norma nº 5337/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.337 DE -07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de 
Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4.793/2023 e em consonância com ~Lei 4320164. 
( _;/ ·:s.:. >->-"",-,. ,/.· ~,,.,,.,,.,' ?$._:-:7 ,~,. "· <. ;•,•<~~ .. 
Art. 1 ° -: Fica aberto no Orçamento da Prefeitura-Municipal de Barra do r ·•\;, ·,s~<x;:,:/:Y•' á;· ~: _· _,;· :>--: -' v· :• .. :,_): ·.·-"· " -· ·::,: _:e.:• ·)'),;;~;},':..>,;~- :":<) 
Garças-MT, CREDITO ADICION~L, /J;SPECIAl-, · montante de 3.975.500,00 (tres 
milhoes e novecentos e setenta e ci "''""' tl0ewqúinltê ais), nas dotações orçamentárias a 
seguir: 
04 
04.001 
/2;' <· QPE 1 
001.04.122.0102,24$t~1J .• 
Cód. Red: '· 12 
3.3.90.39.00. • u 
25000000000 
05 
05.001 
001.12.361.0104.1 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
25000000000 
Rec 
cinq 
EC 
' ABf~ETE DO SECRETARIO ·::;.. 0 ~- f',,füFA:':r~~-~ 
l;l6;ÇONVÊNIO ES ./ .. 
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Recur s vincu a ,:~'x'ff''Y .. . ,./-{\,, 
s e rn:.terial perma11,en e .... •- _ .. _ 3t>"'' ... ,?f({-j/'' 
irn" ostos (cento e quarenta e 
t> pi / ~ t.ft"' ~ !,t~j _;(? /t nove milL'rêis)•*}., 
001.12.361.0104,2288 MAN,WfÊ~--~~fii,i Ês N~o~~1
NEftt9 IDÔ:½E§.l~ - Jr GERAL ... -. :e,,-,._,,,._. j#,,-- -
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
p, " j< '<'.' _': .<j.,'' 
1128 ' ; , ., ,) 
Vencime~to; ; vantagetÍ;·fixas - pessoal civil 
Recurs~s nã~ :;~~~lados de impostos (setecentos e 
R$ 149.000,00 
25000000000 noventa e nove mil e setecentos e quarenta e quatro reais R$ 799.744,62 
e sessenta e dois centavos) 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
1129 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e setenta e 
oito mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e 
oito centavos) 
001.12.361.0104.2449 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS DE 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 178.755,38 
Rua Carajás. nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
EXPANSÃO DO ENSINO 
1123 
Material de consumo 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
Recursos não vinculados de impostos {duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
25000000000 
1122 
Equipamentos e material permanente 
Recursos não vinculados de impostos (um milhao e dez mil 
reais) 
OPERACIONALIZAÇÃO J;)9~ÇQES EDUCACIONAIS DE 
001.l2,361.0l04·245º EXPANSÃO QO ENSINQ ENSIN01NFANTIL,ÇRECHE N ¾;,., { •,_ 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
25000000000 
os 
05.003 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00. 
15530000000 
1125 /F 1 ''<\,,. 
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,,,Mât;;iâl ti~ c6nsumó'',.,.,, · .,>• .: ·· .. , .. · ···.. ·· ... '<0,, ,,,, 
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Rêtursôs hãowi~cu,ladJ)S de ii:np,ostõs.~üzerítô's mil reais) 
1124 · • 'lst,, ; 
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Recú 
reais• 
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ermanente · :}11r·e.•·••·•···•·• •·· ·· :t![Í 
irnpqstos (um1Jn}I a , t ;,>' 
R$ 1.010.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 1.010.000,00 
Ã11- ';, . · <crédito ª~.~rto pelo artigq&àhteriqr, Sê :· º com ª redução 
total e/ou parcial dãs,d~t~çõ~s.p:rçam~ptár" e ·on·a· haix~, con otme preceitua o Art. 
0.::.;., •-• ,;t:·:;;Vi//C'·• · ·•\i: ·,{, 
43, inciso III da lei féderal:'4:320/1964:: 
05 ,, ,,,..,,., .. ,,,,.>•· ;Ê·~RE IAMU~l€1P:ê:L:iDE EDUCAÇÃO v,y(g,· 
05.002 '',·» SEÇ- A'OMINISi~A;ÍVJ}J Rt #/6 
002.12.361.01Q9':1417 .~A, UT;J DT~ENV. ijNSIN , 
Cód. Red: '{132 , ,~ i :. ;, ;' , <; . 
3.3.90.39.00.00 Outro's serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15530000000 
05 
Transf. de recursos do fnde referentes ao programa nacional 
de apoio ao transporte escolar (pnate) {vinte e seis mil reais) R$ 26.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05,003 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003 12 361 0104 2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL - ENSINO 
. . . . FUNDAMENTAL 
Cód.Red: 107 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
15530000000 
05 
05.004 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Transf. de recursos do fnde referentes ao programa nacional R$ 50.000,00 de apoio ao transporte escolar (pnate) (cinquenta mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
004_12_365_0104 2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE- FUNDEB 70% - ED. 
. INFANTIL - CRECHE 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
25000000000 . : 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
250000000Q0 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.Q0 ' 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
1076 
Contratação por tempo determinado 
Rec~rso~I não_ v)in:ulad.~,~,,ê~, i~.~ostos (novecentos e quarenta R$ 946_000,00 
e se,s m, re~JS , , \ < :+· "'"''"· :;<'····,"'"',,, 
1077 // '' i -,.,¾ 
lien'tÍitré~t<>S ~ 'vantagen$'fix pessoàLdvH ' ·"'···,,,,,,, /'"· .,.·· _,,r __ ,,,· _.- •õ::i'< 
Rêcur~of nãc, ~lnsul~dos de iry1po~tot (~9yecentos ef res mil R$ 903.000,00 reais} ··, ' '' 
1083 
ObriÍ '+ ti · ,~wfiu1r-t0.-~ 
Recqtso$rí~o vi 
e un-1fmil reais)' 
1078 ,.,,., 
,)f Gt,: * , _ "~ ~'~'t't 
,.ObrigaçC?es;p~t 
Obrigaç~,es patrpr,ais 
,, !1~éiry1i 
s de impo 
uinhentos 
quenta R$ 251.000,00 
164.000,00 
R$ 753.500,00 
<''''" - ?· <:;: {::' /~ \./·: ,::< :'2, ;: ' . . ·:?'''· ,l 
Recu.rsