out Recursos 273.506,63 165.252,83 436.456,87 3.1 50.000,00 3.307.500,00 3.465.000,00 3.638.250,00 3.811. 500,00 
Rem lnvest do Regime Previdencia RPPS 3.926.979.15 4.986.657,01 6.315.830,93 2.716.800,00 2.856.000,00 2.856.000,00 2.856.000,00 2.856.000,00 
Outras Receitas de Concessão e Permissão 60.004,00 58.327,35 13.680,00 14.400,00 15.048,00 15.840,00 16.552,80 
Comp. Fen. Util Rec. Minerais 2.278,11 2.945,23 6.423,87 5.220,00 5.460,00 5.742,00 6.006,00 6.316,20 
TRANSFERENCIAS CORRENTES ,. 92.048.541,90 106.503.790,97 123.298.996,28 123.719.464,00 126.567.400,00 136.872.702 40 138.451.732 00 145.984.171 ,64 
Cota Parte Fundo de Part. Dos Municipios 20.622.177,04 21 .741 .305,28 25.125.836,64 23.877.000,00 25.080.000,00 26.264.700,00 27.588.000,00 28.891 .170,00 
Cota Parte do lmp.s/ Propr. Territorial Rural 1 .324.559,59 2.844.975,76 4.933.162,75 3.000.000,00 1.610.760,00 1.687.000,00 1.687.000,00 1.687.000,00 
Cota Parte do Fundo Especial 307.888,25 230.918,65 197.105,67 357.000,00 374.820,00 392.700,00 412.302,00 431 .970,00 
Página 1 de 5 
DISCRIM INAÇÃO 
Outras Transf. Decor Comp Finan Exp Rec Nat F ex 
Sus 
PAB fixo 
Programa Saúde da Família 
Sa úde Bucal 
Agentes Com. De Saúde 
Farmácia Básica 
Gestão Plena 
FAEC SAl Exame Citopatologico de colo de Utero 
A_ç_ões Estruturais Saude Sanitaria 
Piso Estrateg . Gerenc. Riscos Viq . As.Pr 
Inc. Amb . Prog. Nasc. HIV DST 
Programa Fármacia Popular do Brasil 
Prog rama Saude na Escola 
Piso Estratégico - Gerenc. Risco de VS 
Piso Fix Vig e Prom Saude PFVPS 
Assistencia Financeira Complementar 95 por cento 
Fortalec De Pol. Afetas Atuação da Est. ACS 5% 
Estruturaçao e Rede Serv . De Assis!. Basica Saude 
Proqra . De Financ . Das Ações de Alim . Nitutrição 
Prograa Saude Na Escola - PAE 
Incentivo de Qual if. Das Ações de Dengue 
Teto Municipal- Rede Psicossocial 
FAEC- Cirurgias Eletivas - Componente I 
FAEC - Cirurgias Eletivas - Componente 11 
Teto Municipal Rede Cegonha (REC-RCEG) 
F AEC SAl NEFROLOGIA 
Programa Fármacia Popular do Brasil 
Piso Estrale. GereNc Risco de VS 
Estruturação de Unid. Atenção Espec. em Saúde 
FAEC- Mamoqrafia para Rastreamento 
Piso Fixo Vig. E Prom. Da Saude - PFVPS 
Teto Municipal Rede Saude Mental RSME 
Teto Municipal Rede Viver sem Limites RDEF 
Prog. Qualif. Ações Vig. Saude PQAVS 
Proq Melhoria Aces Qualidade PMAQ 
Aperfeiçoamento Sistema Unico 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO li - LDO - 2018- RECEITAS EXECUTADAS E PREVISTAS DO PPA 20 14 A 20 17 
EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PREVISTAS PREVISTAS 
2014 2015 2016 2017 2018 
0, 00 0,00 0,00 1.077.300,00 1.131.180,00 
0,00 490.776,00 0,00 0,00 0.00 
1.488. 110,04 1.364 100,87 1 .612.119,21 1.992.000,00 1.992 000,00 
914. 910,00 1.122.900,00 1.072.551,68 1.488.000,00 1.488.000,00 
439.855,00 399.170,00 417.010,00 509.220,00 534.660,00 
1.060.584,00 662.142,00 4.056 ,00 1.228.500,00 1.289.940 ,00 
266.021 ,58 266 021 ,58 48.367,56 308.700,00 324 .1 20,00 
5.648.110,02 6 .053.620 ,69 3.569.464,93 6 .504.000,00 6.866.340,00 
26.710,70 
23.085,89 0,00 0,00 27.300,00 268.680 ,00 
3.911 ,06 0,00 0,00 5.220,00 5.460 ,00 
0,00 0,00 0,00 95.580,00 112.380,00 
65.000,00 87.500,00 0,00 151 .200,00 158.760,00 
0,00 13.813,94 0,00 12.000,00 0,00 
0,00 61 9,34 0,00 1.200,00 1.260,00 
197.793,41 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.669.083,08 
77.773,80 
27.880,00 
9.000,00 
0,00 0,00 0,00 81 .900,00 85.980,00 
88.098,23 0,00 0,00 105.000,00 110.280,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
20.093,58 0,00 0,00 24.120,00 25.320,00 
2.560.885,13 2.696.428,45 2.967. 176 ,56 2.965.200,00 3.11 3.460,00 
65.000,00 37.500,00 0,00 48.000,00 50.400,00 
3.91 1,06 0,00 0,00 5.220,00 5.460,00 
150.000,00 
18.720,00 360,00 63.090,00 22 080,00 23.1 60,00 
73.415,19 0,00 0,00 315.000,00 330.780,00 
853.338,85 897.339,23 875.339,04 988.020,00 1.037.400,00 
1.637.776,00 1.722.224,00 1.680.000,00 1 .896.300,00 1.991 .100,00 
29.366,07 41.511,90 0 ,00 34.680,00 36.420,00 
151.681,40 209.800,00 398.000,00 176.400,00 185.220,00 
5.238,27 0,00 0,00 6.300,00 6.600,00 
Página 2 de 5 
PREVISTAS PREVISTAS PREVISTAS 
2019 2020 2021 
1.185.030,00 1.244.298,00 1.303.533 ,00 
0,00 0,00 0,00 
1.992.000,00 1.992.000,00 1.992.000,00 
1.488.000,00 1.488 000,00 1.488.000,00 
560.142,00 588.126,00 616.156,20 
1.351 .350,00 1.4 18.934,00 1.486.485,00 
339.570,00 356.532,00 373.527,00 
7.154.400,00 7.552.974,00 7.869.840,00 
30.030,00 295.548,00 33.033,00 
5.742,00 6.006,00 6.316,20 
105.138,00 123.618,00 115.651,80 
166.320,00 174.636,00 182.952,00 
0,00 0,00 0,00 
1.320,00 1.386,00 1.452,00 
0,00 0,00 0,00 
90.090,00 94. 578,00 99.099,00 
115.500,00 121.308,00 127.050,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
26.532,00 27.852,00 29.185,20 
3.261.720,00 3.424.806,00 3.587.892,00 
52.800,00 55.440,00 58.080,00 
5.742,00 6.006,00 6.316,20 
24.288,00 25.476,00 26.716,80 
346.500,00 363.858,00 381 .150,00 
1.086.822,00 1. 141 .140,00 1.1 95.504,20 
2.085.930,00 2.190.21 0,00 2.294.523,00 
38.148,00 40.062,00 41 .962,80 
194.040,00 203.742,00 213.444,00 
6.930,QQ - ___ _7.260,00 7.623J_OQ_ 
DISCRIMINAÇÃO 
Aperfeiçoamento Sistema Único SUS - parte SUS 
lnc A_çoes ViQ Prev Cont DST/AIDS e Hepatite- PWS 
Piso Estrat Gerenciamento Risco VS (Anvisa) 
Piso Estrat Gerenc Risco de VS- (FNS) 
lnc Pontuais para ações serv . Vig saude IPVA 
Prog rama Qualif Açoes Vio em Saude PWS 
Inc. Adicional ao Prog Ag Comum. Saúde 
Teto Munic Media e Alta Com plx Amb Hospital 
Programa Assistencia Farmaceutica Basica 
Pi so Fixo Vig Sanitária Parte FNS 
Piso Fixo Vig . Em Saúde - PFVS 
Piso Fixo Vig . Sanitaria parte ANVISA 
lnc.Ad . Fort Pol Afetas e Atuaao DAS i de ACS 
lnc. ,Adic . Assistencia Financeira 
Estruturação da Rede Serviços de A Basica Saude 
FAEC Sai-Exame Citopatologico do Colo Ureto 
Transf. Do Salário Educação 
Transf. FNDE - PODE 
Transf. FNDE - PNAE 
Transf. FNDE - PNATE 
Outras Transferencia do FNDE 
Tra nsf. Financeira ICMS Desoneração 
Aux. Financeiro ao Foment das Export . FEX 
Outras Transf. Da União 
Cota Parte do ICMS 
Cota Parte do IPVA 
Cota Parte Cont. lnterv . Domin. Econ Cid 
Cota Parte FETHAB 
Transf. Rec. Sist. Unico de Saúde SUS 
Outras Transf. Est. Conv. Saúde 
Outras T ransf. Est . Conv. Educação 
Outras Transf. Do Estado Fazenda 
Transf. Rec. F. Desenv. Ens. Fundamental - FUNDES 
Fundo Nacional A ssistencia Social - FNS 
Outras T ransf. Da União Convênios 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO li- LDO - 20 18 - RE CEITAS EXECUTADAS E PREVISTAS DO PPA 2014 A 201 7 
EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PREVISTAS PREVISTAS 
201 4 2015 2016 201 7 2018 
21 .349,71 0,00 0,00 25.200,00 26.460,00 
68 .750,00 76.625,00 103.125,00 126 000,00 132.300,00 
5.146,12 1.164,06 0,00 10.500,00 11 .040,00 
10.211 ,94 0.00 0,00 12.600,00 13.200,00 
17.209,91 35.58 1,62 39.944,58 147.000,00 154.380,00 
41 .112,50 0,00 41.733,14 48.300,00 50.700,00 
94 .302,00 0,00 1.014,00 109.200,00 114.660,00 
0,00 0,00 2.558.876,27 630 000,00 661 .500,00 
0,00 0,00 290.205,36 315.000,00 330.780,00 
0,00 20.612,64 36.386,32 10.500,00 11 .040,00 
0,00 272.067,44 211.277,66 378 000,00 396.900,00 
0,00 4.934,48 7. 670,60 5.220,00 5.460,00 
0,00 4.968,60 0,00 6.000,00 0,00 
0,00 94.403,40 0,00 120.000,00 0,00 
0,00 348.340,00 0,00 360.000,00 0,00 
0,00 4.467,60 0,00 6.000,00 0,00 
1.043.193,89 1.161 .975,66 1. 152. 987,01 1.296.000,00 1.360.800,00 
0,00 1.800,00 3. 840,00 5.280,00 5.580,00 
871 .242,00 844 .854,00 91 0.040,00 1.200.000,00 1.200.000,00 
33.061 ,04 40.003,21 60.000,00 60.000,00 
1.1 02.909,91 0,00 468 .944,66 750.000,00 750.000,00 
117.1 14,96 11 9.804,65 11 1.401 ,04 136.500,00 143.340,00 
930.064,79 1.224.121 ,72 2.489.967,39 1.200.000,00 1.260 000,00 
389.808,00 92.821 ,17 795.731,86 451 .500,00 474 060,00 
2 1.764.689,30 23.974.052,04 26.078.365,33 25.200.000,00 26.460.000,00 
3.980.960,62 4.479.586,83 4.877.038,12 4.611 .600,00 4.842.180,00 
14.753,90 55.710,53 161.096,42 17.820,00 18.720,00 
445.221 ,94 2.087.232,91 1.500.000,00 1.500.000,00 
3.358. 540,31 9.181.597,70 9.583.122,67 8.099.304,00 5.384.640,00 
0,00 0,00 0,00 105.000,00 11 0.280,00 
119.894,42 329.853,10 387.088,19 324.000,00 175.000,00 
432.000,00 400.800,96 1.656.205,81 525.000,00 551.280,00 
18.722.628,73 20.799.648,32 22. 845.680,76 25.764.780,00 29.040.000,00 
1.073.129,23 1.406.241 ,72 1.436.290,35 1.981 .500,00 2.160 000,00 
0,00 206.447,06 0,00 879.220,00 923.160,00 
PREVISTAS PREVISTAS PREVISTAS 
2019 2020 2021 
27.720,00 29.106,00 30.492 ,00 
138.600,00 145.530,00 152.460,00 
11.550,00 12.1 44,00 12.705,00 
13.860,00 14.520,00 15.246,00 
161.700,00 169.818,00 177.870,00 
53. 130,00 55.770,00 58.443,00 
120.120,00 126.126,00 132.132,00 
693.000,00 727.650,00 762.300,00 
346.500,00 363.858,00 381 .150,00 
11.550 ,00 12.144,00 12.705,00 
415.800,00 436.590,00 457.380,00' 
5. 742,00 6.006,00 6.316,20 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
1.425.600,00 1 .496.880,00 1.568.1 60, 00 
5.808,00 6.138,00 6.388,80 
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200 000,00 
66.000,00 66 000,00 72.600.00 
750 000,00 750 000,00 750 000,00 
150.150,00 157.000,00 157.000,00 
1.320.000,00 1.386.000,00 1.452.000,00 
496.650,00 521.466,00 546 .3 15,00 
27.720.000,00 29.1 06 000,00 30.492.000,00 
5.072. 76 0,00 5 .326.000,00 5.326.000,00 
19.602,00 20.592,00 21 .562,20 
1.500.000,00 1 .500.000,00 1.500.000,00 
8.909.234,40 5.923.104,00 9.800.157,84 
11 5.500,00 121.308,00 127.050,00 
175.000,00 175 000,00 175.000,00 
577.500,00 606.408,00 635.250,00 
31 .944.000,00 31.944.000,00 31 .944.000,00 
2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 
967.142,00 1.015.476,00 1.063.856,20 
!ouTRAS RECEITAs coRRENTEs , .. , 1 s.764.790,59l 9.250.593.411 6.462.283,881 8.1s6.88o,ool s.s3o.74o,ool 8.923.o9a,ool 9.353.814,ool iü85.4o7,8ol 
Página 3 de 5 
DISCRIMINAÇÃO 
Multas Juros Mora de Outros Tributos 
Multa e Juros de Mora de Taxa de Meio Ambiente 
Multas e Juros Mora lmp. Tx Fiscal. e Vig.Sanit 
Multas e Juros Mora lmp s/ Prop. Urbana- IPTU 
Multas Juros Mora de ISS 
i Multas Juros Mora Divida.Ativa IPTU 
Multas Juros Mora Divida.Ativa ISSQN 
Multas Juros Mora Divida Ativa Outros Tributos 
Multas Outras Origem Transito 
Multas PROCON 
Multa e Juros de Alvara de Funcionamento 
Outras Indenizações 
Comp . Financ. Entre Regimes Gerai/Proprio 
Restitu ição FMS 
Outras Restituições- Fundeb 
Outras Restituições Barra Previ 
Outra s restituições 
Receita Divida Ativa do IPTU 
Receita Divida Ativa do ISSQN 
Receita Divida Ativa de Taxa de Ocupação 
Receita de Terceirização de Folha de Pagamento 
Outras Receita Eventuais Aguas Quentes 
Outras receitas 
RECEITA DE CAPITAL 
Operação de Crédito 
Outras Transf. Recursos União 
Conta-parte FETHAB 
Demais Transferencia do Estado 
Tranf Convenio União SUS 
Transf. Convenio União Programas Educação 
Transf. União Convenios Saúde Normal 
Transf. União Convenios Educação Educação 
OutrasTransf. União Convênios 
Transf. Convenio Estado SUS 
Transf. Estado Convenios Educação 
Transf. Estado Convenios Saúde Normal 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO li- LDO- 2018 - RECEITAS EXECUTADAS E PREVISTAS DO PPA 2014 A 201 7 
EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PREVISTAS PREVISTAS 
2014 2015 2016 2017 2018 
101.567,36 103.087,04 32.894,77 117.540,00 123.420,00 
1.693,86 
52.706,45 7.680,80 9.953,88 63.000,00 66.120,00 
84.640,42 72.967,52 104.414,05 98.640 ,00 103.560,00 
116.094,32 50.1 07,16 164.565,40 134.280,00 141.000,00 
333.685,30 293.832,94 327.811 ,38 386.280,00 405.600,00 
22.067,31 45 068,86 44.790,19 52.440,00 55.080,00 
0,00 14.988,25 27 080,50 20.880,00 21 .900,00 
0,00 47 .071 ,04 86.292,41 209.940,00 220.440,00 
74.685,72 43.297,30 53.110,72 87.060,00 91.440,00 
0,00 0,00 16.203,58 10.440,00 10.980,00 
1.470,00 9.614,64 54 .986 ,35 1.980,00 2.100,00 
229.456,83 93.495,68 97.273,49 293.700,00 297.600,00 
51 .698,05 37.070,39 3 000,76 59.880,00 62.880,00 
353.425,31 116.725 ,92 35.692 ,26 409.500,00 429.960,00 
1.583,04 24.828,55 3.867,24 24 000,00 2.400,00 
2.554. 942,99 2. 732.469 '70 2.480.266 ,73 2.957.880,00 3.1 05.780,00 
1.457.042,89 1.632.347,98 1.332.308 ,13 1.687.260,00 1.771 .620,00 
548.018,21 667.279,78 658.518,02 635.160,00 666.900,00 
53.889,58 48.007,25 41.250 ,26 63.000,00 66.120,00 
0,00 2.400.000 ,01 0,00 0,00 0,00 
715.837,50 797.244,00 827.161,00 829.440,00 870.540,00 
11 .979,31 13.408,60 59.148,90 14.580,00 15.300,00 
3.436.834,57 20.339.564,66 16.689.895,37 35.373.736,00 34.941.376,00 
943.699,51 15.433.650,03 7.450.382 ,59 5.000.000,00 3.326.376,00 
130.000,00 0,00 1.634.267,13 843.736,00 885.000,00 
0,00 1.227.109,49 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
154.763,89 0,00 0,00 1.000.000,00 1.050.000,00 
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2 000.000,00 
0,00 0 ,00 0,00 1.000 000,00 1 000.000,00 
0,00 1.932.600,00 4.6 10.530,40 250.000,00 250.000,00 
913.095,98 136.066,29 0,00 0,00 0,00 
1.059.065,31 1.310.138,85 1.512.240,86 19.200.000,00 20.1 60.000,00 
0,00 0,00 1.482.474,39 530.000,00 530.000,00 
0,00 0,00 0,00 500.000,00 525 000,00 
--
0,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 
Página 4 de 5 
PREVISTAS PREVISTAS PREVISTAS 
2019 2020 2021 
129.294,00 135.762,00 142.223,40 
69.300,00 72.732,00 76.230,00 
108.504,00 113.916,00 119.354,40 
147.708,00 155.100,00 162.478,80 
424.908,00 446.160,00 467.398,80 
57.684,00 60 .588,00 63.4 52 ,40 
22.968,00 24 090,00 25.264 ,80 
230.934,00 242.484,00 254.027,40 
95.766,00 100.584,00 105.342,60 
11.484,00 12.078,00 12.632,40 
2.178,00 2.310,00 2.395 ,80: 
297.600,00 297 .600,00 297.600,00! 
65.868,00 69.168,00 72.454,80i 
450.450,00 472.956,00 495.495,00 i 
2.400,00 2.400,00 2.400,00 
3.253.668,00 3.416.358,00 3.579.034,80 
1.855.986,00 1.948782,00 2.041 .584,60 
698.676,00 733.590,00 768.543,60 
69.300,00 72732,00 76.230,00 
0,00 0,00 0,00 
912.384,00 957.594,00 1.003.622,40 
16.038,00 16.830,00 17.641 ,80 
37.641 .908,00 38.961.908 00 40.281.908,00 
4.783.908,00 4.783.908,00 4 .783.908,00 
928.000,00 928.000,00 928.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
1.1 00 000,00 1.155.000,00 1.210.000,00 
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 
1.000.000,00 1.000 000,00 1.000.000,00 
250.000,00 250.000,00 250.000,00 
0,00 0,00 0,00 
21 .120.000,00 22.176.000,00 23.232.000,00 
530.000,00 530 .000,00 530.000,00 
550.000,00 577.500 ,00 605.000,00 
250.000,00 250.000,00 250.000,0Q_ 
I DISCRIMINAÇÃO 
Transf. Estado Convenios Educação Normal 
Outras transf. Est. Convênios 
RECEITA CORRENTE INTRA-OCAMENTÁRIA 
Contrib. Patronal Ativo Civil - Executivo 
Contrib. Patronal Ativo Civil - Legislativo 
Contrib. Prev. Para Amort. Def At - Execut 
J_ E. Div. Contr. Ref. P. D.Prev. RPPS Patr. 
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 
Ded . Rec. p/ Form do FUNDES - FPM 
Ded . Rec. p/ Form do FUNDES- ITR 
Ded . Rec. p/ Form . FUNDES- ICMS - EXP 
Ded . Rec. p/ Form. FUNDES ICMS 
Ded. Rec. p/ Form . FUNDES IPVA 
SOMA 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipa l de Barra do Garças 
ANEXO 11- LDO- 2018- RECEITAS EXECUTADAS E PREVISTAS DO PPA 2014A 2017 
EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PREVISTAS PREVISTAS 
2014 2015 2016 2017 2018 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
236.209,88 300.000,00 0,00 3.300 000,00 3.465.000,00 
5.222.125,00 5.757 .232, 70 6.009.248,59 645.700,00 690.000,00 
4. 945.146,32 5.577.165,89 5.801.819,94 537 .700,00 582.000,00 
18.494,57 30.721 ,67 34.570,96 36.000,00 36.000,00 
56.946,72 56.946,72 0,00 36.000,00 36.000,00 
201 .537 ,39 92.398,42 172.857,69 36.000,00 36.000,00 
9.343.379,84 10.367.526,22 11.847.714,32 11.365.020,00 11.627.256,00 
3.949.264,09 6.548.472 ,13 4.679.871 ,87 4. 775.400,00 5.016.000,00 
265.004,73 30.695,19 986.632,41 600.000,00 322.152,00 
23.422,92 15.973,93 22.280,16 27 300,00 28.668,00 
4.218.332 ,53 3.008.211 ,95 5.183.522,66 5 040 000,00 5.292.000,00 
887.355,57 764.173,02 975.407,22 922.320,00 968.436,00 
125.516.140,95 159.652.460,17 175.256.996,27 190.000.000,00 194.307.460,00 
Página 5 de 5 
PREVISTAS PREVISTAS PREVISTAS 
2019 2020 2021 
0,00 0,00 0,00 
3.630.000,00 3.811.500,00 3.993.000,00 
690.000,00 690.000,00 690.000,00 
582.000,00 582 .000,00 582.000,00 
36.000,00 36 .000,00 36.000,00 
36.000,00 36.000,00 36.000,00 
36.000,00 36.000,00 36.000,00 
12.178.922,00 12.772.800,00 13.310.634,00 
5.252.940,00 5.517.600,00 5.778.234,00 
337.400,00 337 .400,00 337.400,00 
30.030,00 31.400,00 31.400,00 
5 544.000,00 5.82 1.200,00 6.098.400,00 
1.01 4.552,00 1.065.200,00 1.065.200,00 
208.457.930,40 212.738.374,00 222.918.911 ,84 
CODIGO DISC RIMINAÇAO 
11 000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 
1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 
1112.02.01.03 lmp s/ Prop. Pred. Territ. Urbana 
1112.04.31 .01 lmp R.R.Fonte s/ Rend. Do Trabalho 
1112.04.31.02 lmp R. R. Fonte s/ Rend. Do Trabalho- FNS 
1112.04.31.03 lmp R.R.Fonte s/ Rend. Do Trabalho- FUNDES 
1112.04.31.04 lmp. R.R. Fonte s/ Rend. Do Trabalho - FNAS 
1112.08.01.00 lmp. s/ Trans. Inter Bens Imóveis 
1113.05.01 .00 lmp. s/ Serv. Qualquer natureza 
1121.17.00.00 Taxa Fisc. Via. Sanitária 
1121.21.00.00 Taxa Cont. e de Fiscalização Ambiental 
1121.25.00.00 Taxa Licença F une. De Estatabelec1mentos 
1121.99.00.00 Outras Taxas oelo Poder de Polic1a 
1122.29.00.00 Taxas p/ Prestação de serviços 
1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 
1210.29.07.00 Receitas de Contribuir-ão (Barra Previ) 
1210.29.07.01 Contr. De Serv. Ativo Civil - Executivo 
1210.29.07.02 Contr De Serv. Ativo Civil - Leo1slabvo 
1210.29.09.00 Contrib. De Serv. Inativo Civil 
1230.55.00.00 COSIP- Cont. Custeio Serv. llum1n Pública 
1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 
9320.01 .00.00 Deduções S/Aplic Barra Previ 
1325.01.01.00 Rem. Deo.Banc. Rec Vinculados FEB Rovalties 
1325.55.01 .02 Rem Dep. Banc.Rec. Vinc . FUNDES- 40% 
1325.55.01.03 Rem. Deo. Bane Rec. Vinc. FNS 
1325.55.01.04 Rem. Deo. Bane Rec. Vinc . - FNDE 
1325.55.01 .05 Rem. Dep. Bancário FNAS 
1325.55.01.06 De_p. Bancário 
1325.56.99.01 Rem. Dep. Rec. Não Vinculado Out Recursos 
1328.10.00.00 Rem lnvest do Reaime Previdencia RPPS 
1339.00.00.00 Outras Recei1as de Concessão e Permissão 
1340.03,00.00 Comp. Fen. Util. Rec. Minerais 
1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 'l'j .. 
1721.01.02.00 Cota Parte Fundo de Part. Dos Municipios 
1721,01.05.00 Cota Parte do Imo. s/ Proor. Territorial Rural 
1721.22.70.00 Cota Parte do Fundo Esoecial 
1721.22.90.00 Outras Transf. Decor Como Finan Exo Rec Nat Fex 
1721.33.00.00 Transf. Rec. Sistema SUS 
1721.33.01.00 PAB fixo 
1721.33.02.00 ProÇJrama Saúde da Familia 
.. ... 
Estado de Mato Grosso 
Prefe itura MunKlpal de Barra do Garças 
AN EXO 111- LDO- 2018- RECEITAS ESTIMADA/EXECUTADAS DE 2.01 8 A 2.0 24 
FONTE ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 
RECEITA 201 7 201 8 2019 2020 
153.980.564,00 165.550.000,00 173.949.200,00 182.746.000,00 
21 .572.420,00 23.430.000,00 24.420.000,00 25.450.000,00 
1 00 I 1 01 /1 .02 4.662.000,00 4.500.000 00 4.600.000,00 4. 700.000,00 
1 00 1.480.500,00 2.230.000,00 2.341.000,00 2 455.000,00 
1.00 1.572.000,00 1.854.000,00 1 .940.000,00 2 044.000,00 
1.00 25.200,00 128.000,00 134.000,00 141.000,00 
100 1.020.00 1.000,00 1 000,00 1.000,00 
1.00 I 1 01 I 1 02 3.734.000,00 2. 790.000,00 2.929.000,00 3 075.000,00 
1.00 I 1 01 I 1 02 8.620.500,00 7.000.000,00 7.300.000,00 7.600.000,00 
1.00 219.420,00 255.000,00 26 r 000,00 281.000,00 
1 00 225.720,00 266.000,00 279.000.00 293.000,00 
1.00 624.720,00 626.000,00 657.000,00 690 000,00 
1 00 0,00 3.360.000,00 3.528.000,00 3.704.000,00 
100 407.340,00 420.000,00 444.000,00 466.000,00 
4.827.900,00 5.31 0.000,00 5.575.000 00 5.853.000,00 
1 03 3.767.400.00 4.144.000 00 4.351 .000 00 4.568.000 00 
1.03 3.747.900,00 4.122.000,00 4.328.000,00 4.544.000,00 
1 03 18.000,00 20.000,00 21 000.00 22.000,00 
1 03 1.500,00 2.000 00 2.000,00 2.000,00 
1.00 1.060.500,00 1.166.000 00 1.224.000,00 1 .285.000,00 
7.068.920 00 3.840.000 00 4.384.000 00 4.903.000 00 
1.03 -96.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.94 525.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
1 19 225.720,00 172.000 00 180.000,00 189.000,00 
1 14 488.000,00 230.000,00 241 000,00 253.000,00 
1.15 30.000,00 30.000,00 31 .000.00 33.000,00 
129 10.500,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00 
194 3.150.000,00 570.000,00 605.000,00 633.000,00 
1,94 0,00 480.000 00 503.000,00 529.000,00 
1.03 2. 716.800,00 2.137.000,00 2.598.000,00 3.033.000,00 
1.00 13.680,00 64.000,00 67.000,00 70.000,00 
1.00 5.220,00 7.000,00 7.000.00 8.000,00 
123.719.464,00 135.188.000 00 141.758.000,00 148.671 .000 00 
1.00 I 1.01 I 1 .02 23.877.000,00 26.380.000 00 27.699.000,00 29.083.000,00 
1.00 I 1 .01 I 1.02 3.000.000,00 5.426.000,00 5.697.000,00 5.982.000,00 
1.00 357.000,00 218.000 00 231 .000,00 236.000.00 
1.00 1.077.300,00 o 00 0,00 0,00 
1.14 21 .300.660,00 21.000.000 00 21 .864.000,00 22.800.000,00 
1.14 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 
1.14 1.1 80.000,00 1.237.000,00 1.298.000,00 
Página 1 de 4 
ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 
2021 2022 2023 2024 
191.928.200,00 201.507.800,00 210.542.400,00 220.874.600,00 
26.510.000,00 27.590.000,00 28.720.000,00 29.970.000,00 
4.800 000,00 4.900.000,00 5.000.000.00 5.200.000,00 
2.580.000.00 2. 71 0.000,00 2.845.000,00 2. 980.000,00 
2. 146.000,00 2. 250.000,00 2.365.000,00 2.483.000,00 
148.000,00 155.000,00 163.000,00 171 .000,00 
1.000,00 1.000,00 1000,00 1.000,00 
3.229.000,00 3.390.000,00 3.559.000,00 3. 736.000,00 
7.900.000.00 8.200.000,00 8.500 000,00 8.800.000,00 
295.000,00 309.000,00 324.000,00 340.000,00 
308000,00 323.000,00 339 000,00 355.000,00 
725.000,00 760.000,00 799.000,00 838.000,00 
3.889 000,00 4.082.000,00 4.287.000,00 4.501 .000,00 
489 000,00 510.000,00 538000,00 565.000,00 
6.146.000 00 6.452.000 00 6.773.000 00 7.110.000,00 
4. 796.000,00 5.035.000,00 5.286.000 00 5.549.000,00 
4.771 000,00 5.009.000,00 5.259.000,00 5.521 .000,00 
23 000,00 24.000,00 25.000,00 26.000,00 
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
1 .350.000,00 1. 41 7.000,00 1.487.000,00 1.561 .000,00 I 
5.371.000 00 5. 799.000,00 6.204.600 00 6.588.000 00 
0,00 0,00 0,00 0,001 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
199 000,00 208.000,00 210000,00 227.000,00 
266.000,00 274.000,00 292.000,00 308.000,00 
35 000,00 35.000,00 37000,00 39.000,00 
57.000,00 60.000,00 63.000,00 66.000,00 
636.000,00 638.000,00 636.000,00 636.000,00 
555.000,00 580.000,00 611 .000,00 641 .000,00 
3.441 .000,00 3.819.000,00 4.164.600,00 4.478.000,00 
74.000,00 77.000,00 81 .000,00 85.000,00 
8.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
155.996.000,00 163.724.000,00 170.863.000 00 179.401.000 00 
30.537.000,00 32.063.000,00 33.666.000,00 35.349.000,00 
6.281 .000,00 6.595.000,00 6.925.000,00 7.271 .000,00 
254.000,00 260.000,00 278.000,00 291 .000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
23.835.000,00 24.970.000,00 25.164.000,00 26.420.000' 00 
2.051 .000,00 2.153.000,00 2.260.000,00 2.373.000,00 
1.362.000,00 1.430.000,00 1.500.000,00 1.573.000,00 
CO DIGO DISCRIMINAÇAO 
1721.33.03.00 Saúde Bucal 
1721.33.04.00 P.gentes Com. De Saúde 
1721.33.05.00 F armá c ia Básica 
1721.33.06.00 Gestão Plena 
1721.33.07.00 FAEC SAl Exame C1tooatoloaico de colo de Utero 
1721 .33.08.00 Assistencia Finance1ra Complementar 95 por cento 
1721 .33.09.00 Fortalec. De Pol. Afetas Atuação da Est. ACS 5% 
1721.33.10.00 Estruturaçao e Rede Serv De Assist. Basica Saude 
1721.33.11 .00 Proqra. De Financ. Das Ações de Alim. Nitu1rição 
1721 .33.12.00 FAEC SAl NEFROLOGIA 
1721 .33.1 3.00 Estruturacão de Un1d. Atenção Espec. em Saúde 
1721 .33.1 4.00 FAEC- Mamoqrafia para Rastreamento 
1721.33.15.00 Teto Municipal Rede Saude Mental RSME 
1721 .33.16.00 Teto Municipal Rede Viver sem lim1tes RDEF 
1721 .33.17.00 Prog Melhoria Aces Qualidade PMAQ 
1721.33.18.00 lnc Açoes Vig Prev Cont OSTfAI DS e Heoatite - PW S 
1721 .33.19.00 lnc Pontuais para ações serv ViÇ! saude IPVA 
1721 .33.20.00 Proqrama Qualif Açoes Viq em Saude PWS 
1721 .33.21.00 Inc. Adicional ao Proa Aq Comum. Saúde 
1721 .33 .22.00 Teto Munic Media e Alta Complx Amb Hospital 
1721 .33.23.00 Assistencia Farmaceutica Basica 
1721 .33 .24.00 Piso Fixo ViÇJ . Sanitária Parte FNS 
1721 .33.25.00 Piso Fixo ViQ. Em Saúde - PFVS 
1721 .33.26.00 Piso Fixo Viq. Sanitaria parte ANVISA 
1721 .35.00.00 Transf. Recu rsos do FNDE 
1721 .35.01.00 Transf. Do Salário Educação 
1721 .35.02.00 Transf. FNDE- PODE 
1721 .35.03.00 Transf. FNDE - PNAE 
1721 .35.04.00 Transf. FNOE - PNATE 
1721 .35.99.00 Outras Transferencia do FNOE 
1721 .36.00.00 Transf. Financeira ICMS Desoneração 
1721.99.01.00 Aux. Financeiro ao Foment das Export. FEX 
1721.99.99.00 Outras Transf. Da União 
1722.01.00.00 Tranferencla do Estado -
1722.01.01.00 Cota Parte do ICMS 
1722.01 .02.00 Cota Parte do IPVA 
1722.01.13.00 Cota Parte Cont. lnterv. Oomin. Econ Cid 
1722.01 .55.00 Cota Parte FETHAB 
1722.33.00.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde SUS 
1722.99.01.00 Outras Transf. Est. Conv. Saúde 
1722.99.02.00 Outras Transf. Est. Conv. Educação 
1722.99.03.00 Outras Transf. Do Estado Fazenda 
1724.01'.00.00 Transf. Rec. F. Desenv. Ens. Fundamental - FUNDEB 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Mun1cipal de Barra do Garças 
ANEXO I li- LDO - 2018 - RECEITAS ESTIMADA/EXECUTADAS DE 2.0 18 A 2.024 
FONTE ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 
RECEITA 2017 2018 2019 2020 
1.14 458.000,00 480.000,00 504000.00 
1.14 5.000,00 5.000,00 5.000,00 
1.14 60.000 ,00 55.000,00 58000,00 
1.14 3.939.000,00 4.122.000,00 4.328.000,00 
1.14 30.000,00 32.000,00 33.000,00 
1 14 1.835.000,00 1.926 000.00 2.022 000.00 
1.14 85.000, 00 90.000,00 95.000,00 
1.14 31 .000,00 33.000,00 35.000,00 
1.14 10.000,00 11 .000,00 11 .000,00 
1.14 4.264.000,00 4.41 7.000,00 4.587.000.00 
1.14 165.000,00 173.000.00 181 .000,00 
1.14 70.000,00 73.000,00 76.000.00 
1.14 962.000,00 1 010.000,00 1 .060.000,00 
1.14 1.848.000,00 1.940.000,00 2.037.000,00 
1.14 438.000,00 460 .000,00 483.000,00 
1.14 113.000,00 119.000,00 124.000 ,00 
1.14 44.000,00 46.000,00 48.000,00 
1.14 46.000,00 48 000.00 50.000,00 
1.14 2.000,00 2 .000,00 2.000,00 
1.14 2.814.000,00 2.954.000,00 3.102.000,00 
1.14 320.000,00 336.000,00 352.000,00 
1.14 40.000,00 42.000,00 44.000.00 
1.14 232.000 00 243.000,00 255.000,00 
1.14 9.000,00 10.000,00 10.000,00 
3.311.280,00 2.830.000 00 2.970.000,00 3.120.000,00 
1.15 1.266.000,00 1 330.000,00 1.398 000,00 
1.15 5.000,00 5 .000,00 5.000,00 
1.15 1.000.000,00 1.050 000,00 1.102.000.00 
1.15 44.000,00 45.000,00 48.000,00 
1.15 51 5.000,00 540.000,00 567.000,00 
1.00 f 1 .01 f 1.02 136.500,00 120.000,00 126.000,00 132.000,00 
1.00 1 .200.000,00 2.739.000,00 2.875.000,00 3.020.000,00 
1 24 451 .500.00 875.000,00 918.000,00 964.000,00 
40.38.2.724 00 48.103.000 00 50.507,000,00 53.021.000,00 
1 .00 I 1.01 /1 .02 25 .200.000,00 27.380.000,00 28.750.000,00 30.160.000,00 
1.00 f 1 .01 f 1 .02 4.611.600.00 5.364.000,00 5.632.000,00 5.913.000,00 
1.00 17.820,00 177.000,00 185.000,00 194.000,00 
1.30 2.295.000,00 2.409.000,00 2.529.000,00 
1.14 10.541.000,00 11 .068.000,00 11 .620.000,00 
1.23 100.000 00 105.000,00 110.000,00 
1.22 425.000,00 446.000,00 468.000,00 
1 24 1.821.000,00 1.912.000,00 2.007 000,00 
1.18 f 1.19 25.764.780,00 25.817.000,00 27.107 .000,00 28.462.000,00 
Pagina 2 de 4 
ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 
2021 2022 2023 2024 
529 000,00 555.000,00 582.000,00 611 .000,00 
5.000,00 6.000,00 7.000,00 7.350,00 
61 000,00 64.000,00 67.000,00 70.350,00 
4.544.000,00 4 .771 .000,00 5 .010.000,00 5.260 500,00 
35.000,00 37.000,00 40.000.00 42 000,00 
2. 123.000,00 2.229 000.00 2.340.000,00 2 457 000,00 
100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.500,00 
37.000,00 38000,00 40.000,00 42 000,00 
11 .000,00 11 000.00 12000,00 12600,00 
4.766.000,00 4.954 000,00 4.151 .000,00 4 358.550.00 
190.000,00 200.000.00 210.000,00 220.500,00 
80.000,00 84 000 .00 88.000,00 92.400,00 
1.113.000,00 1 166 000.00 1.226.000,00 1 287.300,00 
2 138.000 ,00 2 244.000,00 2.356.000.00 2.473 800,00 
507.000,00 532 000.00 558.000,00 585900.00 
130.000,00 136 000.00 142000.00 149.100,00 
50.000,00 52 000,00 55.000,00 57 750,00 
52.000,00 54 .000,00 56.000,00 58.800,00 
2.000 ,00 2 000,00 2.000,00 2.000,00 
3.257.000,00 3.419000,00 3.589.000,00 3 768.450,00 
369.000,00 387 .000,00 406.000,00 426.300,00 
46.000,00 48000,00 51 .000,00 53.550,00 
267.000,00 280.000,00 294.000,00 308.700,00 
10.000,00 11 .000.00 12.000,00 12.600,00 
3.270.000 00 3.430.000,00 3.610.000,00 3.790.000,00 
1.466.000.00 1.539 000,00 1.615.000,00 1.695.000,00 
5 .000,00 5 000,00 6.000,00 6.000,00 
1.154.000,00 1 213.000,00 1.274.000,00 1.339.000,00 
50.000,00 54.000,00 57.000,00 60.000,00 
595.000,00 619.000,00 658.000,00 690.000,00 
138.000,00 145.000,00 152.000.00 160.000.00 
3.171 .000,00 3.329.000,00 3.495.000,00 3.669.000.00 
1.012.000,00 1.062.000,00 1.115.000,00 1.170.000,00 
55.670.000,00 58.452.000,00 61.370.000 00 64.440.000,00 
31 .690.000,00 33.275.000,00 34.940.000,00 36.687.000,00 
6.208.000,00 6 .518.000,00 6.840.000,00 7.185.000,00 
203.000,00 214.000,00 225.000,00 236.000,00 
2.655.000,00 2.787.000,00 2.926.000,00 3.072.000,00 
12.201 .000 ,00 12.811 .000,00 13.451 .000,00 14.123.000,00 
11 5.000,00 120 000,00 126.000,00 132.000,00 
491 .000,00 515.000,00 540.000,00 567.000,00 
2.107.000,00 2.212.000,00 2.322.000,00 2.438.000,00 
29.885.000,00 31.379.000,00 32.947.000,00 34.594.000,00 
CO DIGO DISCRIMINAÇAO 
1761 .03.00.00 Fundo Nacional Assistencia Social- FNS 
1761 .99.99.00 Outras Transf. Da União Convênios 
1900.00.00.00 OUTRAS REC EITAS COR RENTES 
1911 .99.01 .00 Multas Juros Mora de Outros Tributos 
1911.99.01 .01 Multa e Juros de Mora de Taxa de Meio Ambiente 
191 1.35.00.00 Multas e Juros Mora lmp. Tx Fiscal e ViQ.Sanit 
1911 .38.00.00 Multas e Juros Mora lm_Q, s/ Prop, Urbana - IPTU 
1911.40.00.00 Multas Juros mora lmp. s/Serv.Q Natureza ISSQN 
1913.11.00.00 Multas Juros Mora Divida.Ativa IPTU 
1913.13.00.00 Multas Juros Mora Divida.Ativa ISS 
191 3.99.00.00 Multas Juros Mora Divida Ativa Outros Tnbutos 
1919.15.00.00 Multas Outras Oriqem Transito 
1919.26.00.00 Multas PROCON 
1919.99.01.00 Multa e Juros de Alvara de Func1onamento 
1921.99.00.00 Outras Indenizações 
1922.10.01.00 Comp. F1nanc. Entre Re>Jimes GeraiiPropno 
1922.99.02.00 Restituição FMS 
1922.99.03.00 Outras Restituições- Fundeb 
1922.99.04.00 Outras Restituições Barra PreVI 
1922.99.99.00 Outras restituições 
1931.11.00.00 Receita Divida Ativa do IPTU 
1931.13.00.00 Receita Divida Ativa do ISSQN 
1932.13.00.00 Receita Divida Ativa de Taxa de Ocupação 
1990.98.00.00 Outras Receita 'Eventuais AQuas Quentes 
1990.99.00.00 Outras receitas 
2000.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 
2119.00.00.00 Operação de Crédito 
2421 .99.00.00 Outras Transf. Recursos União 
2422.99.01 .00 Conta-parte FETHAB 
2422.99.99.00 . Demais Transferencia do Estado 
2471.01.00.00. Tranf. Convenio União SUS 
2471 .02.00.00 Transf. Convenio União Programas Educação 
2471 .99.01.00 Transf. União Convenios Saúde Normal 
2471.99.99.00 OutrasTransf. União Convênios 
2472.01.00.00 Transf. Convenio Estado SUS 
2472.02.00.00 Transf. Estado Convenios Educação 
2472.99.01 .00 Transf. Estado Convenios Saúde Normal 
2472.99.99.00 Outras transf. Est. Convênios 
7000.00.00.00 RECEITA CORRENTE INTRA.OCAMENTÂRIA 
7210.29.01.01 Contrib. Patronal Ativo Civil - Executivo 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO 111- LDO- 2018 ·RECEITAS ESTIMADA/EXECUTADAS DE 2 .01 8 A 2.024 
FONTE ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 
RECEITA 2017 2018 2019 2020 
1 29 1.981 .500,00 1.580.000,00 1.659.000,00 1 741 000,00 
1 24 879.220,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 
-
8.156.880,00 7.109.000,00 7.459.000,00 7.850.000,00 
1 00 117.540,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 
1 00 2.000,00 2.000.00 2000,00 
1.00 63.000,00 11.000,00 11 .000, 00 11 000,00 
1 .00 I 1 01 I 1.02 98.640,00 115.000,00 120.000,00 126000,00 
1 .00 I 1 01 I 1.02 134.280,00 181.000,00 190.000,00 200.000,00 
1.00/101 / 1.02 386.280.00 360.000,00 378.000,00 397.000,00 
1.00 I 1.01 / 1.02 52.440,00 50.000 00 52.000,00 55.000,00 
1 00 20.880,00 30.000,00 32.000,00 34.000,00 
1.00 209.940,00 95.000,00 100.000,00 105.000,00 
1 00 87.060,00 58.000,00 60.000,00 63.000,00 
1.00 10.440,00 18.000,00 19.000,00 20.000,00 
1.00 1.980,00 60.000,00 63.000,00 66.000,00 
1.03 293.700,00 107.000,00 112000.00 117.000,00 
1.14 59.880,00 4.000 00 5.000,00 5.000,00 
1 18 409.500,00 39.000,00 40.000,00 42.000,00 
1.03 24.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 
1.00 2.957.880,00 2.728.000,00 2.864.000,00 3.007.000,00 
1.00 I 1 01 I 1.02 1.687.260,00 1.465.000,00 1.538.000,00 1 .615.000,00 
1.0011 .01 /1.02 635.160,00 725.000,00 760.000,00 798.000,00 
1.00 63.000,00 45.000,00 47.000,00 50.000,00 
1.00 829.440,00 910.000,00 955.000,00 1 .020.000,00 
1.00 14.580,00 65.000,00 68.000,00 72.000,00 
35.373.736 00 26.450.000 00 24.050.800 00 24.254.000 00 
1.90 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 
1 24 643.736,00 1.798.000 00 1.887.000,00 1.981 .000,00 
1.30 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1 .500.000,00 
1 24 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
1.23 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 
1.22 1.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 
1.23 250.000,00 5.072.000 00 5.325.000,00 5.591 .000,00 
1.24 19.200.000.00 1 .664. 000,00 1.747.000,00 1.834.000,00 
1.23 530.000,00 1.630.000,00 1.711 .000,00 1. 796.000,00 
1.22 500.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 
1.23 250.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 
1 24 3.300.000,00 7.286.000,00 4 .380.800,00 4.052.000,00 
645.700 00 3.607.000 00 3.934.000 00 4.277.000 00 
1.03 537.700,00 3.163.000,00 3.471 .000,00 _1294.000,00 
Página 3 de 4 
ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 
2021 2022 2023 2024 
1.828.000,00 1 919.000,00 2.015.000,00 2.115.000,00 
115000,00 120.0QQ,()Q L_ __ __ 1_ 26 000 , ()() _1]2QOO,OO 
8.240.000 00 8.650.000,00 9.077.400,00 9.310.000,00 
42.000,00 44.000,00 46.000.00 48.000,00 
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 
12.000,00 13 000,00 13.000,00 14.000,00 
132.000.00 138.000,00 145.000,00 152.000,00 
210.000.00 220 000.00 230000.00 24.000,00 
416.000,00 436.000,00 457.000,00 479.000,00 
58.000,00 61 000,00 65.000,00 68.000,00 
36 .000,00 38000 ,00 40 .000,00 42.000,00 
110.000,00 115.000,00 120.000,00 126.000,00 
66.000,00 70.000,00 74.000 ,00 77.000,00 
21 .000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 
69.000,00 72000.00 75 000,00 78.000,00 
122.000.00 128.000,00 134.400,00 141 .000,00 
5.000,00 6.000,00 6 .000 ,00 7.000,00 
44.000,00 46.000,00 48.000,00 51 .000,00 
5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000.00 
3.157.000.00 3. 314.000,00 3.479.000,00 3.652.000,00 
1.695.000,00 1. 779.000,00 1 .867.000,00 1.960.000,00 
837.000.00 878.000,00 922000,00 968.000,00 
53.000,00 56.000,00 60.000,00 63.000,00 
1.071 .000,00 1.125.000,00 1. 180.000,00 1.239.000,00 
76.000,00 80.000,00 84000,00 88.000,00 
24.071.800,00 24.188.000 00 24.459.400,00 24.678.000 00 
5 .000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 
2 080.000.00 2.184.000,00 2 .294.000,00 2.294.000,00 
1 500.000,00 1. 500.000,00 1.500000,00 1.500.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
500000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 
5.870.000,00 6.163.000,00 6.471 .000,00 6 .794.000,00 
1.925.000,00 2.021 .000,00 2.122.000,00 2.228.000,00 
1.885.000,00 1.979.000,00 2 .077.000,00 2.180.000,00 
350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 
3 .311 .800,00 2.841 .000,00 2.495.400,00 2.182.000.00 
4 .636.000 00 5.012.000 00 5.409.000 00 5.826.000 00 
4 .133-'-0_(lQ.()() - 4.489POO.()() 5,256 000, 00 
CO DIGO DISCRlMINAÇAO 
721 0.29.01.02 Contrib Patronal Ativo Civil - LeQisiatlvo 
721 0.29.01 .03 Cont Salario Familia 
721 0.29.01 .05 Cont. Salano Maternidade 
721 0.29.1 3.01 Contrib. Prev. Para Amort. Def At - Execut 
721 0.29.15.02 Cont Prev. Parcelamento AC 19/0t 
7912.99.02.00 J. E. Div. Contr. Ref. P. D.Prev. RPPS Patr. 
9000.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 
9510.01.01 .00 Ded. Rec. p/ Form do FUNDEB - FPM 
9510.02.00.00 Ded. Rec. p/ Form do FUNDEB - ITR 
9510.03.00.00 Ded. Rec. p/ Form. FUNDEB- ICMS- EXP 
951 0.04.00.00 Ded. Rec. p/ Form. FUNDEB ICMS 
951 0.05.00.00 Ded. Rec. p/ Form. FUNDEB IPVA 
SOMA 
Estado de ,V.ato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO li I - LDO- 2018- RECEITAS ESTIMADA/EXECUTADAS DE 2.018 A 2.024 
FONTE ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 
RECEITA 2017 2018 2019 2020 
1.03 36.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 
1 03 0,00 84.000,00 88000,00 92.000,00 
1 03 0,00 133.000,00 140.000,00 147.000,00 
1 03 36.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.03 0 .00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 
1 03 36.000,00 127.000,00 133.000.00 140.000,00 
11.365.020,00 12.934.000,00 13.580.800,00 14.258.000,00 
1 00 I 1 01 I 1 02 5.276.000,00 5.539.800,00 5.816.600,00 
1 00 I 1 01 /1 .02 1 .085.200,00 1.139.400,00 1. 196.400,00 
1 00 I 1.01 / 1.02 24.000,00 25.200.00 26.400,00 
1 00/1 .01 /1.02 5.476.000 00 5.750.000,00 6 036.000,00 
1 00 I 1.01 /1 .02 1 .072.800,00 1.126.400,00 1.182.600,00 
190.000.000 00 192,000.000,_00 207.000.000,00 
-
ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA ESTIMADA 
2021 2022 2023 2024 
44.000,00 46.000,00 48000,00 50.000,00 
96000.00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 
154.000,00 161 .000,00 170000.00 179.000,00 
0.00 0,00 0,00 0,00 
62000,00 62.000,00 62.00000 62.000,00 
147.000,00 154.000,00 161 .000,00 169.000,00 
14.970.800,00 15.719.200,00 16.504.600,00 17.330.400,00 
6.107.400,00 6.412.600.00 6.733.200,00 7.069.800,00 
1.256.200,00 1.319.000,00 1.385. 000,00 1 .454.200,00 
27.600,00 29.000,00 30.400,00 32.000,00 
6.338.000 00 6. 655.000,00 6.988.000,00 7.337.400,00 
1.241 .600,00 1.303.600,00 1.368.000,00 1 .437.000,00 
216.000.000,00 225.695.800,00 _235.001.800,00 245.552.600,00 
[- • m ---- DESPESAS I I 190.000.000,001 192.000.000,001 198.000.000,001 207.000.000,001 216.000.000,001 225.595.800,001 235.001 .800,001 245.552.600,001 
,
------- BARRA PREVI ----r·-- 1 7.447.6oo,ool 1o.ooo.ooo,oo1 11 .ooo.ooo,oo1 12.ooo.ooo,oo1 13.ooo.ooo,ool 14.ooo.ooo,ool 15.ooo.ooo,ool 16.ooo.ooo,oo l 
RECEITA coRRENTE uau1oA ---J--- I 146.532.964,ool 155.55o.ooo,ool 162.949.2oo,oo l 170.746.ooo,ool ns.s28.2oo,ool 187.507.8oo,ool 195.542.4oo,ool 204.874.6oo,oo l 
RECEITA POR FONTE CODIGO 192.000.000 00 198.000.000 00 207.000.000 00 216.000.000 00 225.695.800 00 235.001.800,00 245.552.600,00 
Recursos Ordinários 1.00 17.569.000,00 18.439.000,00 19.378.000,00 20.357.000.00 21 .359.000,00 22.434.000.00 23.540.000,00 
Recursos Ordinários 1.00 
Rec .lmpostos e Transferência Impostos- Educação 1 01 68.922.000,00 72.190.200.00 75 598.000,00 79.160.200,00 82 878.800,00 86.763.40000 90.708.600,00 
Rec. Impostos e Transferência Impostos - Saúde 1.02 
Contrib. Regime Próprio Previdência Social- RPPS (BARRAPREVI) 1.03 10.000.000,00 11 .000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000.00 
Transf. Recursos do Sistema Unico de Saúde- SUS 1.14 31.775.000,00 33.178.000,00 34 .678.000,00 36.307.000,00 38 061 .000,00 38.913.000,00 40.856.000,00 
Transf. Rec. Fundo Nacional do Oesenv. da Educação - FNDE 1.15 2.860.000,00 3.001 .000,00 3.153.000,00 3.305.000,00 3.465.000,00 3.647.000,00 3.829.000,00 
Transferências do FUNDEB 60% - (Remun. Magistério Educ. Basica) 1.18 18.219.600,00 19.128.900,00 20.085.1 00,00 21.089.600,00 22.143.100,00 23.243.500,00 24.410.400,00 
Transferências do FUNDEB -(aplicação em outras despesas da Educação 1.19 7.808.400,00 8.198.100,00 8.607.900,00 9.038.400,00 9.489.900,00 9.961 .500,00 10.461 .600,00 
Transferências de Convênios - Educaç_ão 1.22 1.275.000,00 1.296.000,00 1.318.000,00 1.341 .000,00 1 365.000,00 1.390.000,00 1.417.000,00 
Transferências de Convênios- Saúde 123 7.452.000,00 7.791 .000,00 8.147.000.00 8.520.000.00 8.912.000,00 9.324.000,00 9.756.000,00 
Transferências de Convênios - Outros 1.24 14.544.000 00 11 .949.800,00 11 .948.000,00 11 .550.800,00 11 .440.000,00 11.474.400,00 11 .444.000,00 
Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS 129 1.630.000,00 1.711 .000,00 1.796.000,00 1.885.000,00 1.979.000,00 2.078.000,00 2.181.000,00 
Recursos para o FETHAB 1.30 3.795.000,00 3.909.000,00 4.029.000,00 4.155.000,00 4.287.000,00 4.426.000,00 4.572.000,00 
Operações de Crédito Internas 1.90 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 
Remuneração de Depósitos Banca rios 1.94 1.150.000,00 1.208.000,00 1.262.000,00 1.291.000,00 1.316.000,00 1.347.000,00 1.377.000,00 
Página 4 de 4 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 
ANEXO I V - LDO 2018- APLIC. REC. NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO 
Constituição Federal/88- Art, 212- Emenda Constitucional n° 14/96 
RECEITAS ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
FONTE DE RECEITA 2.018 2.019 2.020 2.021 
receita tributária 14.290.000,00 14.829.000,00 15.375.000,00 15.929.000,00 
lmp. s/ Prop. Pred. Territ. Urbana 4.500.000,00 4.600.000,00 4. 700.000,00 4.800.000,00 
lmp. s/ Trans . Inter Bens Imóveis 2. 790.000,00 2.929.000,00 3 075.000,00 3.229.000,00 
lmp. s/ Serv. Qualquer natureza 7.000.000,00 7 300.000,00 7.600.000,00 7.900.000,00 
Transf. Correntes 64.670.000,00 67.904.000,00 71.290.000,00 7 4.854.000,00 
Cota Parte do Fundo de Part. Dos Municípios 26.380.000,00 27.699.000,00 29.083.000,00 30.537. 000,00 
Cota Parte do lmp. s/ Propr. Territorial Rural 5.426.000,00 5.697.000, 00 5.982. 000,00 6.281.000,00 
Transf. Financeira ICMS Desoneração 120.000, 00 126.000,00 132.000,00 138.000,00 
Cota Parte do ICMS 27.380.000,00 28.750.000,00 30.180.000,00 31 .690.000,00 
Cota Parte do IPVA 5.364.000, 00 5.632.000,00 5. 913.000,00 6.208. 000,00 
Outras Rec. Correntes 2.896.000,00 3.038.000, 00 3.191.000,00 3.348.000,00 
Multas e Juros Mora lmp. s/ Prop. Urbana 115.000,00 120.000,00 126.000,00 132.000,00 
Multas Juros mora lmp. s/ Serv. Q. Natureza 181.000,00 190.000,00 200.000,00 210.000,00 
Multas e Juros M. Div. Ativa lmp. Prop. Predial 360.000,00 378.000,00 397.000,00 416.000,00 
Multas e J. M. Div. Ativa s/ Serv. Q. Natureza 50. 000,00 52.000,00 55.000,00 58.000,00 
Rec. Div. Ati va do lmp. Propr. Pred. Urbana 1.465.000,00 1.538.000,00 1.615.000,00 1.695.000,00 
Rec Div . Ativa do lmp. Serv. Q. Natureza 725.000,00 760.000,00 798.000,00 837.000,00 
Deduções da Rec. Corrente 12.934.000, 00 13. 580.800, 00 14.258.000,00 14.970.800,00 
Ded. Rec. p/ Form do FUNDES - FPM 5.276.000,00 5 539.800,00 5.816.600,00 6.107.400,00 
Ded. Rec. p/ Form do FUNDES - ITR 1.085.200,00 1.139.400,00 1.196.400,00 1.256.200,00 
Ded. Rec. p/ Form. Do FUNDES - ICMS - EXP 24.000,00 25 200,00 26.400,00 27.600,00 
Ded. Rec. p/ Form. FUNDES ICMS 5.4 76.000,00 5. 750.000,00 6. 036.000,00 6.338.000,00 
Ded. Rec. p/ Form. FUNDES IPVA 1.072.800,00 1.126.400,00 1.182.600,00 1.241.600,00 
TOTAL GERAL 81 .856.000,00 85.771 .000,00 89.856.000,00 94.131 .000,00 
!TOTAL LIQUIDO 1 68.922. ooo,ool 12 19o 2oo.oo 1 75 598.ooo.oo l 79 1Bo 2oo.oo 1 
125% RECEITA APURADA l12.278.4oo, ool 12.8ss.65o,ool13.47a.4oo,ool14.119.6so.ool 
iTRANSFENCIA FUNDEF +OUTRAS RECEITAS 26.028.000,001 27 327.000,00! 28 693.000,ooj30.128.000,00I 
jVALOR MINIMO COM ENSINO 38.3o6.4oo,oo j 4o 192.65o.ooj 42.171.4oo.oo l 44.247.65o.ool 
I DEMAIS RECEITAS VIN C. EDUCAÇÃO 4. 135. ooo, oo l 4.297.ooo,oo l 4.471 ooo.oo l 4.646 ooo,oo l 
JTOTAL 42.441 .4oo,ooj44.489.6so,ooj 4s.s42.4oo,oo l48.a93.s5o,ool 
DEMAIS RECEITAS VINCULADA A EDUCAÇÃO ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2.018 2 019 2. 020 2.021 
Transf. Correntes 3.285.000,00 3.447.000,00 3.621 000,00 3.796.000, 00 
Rem. Dep. Bane Rec. Vinc. - FNDE 30.000,00 31 000,00 33.000,00 35.000,00 
transf. Recursos do FNDE 2.830.000,00 2.970.000,00 3.120.000,00 3.270.000,00 
Outras Transf. Est. Conv. Educação 425.000,00 446.000,00 468.000,00 491.000,00 
Receitas de capital 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 
Transf. União Convenios Educação 500.000, 00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 
Transf. Estado Convenios Educação 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 
Págma 1 de 1 
Estado de Mato Grosso 
Prefei tura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V - LDO 2018 - RECEITAS DA SAÚDE 
Receitas Vinculadas a Saúde - 15% 
DISCRIMINAÇÃO ESTIMADA ESTIMADA 
2019 2020 
receita tributária 14.290.000,00 14.829.000,00 
lmp s/ Prop. Pred. Territ. Urbana 4.500.000,00 4.600.000,00 
lmp. s/ Trans . Inter Bens Imóveis 2. 790.000,00 2.929 000 ,00 
lmp. s/ Serv . Qualquer natureza 7.000.000,00 7.300.000,00 
Transf. Correntes 64.670.000,00 67.904.000,00 
Cota Parte do Fundo de Part. Dos Municípios 26.380.000,00 27.699.000,00 
Cota Parte do lmp. s/ Propr. Territorial Rural 5.426.000,00 5.697.000,00 
Transf. Financeira ICMS Desoneração 120.000,00 126.000,00 
Cota Parte do ICMS 27.380.000,00 28.750.000,00 
Cota Parte do IPVA 5.364.000,00 5.632.000,00 
Outras Rec. Correntes 2.896.000,00 3.038.000,00 
Multas e Juros Mora lmp. s/ Prop. Urbana 115.000,00 120.000,00 
Multas Juros mora lmp. s/ Serv. Q. Natureza 181.000,00 190 000,00 
Multas e Juros M. Div . Ativa lmp. Prop. Predial 360.000,00 378.000,00 
Multas e J. M. Div. Ativa s/ Serv. Q . Natureza 50.000,00 52.000,00 
Rec. Div. Ativa do lmp. Propr. Pred. Urbana 1.465.000,00 1.538.000,00 
Rec. Div. Ativa do lmp. Serv . Q. Natureza 725.000,00 760.000,00 
TOTAL GERAL 81 .856.000,00 85.771.000,00 
ESTIMADA ESTIMADA 
2021 2018 
15.375.000,00 15.929.000,00 
4. 700.000,00 4.800 000,00 
3.075 000,00 3.229.000,00 
7.600.000,00 7 900 000,00 
71 .290.000,00 74.854.000 00 
29.083.000,00 30.537.000 ,00 
5.982.000,00 6.281.000,00 
132.000,00 138.000,00 
30.180.000,00 31 .690.000,00 
5.913.000,00 6.208.000,00 
3.191 .000,00 3.348.000,00 
126.000,00 132.000,00 
200. 000,00 210.000,00 
397.000,00 416.000,00 
55.000,00 58.000,00 
1.615.000,00 1.695.000,00 
798.000,00 837.000,00 
89.856.000,00 94.131.000,00 
l15% RECEITA APURADA l12.278 .4oo,ool12.8s5.s5o,oo l13.478.4oo.ool14.119.65o,oo l 
I DESPESA APURADA- 30% l12.278.4oo,ool12.s6s.Gso,ool13.478.4oo,ool14.119.65o,ool 
jDEMAIS RECEITAS VINC. SAUDE j39.227.000,00l40.969.000,00l42.825.000,00!44.827.000,00l 
jTOTAL l s3.783.8oo,ooi66.700.3oo,ool69.781 .soo,ooi73.0GG.3oo,ool 
DEMAIS RECEI TAS VINCULADA A EDUCAÇÃO ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2.018 2.019 2.020 2.021 
Transf. Recursos do SUS 31 .875.000,00 33.283.000,00 34.788.000,00 36.422.000,00 
Rem . Dep. Bane Rec. Vinc. FNS 230.000,00 241 .000,00 253.000,00 266.000,00 
Transf. Recursos do SUS 21.000.000,00 21.864.000,00 22.800.000,00 23.835.000,00 
Transf. Rec . Sist. Único de Saúde SUS 10.541.000,00 11 .068 000,00 11 .620.000,00 12.201 .000 ,00 
Outras Transf. Est. Conv. Saúde 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115 000,00 
Restituição FMS 4.000,00 5.000 ,00 5.000,00 5.000,00 
Receitas de capital 7.352.000,00 7.686.000,00 8.037.000,00 8.405.000,00 
Tranf. Convenio União SUS 500.000,00 500.000 ,00 500.000,00 500.000,00 
Transf. União Convenios Saúde Normal 5.072.000,00 5.325.000 ,00 5.59 1.000,00 5.870 000,00 
Transf. Convenio Estado SUS 1.630.000,00 1.711 .000,00 1.796 000,00 1.885.000 ,00 
Transf. Estado Convenios Saúde Normal 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 
Página 1 de 1 
PREFEITURA MU NICIPAL DE BARRA DO GARÇAS . ESTADO DE MATO GROSSO 
ANEXO V I· LDO 2018 · BASE DE CALCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO 
PREVISÃO LEGAL · Art. 29-A da Constituição Federal, com redação a Emenda Constitucional 25 
FONTE: Acórdão 1.581/2001 ·Tribunal de Constas do Estado de Mato Grosso. 
REG 2017 REC 201 8 REC 2019 I 
FONTE DE RECEITA 2.018 2.019 2.020 __i 
receita tributária 21.572.420,00 23.430.000,00 24.420.000,00 
Transf. Correntes 56.842.920,00 61.755.420,00 63.351.420,00 
Cota Parte do Fundo de Part Dos Munic1p10S 23 877 000,00 26.380 000,00 27.699.000,00 
Cota Parte do lmp. s/ Propr. Territorial Rural 3.000.000,00 5.426.000,00 5.697 000,00 
Transf Financeira ICMS Desoneração 136.500,00 120.000,00 126.000,00 
Cota Parte do ICMS 25.200.000,00 25.200.000,00 25.200. 000,00 
Cota Parte do IPVA 4.611 .600,00 4.611 .600 00 4.611 .600,00 
Cota Parte Cont. lnterv. Dom in. Econ Cid 17. 820,00 17.820,00 17.820,00 
Outras Rec. Correntes 4.409.940,00 4.166.000,00 4.370.000,00 
Multas Juros Mora de Outros Tri butos 117.540,00 36.000,00 38.000,00 
Multa e Juros de Mora de Taxa de Meio Ambiente 0,00 2 000,00 2. 000,00 
Multas e Juros Mora lmp. Tx Fiscal. e Vig.Sanit 63.000,00 11 .000,00 11.000,00 
Multas e Juros Mora lmp s/ Prop, Urbana. IPTU 98 640,00 115.000,00 120.000,00 
Multas Juros mora lmp s/Serv O Natureza ISSON 134.280,00 181.000,00 190 000,00 
Multas Juros Mora Divida.Ativa IPTU 386.280,00 360 000,00 378. 000,00 
Multas Juros Mora Divida.Ativa ISS 52.440,00 50.000,00 52. 000,00 
Multas Juros Mora Divida Ativa Outros Tributos 20.880 00 30.000,00 32.000 00 
Multas Outras Origem Transito 209.940,00 95.000,00 100.000,00 
Multas PROCON 87.060,00 58.000,00 60.000 00 
Multa e Juros de Alvara de Funcionamento 10.440,00 18.000,00 19.000,00 
Receita Divida Ativa do IPTU 1.687.260,00 1.465.000,00 1.538.000,00 
Receita Divida Ativa do ISSQN 635.160,00 725.000,00 760.000,00 
Receita Divida Ativa de Taxa de Ocupação 63.000,00 45.000,00 47 000,00 
Outras Receita EventuaiS Aguas Quentes 829 440,00 910.000,00 955 000 00 
Outras receitas 14.580,00 65.000,00 68.000 00 
j TOTAL GERAL s2.825.28o,oo I 89.351.42o,oo I 92.141.420,001 
TOTAL DUODECIMO · 7% 5.797.769,60 6.254.599,40 6.449.899,40 
DUEODECIMO MENSAL 483.147,47 521.216,62 537.491,62 
Pàgma 1 de 1 
REC 2020 
2.021 
25.450.000,00 
65.026.420,00 
29.083.000,00 
5.982.000,00 
132.000,00 
25.200.000,00 
4.611 .600,00 
17.820,00 
4.608.000,00 
40.000,00 
2. 000,00 
11 .000,00 
126.000,00 
200.000 00 
397.000,00 
55.000,00 
34.000,00 
105.000,00 
63.000,00 
20.000,00 
1.61 5. 000,00 
798.000,00 
50.000,00 
1.020.000,00 
72.000 00 
9s.o84.42o ,o o I 
6.655.909,40 
554.659,12 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V li - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL: 01 - Câmara Municipal 
UNIDADE: 01 -LEGISLATIVA 
FUNÇAO: 01 - Legislativa 
SUB-FUNÇAO: 031 - Ação Legislativa 
PROGRAMA 001 - Poder Legislativo Municipal 
METAS 
Obras e Instalações Leg islativas 
Aq . Equipamentos Material Permanente 
Manut. trabalhos do Legislativo 
Encargos com o Passep 
TOTAL 
ÓRGAO RESPONSAVEL: 01 - Câmara Municipal 
UNIDADE: 02 - CONTROLE INTERNO 
FUNÇAO: 01 - L gislativa 
SUB-FUNÇAO: 031 - Ação Legislativa 
PR o GRAMA: 001 - Poder legislativo Municipal 
METAS 
Manut. Desenvolv. Controle Interno 
TOTAL 
I DESPESA COM PESSOAL 
jTOTAL DA CAMARA MUNICIPAL 
JINVESTIMENTO 
PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
1001 10.000,00 
1002 110.000,00 
2001 5.616.030,00 
2002 57.970,00 
5.794.000,00 
PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
2003 3.000,00 
3.000,00 
3.8so.ooo,oo I 
5.797 .ooo,oo I 
12o.ooo,oo I 
Página 1 de 29 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
10.000,00 10 000 .00 
110.000,00 110.000,00 
6.068.460,00 6.261 .510,00 
62.540,00 64 .490,00 
6.251.000,00 6.446.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
3.000,00 3.000,00 
3.000,00 3.000,00 
4.235.ooo.oo I 4.658.ooo,oo I 
6.254.ooo,oo I 6.449.000,001 
12o.ooo.oo I 12o.ooo.oo I 
ESTIMATIVA 
2021 
1 o 000,00 
110.000,00 
6.465.450,00 
66 .550,00 
6.652.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
3.000,00 
3.000,00 
5.123.ooo,oo I 
6.655.000,001 
12o.ooo,oo I 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Ga rças 
ANEXO V l i · LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLU RIAN UAL • 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSÁVEL : 02 -GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 001 ·GABINETE DO PREFEITO 
FUNÇAO: 04- ADMINISTRAÇAO / 
SUB-FUNÇAO: 122 - Administraça o Geral / 
PROGRAMA: 0002 -Barra do Garças democrática, gestão participativa, transparente e eficiente 
METAS 
Aq . Equip. e Material Permanente 
Manut. Desenv. do Gabinete do Prefeito 
TOTAL 
ÓRGAO RESPONSÁVEL : 02 -GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 002- Controle Interno 
FUNÇAo : 04 · ADMINISTRAÇAO 
SUB-FUNÇAO: 124 - Controle Interno 
PROGRAMA· 0003 - CONTROLADORIA INTERNA 
METAS 
Aq. Equip. e Material Permanente 
Manut. Atividades da Auditoria Interna 
TOTAL 
PROJ 
ATIV 
1003 
2004 
PROJ 
ATIV ' 
1004 
2005 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2018 2019 
88.000,00 100.000,00 
1.736.000,00 1 836 000.00 
1.824.000,00 1.936.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
201 8 2019 
12.000,00 12000,00 
36.000,00 36.000,00 
48.000,00 48.000,00 
ESTIMATIVA 2020 
100.000,00 
1.948.000,00 
2.048.000,00 
ESTIMATIVA 2020 
12.000,00 
36.000,00 
48.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
100.000,00 
2.048.000,00 
2.148.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
12.000,00 
36.000,00 
48.000,00 
I BESPESA COM -PESSOAL 1.ooo.ooo.oo I u oo.ooo1
ool.. 1.211:ooo.oal v.~., .$32.ooa,ool 
JTOTAL GA BIN ~TE [)0 PREFEITO 1· 1.an.ooo.oo I 1 .9a4.ooo,o.oJ.: ~. 2.o9s~ooo.ool ,;'f- .2.19s.ooo.oo I 
i iNVESTIMENT_O 1 oo.ooo.oo I 1_12,000,00.1 
( 
Página 2 de 29 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I- LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL : 03- Secretaria Municipal de Finanças 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO: 04 - Administração 
SUB-FUNÇAO: 123 - Administração Financeira 
PROGRAMA 0005 -Ad mmts . . t raç; ã o d e R ecursos 
METAS 
Aquisição de Bens Imóveis por Dação 
Aquis. Equip e Mat. Perman . Secrct I PMAT 
Manut. Desenv. da Secretaria I PMAT 
TOTAL 
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO: 99- Reserva de Contingencia 
SUB-FUNÇAO: 99 - Reserva de Contingencia 
PROGRAMA· 0005- Administração de Recursos 
METAS 
Reserva de Contingência (1% RCL) 
TOTAL 
UNIDADE: 02- DIVISAO DE CONTROLE E FINANÇAS 
FU NÇÃO: 28- Encargos Especiais 
SUB-FUNÇAO: 841 -Serviço da Dívida Interna 
PROGRAMA: 0005- Administração de Recursos 
METAS 
Amortização de Financiamentos Diversos 
Encargos e Juros da Divida por Contrato 
TOTAL 
I DESPESA COM PESSOAL --~ -' 
ITOTA SECRETARIA DE FINANÇAS 
INVESTIMENTO 
PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
1005 40.000,00 
1006 100.000,00 
2006 2.850.000,00 
2.990.000;00 
PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
9999 1.820.000,00 
1.820.000,00 
PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
1007 2.000.000,00 
2007 600.000,00 
2.600.000,00 
2.05MOO,ooi . 
7.41 o.ooo,ool 
2.14o.ooo.oo 1 
Página 3 de 29 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
40.000,00 40.000,00 
100.000,00 100.000,00 
2.900 .000,00 3.000.000,00 
3.040.000,00 3.140.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
1.870 000,00 1 .950.000,00 
1.870.000,00 1.950.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
2.000.000,00 2.000.000,00 
600.000,00 600.000,00 
2.600.000,00 2.600.000,00 
' 2.150.000,001 2.250.000,001: 
7.51 o.ooo,ool · '7 .6~o.ooo,ool 
2.140.000,001 . 
ESTIMATIVA 
2021 
40.000,00 
100.000,00 
3.100.000,00 
3.240.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
2.030.000 ,00 
2.030.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
2.000.000,00 
600.000,00 
2.600.000,00 
· 2.3·so;ooo,oo 1 
1.87Q:OOO,oo! 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 04- Secretaria Municipal de Administraçllo 
UNIDADE- 01 -GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO: 04 - ADMINISTRAÇAO 
SUB-FUNÇAO: 128 - Fonnaçl!o de Recursos Humanos 
PROGRAMA: 0006 - Barra do Garças uma Administração Humanitária 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
ATIV 2018 2019 
Aquis.Equip.e Mat. Perm anente 1008 24.000,00 24.000,00 24.000,00 Manut. Desenv. Secretaria 2008 3.860.000,00 4.091 .000,00 4.347.000,00 
Encargos com PASEP (1% (REC BRUTA) 2009 1.862.030,00 1.917.460,00 2.005.510,00 
TOTAL 5. 7 46.030,00 6.032.460,00 6.376.510,00 
ESTIMATIVA 
2021 
24.000,00 
4.626.000,00 
2.093.450,00 
6.743.450,00 
!DESPESA ÇQM PESSOAL 2.98o.ooo,oo I 3.1 oo.ooo.ool .· '3.250.o.oo,o91 . · 3Aoo.ooo,ool 
_ UNIDADE - 02 - BARRAPREV 
FUNÇAO: 09- Previd ncia Social 
SUB-FUNÇAO: 272- Previd ncia do Regime Estatutário 
PROGRAMA: 0006- Barra do Garças uma Administração Humanitária 
METAS 
Aq. Equip e Material Permanente 
Desenv. Alivid . do BARRAPREV 
Reserva de Contingência 
TOTAL 
UNIDADE - 03- SERVIÇO MILITAR 
FUNÇAO: 05- Defesa Nacional 
SUB-FUNÇÃO: 153 - Defesa Terrestre 
PROJ 
ATIV 
1009 
2010 
9999 
ESTIMATIVA 
2018 
30.000,00 
9.870.000,00 
100.000,00 
10.000.000,00 
PROGRAMA: 0006- Barra do Garças uma Administração Humanitária 
METAS PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
Manut. Ativ. Junta Serviço Militar 2011 12.000,00 
TOTAL 12.000,00 
ÓRGAO RESPONSAVEL : 04 - Secretaria Municipal de Administração 
UNIDADE - 04 - FUREBOM 
FUNÇAO: 06- Segurança Pública 
SUB-FUNÇAo: 182- Defesa Civil 
PROGRAMA: 0006 -Barra do Garças uma Administração Humanitária 
METAS PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
Manut. Ativ. do Furebom 2012 42.000,00 
TOTAL 42.000,00 
ESTIMATIVA 
2019 
30.000,00 
10.860.000,00 
110.000,00 
11.000.000,00 
ESTIMATIVA 
2019 
12.000,00 
12.000,00 
ESTIMATIVA 
2019 
42.000,00 
42.000,00 
!TOTAL SEC. ADMINISTRAÇÃO 1s.8oo.o3o,oo 1 11 .o8s 4so,oo I 
Página 4 de 29 
ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
2021 
30.000,00 30.000,00 
11 .850.000,00 12.840.000,00 
120.000,00 130.000,00 
12.000.000,00 13.000.000,00 
ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
2021 
12 000,00 12.000,00 
12.000,00 12.000,00 
ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
2021 
42.000,00 42.000,00 
42.000,00 42.000,00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
UNIDADE: 04 -FUNDES - FUNDO MANUTENÇÃO ENSINO VALOR MAGIST~RIO 
FUNÇÃO: 12 - Educação 
SUBFUNÇÃO - 361 - Ensino Fundamental 
PROGRAMA -0007 - Educaçao Democratica e de Qualidade 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
ATIV 201 8 
Const. Reforma Escolas- FUNDES 40% 1024 2.500.000,00 
Aq . Equip. Escolas Mun. - FUNDEB 40% 1025 200 .000,00 
Amortização de Financiamento Cam . Escola - 40% 1026 144.000,00 
Encargos/Juros de Financ. Cam. Escola - 40% 2038 72.000,00 
Manut. do FUNDE F - 40% 2039 1.682.000,00 
Manut. servidores do FUNDEB - 60% 2040 10.715.000,00 
TOTAL 15.313.000,00 
UNIDADE: 04 -FUNOEB - FUNDO MANUTENÇÃO ENSINO VALOR MAGISTÉRIO 
FUNÇÃO: 12 - Educação 
SUB-FUNÇÃO - 365- Educação Infantil (Creche) 
PROGRAMA -0007 - Educaçã o Democratica e de Qualidade 
2019 2021 
2.500 000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 
200.000,00 200.000,00 200.000,00 
144.000,00 144.000,00 144.000,00 
72.000,00 72.000,00 72.000,00 
1.91 1.000,00 1.652.000,00 1.887 .000,00 
11.250.000,00 11 .815.000,00 12.405.000,00 
16.077.000,00 16.883.000,00 17.708.000,00 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
Const. Reforma Escolas - FUNDES 40% 1027 500.000,00 
Aq . Equip. Escolas Mun. - FUNDEB 40% 1028 200.000 ,00 
Manut. do FUNDEF - 40% 2041 260.000,00 
Manut. servidores do FUNDES - 50% 2042 2.230.000,00 
TOTAL 3.190.000,00 
UNIDADE: 04 -FUNDES - FUNDO MANUTENÇÃO ENSINO VALOR MAGISTÉRIO 
FUNÇAO: 12 - Educação 
SUB-FUNÇÃO - 365- Educação Infantil (Pre-Escola) 
2019 2021 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 
200.000,00 200.000,00 200.000,00 
305.000,00 355.000,00 405 .000,00 
2 345.000,00 2.460.000,00 2.585.000,00 
3.350.000,00 3.515.000,00 3.690.000,00 
PROGRAMA - 0007 - Educação Democratica e de Qualidade ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2021 ATIV 2018 
:;onst. Reforma Escolas - FUNDEB 40% 1029 1.500.000 ,00 
1030 200.000 ,00 \Q. Eouip. E=scolas Mun. FUNDEB 40% 
2043 340.000,00 ~anut. do FUNDEF - 40% 
4.755.000,00 1anut. servidores do FUNDES - 60% 2044 
6.795.000,00 TOTAL 
NIDADE: 04 -FUNDES- FUNDO MANUTENÇAO ENSINO VALOR MAGISTÉRIO 
UNÇAO: 12 ·Educação 
UB-FUNÇAO _ 366- Jovens e Adultos . 
ROGRAMA - 0007 - Educaçao Democ ratica e de Qualidade 
METAS PROJ 
ATIV 
2045 
anut. do FUNDEF - 40% 
3nut. servidores do FUNDES - 60% 
2046 
TOTAL 
SUB-TOTAL FUNDES 
TOTAL PESSOAL·EDÜCAÇA,O 
TOTALSEC.DEEOUCA AO 
tESTIMENT0 
ESTIMATIVA 
2018 
220.000,00 
510.000,00 
730.000 ,00 
26.028.000,00 
24.65,5.000,00 
42.393.000,00 
8.844.000,00 
Página 7 de 29 
2019 
1.500.000 ,00 I .600.000,00 1.800.000,00 
200.000,00 200.000 ,00 200.000,00 
380.000,00 445.000,00 450 .000 ,00 
4 990.000,00 5.240.000 ,00 5.505.000,00 
7.995.000,00 7.135.000.00 7.490.000,00 
ESTIMATIVA 
2019 
ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
2021 
255 .000,00 230 .000,00 245.000,00 
535.000,00 560.000,00 590.000,00 
765.000,00 805.000,00 845.000,00 
1 . . , ' 
27 .327.000,00 28.693.000 00 . > '30:1-28.000;00 
25.620.000,00 26;618.000,00 -28.150.000,00 
. 44.637.000,00 ' 4Q.778.000,00 
8.844.000,00 9:244'.000,00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
AN EXO V li - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSAVEL - 05 - Secretaria Municipal de Educação 
UNIDADE: 03 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 - Educação 
SUBFUNÇAO - 361 - Ensino Fundamental 
PROGRAMA -0007 - E ducação Democratica e de Qualidade 
METAS PROJ 
ATIV 
Cont. Reforma e Ampl. Escolas 1017 
Aquis. Equip., Veicul. e Onib. p. Escolas 1018 
Programa Salario Educação 2018 
Programa Dinheiro Direto Escola 2019 
Programa Merenda Escolar 2020 
Programa Transporte Escolar Federal 2021 
Programa Transporte Escolar Estadual 2022 
Manut. De Prog . E Convenios da Educação 2023 
TOTAL 
FUNÇÃO: 12- Ed ucaçã o 
SUB-FUNÇÃO - 365 -Ed ucaçã o Infantil (Cre che) 
PROGRAMA -0007 -E duca çã o Democrat 1ca e de Qualidade 
METAS PROJ 
ATIV 
Con!. Reforma e Ampl. Escolas 1019 
Aquis. Equip., Vefcul. e Onib. p Escolas 1020 
Programa Salario Educação 2024 
Prog ra ma Dinheiro Direto Escola 2025 
Programa Merenda Escolar 2026 
Programa Transporte Escolar Federal 2027 
Prog rama Transporte Escola r Estadual 2028 
Manut. De Prog . E Convenios da Educação 2029 
TOTAL 
FUNÇAo : 12- Educaçao 
SUB-FUNÇÃO - 365- Educação Infanti l (Pre-Escola) 
PROGRAMA 0007 -Educação Democratica e de Qualid ade 
METAS PROJ 
ATIV 
Cont. Reforma e Ampl. Escolas 1021 
Aquis. Equip., Veícul. e Onib. p. Escolas 1022 
Programa Salario Educação 2030 
Programa Dinheiro Direto Escola 2031 
Programa Merenda Escolar 2032 
Programa Transporte Escolar Federal 2033 
Programa Transporte Escolar Estadual 2034 
Manut. De Prog . E Convenios da Educação 2035 
TOTAL 
FUNÇAO: 12 - Educaçao 
SUB-FUNÇÃO - 366 - Jovens e Adultos 
PROGRAMA . 0007 -Educação Democratica e de Qualidade 
METAS PROJ 
ATIV 
Aquis Equip., Veícul. e Onib . p. Escolas 1023 
Progra ma Salario Educação 2036 
Programa Merenda Escolar 2037 
TOTAL 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
308.150,00 308.150,00 308.150,00 
226.460,00 226.460,00 226.460,00 
744.670,00 782 .310 ,00 822.310,00 
2.945,00 2.945,00 2.945,00 
588.200,00 617 .610 ,00 648.200,00 
25.885,00 26.475,00 28.240,00 
249.990,00 262.340,00 275.280,00 
320.575,00 335.870,00 352.920,00 
2.466.87 5,00 2.562.160,00 2.664.505,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
61.300,00 61.300,00 61.300,00 
36.780,00 36.780,00 36.780,00 
155.210,00 163 060,00 171 .395,00 
610,00 610,00 610,00 
122 .600,00 128.730,00 135.105,00 
5.395,00 5.515,00 5.885,00 
52.105,00 54 .680 ,00 57.375,00 
66.815,00 70 .000,00 73.560,00 
500.815,00 520.675,00 542.010,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
130.550,00 130.550,00 130.550,00 
78.330,00 78.330,00 78.330,00 
330.550,00 347.260,00 365.015,00 
1.445,00 1.445,00 1.445,00 
261 .100,00 274.155,00 287.730,00 
12.720,00 13.01 0,00 13.875 ,00 
122.905,00 128.980 ,00 135.345,00 
157.610,00 165.1 30,00 173.520,00 
1.095.210,00 1.138.860,00 1.185.810,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
8.430,00 8.430,00 8.430,00 
35.570,00 37 .370,00 39.280,00 
28.100,00 29.505,00 30.965,00 
72.100,00 75.305,00 78.675,00 
ESTIMATIVA 
2021 
308.150,00 
226.460,00 
862.310,00 
2.945,00 
678.785,00 
29.410,00 
288.810,00 
370.575,00 
2.767.445,00 
ESTIMATIVA 
2021 
61 .300,00 
36.780,00 
179.730,00 
610,00 
141 .480,00 
6.130,00 
60.195,00 
77.235,00 
563.460,00 
ESTIMATIVA 
2021 
130.550,00 
78.330,00 
382.770,00 
1.445,00 
301 .310,00 
14.460,00 
141 .995,00 
182.190,00 
1.233.050,00 
ESTIMATIVA 
2021 
8.430,00 
41 .190,00 
32.425,00 
82.045,00 
I .. . 'i ·.,·~q.., · SUB·TOTAI:.\P.ROGRAMAS ' ., I ,, I 4;135.000,001 4.297 .ooo,ool ~:. ,, ;4:471.op_o,ool !~\,+ :4.~.6;ooo,ooj 
Página 6 de 29 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V li • LDO 2018 · DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL • 05- Secretaria Municipal de Educação 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUN ÇAO: 12 · Educação 
SUBFUNÇAO- 361- Ensino Fundame ntal 
PROGRAMA - 0007 - Educaçíl o Democratica e de Qua lidade 
METAS 
Aq . Equip. e Materia l Perman ente 
Manut. Desenv. Ativ. Sec.Educação 
TOTAL 
UNIDADE: 02 - SEÇAO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
FUNÇAO: 12 - Ed ucaçílo 
SUBFUNÇAO - 361 - Ensino Fundame ntal 
PROJ 
ATIV 
101 o 
201 3 
PROGRAMA · 0007 -Educação Democratica e de Qualidade 
METAS 
Cont. Reforma e Ampl. Escolas 
Aquis. Equip., Veicul. e Onib. p. Escolas 
Desenv. das Atividades Curriculares 
TOTAL 
UNIDADE: 02- SEÇAO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
FUNÇAO: 12 - Educaçã o 
PROJ 
ATIV 
1 01 1 
1012 
2014 
SUB-FUNÇAo - 365 - Educação Infantil (Creche) 
PROGRAMA - 0007- Educaçao Democratica e de Qualidade 
METAS 
Const. e Restauração de Ed. Infantil 
Aquis . Equip. e Material Permanente 
Manut. Oesenv. Educação Infantil/C reches 
TOTAL 
UNIDADE: 02 • SEÇAO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
FUNÇÃO: 12 · Educação 
PROJ 
A TIV 
1013 
1014 
201 5 
SUB-FUNÇÃO - 365- Educação Infantil (Pre-escola) 
PROGRAMA - 0007 - Educação Democratica e do Qualidade 
METAS 
Const. e Restaura ção de Ed . Infantil 
Aquis. Equip. e Mat. Permanente 
Manut. Desenv. Educação Infantil 
TOTAL 
UNIDADE: 02- SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
FUNÇAO: 12 - Edu caçil o 
SUB-FUNÇAO - 366 - Joven s e Edultos 
PROJ 
ATIV 
1015 
1016 
2016 
PROGRAMA 0007 -Educação Democrat ica e de Qua lidade 
METAS PROJ 
ATIV 
Manut. Desenv. Educação Jovens e du ltos 201 7 
TOTAL 
l-DESPESAS COM:PESSOAL EDUCAÇÃO 25% I 
IS~Bl:-TQ !.:: APLIC . EDUCAÇÃO NORMAL 
ESTIMATIVA 
2018 
100.000,00 
6.500.000,00 
6.600.000,00 
ESTIMATIVA 
201 8 
1.000.000,00 
150.000,00 
1.830.000,00 
2.980.000,00 
ESTIMATIVA 
2018 
100.000,00 
200 .000,00 
500.000,00 
800.000,00 
ESTIMATIVA 
2018 
1.000.000,00 
200.000,00 
600.000,00 
1.800.000,00 
ESTI MATIVA 
201 8 
50.000,00 
50.000,00 
Página 5 de 29 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
100.000,00 100.000,00 
7.100.000,00 7.700 .000,00 
7.200.000,00 7.800.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
1 000 .000,00 1.000.000,00 
150.000,00 150.000,00 
2.01 3.000,00 2.214.000,00 
3.163.000,00 3.364.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
100.000 ,00 100.000,00 
200.000,00 200.000,00 
500.000,00 500.000,00 
800.000,00 800.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
1.000.000,00 800.000,00 
200.000 ,00 200.000,00 
600.000,00 600.000,00 
1 .800.000,00 1.600.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
201 9 
50.000,00 50.000 ,00 
50.000,00 50.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
100.000,00 
8.500.000,00 
8.600.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
1.000.000,00 
150.000,00 
2.435.000,00 
3.585.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
100.000,00 
200.000,00 
500.000 ,00 
800.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
500.000,00 
200.000,00 
600.000,00 
1.300.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
50.000,00 
50.000,00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ORGAO RESPONSÁVEL: 06- Secretaria Mun ic ipal de Esporte e Lazer 
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer 
SUB-FUNÇAO: 812- Desporto Comunitário 
PROGRAMA: 0008 · Barra do Garças com qualidade de vida para todos, em todos os cantos 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
ATIV 2018 201 9 
Aq Equip. e Material Perman ente 1 Q31 24.000,00 24.000,00 24.000,00 
Manut. Desenv. Atividade Sec. Esporte 2047 500.000,00 550.000,00 600.000,00 
Realização e Pari. de Eventos Desportivos 2048 150.000,00 150.000,00 150.000,00 
TOTAL 674.000,00 724.000,00 774.000,00 
·I. ·I· · 36 ooo ool 400;000,0'01 ·. 
lJ'0TAL SECRETARIA ESPORTE 67 4.ooo,oo I 724;ooo,ool , · 
iiNV.ESJIMENl;O •' 24.000,001 24:ooq;oo I· 
Página 8 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
24.000,00 
650.000,00 
150.000,00 
824.000,00 
~.~ ~~ Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 07 - Secretaria Municipal de Sa úde 
UNIDADE: 01 - Gabinete do Secretario 
FUNÇÃO: 1 O - Saúde 
SUB-FUNÇÃO: 301 - Atenção Bás ica 
PROGRAMA 009 - A tenção Integral à Sa úde 
METAS 
Manut. Desenv . Ativ. Sec. Saúde 
UNIDADE: 02 - Seção de Unidade de Saúde 
FU NÇÃO: 10- Saúde 
PROJ 
ATIV 
2049 
SUB-FUNÇÃO: 302 - Assistencia Hospiala r e Ambulatorial 
PROGRAMA 009 - At ençao ~ I negra t I a ' S au . d e 
METAS 
Aq . Equip. e Material Permanente 
Const. E Amp. Unidades Saúde e Assistencial 
Manut. Desenv. Ativ. Coord. Saúde 
Transf. Ao Cons. Mun. Sa(Jde 
TOTAL 
UNIDADE: 02 - Seção de Unidade de Saúde 
FUNÇÃO: 10- Saúde 
PROJ 
ATIV 
1032 
1033 
2050 
2051 
SUB-FUNÇÃO: 303- Suporte Profilatico e Terapeutico 
PR OGRA MA: 00 9 -Atenção Integral à Saúde 
METAS 
Prom. Aces.Uso Racional Med1cam . 
UNIDAD E: 02 ·Seção de Unidade de Saúde 
FUNÇÃO: 10 · Saúde 
SUB-FUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITARIA 
PROGRAMA 009 - At ençao - I ntegra I a . S au . d e 
METAS 
Prevensão Controle Doenças 
UNIDADE: 02 - SEÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE 
FUNÇÃO: 1 O - Saúde 
PROJ 
ATIV 
2052 
PROJ 
ATIV 
2053 
SUB-FUNÇÃO: 305 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
PRO G RA M A: 009 -A tenção Integral à Saúde 
METAS PROJ 
ATIV 
Manut. Desenv Ativi . Vig . Epidemiol. 2054 
ESTIMATIVA 
2018 
19.500.000,00 
ESTIMATIVA 
2018 
40.000,00 
1.000.000,00 
785.000,00 
500.000,00 
2. 325.000 ,00 
ESTIMATIVA 
2018 
500. 000,00 
ESTIMATIVA 
201 8 
30.000,00 
ESTIMATIVA 
2018 
14.000, 00 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 07 ·Secretaria Municipal de Saúde 
UNIDADE: 02- SEÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 1 O- Saude 
SUB-FUNÇÃO: 306- Alimentação e Nutrição 
PROGRAMA: 009 - I t I , S . d - Atençao n eÇJra a au e 
METAS PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
ASSIST. ALIM. FAMILIAS CARENTES 2055 50.000,00 
Página 9 de 29 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
20.475.000,00 21.495.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
40. 000,00 40. 000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
785 .000,00 785 .000,00 
500. 000,00 500 000,00 
2.325.000,00 2.325.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
500.000,00 500.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
30 000, 00 30 000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
14.000,00 14 .000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
50.000,00 50.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
22.500.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
40 .000,00 
1.000.000,00 
785.000,00 
500.000,00 
2.325.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
500.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
30.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
14.000 ,00 
ESTIMATIVA 
2021 
50.000,00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I · LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIAN UAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 07- Secretaria Municipa l de Saude 
UNIDADE: 03 - Seção do Pronto Socorro 
FUNÇÃO: 1 O - Saúde 
SUB-FUNÇÃO: 302 - Assistencia Hospialar e Ambulatorial 
PROGRAMA 009 - Atenção Integral à Saúde 
METAS 
Const. E Am p. PSM 
Aq . Equip. e Material Permanente 
Manut. Desenv. Ativ . PSM 
TOTAL 
!Sút;HO;r-AL SAIJD.E NORM.AL 
UNIDADE: 04- Fu ndo Municipal de Saúde 
FUNÇÃO: 1 O - Saúde 
SUB-FUNÇÃO: 301 - Atenção Básica 
PROGRAMA 009 - A tençao - I n t egra I a ' S au . d e 
METAS 
Aq . Equip. e Material Permanente 
Const. E Amp. Unidades At. Basica 
Manut. Oesenv. Ativ. te~ç:ã o Basica 
TOTAL 
jPES.SOAL 
UNIDADE: 04- Fundo Municipal de Saúde 
FUNÇÃO: 1 O - Sa úde 
PROJ 
ATIV 
1034 
1035 
2056 
PROJ 
ATIV 
1036 
1037 
2057 
SUB-FUNÇÃO: 302 - Assistencia Hospialar e Ambu latorial 
PROGRAMA 009 - A tençao - I n t egra I a . S au . d e 
METAS PROJ 
A TIV 
Const. E Unidades de Saúde e Asis tenc. - FMS 1038 
Aq . Equip. e Material Permanente- FMS 1039 
Manut. Desenv . Ativ. Saude- FMS 2058 
TOTAL 
ESTIMATIVA 
2018 
250.000,00 
40.000,00 
785.000,00 
1.075.000,00 
• 23.494.000,00 
ESTIMATIVA 
201 8 
200.000,00 
2.000.000,00 
7.600.000,00 
9.800.000,00 
ESTIMATIVA 
2018 
120.000,00 
66.000,00 
6.600.000,00 
6.786.000,00 
jPESSOAL j. 6.000.000,0.0·1 
UNIDADE: 04- Fundo Municipal de Saúde 
FUNÇÃO: 1 O -Saúde 
SUB-FUNÇÃO: 303 -Suporte Profi latico e Terapeutico 
PROGRAMA 009 - At ençao - I n t egra I a ' S au . d e 
METAS PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
Prom. Aces.Uso Racional Medicam. 2059 1.500.000,00 
TOTAL 1.500.000,00 
Página 1 O de 29 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
250. 000,00 250.000,00 
40.000,00 40 000,00 
785 000 ,00 785.000,00 
1.075.000,00 1.075.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
200 .000, 00 200.000,00 
2.000. 000 ,00 2.000 .000,00 
8.360.000 ,00 9.190.000,00 
10.560.000,00 11 .390.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
120.000 ,00 120.000,00 
66.000,00 66. 000,00 
7.260.000,00 7.986.000,00 
7.446.000,00 8.172.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
1. 750.000,00 2.000 .000 ,00 
1.750.000,00 2.000.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
250.000,00 
40.000,00 
785.000,00 
1.075.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
200.000,00 
2.000.000,00 
10.100.000,00 
12.300.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
120.000,00 
66.000,00 
8.785.000,00 
8.971.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
2.250. 000,00 
2.250.000,00 
ê
k;; . 
J 
/ 
z 
. 
Est<J do de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
_ ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
0RGAO RESPONSÁVEL : 07 - Secretaria Municipal de Saúde 
UNIDADE: 04- Fundo Municipal de Saúde 
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUB-FUNÇÃO: 304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA 009 -A tenção Integral à Saúde 
METAS 
Aquis Equip e Mal Perm Vig Sanitaria 
Manul. Desenv. Ativid . Vig . Sanit. 
TOTAL 
UN IDADE: 04- Fundo Municipal de Saúde 
FUNÇÃO: 10- Saúde 
PROJ 
ATIV 
1040 
2060 
SUB-FUNÇÃO: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEM IOLÚGICA 
PROGRAMA 009 -At ençao - I ntegra I a ' S aúde 
METAS 
Manut. Desenv. Ativi. Vig . Epidemiol. 
TOTAL 
UN IDADE: 05 - Fundo Municipal de Saúde - PSM 
FUNÇÃO: 1 O - Saúde 
PROJ 
ATIV 
2061 
SUB-F UNÇÃO: 302- Assistencia Hospialar e Ambulatorial 
PROGRAMA 009 - Atenção Integral à Saúde 
METAS PROJ 
ATIV 
Const. e Ref. - FMS/PSM 1041 
Aquis Equipam. e Mat. Perm . - FMS/PSM 1042 
Manul. Desenv. Ativ. Saude - FMS/PSM 2062 
TOTAL 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 201 9 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 
80.000,00 80.000,00 80.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
500.000,00 500.000,00 500.000 ,00 
500.000,00 500.000,00 500.000 ,00 
19.761.000,00 19.833.000,00 19.883.000,00 
20.761.000,00 20.833.000,00 20.883.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
30.000,00 
50.000,00 
80.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
300.000,00 
300.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
500.000,00 
500.000 ,00 
19.926.000,00 
20.926.000,00 
PESSOAL PSM 9;500.000,001 10.000.000,001 . 11.00Q,OOO;ooj: :: 1>.1 50lMOO,OOI 
21.ooo.ooo,oo I 22.5oo.ooo,oo;l · ·: 24 ~oo ooo;ool , -·' 2~ o:oo ooo oo l 
. SUB TOTAL FMS . 
. TOJAL DE PESSOAL- 35.9os.ooo.ool 37.soo.ooo,oQI' 
. 1 62.721 .ooo.ool 6S.43s.ooo,ool. · 68 314._ooo.ool: · .71 3~:t.tl!)o,ool 
jiNVESTIMENTO 4.796.ooo,ool ·4.796.000;ool 4.-796.000;00.1····, ::4:196!'QOO,OOI 
Página 11 de 29 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ORGAO RESPONSAVEL : 08- Secretaria Municipal de Cultura 
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO : 13 - Cultura 
SUB-FUNÇAO: 392 - Difusão Cultural 
PROGRAMA: 001 O -Barra do Garças vinculo com a historia da cidade 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
ATIV 2018 2019 
Const. Reforma e Serviços 1043 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
Aqu. Equipamentos e Material Perm anente 1044 24.000,00 24.000,00 24.000,00 
Manut. Desenv. Secretaria 2063 685.000,00 767.000,00 824.000,00 
Manut Ativ. Com Eventos e Movimentos Culturais 2113 150.000,00 150.000 ,00 150.000,00 
TOTAL 909.000,00 991 .000,00 1.048.000,00 
eDI;.SPESA COM PESSOAL 585.000,00J 61s,ooo,ool · 
I TO SEC . CUL T.URA 9o9.ooo,oo I 991.000,0'01 
jiNVESTIMENTO 74.000,001 74.Qoo,ool 
Página 12 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
50.000,00 
24.000,00 
924.000,00 
150.000,00 
1.148.000,00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipa l de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 201 8 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSAVEL : 09 -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃ0 20 Agricu~urn 
SUB-FUNÇÃO: 122 - Administração Geral 
PROGRAMA 0011 . B d arra o G arças no f ortalecimento do Vale do Araguaia 
METAS 
Aqu Equipamentos e Material Permanente 
Manut. Desenv. Sec. Agricultura 
Apoia a Associações, Cooperativas e Fundos 
Restruturação Feira Municipal 
TOTAL 
UNIDADE: 02 ·SEÇÃO DE AGRICULTURA 
FUNÇÃO: 20 - Agricultura 
SUB-FUNÇÃO : 601 -Promo ção da Produção Vegetal 
PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 201 8 
1045 25.000,00 
2064 2.012.000,00 
2065 40.000,00 
2066 200.000,00 
2.277.000,00 
ESTIMATIVA 
2019 
25 000,00 
2.112.000,00 
40.000,00 
200.000,00 
2.377.000,00 
PROGRAMA 0011 -B arra d G o arças engaJada no fortalectmento do Vale do Araguaia 
METAS 
Aquis. de Patrulha Motorizada 
Qualificação de Mão de Obra 
Implantação de Setorial 
TOTAL 
UNIDADE: 03- SEÇÃO DE AGRONEGOCIO 
FUNÇÃ0 : 20 - AgricuHurn 
SUB-FUNÇÃO: 602 - Promoção da Produção Animal 
PROJ 
A TIV 
1046 
2067 
2068 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
QQ14 '-t oi5 · 150.000,00 150.000,00 
5.000,00 5. 000,00 
60.000,00 60.000,00 
215.000,00 215.000,00 
PROGRAMA: 0011 -Barra do Garças engajada no fortalecimento do Vale do Araguaia 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
ATIV 2014 2015 
Implantação do Agronegócio 1047 110.000,00 100.000,00 
Manutençao do Agron egocio 2069 150.000,00 100.000,00 
TOTAL 260.000,00 200.000,00 
ESTIMATIVA 2020 
25.000,00 
2.212.000,00 
40.000,00 
200.000,00 
2.477.000,00 
ESTIMATIVA 2016 
150.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
215.000,00 
ESTIMATIVA 2016 
100.000,00 
50.000,00 
150.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
25.000,00 
2.412.000,00 
40.000,00 
0,00 
2.477.000,00 
ESTIMAD VA 
@17 
150.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
215.000,00 
ESTIMATIVA 
2017 
100.000,00 
50.000 ,00 
150.000,00 
-· jL-._.::....;;:__~D~E~r_P=.:ES~A~C~O~M~P.=.:ES~S~O~A!!::L:... . --=-=---_..l---'·...1.1_· --:...1:..:.:.6~5~0~.0:!:00~,0~0~I _ _:1~.6:::::5::.:.0·::.:.00~0:c:,O:::::O.~.::I :,:.......-'ij:..::7:..::Ó:=:O:::::.OO::.:.O~,O~d~l ;.;:; -~..;;;: :· :..:;;1:.:.::'8:.: 0.=.;0':.::.00::.:.0:!::,0:.:.~0l 
jTOTAL SEC. AGRICULTURA· · I 2.752.000,001 2.792.ooo,ool . . 2.842 ooo,ool ~ ;· .> ~2 ooo o.ol 
!INVESTIMENTO . 2!35.000,00 275.000,00 . 
Página 13 de 29 
~M 
Estado 
~ de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V li - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL : 1 O- Secretaria Municipal de Planejamento 
FUNÇAO: 04- Administração 
SUB-FUNÇÃO: 121 - Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA: 0012- Planejar o Futuro 
METAS 
Aqu. Equipamentos e Material Permanente 
Manut. Desenv. Sec. Planejamento 
Regularização Fundiária 
TOTAL 
OESPESA COM PESSOAL 
- !TOTAL SEC'. PLANEJAMENl:G 
l 
PROJ ESTIMATIVA 
ATIV 2018 
1048 30.000,00 
201-o_--, 750.000,00 
1058../ 24.000,00 
---- 804.000,00 
560.000,00 
so4.ooo,oo I 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
30 000,00 30.000,00 
750.000,00 800.000,00 
24 .000,00 24.000,00 
804.000,00 854.000,00 
610.000,00 ·660:000,00 
. 804.000,001 • 
JINVESTIIVIENTO 54.000,001 · . 54.000,00l 54;ooo;ool 
Página 14 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
30.000,00 
800.000,00 
24.000,00 
854.000,00 
. 854.ooo;ool 
\, .~· 54.000.001 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V li - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÚRGAO RESPONSAVEL: 11 -Secretaria de Açao social 
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO: 08- Assistncia Social 
SUB-FUNÇAO: 244- Assistncia Comunitária 
PROGRAMA· 0013 -Barra Feliz 
METAS 
Aqu. Equipamentos e Material Perman ente 
Manut. Desenv. Secretaria 
TOTAL 
· DESF!ÉSJ.\S COM-PESSOAL AS. SOCIAL 
UNIDADE: 02 - SEÇAO DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
~UNC AO: M-Assist nela Social 
SUB-FUNÇÃO: 241- Assistncia ao Idoso 
PROGRAMA· 0013 - Barra Feliz 
METAS 
A_gu. Equipamentos e Material Permanente 
Manut. e Reforma e Construção 
Manut. de Programas de Assistência Social 
TOTAL 
FUNÇÃO: 08 - Assístncia Social 
PROJ 
A TIV 
1049 
2071 
PROJ 
ATIV 
1050 
1051 
2072 
SUB-F UNÇÃO: 242 - Assist ncia ao Portador de Deficí ncía 
PROGRAMA: 001 3- Barra Feliz 
METAS PROJ 
ATIV 
Const. E Manut. Predíos 1052 
Aqu . Equipamentos e Material Perman ente 1053 
Manut. de Programas de Assistência Social 2073 
TOTAL 
FUNÇAO: 08- Assistncia Social 
- .. SUB-FUNÇAO: 243- Assist ncia à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA· 0013- Barra Feliz 
METAS 
CóiiStfúÇãó/Rêfofl'ria Pféd. CriâiíÇá é Aélólésééií!és 
Aqu . Equipamentos e Mater·ia l Permanente 
Manut. Conselho Municrpal da Criança e do Adolescente 
Manut. Desenv. Conselho Tutelar 
Transferência a Instituição Filantrópica 
Manut. de Programas de Assistência Social 
-- --·~· 
TOTAL . - . 
FUNÇAO: 08- Ass istn cia Socia l 
SUB-FUNÇAO: 244- Assistncia Comunitária 
PROGRAMA· 0013- Barra Feliz 
METAS 
Aqu . Equipamentos e Material Permanente 
Elab. Est. Proj. Const. Casa Popular 
Manut. Programas de Assistencia Social 
TOTAL 
I. - . . DESPESAS COM PESSOAL AS. SOCIAL 
-
PROJ 
ATIV 
1054 
1055 
2074 
2075 
2076 
2077 
·-
PROJ 
ATIV 
1056 
1057 
2078 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2018 2019 
30.000,00 30.000,00 
2.200.000,00 2.200.000,00 
2.230.000 ,00 2.230.000,00 
· l.850.o_oo,ool 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2018 2019 
12.000,00 12.000,00 
12.000,00 12.000,00 
32.000,00 32.000,00 
56.000,00 56.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2018 2019 
12.000,00 12.000,00 
12.000,00 12.000,00 
50.000,00 50.000,00 
74.000,00 74.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2018 2019 
12.000,00 12.000,00 
36.000,00 36.000,00 
185.000,00 200.000,00 
50.000,00 50.000,00 
24.000,00 24.000.00 
125.000,00 125.000,00 
432.090,09 - 447 ,_000 00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
2018 2019 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50 000,00 
70.000,00 70.000,00 
170.000,00 170.000,00 
: 18 .000 001 ' . 200.000,001 
Págma 15 de 29 
ESTIMATIVA 2020 
30.000,00 
2.300:000,00 
2.330.00.0,00 
ESTIMATIVA 2020 
12.000,00 
12.000,00 
32.000,00 
56.000,00 
ESTIMATIVA 2020 
12.000,00 
12.000,00 
50.000,00 
74.000,00 
ESTIMATIVA 2020 
12.000,00 
36.000,00 
220.000,00 
50.000,00 
24.000,00 
125.000 ,00 
467.000 00 
ESTIMATIVA 2020 
50.000,00 
50.000.00 
70.000,00 
170.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
30.000,00 
2.600.000,00 
2.630.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
12.000,00 
12.000,00 
32.000,00 
56.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
12.000,00 
12.000,00 
50.000,00 
74.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
12.000,00 
36.000,00 
242.000,00 
50.000,00 
24.000,00 
125.000,00 
489.000 00 
ESTIMATIVA 
2021 
50.000,00 
50.000,00 
70.000,00 
170.000,00 
~ ., 
I 
':'. - ,. •:lii-.:? 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.01"8 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL : 11 ·Secretaria de Ação social 
UNIDADE: 03 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNÇAO: 08- Assistncia Social 
SUB-FUNÇAO: 241 - Assistncia ao Idoso 
PROGRAMA: 0013 - Barra Feliz 
METAS PROJ 
ATIV 
Viabil. de Programas e Projetos Especiais (F: API -
46.000) 2079 
TOTAL 
UNIDADE: 03- FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNÇAO: 08- Assistncia Social 
SUB-FUNÇAO: 242 - Assist ncia ao Portador de Defici ncia 
PROGRAMA· 0013 - Barra Feliz 
METAS PROJ 
ATIV 
Viabil. de Programas e Projetos Especiais (FD : API 5000 
-
; PTMC 15.000 2080 
TOTAL 
UNIDADE: 03 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNÇAO: 08- Assistncia Social 
SUB-FUNÇAO: 243- Assistncia à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA· 0013 - Barra Feliz 
METAS PROJ 
ATIV 
Viabil . de Prog ramas e Projetos Especiais (FD 
PETI:75.000 ; PROJOVEM: 121 .000) 2081 
TOTAL 
UNIDADE: 03 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENC IA SOCIAL 
FUNÇAO: 08 - Assistncia Social 
SUB-FUNÇAO: 244- Ass istncia Comunitária 
PROGRAMA· 0013 -Barra Feliz 
METAS 
Manut. Programas de assistencia básica (FD : IED:54 .000 
; CRAS 216 .000 ; CREAS: 87 000) 
TOTAL 
TOTAL FUNDO 
DESPESA COM PESSOAL FMAS . 
UNIDADE: 04 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 
FUNÇAO: 08 - Assístncía Social 
SUB-FUNÇAO: 241 - Assistncia ao Idos o 
PROGRAMA· 0013 -Barra Fel' IZ 
METAS 
Manut. Desenv. Ativ . Conselho Munic. Do Idoso 
PROJ 
ATIV 
2082 
PROJ 
ATIV 
2083 
ESTIMATIVA 
2018 
220.000,00 
220.000,00 
ESTIMATIVA 
2018 
100.000,00 
100.000,00 
ESTIMATIVA 
2018 
615.000,00 
615.000 ,00 
ESTIMATIVA 
2018 
776.000,00 
776.000,00 
, 1. 71·1.ooo,oo I 
235.000,0.Q 
ESTIMATIVA 
2018 
12.000,00 
Página 16 de 29 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
220.000,00 220.000,00 
220.000,00 220.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
615.000,00 615 .000,00 
615.000,00 615.000,00 
ESTIMATlVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
861 .000,00 950 .000,00 
861.000,00 950;000,00 
1.79G.ooo:oo.l 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2019 
12.000,00 12.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
220.000,00 
220.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
100.000,00 
100.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
615.000 ,00 
615.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
1.044.000,00 
1.044.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
12.000,00 
~~··-
~ ' 
~ .. ,.,....~ . 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSAVEL : 11 -Secretaria de Ação social 
UNIDADE: 5- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
FUNÇAO: 08- Assistncia Social 
SUB-FUNÇAo: 243 - Assistncia a Criança e Adolescente 
PROGRAMA· 0013 - Barra Feliz 
METAS 
Manut. Desenv. Ativ. Conselho Munic.Crianç e Adolesc 
.. DESPESA COM PESSOAL 
lTOJAL OA SEC.·DE AÇÃO SOCIAL 
PROJ 
ATIV 
2084 
ESTIMATIVA ESHMATNA 
2018 2019 
50.000,00 50 000,00 
2.21o.ooo.oo I 
4.7:35.000,00j. 4.835.000,001 
ESTIMATIVA 2-020 
50.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
50.000,00 
!INVESTIMENTO 226.o0o.oo 1 226.ooo.oo ·l -226.0QO;OP I ,.·· ~s.aoo,oo_:j 
Página 17 de 29 
Estado de Mato Grosso 
Preieitura Munictpal de Barra do Garça s 
AN EXO V I I • LDO 201 8 · DESPESAS ESTIMADAS • PLANO PLURIANUAL • 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 12 - Secretaria Muni cipal de Urbanismo e Paisagismo 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo 
SUB-FUNÇÃO: 452- Serviços Urbanos 
PROGRAMA 001 4- 8 arra F e I' . 8 I . IE arra - 1mpa 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
ATIY 2018 201 9 
Aq. [quip. e Mal. Permanente 1059 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
Manut. Desenv. Sececretaira 2085 2.624.000,00 2 624 000,00 2. 724.000,00 
Manutenção de Parques. Jardins e Viveiros 2110 500.000,00 500.000,00 500.000,00 
Aqui. Equip. e Mat Perm. Aterro Sanit. 1080 48.000,00 48.000,00 48. 000,00 
Manut. serviços de Limpeza Urbana 2104 8.500.000,00 10.000.000,00 11.000.000,00 
Manut. Paisag. Urbana Sistema Viário e Galerias 2105 250.000,00 250.000.00 250.000,00 
Serviços de Manut. Aterro Sanitário 2106 24.000,00 24.000,00 24.000,00 
TOTAL 12.046.000,00 13.546.000,00 14.646.000,00 
[INVESTIMEN! Oi. .. 
Pagina ·1s oe 31 
ESTIMATIVA 2021 
100.000,06 
2.824.000.00 
500 000 1 
} 
\ '0"\ l 
48 OOO ,OÓ--
I 
ooo ooo · 
2 50. 000' l)'(j" 
24 000,00 __ 
15.746.000 ~) 
..~ 
· · )· ' 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V l i- LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 13 ·Secretaria Municipal de Planejamento Urbamo e Obras 
UNIDADE: 01- GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO: 15- Urbanismo 
SUB-FUNÇÃO: 451 -Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA· 0015 • Barra Bela Barra em Desenvolvimento 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA 
ATIV 2018 2019 
Aq . Equip. e Mat. Permanente 1060 400.000,00 400.000,00 
Projetos de Obras e Instalações 1061 400.000,00 400.000,00 
Indenizações e Desapropriações 1062 150.000,00 150.000,00 
Manut. Desenv. Secretaria 2086 1.500.000,00 1.600.000,00 
TOTAL 2.450.000,00 2.550.000,00 
2.45o.o:oo,oo I 
Página 19 de 31 
ESTIMATIVA 2020 
' 400.000,00 
400.000,00 ' 
150.000,00 I 
1.750.000,00 
2,700.000,00 I 
. 
ESTIMATIVA 20 
400.000,0 
400.000,(' 
150.000,0· 
1.300.000,C 
... 2.850.000.!_0. 
' ', • 
...... 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL: 14- Secretaria Municipal de Promoçao da Igualdade Racial 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO: 14- DIREITOS DA CIDADANIA 
SUB-FUNÇAO: 422 - Direitos Individuais, Coletivos a Difusos 
PR OG RAMA: 00 1 6 -Barra Feliz com Igualdade Social 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMAT·IVA ESTIMATIVA 2-020 · 
ATIV 2018 2019 
Manut Oesenv. Sec. Igualdade Racial 2087 250.000,00 250 .000,00 250.000,00 
TOTAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 
DESPESA COM PESSOAL 15o.ooo,oo I 150.000.001· 
Página 20 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
250.000,00 
250.000,00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÚRGAO RESPONSÁVEL : 15- Secretaria Municipal da Mulher 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO: 14- DIREITOS DA CIDADANIA 
SUB-FUNÇÃO: 422 -Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
PROGRAMA: 0016- Barra Feliz com Igualdade Social 
METAS PROJ 
ATIV 
Manut. Desen. Secretaria 2088 
TOTAL 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
250.000,00 250.000,00 270.000,00 
250.000,00 250.000,00 270.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
290.000,00 
290.000,00 
DESPESA COM PESSOAL 180.000,001 200.D"Oo,ool · . 220.000,QOJ:. '·: ~ 242.QOQjQOj 
Página 21 de 29 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitu ra Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V li - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS • PLANO PLURIANUAL • 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL : 16 ·Secretaria Municipal de Comunicação Social 
UNIDADE? 01 -GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO: 24 - Comunicações 
SUB-FUNÇAO: 131 -Comunicação Social 
PROGRAMA: 0017- Barra em Evid ncia 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
ATIV 2018 2019 
Aquisi. Equip. Velculos Sec. Com unicação 1064 60.000,00 60.000,00 60.000,00 
Manut. Desenv. Sec. Comunicação 2089 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 
Publicação e Atividades de Comunicação Social 2090 500.000,00 500.000,00 750.000,00 
TOTAL 2-0.60.000,00 2.160.000,00 2.510,000,00 
DESPESA COM PESSOAL 1.250.000,001 1.300.000,oo'l 
JINVESTIMENTO 60.000,001 r . 60.00o',ool 
Página 22 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
60.000,00 
1.800.000,00 
750.000,00 
2.61 o,ooa,oo 
- Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL : 17 - Secretaria Municipal de Indústria e Comrcio 
UNIDADE: 01 -GABIN ETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO: 22 - lndustria 
SUB-FUNÇAO: 691 - Promoção Comercial 
PROGRAMA: 0002 - Administração Social 
METAS 
Aquisição de Equip. e Mat. Permanente 
Manut. Desenv. Ativ Sec . lndustria 
Projetos ao Empree.ndedorismo 
TOTAL 
DESPESA C0M·PESSOAL 
PROJ 
ATIV 
1065 
2091 
2092 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
12.000,00 12.000,00 12.000,00 
450.000,00 450.000,00 450.000,00 
50,000, 00- 50.000,00 50.000,00 
512.000,00 51 2.000,00 512.000 00 
15o.ooo,oo r .. 150.0Qci,Op I .' . 
- jiNVESTIM~NTO 12.000,001 12.000,001 
Página 23 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
12.000,00 
450.000,00 
50.000,00 
512.000,00 
nooo,oól 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 • DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSAVEL : 18 - Secretaria Municipal de Turismo 
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO: 23- Comrcio e Serviços 
SUB-FUNÇAO: 695 - Turismo 
PROGRAMA : 0019 - 8 arra F e r 1z com T unsmo R eg1onal . 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
ATIV 
Aquis. Equip. e Materias Permanentes 1066 
Manut. Desenv. Sec. Turismo 2093 
TOTAL 
ÓRGÃO RESPONSAVEL : 18 - Secretaria Municipal de Turismo 
UNIDADE: 02- COORDENAÇÃO DE TURISMO 
FUNÇÃO: 23 - Cornrcio e Serviços 
SUB-FUNÇAO: 695- Turismo 
PROGRAMA 0019 -B arra F e r 1z com T unsmo R eg10nal . 
I METAS PROJ 
ATIV 
Aquis. Equip. e Materias Permanentes Aeroporto 1067 
Serviços de Sinalizações Turísticas 2094 
Mnutenção do Aeroporto 2095 
Eventos : Sociais, Populares e Tempora 2096 
TOTAL 
DESPESA COM PESSOAL 
ITOTAL·SEC. TURISMO 
!INVESTIMENTO 
201 8 2019 2021 
24.000 ,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 
1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000 ,00 
1.524.000,00 1.624.000,00 1.724.000,00 1.824.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 ESTIMATIVA 
2018 2019 2021 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 
24.000,00 24 000,00 24 .000,00 24.000,00 
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600..000,00 
699 .000,00 699.000,00 699.000,00 699.000,00 
1 :ooo.ooo,oo,l 1.o5o.ooo.oo I 
2.223.000,001 2.323.000,001 . 
74.000,001 74.000,001 I .... ,.-r- ·,. 74.000,00' 1 74.:'hoo·.oo-l . . 
Página 24 de 29 
~ 
~" 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I • LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS • PLANO PLURIANUAL • 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSAVEL : 19 - Secretaria Municipal de Meio ambiente 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO: 18 · Gestão Ambienta l 
SUB-FUNÇÂO: 542 - Controle Ambiental 
PROGRAMA : 0020 -B arra F e r 1z MeiO Ambie nte Agradeçe 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATlVA ESTIMATIVA 2020 
ATIV 2018 2019 
Aquis. Equip. e Materias Permanentes 1068 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
Manut. Desenv.Secretaria 2097 245.000,00 245.000,00 245.000,00 
Manut. Preservação voltado ao Meio Ambiente 2098 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
TOTAL 395.000,00 395.000,00 395.000,00 
1:' .. 150.000,00J 
E~TIM Nm .1 oo.ooo,ool 1 oo.ooo;ool · 
Página 25 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
100.000,00 
245.000,00 
50.000,00 
395.000,00 
'f'l OO:QQQ;Q,Q-j 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSÁVEL : 20 -Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇAO: 20- Agricultura 
SUB-FUNÇAO: 122 - Administraçao Geral 
PROGRAMA : 0020 -8 F arra e r IZ M 910 . A m b1ente . A ~gradeçe 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIV-A ESTIMATIVA 20.20 
ATIV 2018 2019 
Aquis. Equip. e Material Permanente 1069 20 .000,00 20.000 ,00 20.000,00 
Manut. Desenv.Secretaria 2099 400.000,00 400.000,00 400.000,00 
Manut. Preservação voltado a Aquicultura 2100 20.000r00 .20.000,00 20.000,00 
TOTAL 440.000,00 440.000,00 440.000,00 
DESPESA COM PEESOAL 150.000,001 15o.ooo,oo I 1so.ooo,oo I 
IINV~STIMENTO 20.000,00 1 
Pagina 26 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
20.000,00 
400.000,00 
20.000,00 
440.000,00 
1so.ooo,oo I 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ORGAO RESPONSAVEL : 022 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
UNIDADE: 001 - PROCURADORIA GERAL 
t: i~Ç f. : ü4- AüiviiriiSTRAÇAü 
SUB-FUNÇAO: 125- Nonnatizaçao e Fiscalizaçao 
PROGRAMA· 0004 - ASSISTENCIA JUDICIARIA 
METAS 
Aq . Equip. Maquinas e Veículos 
Manut. Atividades. da Procuradoria 
Pag . de Demandas Judiciais e Precatórios 
TOTAL 
' DESPESA COM PESSOAL 
!tN:VESTIMENTO 
PROJ 
A TIV 
1094 
2111 
211 2 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 
1.000.000,00 1 .000.000,00 1.000.000,00 
350.000,00 350.000,00 350.000,00 
1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 
I ·· · sso.ooo,oo I 890.QOQ,OI:H 
I · so.ooo.oo I 
ESTIMATIVA 
2021 
50.000,00 
1.000.000,00 
350.000,00 
1.400.000,00 
. TOTAL GERAL 192.ooo.ooo,ool 1sa.ooo.ooo,9ol 207:ooo.ooo.ool .. 2o1~QOQJ)oo;ool 
n..:..-:-- ,..... " -J- "" , lli O .:,. ;.~ U'l:.. .:,.. .;_, 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGAO RESPONSÂVEL : 21 - Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Urbanos 
UNIDADE: 02- SERVIÇOS PUBLICOS 
FUNÇAO: 25- ENERGIA 
SUB-FUNÇAO: 451 - Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA· 0015 -Barra Bela Barra em Desenvolvimento 
METAS 
Ampl. Da Rede de Iluminação Publica Urbana e Rural 
Ma nutenção Serviços de Iluminação 
TOTAL 
UNIDADE: 02 - SERVIÇOS PUBLICOS 
FUNÇAO: 26 - Transporte 
SUB-FUNÇÃO: 451 -Infra-Estrutura Urbana 
PROJ 
ATIV 
1084 
2107 
PROGRAMA: 0015 - Barra Bela Barra em Desenvolvimento 
METAS 
Const.Ma nut. de rodovias e pontes municipais 
Construção de calçadas em via públicas 
Const.Abrigo Passag.Onib.lnter.Munic. 
Obras e Pavimentação Asfaltica e meio fio 
Contrução e Reforma do Aterro Sanitário 
Construção de Estradas e Vias Públicas - FETHAB 
Manut. E Conservação Estradas e Vias - FETHAB 
Manul. De Rodovias 
TOTAL 
FUN ÇAO: 27 · Des porto e Lazer 
SUB-FU NÇAO : 812 -Desporto Comunitário 
PROJ 
ATIV 
1085 
1086 
1087 
1088 
1089 
1090 
2108 
21 09 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 
8.309.970,00 5.221 .540,00 5.087.490,00 
24.000,00 24.000,00 24.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000 ,00 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 
12.883 .970,00 9.795.540,00 9.661.490,00 
PROGRAMA: 0008 - Barra do Garças com qualidade de vida para todos, em todos os cantos 
METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
ATIV 2018 2019 
Const. Ref. e ampl. Estruturas Desportiva 1091 550.000,00 550 000,00 550.000,00 
Aquis. De Equipamentos 1092 24.000,00 24.000,00 24.000,00 
TOTAL 574.000,00 574.000,00 574.000,00 
- '-PESRESA COM PESSOAL . 1.000.000,001 1.050.000;001., 
i.Tf>TAL SEC. TRANSPORJE 24:1 o6.97o,oo I 
ESTIMATIVA 
2021 
1.000.000,00 
500.000,00 
1.500.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
500.000,00 
500.000,00 
50.000,00 
4.710.550,00 
24.000,00 
1.500.000,00 
1.500.000,00 
500.000,00 
9.284.550,00 
ESTIMATIVA 
2021 
550.000,00 
24.000,00 
574.000,00 
IINVE&-TIMENJO 13.970.540,00 I c/14.336.4So;oo:F· '· 1-3.959:550;00' I 
Página 28 de 29 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I - LDO 2018 - DESPESAS ESTIMADAS - PLANO PLURIANUAL - 2.018 A 2.021 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 21 -Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Urbanos 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETARIO 
FUNÇÃO: 15- Urbanismo 
SUB-FUNÇÃO: 451 - Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA· 0015- Barra Bela Barra em Desenvolvimento 
METAS 
Aq Equip Maquinas e Veículos 
Const. Reforma do Cemiterio 
Const e Reforma Pred1os do Paco Administrativo 
Obras de Recup Ambiental e de preservação 
Manut. Desenv. Sec. Obras 
Manut. de Veículos. Máquinas e Eq uip. 
Manut. Serviços do Cemiterio 
Const. Manut. De Parques Jardins e similares 
TOTAL 
JNIDADE: 02 - SERVIÇOS URBANOS 
fUNÇÃO: 16 · Habitaçào 
SUB-FUNÇÃO: 451 - Infra-Estrutura Urbana 
PROJ 
ATIV 
1070 
1071 
1072 
1073 
2101 
2102 
2103 
1093 
PROGRAMA' 0015- Barra Bela Barra em Desenvolvimento 
METAS 
Construção de casas populares 
TOTAL -
UNIDADE: 02 ·SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇÃO : 17- Sa neamento 
SUB-F UNÇÃO: 451 · Infra-Estrutura Urbana 
PROJ 
ATIV 
1074 
PROGRAMA· 0015 -Barra Bela Barra em Desenvolvimento 
METAS PROJ 
ATIV 
Contr.Enchentes e Erosão em bairros 1075 
Const. Galerias e Canai.Aguas Pluviais 1076 
Saneamento Básico 1077 
Perfuração e manutenção de poços p1 o fundos 1078 
Obras de Esgotamento Sanitário 1079 
ntrole/Sinalização e Engenharia de Viaria e Trafego 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
400.000,00 400.000,00 400 .000 ,00 
24.000,00 24.000,00 24.000,00 
12.000,00 12.000,00 12.000,00 
50.000,00 50.000 ,00 50.000 ,00 
1.500.000,00 1.600.000,00 1.750.000,00 
3.000.000,00 3.000.000 ,00 3.000.000,00 
24.000,00 24 .000,00 24.000,00 
500.000,00 500.000 ,00 500.000,00 
5.510.000,00 5.610.000,00 5.760.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
215.000,00 215.000 ,00 215 .000,00 
215.000,00 215.000,00 215.000,00 
ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
2018 2019 
500.000,00 500.000 ,00 500.000,00 
2.000.000,00 2.000.000 ,00 2.000.000,00 
100.000,00 100.000,00 100 000,00 
24.000,00 24.000 ,00 24.000 ,00 
100.000,00 100.000 ,00 100.000,00 
jUrbano 1063 500.000,00 500.000,00 500.000 ,00 
TOTAL 3.224.000,00 3.224.000,00 3.224.000,00 
FUNÇAO: 23 - Conrcio e Serviços 
SUB-FUNÇAO: 691 - Promoçao Comercial 
PROGRAMA 0015 - B ar r a B e la Barra em Desenvolvimento 
M ETAS PROJ ESTIMATIVA ESTI MA l'IVA ESTIMATIVA 2020 
A TIV 2018 2019 
Const. lnstVoltados ao Aqu1cultura 1081 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
FUNÇAO: 23 - Conrcio e Serv iços 
SUB-FUNÇAO: 695 -Turismo 
P R M OGRA A 0019 - Barra F eliz . com T unsmo . R egtona . 
I METAS PROJ ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA 2020 
A TIV 2018 2019 
Const e Reforma do Aeroporto 1082 50.000,00 50 .000,00 50.000,00 
Const. Ref Ampl. Vinc Turismo 1083 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
TOTAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 
Página 27 de 29 
ESTIMATIVA 
2021 
400.000,00 
24.000,00 
12.000,00 
50.000,00 
1.900.000 ,00 
3.000.000,00 
24.000,00 
500.000,00 
5.910.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
215.000,00 
215.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
500.000,00 
2.000.000,00 
100.000,00 
24.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
3.224.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
50.000,00 
ESTIMATIVA 
2021 
50 000,00 
100.000,00 
150.000,00 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO V I I i - LDO ~018 -DESPESAS POR ÓRGÃO 
ORGAO ESTIMATIVA 2018 ESTIMATIVA 2019 ESTIMATIVA 2020 
01 - CAMARA MUNICIPAL 5 797.000,00 6 254.000,00 6.449.000,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO 1.872.000,00 1.984.000,00 2.096.000,00 
03 - FINANÇAS 7.410.000,00 7.510.000,00 7.690.000,00 
04- ADMINISTRAÇÃO 15.800.030,00 17.086.460,00 18.430.510,00 
05 - EDUCAÇAO 42.393.000,00 44.637.000,00 46.778.000,00 
06 - ESPORTE E LAZER 674.000,00 724.000,00 774.000,00 
07 - SAUDE 62.721 .000,00 65.438.000,00 68.314.000,00 
08 - CULTURA 909.000,00 991 .000,00 1.048.000,00 
09- AGRICULTURA 2.752.000,00 2.792 .000,00 2 842.000,00 
10 - PLANEJAMENTO 804.000,00 804.000,00 854.000,00 
11 - ASSISTENCIA SOCIAL 4 735 000,00 4 835.000,00 5.044.000,00 
12 - URBANISMO 12.046.000,00 13.546.000,00 14.646.000,00 
13- PLANEJ URBANO E OBRAS 2.450.000,00 2.550 000,00 2.700.000,00 
14 - IGUALDADE RACIAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 
15- MULHER 250.000,00 250.000,00 270.000,00 
16 -COMUNICAÇÃO 2 060 000.00 2.160.000,00 2.510.000,00 
17 - INDUSTRIA E COMERCIO 512 000,00 512 000,00 512.000,00 
18 - TURISMO 2.223.000,00 2.323.000,00 2.423.000,00 
19 - MEIO AMBIENTE 395.000,00 395.000,00 395.000,00 
2ci -PESCA E AQUICUL T\.JRA 440.000,00 440.000,00 440.000,00 
21 - TRANSP. E SERV. URBANO 24.106.970,00 21.118.540,00 21.134.490,00 
22- PROCURADORIA GERAL 1.400.000,00 1.400 000,00 1.400.000,00 
TOTAL 192.000.000,00 198.000.000,00 207.000.000,00 
Pág1na 1 de 1 
ESTIMATIVA 2021 
6.655.000,00 
2.196.000,00 
7.870.000,00 
19.797.450,00 
49.109.000,00 
824.000,00 
71 .321 .000,00 
1.148.000,00 
2.842.000,00 
854.000,00 
5.460.000,00 
15.7 46.000,00 
2.850.000,00 
250.000,00 
290.000,00 
2.610.000,00 
512.000,00 
2.523.000,00 
395.000,00 
440.000,00 
20.907.550,00 
1.400 000,00 
216.000.000,00 
ORGAO 
01 • CAMARA MUNICIPAL 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
03 - FINANÇAS 
04 - ADMINISTRAÇAO 
05- EDUCAÇÂO 
05 - EDUCAÇAO FUNDEB 
06 - ESPORTE E LAZER 
07 - SAUDE 
07 - SAUDE - FMS 
08 · CULTURA 
09 - AGRICULTURA 
10- PLANEJAMENTO 
11 - AÇAO SOCIAL 
12 - URBANISMO 
13 - PLANEJ URBANO E OBRAS 
14 - IGUALDADE RACIAL 
15 - MULHER 
16- COMUNICAÇÃO 
17- INDUSTRIA E COMERCIO 
18 - TURISMO 
19 - MEIO AMBIENTE 
20 - PESCA E AQUICUL TURA 
21 - TRANSP. E SERV. URBANO 
22 - PROCURADORIA GERAL 
TOTAL 
RCL 
EXEC UTIVO - 54% 
LEGISLATIVO - 6% 
FOLHA DE PAGAMENTO 
EXECUTIVO 
LEGISLATIVO 
PERCENTUAL 
EXECUTIVO 
LEGISLATIVO 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO I X · LDO 2018 · DESPESAS COM PESSOAL 
ESTIMATIVA 201 8 ESTIMATIVA 2019 ESTIMATIVA 2020 
3.850 .000,00 4.235.000,00 4.658.000,00 
1.000 .000,00 1 .1 00.000,00 1.211 .000 ,00 
2.050.000,00 2. 150.000,00 2.250.000,00 
2.980.000,00 3. 100.000,00 3.250.000,00 
6.655.000,00 7.120.000,00 7.618 .000,00 
18.000.000,00 18.500.000,00 19.000.000 ,00 
365 .000,00 400.000,00 440.000,00 
14.905 .000,00 15.000.000,00 15.500.000,00 
21 .000.000,00 22.500 000,00 24.500.000 ,00 
585.000,00 615 .000,00 650.000,00 
1.650.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00 
560.000,00 610.000 ,00 660.000,00 
2.270.000,00 2.458.000,00 2.604 .000,00 
1 .300.000,00 1.365.000,00 1.433 .000,00 
900.000,00 950.000,00 1.000.000,00 
150.000,00 150.000,00 150.000,00 
180.000,00 200.000,00 220 000 ,00 
1.250.000,00 1 .300.000,00 1.350.000 ,00 
150.000 ,00 150.000,00 150.000 ,00 
1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000 ,00 
150.000 ,00 150.000,00 150.000 ,00 
150.000,00 150.000,00 150.000 ,00 
1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 
850.000,00 890.000,00 930.000,00 
82.950.000,00 86.843.000,00 91 .774.000,00 
155.550.000,00 162.949.200,00 170.7 46.000,00 
83.997.000,00 87.992.568,00 92.202.840,00 
9.333.000,00 9.776.952,00 10.244.760,00 
79.100.000,00 82.608.000,00 87.116.000,00 
3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.000,00 
ESTIMATIVA 201 8 ESTIMATIVA 2019 ESTIMATIVA 2020 
50,85 50,70 51 02 
4,64 4,88 5,08 
ESTIMATIVA 2021 
5.123.000,00 
1.332.000,00 
2.350.000,00 
3.400.000,00 
8.150.000,00 
20.000.000,00 
484.000,00 
16.000.000,00 
26.000.000,00 
70.000,00 
1.800.000,00 
710.000,00 
2.754.000,00 
1 .500.000,00 
1.100.000,00 
150.000,00 
242.000,00 
1.400.000,00 
150.000,00 
1.150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
1.150.000,00 
970.000,00 
96.285.000,00 
178.928.200 00 
96.621.228,00 
10.735.692,00 
91.162.000,00 
5.123.000,00 
ESTIMATIVA 2021 
50,95 
5,32 
!óRGÃO: 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
01 
1001 I OBRAS E INSTALAÇOES LEGISLATIVA 
Adequação do espaço Físico do Prédio da Câmara Municipal ! 
1002 I AQUIS. EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Aquisição de Equipamentos e material Permanente 
Substituição de Equipamentos e Material Permanente 
2001 I MANUTENÇAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO 
Manuteção dos trabalhos do Legislativo 
Man uteção dos Vencimentos dos Vereadores e Funcionário·. 
Contribuições 
2002 CONTRIBUIÇOES 
PA~SEP 
2003 MANUT. DESENV. CONTROLE INTERNO 
Controladoria sobre atos e fatos do Legislativo 
Página 1 de 34 
ORGAO: 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇOES 
ATIVIDADE: 
AÇOES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
02 GABINETE DO PREFEITO 
2004 IManut. Desenv. Ativ. Gabinte do Preito 
Manut Atividades Administrativas do Gabinete 
Manut. Proventos e obrigaçoes do Prefeito e Vice-Prefeito I 
Manut. Proventos e obrigaçoes dos Servidores do Gabinete I 
Manut. Atividades de Conselhos e afins 
Contribuições Diversas 
Contribuições para Sindmotobarra · Mototaxi 
Manut. Proventos e obrigaçoes do Controle Interno 
Repasse financeiro à Associação Munic. Matogrossense · AMM 
Repasse financeiro à União das Camaras Municipais UCMMAT 
1003 I Aquis. Equip. e Mat. Permanente 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de Equipamentos 
1004 Aquis . Equip. e Mat. Permanente 
Aquisição de Equipamentos 
1005 I MANTU . ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA 
Controladoria sobre atos e fatos do Executivo 
Pag1na 2 de 34 
ÓRGÃO: 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X • LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
1oo5 1 AQU ISIÇAO DE BENS !MOVEIS POR DAÇAO 
Aquisição de Bens Imóveis por Dação 
1006 I AQU IS. DE EQU IPAMENTOS E VEICULOS PARA A SEC . FINANÇAS I 
PMAT 
Aquisição de Veículos 
Aquisição referente ao PMAT 
Aquisição de Equipamentos 
2006 I MANUT. DESENV. ATIVID. SECR. FINANÇAS I PMAT 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Campanhas de Incentivo à Arrecadação 
Manutenção das atividades da Coordenadoria 
Consultoria e Assessoria para avaliação do IPTU e demais impostos 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
9999 I RESERVA DE CONTINGENCIA 
Reserva de contingência 
1007 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS 
Amortização de capital de financiamento diversos 
2007 I JUROS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA 
Amortização de encargos de financiamentos 
Amort ização de juros de financiamento diversos 
Página 3 de 34 
I 
I 
ORGAO: I 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
jPROJ ETO 
I AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
!ATIVIDADE 
I AÇÕES 
\ 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018- METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
04 I SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1008 I AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de Equipamentos 
2009 I ENCARGOS COM PASEP 
Encargos com o Pasep 
2008 I MANUT. DESENV. ATIV. SEC ADMIN. I PMAT 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
MANUT. REPAROS PREDIOS PODER EXECUTIVO 
Obrigações Patronais - RGPS 
Obrigações Patronais - RPPS 
MANUT. REPAROS EQUIP. REDES INFORMATICA E TELEFONIA 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
2010 I MANUT. DESENV. ATIV. DO BARRAPREV 
Manutenção das Atividades Administrativas do BARRAPREV 
Devolução de Salario Matern idade 
Encargos com o Pasep 
Devolução de Auxilio Doença 
Manutenção das Aposen tador·ias e Pensões 
1oo9 1 AQUI. EQUIPAMENTOS BARRAPREV 
Aquisição de Equi pamentos e Material Permanente 
9999 I RESERVA DE CONTINGENCIA 
Reserva de contingência 
2011 I MANUT. ATIV. SERVIÇO MILITAR 
Manutenção das Ati vidades do Serviço Militar 
2012 I MANUT. ATIVIDADES DO FUREBOM 
Subsidio Financeiro ao Corpo de Bombeiros 
Manutenção das Atividades do FUREBOM 
Pág1na 4 de 34 
ÓRGAO: 1 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Mun icipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
05 I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1010 I AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de Equipamentos 
Inclusão digital 
Aquisição de Materiais de lnfor·matica 
Aquisição de veículos 
2013 I MANUT. DESENV. ATIV. SEC. EDUCAÇÃO 
Manutenção das Atividades Admi nistrativas da Secretari a 
Aquisição de Livros para a biblioteca 
Manut. Da._s atividas do Conselho Municipal de Educação 
Formação Continuada 
Profi ssionalização dos A.A.E . 
Confecçãos de Kits escolares 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
Manutenção de Programas de educação inclusiva 
1011 I CONST. REFOR. E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E BIBLIOTECAS 
Construção e reformas de escolas municipais em bairros e distritos 
Reforma escolar municip~l indianopolis 
Reforma escolas Indígenas 
Const. de Biblioteca, com padrões de acessibilidade 
Const. Escola municipal bairro sena marques 
Const. Escola municipal no asse ntamento Serra Ve rde 
1012 I AQUISI. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Aqui sição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
Aquisição de onibus escolar 
2014 I DESENV. ATIY . CURRICULARES 
Desenv. Das atividades currigulares 
1013 I CONST. REFOR. E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS E BIBLIOTECAS 
Construção e reformas de Creches Infantil em bairros e distritos 
1014 I AQUISI. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
Aquisição de onibus esrolar 
Página 5 de 34 
ORGÃO : 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
!ATIVIDADE 
I AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 05 I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
2015 MANUT. DESENV. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
Manut. Atividades de Creche 
1 o1s 1 CONST. REFOR. E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS E BIBLIOTECAS 
Construção e reformas de Creches Infantil em bairros e distritos 
1016 I AQUISI. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
Aquisição de onibus escolar 
2o16 1 MANUT. DESENV. EDUCAÇÃO INFANTIL - Pre-Escola 
Manut. Atividades da Pre Escola 
2017 I MANUT. DESENV. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Manut. Atividades Dos Jovens e Adultos 
1017 CONST. REFOR. E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS E BIBLIOTECAS 
Construção e reformas de Creches Infantil em bairros e distritos 
1018 l AQUISI. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
Aquisição de onibus escolar 
2018 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 
Manut. Atividades do salario educação 
1019 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
Ma nut. Atividades do Dinheiro Direto na Escola 
2020 I PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 
Manut. Atividades da Merenda na Escola 
1011 I PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 
Manut. Atividades do Transporte Escolar 
2022 I PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
Manut. Atividades do Transporte Escolar 
2023 I PROGRAMA E CONVENIOS DA EDUCAÇÃO 
Manut. Atividades de Progamas e Convenios 
I 
I 
I 
I 
ÓRGAO: 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
"'"(,· -
' aJ 
:J" .::..r'l-~ ::: 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipa l de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 1018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 05 I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
1019 CONST. REFOR. E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS E BIBLIOTECAS 
Construção e reformas de Creches Infantil em bairros e distritos 
1010 I AQUISI. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
Aquisição de onibus escolar 
2024 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO 
Manut. Atividades do salario educação 
2025 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
Manut. Atividades do Dinheiro Direto na Escola 
2026 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 
Manut. Atividades da Meren da na Escola 
2027 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 
Man ut. Atividades do Transporte Escolar 
2028 I PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
Manut. Atividades do Transporte Escolar 
2029 I PROGRAMA E CONYENIOS DA EDUCAÇÃO 
Man ut. Atividades de Progamas e Convenios 
1021 CONST. REFOR. E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E BIBLIOTECAS 
Construção e reformas de Creches Infantil em bairros e distritos 
1022 I AQUISI. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
Aquisição de onibus escolar 
2030 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO 
Ma nut. Atividades do salario educação 
2031 I PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
Manut. Atividades do Dinheiro Direto na Escola 
2032 I PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 
Manut. At vidade ~ da Merendél na Escola 
ORGAO: 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
I PROJETO 
I AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 05 I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2033 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 
Manut. Atividades do Transporte Escolar 
2034 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
Ma nut . Atividades do Transporte Escolar 
2035 I PROGRAMA E CONVENIOS DA EDUCAÇAO 
Manut. Atividades de Progamas e Convenios 
1023 l AQUISI. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
Aquisição de onibus escolar 
2036 I PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO 
Manut. Atividades do salario educação 
2o 37 1 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 
Manut. Atividades da Merenda na Escola 
1024 I CONST. REFORMA ESCOLAS- FUNDES 40% 
Construção e refermas de escolas municipais 
1025 AQUIS. EQUIP ESCOLA MUNIC. - FUNDEB 40% 
Aquisição de equipamentos 
1o26 1 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTO CAMINHO ESCOLA - 40% 
Amortização do capital financiamento caminho da escola 
2038 ENCARGOS E JUROS DE FINANC. CAMINHO ESCOLA 
Amortização do encargos e juros financiamento caminho da escola 
2039 I MANUTENÇÃO. - FUNDEB40% 
Manutenção do FUNDES 
2040 I MANUT. SERVIDORES. - FUNDES 60% 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
j 1027 j CONST. REFORMA ESCOLA - FUNDEB 40% 
jCONST. REFORMA ESCOLA · FUNDEB 40"/Ó 
1o2a 1 AQUIS. EQUIP. ESCOLAS MUNIC - FUNDES 40% 
Aquisição de equipamentos 
J 
I 
I 
I 
jóRGÃO: 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 
Manutenção do FUNDEB 
2042 I MANUT. DESENV. ATIV. EDUC. INFANTIL 
Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
1029 I CON ST. REFORMA ESCOLA - FUNDES 40% 
CONST. REFORMA ESCOLA · FUNDEB 40% 
1030 AQUIS. EQUIP. ESCOLAS MUNIC - FUNDEB 40% 
Aquisição de equipamentos 
2043 I MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 
Manutenção do FUND EB 
2044 I MANUT. DESENV. ATIV. EDUC. INFANTIL 
Manutenção das Atividades Administrativas do FUNDEB 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
2045 J MANUTENÇAO DO FUNDEB 40% 
Manutenção do FUNDES 
2046 I MANUT. DESENV. ATIV. EDUC. INFANTIL 
Man utenção das Atividades Administrativas do FUNDEB 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
Pag1na 9 de 34 
ÓRGÃO: 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Pre feitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 06 I SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
1031 I AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de Equipamentos desportivo 
Aquisição de Equipamentos informat ica 
Aquisição de Equipamento para atender prat ica desportivas 
lmp. Academia ATI o Bairro Jardins da Mangueiras 
lmp. Ac ade mia ATI · Bairro Piracema 
lmp. Ac ademia ATI o Bairro Jardim Anch ieta 
lmp. Academia ATI o Bairro Nova Barra 
lmp. Academia ATI o Bairro Zeca Ribeiro 
lmp. Ac ademia ATI o Bairro Sena Marques 
lmpl Academia ATI nos Distritos e bairros não contemplados 
lmp. Academia ATI o Bairro São João 
2047 I MANUT. DESENVo ATIV. SEC. ESPORTE 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
Aqu isição de material desportivo 
Manutençãodas Unidades de esportes 
Incentivo a Programas e ·Evene tos Esportivos 
2048 I DESP. REALIZ . PARTIC. DE EVENTOS ESPORTISTAS 
Programas de Apoio dos jogos estudantis municipais, regional e estadual 
Quanta Lameira 
Festa de Encon tro de Motocicletas 
Festa de Encontro de Motocicletas e Esportes Radicai s e aquaticos 
Real ização de Eventos Esportivos 
Desenvolvimento de Programas 
Programa de Apoio Jogos Estudantis Munic. Regional e Estadual 
Manutenção do Esporte e atividades desportivas 
Desenvolvimentos de Programas 2° Tempo 
De senvolvimento de Ações no Futebol Amador 
Recurso liga municipal de futebol de campo 
Recursos liga Municipal Fut . De Salão 
Recursos liga Muncipal de Voleibol 
Recu rsos apara Associação de Atletismo de Barra do Garças 
Recursos para Assoe . de Ciclismo de Barra do Garças e Vale do Araguaia 
Recursos liga de Tae Kwon Do 
Recursos a ligas diversas 
Página 1 O de 34 
ORGÃO : 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVI DADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefei l ura Munici pal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 07 J SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
2049 I MANUT. DESENV. ATIV. SEC. SAUDE 
Manutenção das Atividades Ad min istrativas da Secretaria 
Manutenção de Casa de Apoio na Cidade de Cuiabá 
Especialização para atendimento ao Idoso e Portadores Nec. Especiais 
Especialização para atendimento ao Idoso e Portadores Nec. Especiais 
Despesas com valorização profissional da saude 
Manut. Do desen. Das at ividades do conselho da saude 
Despesas com valorização profissional da saude 
Manutençáo dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
1032 J AQUI. EQUIPAMENTOS E VEICULOS 
Aquisição de Equipamentos 
Aqui sição de veículos adptado com consultoria clinico e odontológico 
Aqui sição Ambulancia para Pronto Socorro 
Aquisição de veículos tipo Van , transp. Pac. INA 
Aquisição de veículos 
Aquis. Ambulâncias p. Distritos de Toricuej e, Vale dos Sonhos e lndianopolis 
1033 I CONST. REF . AMPL. UNIDADES DE SAUDE E ASSISTENCIAL 
Manut. Do desen. Das atividades das unidades de saude 
Const. E implantação do PSF Jardim Piracema 
Construção e reforma s dos postos de saudes 
Construção para Idosos e Portadores de necessidades especiais 
Adequações do predios publicas para idosos e deficientes necessidades especiais 
Manutençao paisag1st1Ca e urbamstica 
Construção e reformas do Pronto Socorro e hospital Regional 
Construção e reformas das demais unidades de saúde (Saúde da Família) 
2050 DESENV. ATIV. COORD. SAUDE 
Manut. Do desen . Das atividades das unidades de saude 
205 1 TRANSF . AO CONS. MUN . DE SAUDE 
Transferencia ao consorcio municipal de saude 
2052 I PROM. ACES. USO RACIONAL MEDICAMENTOS 
Aquisição de Medicamentos para distribuição grat uita 
Aqui sição de Medicamentos 
2053 l PREVENSÃO E CONTROLE DE DOENÇAS 
Pre venção de doenças 
controle de doenças 
Pág1na 11 de 34 
ORGÃO: 
ATIVI DADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVI DADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Ba rra do Garças 
AN EXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 07 I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
2054 I DESENV. ATIV. VIG. EPIDEMIOLOGICA 
Prevenção dedoenças 
controle de doenças 
Vigilancia sanitária 
2055 I ASSIST. AS FAMILIAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DEFIC. 
Programa de atençao integral das pessoas nec . Especiais e Idosos 
Assistência alimentícia a familia carente, Idosos e Port. Neces. Especiais 
1034 I CONST. E AMPLIANÇAO D PSM 
AMPLIANÇÀO DO PSM 
REFORMA NA UTI 
1035 1 AQUIS. EQUIP. E VEÍCULOS 
Aquisição de Equipamentos 
Aquisição de Veículos, incl. Especiais para atendimento à Saúde 
2056 I MANUT. DESENV. ATIV. PSM 
Manutenção das Atividades Administ rat ivas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
1036 l AQUIS. EQUIP. E VEICULOS 
Aquisição de Equipamentos 
Aquisição de Veículos Especiais para atendimento à Sa úde (Clinico e Odontolog ) 
Aquis. Veículo para Assistenc1a Social em Saúde 
Aqus. Veículo p/ Pasciente Centro de Reabilit ação e Fisioterapia 
Aquisição de Ve iculas 
1037 I CONST. E AMP. UNIDADES ATENÇÃO BASICA 
Construção e reformas dos postos de saudes 
Construção e reformas do Pronto Socorro 
Construção e reforma s das demais unidades de saúde 
2057 I MANUT. DESENV. ATIV. ATENÇAO BASICA 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Provent os e obrigaçoes dos Servidores 
1038 J CONST. UNIDADES DE SAUDE E ASSISTENCIAL -FMS 
Construção e reformas dos postos de saudes 
Const rução de Asilos 
lmpl . Unid . Matern o-Infantil de Saúde 
Construção e reformas das demais unidades de saúde 
Páq1na 12 de 34 
ORGÃO : 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Mu nicipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018- METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 07 I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1039 I AQUIS. EQUIP. E VEICULOS - FMS 
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
2058 I MANUT. DESENV. ATIV. SAUDE 
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo 
Programa de assistencia ao Idoso e Portador de neces. Especiais 
Programa de convívio familiar ao idoso 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes do Fun do 
2059 I PROM. ACESS. USO RACIONAL MEDICAMENTOS 
Aquisição de Medicamentos 
Rep. Medicamentos PSFs. 
1040 I AQUIS. EQUIPAMENTOS E VEICULOS 
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos 
2060 I MANUT. DESENV. ATIV. VIG. SANITARIA 
Prevenção de doenças 
controle de doenças 
2061 I MANUT. DESENV. ATIV. VIG. EPIDEMIOLOGICA 
Prevenção de doenças 
controle de doenças 
1041 I AQUIS. EQU IP. E VEICULOS 
Aquisição de Equipamentos 
Aquisição de Veículos Especiais para atendimento a Saúde 
1042 l CONST. E AMP. UNIDADES ATENÇAO BASICA 
Construção e reformas PSM 
Construção e reformas Da UTI 
2062 I MANUT. DESENV. ATIV . PSM 
Manutenção das Atividades Administralívas do PSM 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Se rvidores 
Pag1na 13 de 34 
ÓRGÃO : I 
!PROJETO: 
I AÇÕES 
PROJETO : 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 · METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
08 1 SECRETARIA MUNI CIPAL DE CULTURA 
1o43 1 CONST. REFORMA E SERVIÇOS 
Construção e reforma de predios da secretaria 
1044 l AQUIS. EQUIP., APARE. E VEÍCULOS SEC. CU LTURA 
Aquisição de equipamentos e material permanent e 
Aquis ição de eiculo~ 
2063 I MANUT. DESENV. ATIV. SEC. CULTURA 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manut enção das atividades do conselho 
Manutenção de oficianas culturais nos bairros e distritos 
Manutenção das atividades e desenvolvimento de oficinas culturais 
Manutenção do centros culturais, convenções e outros 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
2113 I INCENTIVOS A EVENTOS E MOV. CULTURAIS 
Festa Semana da Pascoa no Araguaia 
Festa de Tiradentes 
Fest a Dia do Trabalhado! 
Festa Dia das Mães 
Festa de Cor·pus Crist1 
Festa de Santo Antonio 
Festa Dia dos Pais 
Festa da Semana da Patria 
Festa Aniversario da Cidade 
Festa Nossa Senhora Aparecida 
Festa Nossa Senhora da Guia 
Festa Dia das Crianças 
Festa de Finados 
Festa Programação da Republica 
Festa de Imaculada Conceição 
Festa de Natal Luz 
Festa do Caju 
Festa do Divino Pai Eterno 
Congresso de Ufologia e Parapsicologia do Vale do Araguaia 
Parada da Diversidade 
Sinfonia do Araguaia 
Festival de Musica 
Rec. Fest a Ação Jovem · Igrej a Assemb. Deus 
Rec. Congresso SIBE · Igreja Assernb. Deus 
Rec. para Festa do Keninha 
Página 14 de 34 
ORGÃO: 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
-~, .,_ 
:-:-. 
I 
' 
.. s . ..... Ji..~ 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Mun icipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018- METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 09 I SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVIMENTO 
2064 l MANUT. DESENV. ATIV. SEC. AGRI CULTURA 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
2065 I APOIO A ASSOCIAÇOES E COOPERATIVAS E FUNDOS 
Apoio a associações de Agricultura 
Consultoria de Projetos Agriculos 
Apoio as cooperativas de agricultura 
1045 I AQUIS. EQUIP. E VEICU LO$ SEC. AGRICULTURA 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de equipamentos 
2066 RESTRUTURAÇÃO FEIRA MUNICIPAL 
Manutenção e Restruturação da Feira Munici pal 
1046 l AQUIS. DE PATRULHA MOTORIZADA 
Aquisição de Patrulha Motorizada 
2067 l QUALIFICAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 
Qualificação da mão de obra agrícola 
20.68 I IMPLANTAÇÃO SETORIAL 
Aquisição de Sementres 
Aquisição de Insumos agrícolas 
Implantação da Sala do Produtor 
Implantação de DRS 
Assistencia Técnica Especializadas para agricultura no Município 
Implantação de Cadeias Produtivas 
Manutenção da Sala do Produtor 
Incentivos a programas aos hortifrutigranjeiros e feiras 
1047 I IMPL. AGRONEGOCIO 
Implantação de Viveiros e Horta Comunitária 
Implantação de Agroindustrias 
Implantação de abatedouros de pequenos animais 
Implantação da bacia leiteira 
2069 I MANUT. DO AGRONEGOCIO 
Manutenção da Bacia Leiteira 
Incentivo a implantação ao Cinturão Verde no Municipio 
Manul enção de Viveiros e Horta Comunitária 
Pág1na 15 de 34 
ÓRGÃO: I 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
PROJETO 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LD02018 - METASEPRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
10 I SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
2070 I MANUT. DESENV. ATIV. SEC. PLANEJAMENTO 
Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
1048 I AQUIS. DE EQUIP. E VEÍCULOS 
Aq uisição de Veículos 
Aquisição de Equipamentos 
1054 I REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA 
Regularização Fundiária Bairros Zeca Ribeiro 
Regularização Fundiária Bairros Jardim Nova Barra 
Regularização Fundiária Bairros Novo Horizon te 
Regularização Fundiária Bairros São José 
Regularização Fundiária Distrito lndianopollis 
Regularização Fundiária em diversos bairros e distritos do Municipio 
Pág1na 16 de 34 
ORGAO: 
ATI VIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PRO.JETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018- METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 11 I SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL 
2071 I MANUT. DESENV. ATIV. SEC. AÇAO SOCIAL 
Monitoramento de programas assistencia social 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
Assessoramento de programas assistencia social 
Participação e Realização de Conferências Municipais de Assistência Social 
Partici pação Delegados eleitos nas Conferência em demais atos confe ridos a A.S. 
Manutenção das atividades de programas 
1049 I AQUIS. EQUIP. E VEICULOS SEC. AÇÃO SOCIAL 
Aquisição de Equipamentos 
Aquisição de Material de Permanente 
1050 I EQUIPAMENTOS E MA TE RI AIS PERMANENTES 
Aquisição de Equipamentos 
Aquisição de Material de Permanente 
1051 I MANUT REFORMA E CONSTRUÇÃO 
Manutenção e reforma de predios voltados ao idoso 
2072 I MANUT. PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Manutenção de Programas de Assiste ncia Social ao Idoso 
Cursos de terapia ocupacional, artezanatos com idosos 
1052 J CONST. E MANUT PREDIO 
Construção de Predio~ voltados ao Portador de Oef. espec ial 
Acessibilidade aos Portadores Oef. Esp. Em lagradouros Públicos 
1053 I EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Aquisição de equ ipamen tos e material permanente 
Manutenção de Programas de Assistencia Social ao Port. Def. Especial 
Aquisição de equipamentos aos portadores deficiencia especial 
Aquisição de veículo com adequações ao PDE 
2073 I MANUT. DESENV. ATIV. SEC. AÇÃO SOCIAL 
Monitoramento de programas assistencia social 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
Assessoramento de programas assistencia social 
Participação e Realização de Conferências Municipais de Assistência Social 
Participação Delegados eleitos nas Conferência em d mais atos conferidos a A. S. 
Manutenção das atividades de programas 
Página 17 de 34 
ORGÃO: 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVI DADE: 
AÇÕES 
ATIVI DADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
I 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 201 8 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
11 I SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL 
1054 MANUT. REFORMA E CONSTRUÇAO 
Manutenção, reforma e construção de predios voltados a criança e adolescente 
1055 I EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Aquisição de Equipamentos e material permanent e 
Aquisição de Veículos 
2o14 1 MANUT. CONS. MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Man utenção da atividades do conselho municipal criança e adolescente 
2075 I MANUT. DESENV. ATIV. CONSELHO TUTELAR 
Manutenção do Concelho Tutelar 
2076 TRANSFERENCIA A INSTITUI ÇAO FILANTROPICA 
Transferencia a instituição filantropicas 
2077 l MANUT. PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Manutenção de Programas voltados a criança e adolescencia 
1056 AQU I$. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Aquisição de Maquinas e equipament os permanentes 
1057 I ELABORAÇÃO EST. PROJ . CONST. CASA POPULAR 
Elaboração de projetos para const. De casas populares 
20 78 I MANUT. DE PROGRAMAS DE ASSI STENCIA SOCIAL 
Manut . De Programas Assistenciais 
Assist. à Benefícios Eventuais aos Cidadães e as Famílias com impossibilidade à 
sobrevivencia. 
Aquis1ção de Kits cesta basica alimentícia família ca ren t e 
Aquisição de Kits cesta basica de construção família carente 
Cursos profi ssionalizantes · geração de renda 
2079 VIBIAL. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS (F:API-46000) 
Viabilização de projetos e programas 
2080 I VIABIL. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS (F: API-5000; PTMC￾15000) 
Viabilização de projetos e programas 
Pag1na 18 de 34 
I 
I 
ORGÃO: I 
ATIVI DADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVI DADE: 
AÇÕES 
.. ~ .. 
J 
.. z -;c- •< ~<; , 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018- METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
11 I SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
2081 I VIABIL. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS (F:PETI-78000; 
PROJOVEM-1 21000 
Viabilização de projetos e programas 
2082 MANUT. PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL (F: IED-54000; 
CRAS: 216000; CRAS-87700) 
Manutenção de programas de assistencia comunitária 
2083 MANUT. DESENV. ATIV. CONSELHO MUNIC. DO IDOSO 
Manutenção Atividades do Conselho Munic. Do Idoso 
2084 MANUT . DESENV. ATIV. FU NDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA 
E ADOLESCENTE 
Manutenção Atividades do Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente 
Página 19 de 34 
ÓRGÃO: 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
jPROJETO: 
I AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
Est ado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018- METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 1 Z I SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
2085 J MANUT. DESENV. ATIV. SEC. URBANISM 
Manutenção das Atividades Admi ni strativas da Secretaria 
Manutenção dos Proven tos e obrigaçoes dos Servidores 
1059 I AQUIS. EQUIP. VEICULO$ SEC. URBANISMO 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de Equipamentos 
1080 I EQUIPAMENTO PARA o ATERRO SANITÁRIO 
Aquisição de equipamentos 
2104 I MANUT. SERVIÇOS LIMPEZA PUBLICA 
Manutenção do serviço de limpeza publica no Municipio 
2105 I MANUT. PAISAG. URBANA E SISTEMA VIARIO 
Manutenção do paisagismo urbano 
Manutenção do sistema viario 
multa dos serviços executados 
Promover a limpeza publica 
Z106 I SERVIÇOS DE MANUT. ATERRO SANITARIO 
Manutenção do Aterro Sanitario 
Z110 I MANUT DE PARQUES, PRAÇAS, JARDIM E VIVEIRO 
Embelezamento de Parques, Praças, Jardins e Cantei1 os públicos 
Manutenção de Parques, Praças, Jardins e Canteiros Publicas 
Manutenção do viveiro municipal I 
Página 20 de 33 
ÓRGÃO: I 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇOES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA \ ~ ' ( .) I l_, I • (.. .~.;; J .i "') 
13 jSECRETARIA MUNICIPAL DE V-IAÇÃO, OBRAS E SERV.PUB-: · 
1060 jAQUI S. EQUIP. MAQUINAS E VEICU LOS 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de Equipamentos 
1061 PROJETOS DE OBRAS E INSTALAÇOES 
Confeção de proj etos de engenharia 
1062 JINDENIZAÇAO E DESAPROPRIAÇOES 
Inden ização de imoveis urbanos 
Indenização de imóveis rurais 
Aqu isição de !moveis urbanos 
Aquisição de !moveis rurais 
Aqu is. lmovel para cessão à concessionari a sistema abastecimentoagua e esgoto para 
2086 jMANUT. DESENV. ATIV. SEC. VIAÇAO, OBRAS 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Man utenção dos Proventos e obrigaçoes dos Se rvidores 
Pág1na 21 de 33 
ÓRGÃO: I 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
14 !SECRETARIA MUNICIPAL DE PROM. IGUALDADE RACIAL 
2087 JMANU T. DESENV. ATIV . SEC. P.IGUALD. RACIAL 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretar ia 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
Participação de Servidores em eventos 
Promoção de Feiras, Cursos e Seminários pelo Executivo 
Festa do Dia do lndio 
Festa da Conciencia Negra 
Promoção de Eventos ligados Concientição da Diversidade Racial 
Campanhas Educativas nas Aldeias Indígenas 
Eventos culturais e educacionais 
Pàg1na 22 de 34 
ÓRGÃO: I 
PROJETO : 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X • LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
16 !SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1064 [AQUIS. EQUIP. SEC. COMUNICAÇAO 
Aqui sição de Veículos 
Aqui sição de Equ ipamentos 
2089 [MANUT. DESENV. ATIV. SEC. COMUNICAÇAO SOCIAL 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
2090 JPUBLICAÇÃO E ATIVIDADES DE COMU NICAÇÃO SOCIAL 
Campan11as Publ ic1tar-ias 
Campanhas Publicitarias 
Publicidades Oficiais do Municipais 
Página 24 de 34 
ÓRGÃO: I 
ATIVIDADE 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
15 ]SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
2088 jMANUT. DESENV. ATIV. SEC. MULHER 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretari a 
Manutenção dos Prove ntos e obrigaçoes dos Servidores 
Festa do Dia Intern acional da Mulher 
Página 23 de 34 
ORGÃO: I 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVI DADE: 
AÇÕES 
ATI VIDADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Pre feit ura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X • LDO 2018 • METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
17 jSECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRI A E COMERCIO 
1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Equipamentos 
2091 iMANUT. DESENV. ATIV. SEC . INDUSTRIA E COM. 
Manutenção das Ativida des Administra tivas da Secretaria 
Ma nutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
2092 !PROJETOS E EMPREENDEDORISMO 
Contratação de empresas especial izadas em consultoria 
Manutenção da Sala do Empreendedor 
Implantação de acompanhamento de empreendedores 
Man utenção do ZPE 
Feira de Negócios do Médio Araguaia 
Acompanhamento de empresas loca is 
Página 25 de 34 
ÓRGÃO: 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO/ ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO/ ATIVIDADE : 
AÇÕES 
· ~ . ~·· 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Munic ipal de Barra do Garças 
ANEXO X • LDO 2018 · METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 18 jSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
1066 J AQUIS. EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de Veículo pa ra Fiscalização 
Aquisição de Equipamento para Secretaria 
2093 JMANUT. DESENV. ATIV. SEC. TURISMO 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Difuld1r o Tumrno Local 
Preservação do Ecosistema 
Implantação do eco-turismo 
Incentivos a Capacitação ao Turismo local 
Promover ações para difundir o Turismo Local 
Promoção de Cursos e palestra ao Turismo 
Profissionalização de classes trabalhistas voltadas ao Turismo 
Difundir o Turismo Loca l 
Projetos e Markting voltados ao Turismo 
Consultonas de Mark1ting 
Contratação de Tecnicos 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
Manutenção dos Cônvenios junto ao Aeroporto Municipal 
1067 I AQUIS. EQUIP. MATERIAL PERMANENTE AEROPOSTO 
Aqu1s1çào de Veiculo 
Aquisição de EqUipamenlos 
2094 I SINALIZAÇÃO TURISTICA 
Sinalização de Pontos Turísticos 
Sinalização de In dicativos 
2095 JMANUTENÇÃO DO AEROPORTO 
Manutenção do Aeroporto Municipal (Con vênios e Manutenções diversas) 
2096 jEVENTOS SOCIAIS, POPULARES E TEMPORADAS 
Manutenção dos Eventos Populares 
Festa de Carnaval - Araguaia Folia - Meu Bloco na Rua 
Motorcycle do Araguaia - O Rock do Serrado 
Festival da P1 aia do Bosque 
Festival da Praia do Regional. 
Fest1val de Temporadas 
Festival Nacional de Pesca do Araguaia 
Festival Araguaia Sol 
Festa de Fim de Ano - Reveillon no Araguaia 
Festa da Pecuaria · Expoleste 
Página 26 de 34 
ÓRGÃO : I 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
19 !SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1068 I AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Aquisição de Veículo para Fiscalização 
Aquisição de Equipamento para Secretaria 
209 7 iMANUT. DESENV. ATIV. SEC. MEIO AMBIENTE 
Manutenção da s Ativ1dades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obngaçoes dos Serv1dores 
2098 i MANUT. PRESERVAÇÃO VOLTADA AO MEIO AMBIENTE 
Regularização ambiental 
Programa de Concientização Ambiental 
Concien tização dos Municipes e Turistas 
Programa de Arborização Urbana 
Consientização da arborização 
Cursos profissionalizantes de arborizamento e jardimento 
Campanhas e incentivos ao consumo sustentável 
Página 27 de 34 
ÓRGAO: I 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
~~
~ ~, K~ 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018- METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
20 !SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA 
1069 J AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Aquisição de Veículo para Secretaria 
Aquisição de Equipamento para Secretaria 
2099 I MANUT. DESENV. ATIVIDADES DA SECRETARIA 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
2100 I MANUT. PRESERVAÇÃO VOLTADO A AQUICULTURA 
MANUT. ATIVIDADES DE PESCA 
MANUT. DE PROJETOS E CONSULTORIAS 
Páama 28 de 34 
ORGÃO: I 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
~-
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitur·a Mun rcipal de Bar r a do Garças 
ANEXO X - LDO 2018- METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
21 jSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 
1070 IAQUIS. EQUIP. MAQUINAS E VEICU LOS 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de Máquinas Pesadas 
Aquis. Veículo Equipe de Iluminação Publica 
Aquisição de Equipamentos 
1071 I CONST. REF. SERVI ÇOS EM CEMITERIOS 
Conslruçáo e reforrnn ern cernrterios 
Const . Capela Mortuarra Cerniterio Nova Barra 
Const. Muro Cemitérios dos distritos Toricueje, lndranopolis e Vele dos Sonhos 
1072 jCONST. E REFORMA PREDIOS DO PACO ADMINISTRATIVO 
Reforma dos Predios do Paco Administrativo 
1073 I RECUP. E PRES. DAS NASCENTES DE CORREGOS 
Obras de Revitali7ação Ambrental 
Obras de Preservação Ambiental 
2101 I MANUT. DESENV. ATIV. SECRETARIA 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Manutenção dos Proventos e obrigaçoes dos Servidores 
2102 IMANUT. VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. 
Manutenção de Maqurnas 
Man utenção de veículos 
Manutenção de Equipamentos 
21 o3 1 MANUT. SERVIÇOS DE CEMITERIO 
Manuteção em cemitérios do Município 
1074 ICONST. CASAS POPULARES 
Construção de 300 Unid. Zona Urbana e Distrito - funci ionários públicos 
Construção de 100 Unid. F une. Publico renda até 2 sala rios mini mos 
Construção de Unidades Habitacionais no Município. 
1075 jCONT. ENCHENTES EROSAO EM BAIRROS 
Contl ole de E r o são 
Controle de Enchente\ 
Construção de Rede de Esgoto 
Págma 29 ele 33 
J 
I 
ÓRGÃO: 
PROJETO : 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO: 
I 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
!PROJETO: 
I AÇÕES 
!PROJETO: 
I AÇÕES 
jóRGÃO: 
PROJETO : 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
I 
~' ~ Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
21 jSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 
1076 JCONST. GALERIAS E CANAL. AGUAS PLUVIAIS 
Construção de Ga lerias em diversos bairros e distritos 
Manejo de Águais Pluviais 
Con st, Galerias Pluviais, R N,S,Aparecida, Vila Maria 
Construção de canalização de diversos carregas e bacias 
Const. De Aguas pluviais em diversos bairros e distritos 
1077 !SANEAMENTO BÁSICO 
Abastec imento de Água 
Saneamento Básico 
1078 l PERFUÇAO E MANUT. POÇOS PROFUNDOS EM DISTRITO 
lmplant. De Poço Artesiano no Dist. De lndianopolis 
Implantação de Poço artesiano em distritos 
Implantação de Poços artesianos no Municipio 
1079 jOBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
Obras de resíduos solidos 
Obras de Esgotamento Básico 
1081 !CONST. E INSTALAÇÕES A AQUICULTURA 
Contrução de aquiarios 
1082 !CONST. E MANUT. DO AEROPORTO 
Constru. Reforma e Manutenção do Aeroporto 
1083 !CONST. REFORMA AMPL. PREDIOS VI NCULADOS AO TURISMO 
Constru. Reforma e Manutenção do Aeroporto 
21 jsECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 
1084 jAMPL . DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA URBANA E RURAL 
Eletrificação Rural 
Eletrificação Urbana 
Iluminação da Av. Otacilio Santos (liga Bairro Zeca Ribeiro a Vila Maria 
Iluminação Vila Olimpica 
llumiJl.ação canteiro central Av. Jaime Campos 
2107 !MANUT. SERV. DE ILUMINAÇÃO 
Ma nutenção cJctilurnmação publica urbana 
Manutenção da illumin ação pul ica rural 
Manutenção da iluminação dos distritos 
D6nin::a ~n rlP ~~ 
ÓRGÃO : 
PROJETO/ A TI VI DADE: 
AÇÕES 
PROJETO/ A TI VI DADE: 
AÇÕES 
PROJETO/ ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO/ ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 21 !SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 
1085 iCONST. MANUT. DE RODOVIAS MUNICIPAIS 
Construção de Rodovias Municipais 
Recuperação das estadas vicinais dos distritos e aldeias indígenas 
Serviços de terraplanagem 
Manutenção de Rodovias Municipais 
1086 iCONST. CALÇADAS EM VIAS PUBLICAS 
Construção de calçadas via acesso bairros Ouro Fino e Av. Jaime Camps 
Construção calçadas Bairro Nova BarraNorte e Sul 
Construção calçadas Bairro Ouro Finoe Estação Rodoviária 
Construção de ca lçadas em vias públicas do Município 
1087 iCONST. DE ABRIGO PASSAG. ONIB. MUNIC. E INTERM. 
Revitalização do Terminal de Transp. Coletivo 
Construção de Abrigos de Passageiros municipais 
Construção de abrigos de passageiros intermunicipais 
1089 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO ATERRO SANITARI O 
Ampliação do Aterro Sanitario 
1090 jCONST. DE ESTRADAS E VIAS PUBLICAS FETHAB 
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS 
REFORMA E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS E VIAS PUBLICAS 
2108 IMANUT. E CONS. ESTRADAS E VIAS FETHAB 
Manutenção de estradas e rodoviais municipais 
Manutenção de estradas e rodovias intermunicipais 
2109 IMANUT. DE RODOVIA 
Manutenção de estradas e rodoviais municipais 
Manutenção de estradas e rodovias intermunicipais 
1093 I CONST. AMPL. PARQUES, PRAÇAS E VIAS - URBANIZAÇÃO 
Construção de Parques 
Revitaliz. Av. Paulo Delmondes (igual Salome Rodrigues 
Urbamzação e Paisag1srno Av. Brasil 
Construção de Praças Públicas 
Const. P1aça Publica no Conj. Habitacional Carvalho I 
Revitalização do Parque Grinalda 
ÓRGÃO: 
PROJETO/ ATIVIDADE: 
AÇÕES 
PROJETO : 
AÇÕES 
PROJETO: 
AÇÕES 
PROJETO/ A TI VI DADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Pr·efeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
I 21 jSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 
1088 I OBRAS E PAVIM. ASF AL TICA, MEIO FIO E DRENAGEM 
Asfaltamento, Meio Fio e Drenagem· Wilmar Pe res 
Asfaltamento, Me10 F1o e Drenagem - Solar Vil le 
Asfaltamento , Meio Fio e Drenagem- Acesso as Faculdades 
Asfaltamento, Meio Fio e Drenagem - em diversos Bairros da Cidade 
Asfaltamento , Meio Fio e Drenagem - nos Distritos 
Const. de meio fio nas ruas do bairro São José 
Obras duplicação da pista , entre o Bairro São Jose e Parque Exposição 
Obras do Anel V1ár10 
Pavimentação da Av. Duque de Caxias 
Duplicação Av. Jaime Campos Bairro São Joé ao Parque de Exposição 
Construção de redutores de velocidades em diversos bairros da cidade 
Pavimentação da estrada do mirante do Cristo na Serra Azul 
Obras de As faltamento do Acesso ao late Clube da Barra 
Asfal t amen to rua no Bairro Ouro Fino (Prox. Clube da PRF) 
Asfaltament o de estrada de acesso ao povoado Voadeira 
Abertura, Asfaltamento, Rua interligação Dermat e Mangueiras 
[ '-'V ooc, u , "U U I VO 10 ) 1 V\C: lU 10 10-t:')LIUlUiu ~v u ' '-'u' " '-' " v'-' y uu< • .J I)lC:IIlO 
~...c.i..d..::>..d.c. · ' · ~nt ,n c n ncn.,rAc h' ' u ,,.._,,cuu . '-' lfJCO IC !LU C.: I<O'L. OfJ<O" 110<0 !LU I UU O UO IVO !lO VIU! ou 1 • v vv o oVIILU ILC: 1 
In ·- · n · '" · T · · · · ,.. 
Constr. De trevo, no Bairro J. Araguaia, na conflencia da Av. acesso 158 
Quentes 
Const. Calçadas e meios f ios, bairros Vila Maria, São José , Nova Barra, Novo Horizonte 
1091 I CONST. DE ESTRUTURAS DESPORTIVAS 
Construção de novo Estad1o com estruturas 
Construção de Estruturas desportivas 
Construção de Pi sta de Caminhada , Av. Perimetral B. Sâo Jose a Vila Maria 
Const. Ciclovia entre Draceninha a UFMT 
Const. Campo atletismo 
Construção Ciclo Via Av. Otacilio Santos 
Construção Pista de Aeromodelismo 
Construção de Pista de Motocross 
Const. De Quadra Noturna 
Const. Arena de Multiuso no Estadia Zeca Ribeiro 
1092 I AQUIS. EQUIP. VEÍCULOS SEC. URBANISMO 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de Equipamentos 
1063 jSINALIZAÇAO VIARIA DA ZONA RURAL E URBANA 
Sinal ização viária da zona rura l 
Sinalização viária da zona urbana 
Página 32 de 33 
ORGÃO : I 
PROJETO: 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
,~ . . 
~ 
1 
~.t;~J<~ 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
21 !SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 
1093 I CONST. AMPL . PARQUES, PRAÇAS E VIAS - URBANIZAÇÃO 
Construção de Parques 
Revitaliz . Av. Paulo Delmondes (igual Salome Rodrigues 
Urbanização e Paisagismo Av. Brasil 
Construção de Praças Públicas 
Const. Praça Publica no Conj. Habitacional Carvalho I 
Revitalização do Parque Grinalda 
2110 I MANUT DE PARQUES, PRAÇAS, JARDIM E VIVEIRO 
Embelezamento de Parques, Praças , Jardins e Canteiros públicos 
Manutenção de Parques, Praças, Jardins e Canteiros Publicas 
Manutenção do viveiro municipal I 
P.ilninA ~~ de 34 
ÓRGÃO: I 
PROJETO : 
AÇÕES 
ATIVIDADE : 
AÇÕES 
ATIVIDADE: 
AÇÕES 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Munic ipal de Barra do Garças 
ANEXO X - LDO 2018 - METAS E PRIORIDADES 
DETALHAMENTO DE DESPESA 
22 I PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
104 I AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de Equipamentos 
21 11 I MANUT. ATIVID. DA PROCURADORIA 
Manut. Proventos e obrigaçoes da Procuradoria 
Manut. atividades da Procuradoria Geral do Município j 
2112 I PAGAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATORIOS 
Repasse liquidação demandas judiciais ao Poder Judiciário I 
Repasse liquidação de Precatórios I 
Pagamentos de Demandas Judiciais diversas 
Pagamento de Honorários legais aos Procuradores 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 01 -Câmara Municipai 
- Promover ações e condições de trabalho do executivo 
- Aprimorar o atendimento ao público 
- Aparelhamento do Legislativo 
-Aperfeiçoamento dos parlamentares e sev1dores do legislativo 
Página 1 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 02 - GABINETE DO PREFEITO 
- Plano estratégiCO voltado ao cumprimento das metas traçadas nos normativos; 
- Governo sem d1scrim1nação, 
- Governo focado em quem mais precisa da ação efet1va do poder públiCO, 
- Governo em busca de soluções para melhoria da qualidade de vida; 
- Plano para mudanças estruturais no mun1cipio; 
- Adm1n1stração empreendedora; 
- Plano voltado ao desenvolvimento sóc1o-econômico-politico 
- Promoção de ações voltadas a desigualdade social, combate ao desemprego e perspectivas de vida 
com qualidade social 
- Ações de desenvolvimento e na garant1a dos d1re1tos humanos; 
- Ações de fortalecimento da democracia, 
- Introduzir a dimensão territorial no planejamento e na implementação das políticas públicas em todos os 
setores 
- Melhoria na qualidade da gestão publ ica - receita e despesas; 
-Fortalecimento da função publica- Implementação de s1stema de qualidade do servidor; 
- LIVre acesso da população às contas públicas; 
- Criar foruns públicos para discursão democratica do Plano Plurianual e Orçamentário 
- Institucionalizar a part1c1pação e aval1ação constante das ações públicas 
- Portal da Transparência sempre atual1zado 
- Participação democratica de todos os setores 
-Fortalecer os funcionamentos de todos os Conselhos Municipais. 
Página 2 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ORGÃO RESPONSÁVEL : 03 · Secretaria Municipal de Finanças 
- Revisão da Planta do IPTU 
- Renegoc1ação das dívidas onundas dos impotos (REFIZ): 
- Aparelhamento da Secretana 
- Fortalecer a arrecadação de impostos 
- Promover ações voltadas a estabilização fi nanceira 
-Promover a Transparência na gestão dos recursos públicos 
- Promover atendimento humanitário aos munícipes 
Página 3 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipa l de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018- OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 04 - Secretaria Municipal de Administração 
- Promover Ações Adm1n1strat1va interna, controle e aperfeiçamento Admnistrativo 
- Promover Ações de controle de qualidade no atendimento aos Municipes 
- Promover transparência no Departamento de Compras e Licitações 
- Promover ações de carater previdenciário· 
- Promover ações de al1stamento m1l1tar 
- Promover ações de defesa civil. 
- Incentivo ao investimento 
- Revisão na tabela de cargos e salários 
Página 4 de 22 
~~-·-. ( ., 
:li.! 
'' 
~;r ~.- :: 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018- OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSAVEL - 05- Secretaria Municipal de Educação 
- Desenvolver plano estratégico educacional. 
- Promover ações de atendimento as escolas municipais 
- Promover ações de acesso a globalização e informatica no desenvolvimento das escolas municipais 
- Promover ens1no de qual1dade e assegurar educação para todos. 
- Rev1talização das escolas municpais 
-Assegurar a disponibilização de cursos financeiros para promover al imentação escolar com qualidade e 
continuidade 
- Promover ações JUnto ao FUNDES 
- Promover ações voltadas a diminuição a evação escolar 
- Promover ações de superação do analfabetismo 
- Promover garantia de salários dignos aos profissionais da educação 
- Promover atend1mento as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida 
- Contruir politicas públicas que elevem a qualidade do ensino e a difusão de conhecimento e cultura. 
- Enfatizar o acesso à escola pública democrática e de qualidade 
-Acesso amplo à educação profissional. técnica e tecnológica 
- Criar cond1ções para que em 4 anos 80% das cnanças de O a 3 anos estejam matriculadas em creches e 
100% das crianças 04 a 5 anos esteJam na escola. 
- Usar a tecnologia de informação como elemento estratégia e pedagogico nas escolas municipais. 
- Assegurar, promover e acompanhar as metas/ações do Plano Municipal de Educação 
Pág1na 5 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E CO MPROMISSOS 
ORGÃO RESPONSÁVEL : 06 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
- Fomentar politicas públicas para o desenvolvimento e criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer 
- Promover inclusão social através de programas de esporte e lazer; 
- Apo1ar e real1zar eventos esport1vos no município. 
- Arti cular programas de esporte e lazer com iniciativas de promoção da saúde 
- Implantar áreas esportivas para praticas de esporte 
- Ampliar vagas em programas como o 2° tempo 
- Promover ações que emglobam todas as modalidades esportivas 
- Articular Recursos para todas as modalidades esportivas Municipais (Emenda 002/2016) 
Página 6 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Mun1c1pal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ORGÃO RESPONSÁVEL: 07- Secretaria Municipal de Saúde 
- Remodelar o Hospital Reg1onal de Barra do Garças; 
- Consultas com horario marcado e medicamentos de doenças cronicas fornecido personalizadamente. 
- Consultorias Móveis e etinerantes adequados ao atendimento clinico e odondológico 
- Promover atendimento especializado ao portador de deficiencias ou mobilidade reduzida 
-Aprimorar e garant1r programas educativos. culturais , esportivos voltados a saúde e bem estar 
- Desenvolver ações de modernização nos ambientes da saúde 
- Fomentar o convívio familiar e comunitário com políticas de humanização, principalmente ao idoso 
-Fortalecimento da democracia e igualdade soc1al na socialização da saúde 
-Fortalecer a gestão SUS públiCO com controle soc1al e 1dent1ficação das necessidades da população, no 
1nteresse público 
- Assegurar os serviços de atenção básica e os Programas da medicina familiar urbano e rural 
- Fortalecer a farmacia popular 
- Garantir os serviços de alta complexidade 
-Fortalecer o Plano de Carre1ra dos serv1dores da saúde 
- Promover ações de atendimento a gestante a fim de diminuir o índice de mortalidade infantil 
- Promover a transparêcia pública e incentivo aos Conselhos municipais 
- Garantir recursos financeiros para viabilização Conferência Mun1cipal de Saúde e assemelhados 
Página 7 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPON SÁVEL : 08 - Secretaria Municipal de Cultura 
- Fomentar polit1cas publicas para çãoes de modernização e incetivos a promoção da cultura local 
- Vinculas com a h1storia da cidade 
- Promover e Garantir a preservação das culturas locais e regionais 
- Promover acesso ao fomento cultural 
- PíOmover a participação pupular nos mov1mentos culturais 
- Promover a inclusão no roteiro de apresentações culturais fomentadas pelo governo federal e estadual 
-Fomentar e inclUir o turismo cul tura através das festas regionais e municipais no cenário nacional 
- Promover a difusão culturais voltadas a qualificação profissional através da música, artezanto e teatro 
Página 8 de 22 
~;.;-. 1{-';ct~ ) " 
l} ~~ ;.~f! 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
AN EXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 09- Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento 
- Fortalecer a econom1a agricola mun1c1pal 
- Fortalecer as atividades agropecuária de subsistência 
Pág1na 9 de 22 
ANEXO X 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
- LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ORGÃO RESPONSÁVEL : 10- Secretaria Municipal de Planejamento 
- Fortalecer a democracia e ao incentivo da perspectiva sacio-cultura municipal 
- Fomentar a transparência pública do governo municipal 
- Fomentar a transparência pública do governo muniCipal 
- Institucionalizar os espaços de participação no ambito da administração publica com aperfeiçãmento, 
acompanhamento, avaliação e publicização dos seus resultados. 
- Promover a regularização fundiárta de imoveis urbanos e distritais 
Págtna 1 O de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018- OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 11 -Secretaria de Ação social 
- Plano estragégico para incentivar a geração de mais renda e empregos, através de cursos para 
qualificação da mão de obra 
- Fomentar o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida 
- Promover e garantir a qualidade de v1da aos 1dosos 
- Promover politicas de atendimento humanitário e especiação a atenção do idoso 
- Universalizar os instrumentos defesa de crianças e adolescentes 
- Revital1zar os espaços públ1cos para atendimento aos JOvens, adultos. e 1dosos 
- Fomentar o fundo de aliemntação popular 
-Fomentar os programas do governo federal 
- Expandir a rede serviços soc1o-a'ssitencia1s as fam1lias carentes e demais membros da sociedade 
- Recnar os programas sociais etinerantes 
-Garantir e Promover ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes 
Página 11 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 13 · Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras 
- Coordenaçãoo e fiscalização das obras publicas 
- Pnorizar os serviços urbanos essensiais 
- Acessibilidade aos portadores de def!Ciencias ou mobilidade red uzida 
- Promover processo local através de benfeitorias voltadas aos municepes 
- Promoção da funcionamento da maquina admimstrativa 
- Promover a política urbanística do Municipio 
- Promover a fiscalização das edificação no Município 
- Promover o si stema cartografi co municipal 
- Promover o cumpnmento do cod1go de postura 
- Promover o controle de engenharia de trafego urbano 
Página 13 de 22 
ANEXO X 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura MuniCipal de Barra do Garças 
- LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 14 - Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
- Articular politicas setoria1s para promoção de ações geradoras de igualdade racial 
- Socializar informações de bolsas do PROUNI para assegurar o acesso as escolas públ1cas 
- Promover ações combinadas com polit1cas educacionais, culturais, geração de emprego e renda 
- Promover o combate a violência racial 
- Garantir a participação de indigenas nas descisões do governo municipal para melhoria na qualidade de 
v1da da população 1nd1gena 
- Garantir a cultura e a educação 1ndigena com qualidade 
- Promover ações humanitárias 
Página 14 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 -OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
0RGÃO RESPONSÁVEL : 15- Secreta ria Muni cipal da Mulher 
- Prevenir a violência sexual e domestica contra as mulheres 
- Desenvolver ações que permitam a inclusão das mulheres no processo de desenvolvimento do 
Município 
- Promover 1niciat1vas produtivas através de cursos e profissionalização 
- Incentivar a participação das mulheres nos espaços de poder na soc1edade e nas descições das 
políticas públicas 
- Promover ações de atendimento prioritário as mulheres 
Página 15 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Mun1cipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 16 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 
- Promover iniciativas e sistemas democraticos de comunicação 
- Fortalecer a inclusão dig1tal 
- Promover ações voltadas a cumprir o principio da publicidade de todos atos e fatos legais ou 
assJstencJaJ s do governo municipal 
Pág1na 16 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROM ISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 17- Secretaria Municipal de Indústria e Comrci o 
- Promoção de novos investimento gerando mais emprego e renda 
- Promover e fortalecer a industna e comerc1o local 
Incrementar o parque 1ndustr1al 
- Fortalecer a participação democratica de todos os seguimentos produtivos do municipio. 
Página 17 de 22 
Ji~i, 
Q 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018- OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 18 -Secretaria Municipal de Turism o 
-Fomentar pol1c1tas para o turismo em Barra do Garças 
- Promover ações Inovadoras e modernadas que apontem a Cidade como paio turístico 
- Expandir as ações de educação ambiental 
- Capac1taçãoe profissionalização das ações turísticas 
- Fortalecer calendáno de eventos tunst1co 
- Promover o tunsmo de negocias, ecologico, ufológico, mistico e religioso 
- Promover a diversificação dos produtos turísticos, contemplando e respeitando a diversidade cultural e 
os de recursos 
- Captar recursos para fortalecer o calendé'mo de eventos no munic1p10 
- Promover e Firmar Convên1os para manutenção do Aeroporto Municipal 
- Promover e Firmar Convênios com Municípios vísinho para fomentar o turi smo local e regional. 
Página 18 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 -OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 19- Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- Cnar e consolidar unidades de conservação em ambientes terrestres e aquaticosFortalecer calendário 
- Incentivar a restauração e recuperação de áreas de preservação 
- Promover a redução da taxa de desmatamento no rnunicipio 
- Promover a educação amb1ental 
- Promoção de campanhas de consumo sustentável e econornica 
- Desenvolver ações de adequação das políticas de desenvolvimento e de projetos de infraestrutura 
- Desenvolver ações a favor do meio ambiente 
- Desenvolver o SELO de crescimento sustentável para ernrpesas que 1nvestirem no meio ambiente 
Pág1na 19 de 22 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 20 - Secreta ria Municipal de Pesca e Aquicultura 
- Criar e consol idar unidades de pesca e aquicultura 
- Incentivar a restauração e recuperação de áreas de pesca e aquicultura 
- Promover a redução da pobreza no muniCiplo através de incentivos a pesca 
- Promover a educação ambiental relativas a piracema e periodos de procnação 
- Promoção de campanhas de consumo sustentável e economica 
- Desenvolver ações de adequação das politicas de desenvolvimento e de projetos de infraestrutura 
- Desenvolver ações a favor do meio ambiente pesca e aquicultura 
Página 20 de 22 
~~ Q 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I · LDO 2018 · OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL : 21 ·Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Publicos 
- Incentivo a programas de moradia digna; 
- Pnonzar os serv1ços urbanos essensia1s 
- Acessibilidade aos portadores de defic1encias ou mobilidade reduzida 
- Promover processo local através de benfeitorias voltadas aos municepes 
- Promoção da funcionamento da maquina administrativa 
- Proporc1onar condições adequadas para a energia eletríca e iluminação publica 
- Recuperação da malha v1 ána 
- Acesso ao saneamento básico Proporcionar o saneamento básico a todos A532 
- Promover o abastecimento de agua potável no municip1o 
- Promover pol1t1cas de adequação trans1to. 
Pág1na 41 de 44 
e
•( 
I 
~ 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÚRGÃO RESPONSAVEL: 22- Procuradoria Geral do Município 
- Promover as políticas jurídicas do Município 
- Promover ações de Interesse publico 
- Promover a ativ1dade de consultoria e assessoração jurídica ao Poder Executivo 
- Prestar Informações ao Ministerio Publ ico 
- Acompanhamento de processos judiciais e dos Precatórios 
Página 22 de 22 
·"' .. . 
Estado de lv'.ato Grosso 
Prefeitura Muo1C1pal de Barra do Garças 
Anexo X 11- LDO 201 8- ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITAS 
LRF, Caput do Artigo 12 e Art. 4°, § 2°, inciso V 
SETOR I PROGRAMA I Tributo/Cont ribuição I 2013 20 14 2015 2016 2017 i 201 8 201 9 2020 COMPENSAÇAO I BENEFICIÂRIO ' 
Desconto de 60% para IPTU- IMposto Predial e Territorial 
I aposentados. pensionistas , no Urbano (Pmc1pal e acessorios) 58 965,06 64861 ,50 7' 350 00 78.500,00 86 soo ool 90.000,00 100 000.00 105 000 00 - Fiscalização Tnbutana pagamento a v1sta. I 
----- -------- - -------
0
1 _I ncremento na Fiscalização Tributaria 
, ., .. oo I' - Nota Prem1ada Desconto de 40% para os dema1s IPTU Imposto Predial e Territonal 1 341 035,00 1 342 138,50 1 389 670 00 1.380.000,00 1 400 I :5 °00·00 _ Inclusão da F1scalização de contnbumtes, no pagamento a urbano (Pnnc1pal e acessarias) Municipal inst1tu1da pelo C T B VISta 
- _L __ . _ --- -- --- - --- - ..__ _ 
lmp s; Prop Pred. Territ. Urbana - Incremento na Planta Generica de 
Desconto de 50% para e Taxas lmp si Trans. Inter Bens Imóveis Valores 
no pagamento de exercic1o lmp_ s/ Ser1 Qualquer natureza 
- Nota Premiada 
antenores (lncliu a Divida Ativa e Taxa F1sc. Vig. SanMria 0,00 250.000,00 250 000,00 250.000,00 265 000.00 270.000,00 275.000.00 280 000.00 
Processos J udiciais - Principal e Taxa Licença Func. De 
- Inclusão da Fiscalização de Transino Acessórios) Estatabelec1mentos 
Taxas p. Prestação de serviços 
Municipal inst1tuida pelo C T.B 
------ --- -
Isenção Regularização I AI vara de Construção e Carta de ! - Nota Premiada 
0.00 50.000,00 - 50.000,00 50000.00 55.000,00 55.000.00 60000 00 
- Inclusão da Fiscalização de Transino Edificações Irregulares ma1s de S I'Habrte-se Municipal inshtwda pelo C.T.B anos 
!TOTAL -r- - n--- --I 1.400.000,06! 1.707.000,001 1.714.035,001 1.734.610,001 1.771.170,001 1.795.000,001 1.830.000,001 1.870.000,001 I 
ANEXO X 111 - LDO 2018 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS 
Anexo 1 da Lei 0° 4.320, de 17 de março de 1964 
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento 
Adendo 11 à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08. de 04 de Fevereiro de 1985 (em RS 1,00) 
RECEITA - 2.014 R$ R$ DESPESA- 2.014 R$ R$ 
RECEITAS CORRENTES 165.550 000,00 DESPESAS CORRENTES 146.102.060,00 
RECEITA TR IBUTARIA 23 430 .000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82 950 000,00 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.31 0.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 672.000,00 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3 607 .000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.480 .060,00 
RECEITA PATRIMONIAL 3 840.000,00 
Receita Patrimon 1al 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 135 188.000,00 
(-) 12.934.000,00 
OUTRAS RECEITAS 7 109.000,00 
Supe.-ávit 8 763.970,00 
TOTAL 165 550 000,00 TOTAL 154.866 .030,00 
Superávit do Orçamento Corrente 8 . 763 970,00 6 .647 481 .21 
RECEITA DE CAPITAL 26.450 000,00 DESPESA DE CAPITAL 35.213.970,00 
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 5.000 .000,00 INVESTIMENTO 33 069 970,00 
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.144.000,00 
TRANSFERENC IAS DE 21 .450.000,00 
SUPERAVIT 1.920.000,00 
TOTAL 192.000.000,00 TOTAL 192.000.000,00 
RESUMO - COM TRANSFERENCIAS 
RECEITAS CORRENTES 165.550.000,00 DESPESAS CORRENTES 154.866.030,00 
RECEITAS DE CAPITAL 26.450.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 35.213.970,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1 .920.000,00 
TOTAL 192.000.000,00 TOTAL 192.000.000,00 
---------- --
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
Anexo X I V - LDO 2018- PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 
LRF, artigo 4°, § 1°- Portaria 57712008 da Secretaria do Tesouro Nacional 
ANO RECEITA DESPESA SALDO 
2015 39.218.075,81 
2016 4.399.576,57 3328.938,11 1.070.638,46 40.288.71 4,27 
2017 4.401 .274,41 3.470.316,98 930.957,43 41 .219.671,70 
2018 4 376.398,69 3.712.560,35 663.838,34 41.883.51 0,04 
2019 4.214.016,45 3.965.818,17 248.198,28 42 .131 .708,32 
2020 4.180.868,58 4.244.484,33 -63.615,75 42.068.092,57 
2021 4.153.539,41 4.469.549,00 -3 16.009,59 41 .752.082,98 
2022 4.104.839,82 4.928.141 '19 -823.301 ,37 40.928.781,61 
2023 4.041 .052 ,38 5.463.701,25 -1.422.648,87 39.506.132,74 
2024 3.994.323,30 5.763.692,61 -1 .769.369,31 37.736.763,43 
2025 3.946.382,21 6.087 348,17 -2 140.965,96 35.595.797,47 
2026 3.892.461 ,51 6.446.159,28 -2.553.697 ,77 33.042.099,70 
2027 3.820.410,15 6.931 520,29 -3 111 .11 O, 14 29.930.989,56 
2028 3.717.594 ,41 7.627.319,62 -3.909.725,21 26.021 .264,35 
2029 3.617 .358,90 8.236.813,28 -4 619.454,38 21.401 .809,97 
2030 3.295.007,15 10.560.967,79 -7.265.960,64 14.135.849,33 
2031 2.983.439,1 o 12.878.703,79 -9.895.264,69 4.240.584,64 
2032 2.879.642,37 13.573.667,97 -10.694.025,60 -6.453.440,96 
2033 2.460.530,41 16.281 784,33 -13.821.253,92 -20.27 4.694,88 
2034 2 099 713,59 1841 o 036,88 -16.310 323,29 -36.585.018,17 
2035 1.973.028,60 19.193.528,53 -17220.499,93 -53.805.51 8,1 o 
2036 1.683. 760,87 20 828 091,01 -19.144.330,14 -72.949.848,24 
2037 1.595.229,00 21.285.457,91 -19.690.228,91 -92.640.077,15 
2038 1.371 .129,82 22.482.958,12 -21 .111 .828,30 -113.751 .905,45 
2039 1.266.800,94 23.956.702,84 -22.689.901 ,90 -136.441 .807,35 
2040 1 266 800,94 23.833.885,03 -22 .567.084,09 -1 59.008.891,44 
2041 1 266 800,94 23712.338,28 -22.445.537,34 -181.454.428,78 
2042 1 266.800,94 23.574.610,90 -22.307.809,96 -203.762.238,74 
2043 417 .836,02 23 451 .263,15 -23.033.427' 13 -226.795.665,87 
2044 417.836,02 23.313.806,08 -22.895.970,06 -249.691 .635,93 
2045 417.836,02 23.175.635,06 -22.757.799,04 -272.449.434,97 
2046 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 -295.054.915,45 
2047 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 -317.660.395,93 
2048 417.836,02 23.023.316,50 -22.605.480,48 -340 265.876,41 
2049 41 7 836,02 23.023 316,50 -22.605.480,48 -362 .871.356,89 
2050 41 7.836,02 23 023.316,50 -22 605.480,48 -385.476 837,37 
2051 41 7 836,02 23.023 316,50 -22 605480,48 -408.082.317,85 
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos 
LRF, artigo 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a" 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 RECEITAS CORRENTES 
Receita de Contribuições 
~3oa l civil 3.088.000,00 3.688.000.00 3.767.400,00 4.144.000,00 4.351 .000,00 4.668.000,00 4.796.000,00 Pessoal Militar 
Ou tras Contribu1 ções Prev1denciârias 
Compensação PrevJdencianas,_e:c.n:c.lrcc:e...:.R...:.G:.:P...:.S:c.e:.:...:. R..:.P.:,_P.:.S ___ -+-===d-;;-===:;;!--:=;-;3;.;1;;;7:.;;. 7~ ,~0~-;;-=.-;;;v;-;;;;-l---;;-;;;==..,d~-;:-:::=-==+--=-=-==d Receita Patnmon1al 359.000.00 2.496.000 ,00 2.620.800,00 2.137.000,00 2.598.000,00 3.033.000,00 3.441.000,00 
Outras Receitas Corren tes 18.000,00 282.000,00 645.700,00 112.000,00 117 .000,00 122.000,00 127.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
Alienação de Ben s 
Outras Receitas de Capital 
RE PASSES PREVIOENCIARIOS RECEB IDOS PELO RPPS 
Contribuição Patronal do Exercício 
Pessoal civil 
Pessoal Milita r 
Co;::~~= tro al de Exercic_io_s_A_n_te_r_io_re_s ______ t-------t-----1------t--- --t------+--- --t------t 
-Pessoal Militar ·- -----t------t-----+----+------t-----t------+-----1 ~m5sESPREviô~osTRfDRAõEõEficiT ----· - --- - r------+-----1-----+-----+-----+--- - --l 
TOTAL DAS RE CE!T AS PREVIDENC IARIAS (í) ·- 3.465.000,00 6.366.000,00 1-7.351.600,00 6.393.000,00 7.066.000,00 7.723.000,00 8.364.000 00 
D ESPE SAS 2015 201 6 2017 2018 2019 2020 2020 A DMINISTRAÇAO GERAL 
Despesas Corren tes 2.153.080,00 614.400,00 73.516,00 200.000,00 220.000,00 240.000,00 240.000,00 
Despesas de Capital 30.000,00 27.600,00 34.348,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
PREVIDE NCIA SOC IAL 
Pessoal Civil 4.250.000,00 5.610.000,00 6.389.020,00 6.710.000,00 7.045.000,00 7.750.000,00 8.525.000,00 
Pessoal Mili tar 
~~.!_ Des as Correntes 712.920,00 744.000,00 781 .200,00 822.000,00 822.000,00 822.000,00 822.000,00 
Compe sa~ão Prev1d. de Aposenl. RPPS e RGPS ~---- - Compensação Prev1d. de Pensões entre RPPS e RGPS 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (Jij 7146.000.00 6.996.000,00 7.278.084,00 7.762.ooo:oo - 8.1 17.000,00 8.842.000,00 9.617 .000,00 
RES ULTADO PREVIDENCIARIO (1-11) -3.681 .000,00 -630.000,00 73.51 6.00 -1.3 69.000,00 -1.051 .000,00 -1.1 19.000,00 -1.253.000,00 
RECEITAS PREVID~NCIAR AS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 RECEITAS CORRENTES - INTRA.ORÇAMENTARIA 
Receita de Contribuições 
Pessoal civil 3.609.000,00 558.000,00 573.700,00 3.545.000,00 3.872.000,00 4.215.000,00 4,574.000,00 
Pessoal Militar 
1-· Outras Conlribuições Prev•dencJarias 
Compensação Prev1denc1ãnas en tr GP_~ e_RPPS ___ -- Rece1ta Patrimonial 
~-Outras R.eceua s COrrentes - -· -----·------ - ·-· 72 000,00 72.000 00 72.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 REC EITAS DECAPITAL ___ -- ---------~ ·- - ------ Alienação de Bens 
Outras Receitas de Capita l 
REPASSES PREVIDENCJARIOS RECEBIDOS PELO RPPS 
Con tribuição Patronal do Exerclcio 
Pessoa l civil 
Pessoal Militar 
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 
Pe~soal Civil 
Pe~soat Milita!" 
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT 
TOTAL REC. CORRENTE - INTRA.ORÇAMENTARIA 3.681 .000,00 630.000,00 645.700,00 3.607.000,00 3.934.000,00 4.277.000,00 4.636.000,00 
(TOTA L DAS RECEITAS PREVIDENC IARIAS (I) I 7.1 46.000,00 6.996.000,001 7. 997 .300,00 10.000.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00 
D E SPESAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 
ADM INISTRAÇAO GERAL 
Despesas Correntes 
TOTAL DAS DES PESAS PREVIDENCIARIAS 
INTRAORÇAMENTARIA (li) 
DISPONIBI LIDADES FINANCEIRAS DO RPPS DO EXERCICIO 0,00 0,00 719.216,00 2.238.000,00 2.883.000,00 3.158.000,00 3.383.000,00 
.._ ____ 
Pág1na 1 de 1 
Anexo X V I - LDO 2018 · METAS ANUAIS 
LRF. artigo 4°. § 1° Portaria 57712008 da Secretaria do Tesouro Nacional 
20 1a1916 " 
2014 {015 2016 
Valor .{)frente Valor Constante %PIB Valor Careme Valor Constante %PIS Valor Conente Valor Constante %PID 
Espc'Ctficaç!Jo te} (clf'tBt (CJ (c!PIB} (c} (c/PIB} 
/. 100 X 100 x100 
Receila r o tal 145.000.000,0 125.516.1411,95 179 162.000.000,00 159.652.460 17 119 174.000.000,00 175.2~.996 27 179 Rece1las pnmana (I} 121.496.000,00 105.332.224,83 1 46 128.672.000 o 123.071.234 9C 1.46 145.214.980,00 144.925.2411,66 1. 46 Oespesa r otal 145.000.000,0 117.132.339,1 179 162.000.000,00 139.255.194,8 179 17 4.000.000,00 159.393.222,86 179 
Despesas pnmooa 11 127.000.000,00 110.366.739,63 1.31 145.000.000,00 123.821.544,81 131 160.881.851,49 148.150.826,00 131 
'<esultado Pr1mano (i·JI) 18.000.000,0( 6.765.599,51 0,15 17.000.000,00 15.433.650,03 0,15 13.118.148,51 11.242.396,86 0,15 
~~!!.f1 ConsoluJaaa 7.000.000,0C 5.827.900,00 o. 13 7.000.000,0 5.821.900 o 0, 13 7.118.148,51 3.792.014,2 0,13 
Jw;da \,()fiSOIIdiJda Liqwoa 5.000.000,0( -4.158.500,00 -0.09 ·5.000.000,00 ·4.158.500,00 -0,09 6.000.000,00 7.450.382,59 -0,09 
Taxa Media de lnftação Projeuda para o Penodo 
2014 6 41% 
EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO PREVISTO PREVISTO PREVISTO PREVIST0 PREVISTO 
I DESPESAS CORRENTES 
2014 7015 2016 2017 2018 2019 202C 202 1 
104 501 441 26 125 277410.00 0.00 145 466 556.36 154 866 030. 00 163.89? 460.00 172599.510.00 181 923 450.00 
Pessoal o EllCaJÇJOS 55 692 380.62 68670 75000 000 8? 737 100.00 8966000000 98 819.000.00 104.035.000.00 109.624.250.00 
Pes~oa' P r:nc &>,_,,a!S I 51 4t~ '6? 38 c! 524 'j<)(.<; 10, '385 50000 82 95000000 91 774 00000 96 285 00000 101 099 25000 
Ü" En~~ ~'urK!os e fnt 4 720 593 24 7 '4600000 7 35t6000G 6 '1000000 7 045 000,00 7 75000000 8.525 000.00 
Juros e Encargosda Divida 268120 23 353 000,00 0.00 107200000 67200000 672000.00 672000,00 672000.00 
Juros e Enc DJvKfa 26812023 353 00000 1 07200000 672 00000 672 00000 672 00000 67200000 
~ Entre Ftmoos e Enl 0.00 000 0.00 000 0.00 000 0 00 000 
Outras OeStJesas Cmenles 48 540 940. 41 56 253660.00 0.00 61 657 456.36 64 534 030,00 64.4014ô0.00 67.892.510.00 7f.627.20000 
Owas OeSIJQsas Cor 48 540.940,41 56 253 660,00 61 657 456,36 64 534.030 00 64 401 460.00 67.892 510.00 71.627. 200.00 
O~ Enfre Fondos e Ent 
DESPESAS CftPITAL 12630897 00 4 2.785.494. 00 000 42.987. 181.00 35.213 970.00 32.127.54000 32393 490.00 31.916 55000 
Investimentos 11923.011.09 42.140. 494.00 0.00 41 843.181.00 33.069.970.00 29. 983. 540.00 30.249.490.00 29.772.550.00 
lnvn.s!unento 1' 923011.09 42 140 494 00 4184318100 33 069 970.00 29 983 540,00 30 249 490.00 29 772550.00 t-- t:n-1' : nn·e : J~>.1o< e fn! -- nversoes Fmance1ros OtXl ooo 000 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 
.nveT3ÕPS f-rnancel!ilS ---- Ce Lm1~ r undos e Ent 
Amorli?BÇão da Dívida 707 88677 645.000.00 0.00 1144.000.00 2 144000.00 2 144 000.00 2 144 000,00 2144.00000 
Atnorl;7a;;ilo da OiVIda 707886.77 645 000 00 '1440001)(; { 144 00000 21 4400000 2 144 oouoo 2 144 000.00 
Op Enfre F undose Enl 
RESERVA CONT t RPPS 0.00 1 177 846.00 1 546 2sas4 1 92000000 1 980000,00 2 00700000 2 15000000 
TOTAL 117.132339,12 169. 240.750,00 0.00 190 000 IXXJ. 00 192 000 000.00 198 000.000,00 207.000.000,00 216.000 CXXJ 00 
EVENTO PREVISTO 2014 
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA 6.000.000,00 
- TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS 515.000 00 
p,o FUNDEB 1.831.000 00 
Estado de Mat'1 G• osso 
Prefeitura Muntctpa l de Harrn do Garças. 
Anexo X V li - LDO 2018 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARA TER CONTINUADO 
PREVISTO 2015 PREVISTO 2016 PREVISTO 2017 PREVISTO 2018 PREVISTO 2019 PREVISTO 2020 
7.000.000,00 10.000.000 00 11.000.000 00 12.000.000 00 13.000.000 00 14.000.000,00 
516.000 00 515.000.00 540.000 00 567.000 00 595.000,00 620.000,00 
1.831 .000 00 
---
1.831 .000.00 1.922.000,00 __ - -_2,_223,000,00 
PREVISTO 20201 
15.000.000 00 . 
651 .000 00 
2.33_4.000,00 
! sALDO FIN AL AUMENTO PERM REcrW"/, I - 3.654.ooo, oo l 4 .654.ooo,oo l 7.654.ooo,ool s.538.ooo,oo l 9A15.ooo,ooj 10.287.ooo,ool 11 .157.ooo,ool 12.015.ooo,Q2.] 
[REDUÇÀOPERMANENTEDESPESA I 6.762.240,00 \ 7.786A§Q,_o_oL n 8.175.000,00\ 8.583.000,00 \ 9.ooo.ooo, ool_ __ 9.450.000,00 { 9.922.000,00 \ 10.410.ooo:Oõ] 
\MARGEM BRUTA 111 =I+ 11 -f - 10.416: 240 ,ÓÓ) - 12.440.460,00 \ 15.829.000.00\ 17.121.000,00 \ 18.415.000,00 \ 19.737.000,00 \ 21.079.000,00\ 22.425.000,00 \ 
SALDO UTILIZADO DE MARGEM BRUTA 5.416.750.00 7.346.000.00 8.500.000.00 
NOVA DOCC 0.00 0.00 0,00 
NOVAS DOCC GERADAS POR PPP 5.416.750.00 7.?46.000,00 8.500.000,00 
LIQUIDA DE EXPANSAO 2.771.220,oÓr 10.949.720,00 \ _ 10.412.250,00\ 10.124.560,00 \ 11.069.ooo;Doi --_:-12.o24.ooO.oo!12.9a1.ooo,ool 13.925.000.00] 
RECEITAS I DESPESAS DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 
ESPECIFICAÇ,>.O PREVISTO 2014 PREVISTO 2015 PREVISTO 2016 PREVISTO 2017 PR EVISTO 2018 PREVISTO 2019 PREVISTO 2020 PREVISTO 2021 
RECEITAS PRIMARIAS ADVINDAS PPP 105 332 224 ,83 123.071.234 90 144.925 240.66 158.600.00D 00 160 972 000,00 165.673.000,00 173 307.000,00 180.872 000.00 
DESPESAS PRIMARIAS ADVINDAS PPP 110 366 739 63 123.821.544,81 148.150.826 ()() 158600.000,00 160 972 000,00 165.673.000 00 173.307.000,00 180.872000 00 
IMPACTO DO SALDO DAS PPP 
-
-750.309,91 -3.225.585,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DÍV IDA PUBLICA PREVISTO PREVISTO PREVISTO PREVISTO PREVISTO 
2017 2018 2019 2010 2010 
DIVIDA CONSOLIDADA 28.000.000 00 24.000.000 00 22.000.000 00 20.000.000 00 18.000.000 00 
Divida Mobiliá ria 28 000.000.00 24.000.000,00 22 000.000,00 20.000 000,00 18 000.000 00 
Oulras Dividas 0 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DEDUÇOES 12.000.000 00 14.000.000 00 14.000.000 00 14.000.000 00 14.000.000 00 
Ativo Disponivel 14 000.000 ()() 14.000.000,00 14.000000,00 14.000.000,00 14 000.000,00 
Haveres Financeiros 000 000 000 0,00 000 
(-) Reslos a Pagar Processados 2.000.000,00 0,00 0,00 000 0,00 
DCL -1 6.000.000,00 -10.000.000 00 -a.ooo.ooo.oo -6.000.000 00 -4.000.000 00 
Rec. Privatizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Passivos Reconhecidos 0,00 0,00 0,00 000 0,00 
DIVIDA FISCAL LIQUIDA -16.000.000,00 -10.000.000 00 -a.ooo ooo,oo -6.000.000,00 -4.000.000,00 
cR.ê_ULlARQ!i_OMINAL -16 000.000 00 -26._00Q.OOO,OO -- -34.000.000,00 -40.000.000,00 -44.000.000,00 
-
receitas correntes 
receita tributária 
Contribuições sociai s L19_uq•dã-. 
Receita Patrim o mal L1qwda 
Tran&f. Correntes 
Outras Rec. Correntes 
------
Dedução Transfernc1a ----
Dedução BarraPrev i - -· 
Receitas de capital Liqu•da 
Receitas de capital -
. Operação de Credito 
de Em 
(-)Alienação de Bens _ --
&., > .., 
Anexo X V I/I - PPA 2.014 a L.U1 7- RESULTADO PRIMAR/O 
LRF, artigo 4", § 1° Portaria 57712008 da Secrerana do Tesouro Nacional 
-
DISCRIMINAÇIÍ<2. 
. 
2014 2015 201 6 2017 2018 2019 
112.007 .282 64 128.878.625,45 144.978.090 74 146.612.844 00 153.918.ooo ooT 161.237.20o ,oo 
18 550 033.83 18.983.671 59 21 575 222.37 21.572.420,00 23.430 ooo.ooT 24420.ooo,oo 
4 216 057,92 4.563.470,70 5.525 692 04 4.827 .900 00 1 166 ooo oo' 1 224 .000,00 
2 2"8 11 62 .949,23 64 75"• .22 18.900 00 7100000 74.000,00 
92.Ó48 541,90 106.503.790.97 123 298 996 .28 123.71 9.464,00 135.188 000 00 141 758.000 00 
6.764 79C,59 9 .250.593,41 6 462 283.88 8.156.880,00 7 109 000.00 7 459.000 00 
9 343 379,84 10.367.526,22 11 847 714 ,32 11 365.020,00 12 .934 000.00 13.580.800 00 
23 1 039 87 118.324,23 101 140 ,73 317.700,00 11200000 117.000,00 
2.493.135,06 4.905.914 63 9.239.512.78 30.373.736,00 21 .450.000 ,00 19.050.800,00 
3 436834,57 20.339.564.66 16 689 895 37 35 373.736,00 26450 000.00 24.050.800,00 
943 699 51 15.433.650,03 7 450 38ê.59 5 000.000,00 5 000 000 00 5 000.000.00 
000 0,00 000 000 o 00 0,00 
000 000 0 00 000 0 .00 0,00 
2020 r 2ll21 
168.954.000 00 177.080.200 00 
25.450 000.00 26 510.000,00 
1.285 000 00 1 350.000,00 
78 000.00 82.000,00 
148.671 000.00 155 996.000,00 
7.850 000 00 8 240.000,00 
14.258 000,00 14 970.800 00 
122 000,00 127.000,00 
19.254.000 ,00 19.071 .800 00 
24 254 000.00 24 071.800 00 
5.000 000,00 5 000.000,00 
o 00 000 
0,00 0 00 
REC EITAP'-iiMAR_IA 114 500 417 70 _1)'6.986.580,00 11JQ_,2Sil._OQO_,()_O 196.152.000 00 
DESPESAS CORRENTES (X) 110.048.300 00 118.036.660 00 111.651.796 00 11 6.211 .680 00 125.363.889,00 149.995.060 00 156.800.000 00 163.206.000 00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57 188 850,00 61.430.000.00 70.676 000 00 75.385.500,00 82 950 000 00 86.843.000,00 91 .774 000.00 96 250.000 00 
JU ROS E ENCARGOS SOCIAiS (XI) 1 028 380,00 353.000,00 1 072 000 00 1.072.000 00 672 000.00 672.000.00 672 000 00 672.000,00 
OUTROS DESPESAS CORRENTES 51 831 070.00 56.253.660,00 39 903 796 00 39.754 .180,00 4174188900 62.480.060,00 64 354 000,00 66.284.000 00 
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)= (X-XI) 109.019.920 00 117.683.660 00 110.579.796 00 115.1 39.680 00 124.691.889 00 149.323.060 00 156.128.000 00 162.634.000 00 
DESPESAS DE CAPITAL <XII I) 37 993 440.00 42.785.494,00 37 231 686,00 42.987.181 00 35 213 970,00 32.1 27.540,00 32 .393 490,00 31 916.550 00 
INVESTIMENTOS 36 898 440,00 42.140.494,00 36.337 686 00 41 843.181 00 33.069 970.00 29.983.540,00 30 249.490 ,00 29.772.550 00 
INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA (XIV) 1 09500000 645.000,00 894000 00 1 144.000,00 2 144 000.00 2.1 44.000 00 2 144 000,00 2 144.000 00 
DESPESAS FISCAIS DE CAPIT.'IL (XV) XIV) 36 898 440,00 42.140.494 00 36 337 686.00 41.643.18100 33.069.970 ,00 29.983.540 00 30.249 490 00 29 772.550 00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 'XVI) 1 055 260,00 1.177.84600 1 332 432 76 1 546.262,64 1 920 000,00 1 980.000 00 2 007 000,00 2 160.000 00 
DESPESAS PRIMARIAS XVII-(XII+XV+XVI) 146.973.620 ,00 161.002.000.00 148.249.914,76 158.529.123 64 159.681.859 00 181 .286.600 00 188.384.490 00 194.466.650 00 
RESUL TAOO PRIMARIO (IX-XVII]_ -32.473.202,30 . 5 .967 .688, 76 18.457.456,36 15.686.141 ,00 ,99!!_.6()(),()0 -176.490.00 1.685.450 00 
Pagina 1 de 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARt;._ DO GARCAS 
Exercício: 2017 Anexo X I X -OBRAS EM ANDAMENTO 
LISTAGEM DE EMPENHOS- SITUAÇÃO EM 15/04/2017 
Emp. Tipo Dala 
Orgão 0505 
Gl fi:'- 02 2017 
Ficha l.J ni d.On;. Funcion al Caiegoria Fornendur 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Empe nhado 
1. 171.541,63 
0101 050503 361.0007.1011.0000 4 4 <;0.51 91 L f 1\13 325,32 
Página 1 
Anulado Liquidado . .\Liquidar Pago ,\ Pa!!ar 
0,00 454.095,00 717.446,63 454.095,00 7 L 7.446,63 
0.00 2().46\1,7(} 163.855,53 29.469,7\1 
llistórico: SAl DO Rft\.1A'JESCENTE DO CONTRATO 479':'013, TOMADA DE PREÇO N" 01 1!2013, QCF TF: M COMO OnJETO A CONSTRUÇÃO DF. UMA QU A.DRA COAF. 
01050 Gl 02.m 2017 011 7 050508 :161.0007.1013 000U 4.4905191 C&CCOr\STRUCAOCIVfLLTD/\ 41 .07J.52 0,00 36.143,59 4.927,93 36. 143,59 4 .lJ:!7,93 
Histórico: CO)'.;TRAI'I\RTID/\ REFERE NTE 1\ OBRA DF. REFORMA F AMI'lJN,'.i\0 DO DE A.TI-:ND IMI:.NTO 1-'.DLTACIONAL f:SI'I T IALIZADO A CRJANÇ /1. PROF DOHAUCE R 
OI 083 (,! 0603'20 17 0!01 050503 36 1.0007.1011 .0000 -U.9051.9 1 CONSTRUTORANETO&S.\NTOS 106.493,71 0,00 l02.166,XO 4.326,91 10:'.166,80 4 .32 6,91 
Histórico O DF REfORMA DA ESC<Jl .A MUNJCIPALARUNDA GOMES DA SILVA, DECORRENTE DA TOMA DE PREÇOS i"" 02.3/2016, CONTRATO TERMO ADTTTVO 
O I I 1-l (i! li X 03'20 17 O I O I 0505li\ 361.0007 .I OI 1.0000 90.51 Y I C:OI\'STRUTORA r\ ETO & SAl\TOS 36. 130,57 0.00 0,00 36.130,57 0,00 3 (J. I :10,5 7 
RF.P ASS F !)O F-l'<TJF. REFFR F.NTJ- A. CO"'CLUSÀO DA CORF-!HURA DA QUADRA. DF f-.SPORTES DA F.SCOI.A rvtL'NJC IPAL F..l.l/ \BHll SAKCHES, DF.CORRF:NTE DO TERM 
01115 Gl OX103t2017 01 0 1 050503 :l61.0007.1011 OOIJr) -U .90.5 1.9 1 COI\'STRUTORA!\ETO&SAI\'TOS 53.632,75 0,00 0,00 53.632,75 0,00 5:1 _(,12,75 
Histórico DO MUNICIPIO REfERE!\TE 1\.CONCLLJ SAO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA :vil N ICJPAL [LJZABETH SANCHES, DECOR.REN 
01120 (,L mnl\20 17 0117 05050X 3610007.101 3.0000 4.4.90.51 .91 MACHADO&CARVALHO CONSTF 114.970,50 0.00 114.970,50 0,00 I 14.970,50 0,00 
Histórico: CONTRAPARTIDA REFEREl\TE À REFORMA DA ESCOLA fNDÍCIEi'JA NA ALDEIA NA RESERVA SÃO CONSTA DA TOMADA DE PREÇOS N" 004/2 
0 1618 Gl 30/03/2017 O 132 05050li 365.0007 .1 O 16 0000 4.4 . 90.51. 91 COI'\STRUTORA Nt:TO & SANTOS 51.714,37 0,00 51.7 14,37 0,00 51.714,37 0,00 
CO'JSTRL'( \0 DE UM.A. CRP.CIIF DF EDUCAÇÃO rNrA.;-..,'Tn PRÓ INFÂNCIA - PROJETO TfPO 2 CONVFNCIONA.L NA RUA VATiíA.NO, QUADRA 517 - 1 OTES K"S 14 AO lll 
OI 755 GL O 11 7 050508 3610007. 10 13.0000 4.4.90.51.91 MACIJADO & CARVALHO CONSTF 149.523,72 0,00 119.629,95 29.893,77 119.629,95 29 .'1193,77 
Histórico: REF. À REFORMA DA ESCOLA fNDÍGENA NA ALDEIA NAMUNKURÁ, NA RESERVA SÃO MARCOS. CONSTA DA TOMADA DI- PHEÇOS N" 004/2016 E CONTRATO Nu 608/2 
01 756 GL 014 3 050509 365.0007.1018.0000 4.4.90.51.9 1 CONSTRUTORA NETO & SANTOS 309.708,67 0,00 0,00 3 09.708,67 0,00 309. 70R,67 
Histórico: REr. A OBRA DE CONSTRU<;ÀU DE UMA CRECHE DL INFAl\'T[LPRÓ- INF..\NCL<\- PHUJETO TIPO 2 CONVENCIONAL NARlJA VATICANO, QUADRA 517 - L 
01886 GL 13/04/2017 0117 050508 361.0007.10 13.0000 4.4.90.51.9 1 MACHADO&CARVALHOCONSTf 114.970,50 0,00 0,00 I 14.970,50 0,00 114.970.50 
Histórico: REFORMA DA ESCOLA ll'DÍGENA NA ALDEIA NAMUNKURA, NA RESERVA SÃO MARCOS, TOMADA DE PREÇOS W 004/2016, CONTRA TO N" 608/20 l 6, TERMO ADITNO 
FLS.01 
Emp. 
Orgão 
Tipo 
UI 057 Cil 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR" .. bo GARCAS 
Exercíc1o: 2017 Anexo X I X- OBRAS EM ANDAMENTO 
LISTAGEM DE EMPENHOS- SITUAÇÃO EM 15/04/2017 
Data 
0606 
Ficha Un id.Orç. Funcional Categoria Fornecedor 
S E CRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Emp enhado 
190.044,68 
02/03; 20 17 0 15X 06060 1 X12.000K .JO?. I UOUO .t.4.90.5 1.91 MACH-".DO&CA RVALHOCON S'11· 4004468 
Anul adu 
0,00 
U.OO 
Página 2 
Liquidado Liqui da•· À Pa!,!al· 
143.397,78 46.646,90 62 500,00 127.544,6R 
5 ()44 (1\ (>2 500,00 27.544.6íl 
ll istórico CO\JTR •l.PARTIDA REFERE NT E ,..'\ RFCONSTRUÇÀO DO PISO DA QUADR A DO (iiNr\SIO DE ESPORTES ·\R'\. ADO MARTfNS. DFCO<RI':NTF DO TERMO ADITI\'u 'i'' 050/20 
01650 (jl 30/03/20 17 0158 0(>0601 812.0008.102 1.0000 44 .90.51.9 1 G.D. G'\RROSA &ClALTDS-MI 100000,00 0.00 58.397,78 41 .602,22 0,00 100.00(),0() 
Histórico: R L FORMA DO GlNÁSIO DL: ESPOR I'LS JALME CAMPO:-,. DL ACORDO COM A WI\1 ,'\ DA DE PREÇOS N" OI Y,2fl l 6- CONTRATO 7RO 201 h- TERMO ADITIVO IOó 21l li' . CONTA 
O rgão 0707 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1328.278, 74 0,00 280.241,57 1.048.037,17 
00522 Gl 03/02/201 7 019 .107070.1 302.0009 .1025000(1 4.4.9051.9 1 MA\ H/\DO&CARVALHO CONSTI l li !JX7 ,60 0.00 0,00 lii .6X7. 60 0,00 111. 6R7.00 
Histórico: R CF . A CONCLUSAO DA OBRA DE CONSTRUAÇAü DA t'PA( LJ"'JIDADE DE PRO'\;TU ATENDIMENTO DH .. \HmFNTE DO TERM O 1\DITfVO N. 045 /2016, Cül'-'TR A Te I X 352/ 
00523 Cil 03/02' 2017 OIY3 070703 302.0009.10 250000 4.4.90.51.91 MAC'H '\I)O&CARVA LHO CONSn 0.0!1 79. 172,73 6.14X,YK 7Y. I72,73 6. 148.9:') 
lli,;tórico: RI:. f A CONCLJSAO DA OBR A DL C.ONSTRUÇAO DA UP .\ ( UNIDADE DE PRO NTO ATENDIMENTOj DE<llRRI.NTE DO TERMO i\DITIVO N. 045/20 16, CONTRATO l'\. 352/2 
ooxos u 2 1/02/20 17 0217 070 705 30 1.0009 .102iUJOilfl 4.4.90.5 1.91 MACI I.\ DU &CARVALHOCON STI 600,30 O.OU 0,00 81 . 600,30 0,00 81.600,30 
Histórico: PFDlDO DE REEMPENJ10 PARA CONCLUSÃO DA CONSTRU( ÃO DA URS- UNID.'\.DJ-: BÁSICA DE SAÚDl 1)/\ ALDEIA JNDlGff\;A PROVENTU\1 F Totv!ADA 
00!109 C.il 21 / 02/2017 0193 07070.1 302.0009 102 5 C100IJ 4 .4.90.51.91 A. F. DOS SANTOS CONSTRUTOR." 9 fi.()() 9.265,32 0,()0 9.265,32 0,00 
Histórico: PEDIDO DE REEMPENHO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UBS- UN IDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SENA MARQUES. PR OVDJIENTE TOMADA DE PRU;os 014/ 
OOS10 Gl. 21 /02i2017 0193 ()70703 30:1.0009.10 25.0000 4.4.90.51 .91 MACHADO&CARVA LHOCONSTI 3 ()59, 82 0,00 0,00 3 0:'\9.S2 0,00 3 .059.82 
lli>Lórico: PE DIDO DE REEMPENI !O P \RA CONCLUSÃO DA l ONSTH UÇ.ÂO DO MURO DA UBS - UNIDADE BASIC.\ DL S:\UDE DE INDIAl\'OPtJUS. PROVENIENTE TOMADA DE PRE 
00840 GL 23/02/201 7 0217 070705 301.0009.1028.0000 4.4. 90.51.91 COJ\STR UTORA NETO & SANTOS 42.007 ,66 0.00 4 1.727,69 279,97 0,00 42 .007.6ó 
Histórico: PEDIDO DE RF:EMPENHO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UBS - UNIDADE BASICA DE SAUDE S..\ O BENEDITO, PROVENIENTE DA CONCORRENCIA PUBLICA 
00841 CiL 23/0212017 02 17 070705 301.0009.1028.0000 4.4. 90.51.91 MATRlX CONSTRUÇÕES LTDA 73 000,00 0,00 28.316,75 44_683,25 28.316,75 44. 683 ,25 
H1stórico PEDIDO DE REPASSE DO FNS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO. PROVENIENTE CONCORRENCIA PÚB 
00843 GL 23/ 02/2017 0193 070703 302.0009.102 5.0000 4.4.90.51.91 MACH ADO&CARVALHO CONSTF 397.961 ,41 0.00 0,00 397.961,41 0,00 397.961 ,4t 
-- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARf.. .• 'oo GARCAS 
RUA CARAJAS , 522 
d14 001) 1-50 Exercíc1o: 2017 Anexo X I X - OBRAS EM ANDAMENTO 
LISTAGEM DE EMPEN HOS· SITUAÇÃO EM 15/04/2017 
Emp. T ipo Da1a F icha Uni d.O•T Fu ncional Catcgoda Fornecedor Empcnh a do Anul ad o 
Página 3 
Liquidado . .\. Liquidar Pago À Pagar 
Hl>tlirico: PEDIDO Df R H . \1PENHO DA CONTRAP.\TJD.'\ PARA CONCU 'S -\o DA CONSTRU(,."À<l DA L'[3:-, NA ALD EIA fNDI<I El\A NAMUNKURA .. TOMADA DE PREÇO 
O I 058 GL 20 17 0 193 070703 302 0009 1025.0000 44 90.51 91 MACHADO & CAR\'Al 110 CONSTF 5H53_74 0,00 .11 Xl\7,!<3 20.765,91 31887)0 20.765 ,9 1 
Hi:, tóric:o: CONTR/\1' 1\KT!DJ\ REFERENTE!\ ORK \ DI-. REFORMA 1'/\RC!i\L DOS BLOCOS A F R DO HOSPrr /\L MUN!Cfi"AL 1- PROf\.TO SOCORR O MrL TON 1'1-.SSO/\ MORRECK, DI-X 
01064 GL 02 03 2017 0193 070703 <0 20009 .1025.0000 44<l05191 1:20.000.00 0,00 40 000,00 XO.OOO,OO 0,00 I 20.000,00 
Histórico: CONTRJ\P/\RTID,\ RI2FERENTt::: A C< l.l. SÃO DA CONSTRU(,'.Ã.O DA UBS- UNIDADI: DE SAÚDE SÃO 13l:NLDITO, OECORRI:::.NTt::: DO I'!.: RMO ADITIVO N" 072/20 
0 1070 GL O],()J2t117 0217 070705 101 0009.1 028.0000 4.4<l051Y I CONSTRUTOR AC H,\f'Afli:'<SELT 53.575,90 0,00 0,00 53_575,YU 0,00 53.575,90 
I!J-.tórico: REF . A CO'\iSTRUÇAO DE UBS N . 022. 2'll6. LOTE OI CONTRXn l 72712016 TERMO ADITIVO:" . I 00/201 6 REC. DA(':( · N '5K 123-2 .0BRA 87 
OIJ 19 GL ox.tn 2011 0193 070703 1ll2.fl009 .J025.0000 4 4 9il 519 1 LTDA 150 000,00 0,00 23.556,24 126.44>, 76 23.556.24 I 26.443 ,76 
CONTR/\1'-\ RTII )/\ DO MUNICWIO RI-I I' Rf·l\TE A CONSTRCC \o DA UBS- VNIDADI-. R/\S IC \DE SAÚDE DO H/\IRRO SANTO Ai'ITON'IO, DI-:CORI\1-:NTE DO TeRMO ADITr 
0 1132 GL OX.Ol 2017 0217 0 70705 1 010009.1 02S.OOOil 4.4QO:"I9 1 ASSECOl\ - ASSFSSORIAECONSTI 98145.2!\ 0,00 0.00 98. 145.28 0,00 98.145,28 
H1stórico: R I:::PASSL DO <..rOVI::RNO REFERl.N'll \CONSTRUÇÃO DA U8S- UN IDADE BÁSICA DI.: S/\LDL DA ALDEIA SAü MARCOS, DECDRRENTI:: DO ll:RMO /\OJTIVO N" 109/201 
0 1290 GL 2! r03 '20 17 0193 070703 302 0009. 1025.0000 44.90.51 91 ASSECOJ\' - ASSLSSORIA E CONSTl 50 000_00 0.00 26.3 15,0 1 23.GH4,99 0,00 50.000,00 
Jli, tórico: CONSTRUÇ..\U DE Ul3S -UNIDADE Br\SJCA DE SAÚDE DO RESIDENCIAL CARVALIIO I E fL TERMO ADITIVO I 09120 1 li, OBRA 138. 
Oraão 0909 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 46.239,80 0,00 34.811,90 11.427,90 34.811,90 11.42 7,90 
00919 GL 24/02:20 17 0288 090902 ('01 00 11_1 038.0000 44Q0.5 191 CONSTRUTORANETO&:S A.NTOS 46.239,RO 0,00 34 .8 11,90 11.427,90 34.8!1,90 1 1.427,90 
lhtót-ico: PEDIDO OE REEMPENlfO PARA REFORMA PARCIAL DA FEIRA COBERTA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA ARISTIDES PTN A, BAIRRO SANTA LUCIA. PROVENIENTE DO 
Orgão 1111 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN CIA SOCIAL 14.300,4 1 0,00 14.300,41 0,0 0 14.300,41 0,00 
00812 GL 21 / 0212017 0335 111102 244.0013. 1052 .0000 4.4. 90.51.91 CONSTRUTOR A NETO & S.-'\NTOS 14.300.41 0,00 14.300,41 0,00 14.300,41 0,00 
Histórico: PEDIDO DE REEMPENHO PARA CONCLUSÃO DA REFORMA DA S ALA DE APOlO MF.DIO DO SALÃO DE FESTAS DO CSU NO BAIRRO SANTO ANTONIO, PROVENIENTE D 
Orgão 1313 SECRETARIA MUNIC DE VIACAO, OBRAS E SERV PUBLICOS 1.088.467,12 0,00 336.520,58 751.946,54 275.502,63 8 12.964,4 9 
00811 GL 21 /02/2017 0401 13 1302 45LOO I5. 1069_0000 4.4.90.5L91 CONSTRUTORACHAPADE:"SE LT 4. 758,23 0,00 0,00 4. 758,23 0,00 4 . 758,23 
PREFEITURA MUNICIPAL DE .. bo GARCAS 
Exercício: 2017 Anexo X I X -OBRAS EM ANDAMENTO 
LISTAGEM DE EMPENHOS - SITUAÇÃO EM 15/04/2017 Página 4 
Emp. T ipo Data ficha u nid.Orç. Fun cional Categol"ia Fornecedur Empe nh ado Anul ad o Liquidado À Liquidar Pago A Pagar 
Hl>tórico. PEDIDO D E REE\1PEI\HO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE GL'IAS E SARJETAS. DRENAGEM DE ÁCiUAS PLL'VIAIS, CALÇ.<\DAS l OUTROS EM DfVERSAS RUAS 
010 1') GL 24/0212017 041 2 131302 45100 15.1 on.OOUO 44 90.:" 191 ASSECOJ\- ASSESSOR IA r CONSTI 83.757.50 0,00 7'1 7, '\o 0,00 X3 7 ) 7,50 0,00 
lli,tóricu PROVENIENTE ARP (li 012015, CONTRATO N" 482/'20 1 ADITIVO N" 0(!1 , 2016, RH A RFVITAU ZAÇÃO DA AVE:'•JIOA O AS ÁGUAS OI 1· \iTF.S RECURSO C1C N" 064 
GL 24/02/201 7 040K 131302 451 .0015.1 074.0000 4.4.90.5 1. 91 i\SSECOl\' - ASSI-.SS< >RIA E CONSTI 12.616,XO 0,00 0,00 12.61 6,80 0,00 12.616,80 
Histó1ict>. SERVIÇOS DE f\IL">.NLTENÇAO E RECL PCRAÇÀO DE ESTRADAS \'ICINA IS E CONSTRlÇ;\0 DF PONTE MISTA DE CO:'-JCR.LTO, DECORRU'\Il DA CONCORRÊNCIA PÚRLJ 
1J I O!JO GL 02/03: 2017 (!403 131302 451 .flO 15 I 071.0000 4 .4. 90.51.9 1 COI\STRUTORA CH :\PADLNSE LT 300.000.00 0,00 0.00 300.000,00 0.00 300.000,00 
H1stórim CONTRAPARTIDA REFERENTE À DRENACiEIV1 DE .Á.GUAS PLUVIAIS. CONSTRUÇÃO [)[- (1\J!AS, SARJETAS, CAI <,:ADAS E OUTROS EM DI \"I RS i\S RUAS DA CIDADE. DE 
01065 Gl. 02/03 '20 I 7 0409 13 1302 451.00 15.1075.0000 4.4.90.51.91 ASSECUl\'-ASSf-.SSURIAI . CONST1 109.432.46 0,00 7 r, 1\ 60 ,95 32.571 ,'\1 7 6.K60,95 32 .5 71.51 
I hstóri'o SERVIÇOS OE M E RECUPER 1\ÇÃO DF ESTRA DAS VICfNAIS E CONSTRCÇÃO DE MTST A DF: CONCRETO, DECORfU.i'\'f F DA CHAM ADA PÚHLICA N'' 
01654 GL 30/03 '20 17 0408 13 1302 -1510015.1074 .0000 4.4 .90.51 .91 CONSTRUTORA:"\rTO&S.A..I"'TOS 114.88-1, 18 0,00 114 0,00 114 .88-1,18 0,00 
Histórico: REFORMA DE PONTE DE MNJUR/\ SOBRE OS CÓRREGOS GRANDE tJUAREZ)- RODOVIA MT 336 KM 80 E ROQL·ElRÀO - SAÍDA DA ALDL' IA SÃO MARCOS PARA A ROD 
0 1655 GL 30/03120 I 0409 13 1302 451.0015 .1075 .0000 4.4.90.51.91 CONSTRUTORAI'ETO&SANTOS 61.017.95 0.00 61.017 ,95 0,00 0,00 6 1.017,95 
H1stónco. REfORMA DE P< JNTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO CABREIRA- ESTRADA DO < .ARRrJRA NO MUNTCTPIO D[ BARRA DO GARÇAS-MT C ( JNSTA DO CONTRATO N'' 
01685 GL 30/03 /2017 0408 131302 451.0015. 1074.0000 4.4.90.51.9 1 ASSECOl\'-ASSI·SSORTAFCONSTI 402.000,00 0,00 tl,OO 402.000,00 0,00 402.000,00 
Histórico: REF. A OBRA DE AD EQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICJNAIS E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO TUBUU\R DE CONCRETO, DE ACORDO COM O CONTRATO N" 4 
Orgão 1818 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 225.075,61 0,00 141.1 40,41 83.935,20 141.140,41 83.935,20 
00842 GL 23/02 201 7 0455 181802 695 0019.1 0!18.0000 4.4.90.51 .91 MACHADO & CAR\' ALTIO CONSTF 225.075,61 0,00 141 140,41 83. 935,20 .141.140,41 83.935,20 
Histórico: PEDIDO DE REEMPENHO PARA CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DAS ÁGUAS QUENTES - ANTONIO CARl.DS DO NASCIMENTO, PROVENIENTE T 
Total: 
Barra do Garças-MT, 15/04/2017 
4 .063 .947,99 0,00 .404 .507,65 2.659.440,34 1.154.549,2Z2.909.398, 77 
gelo de Farias 
Prefeito Municipal 
ar~ ~1'' Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
ANEXO X I - LDO 2018 - OBJETIVOS E COMPROMISSOS 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 12 ·Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo 
- Promover o desenvolvimento urbanisco Municipal 
- Priorizar os serviços urbanos essensiais 
- Acesso ao saneamento básico Proporcionar o saneamento básico 
- Promoção da limpeza pública e embelezamento do mun1C1p1o 
Pág1na 23 de 44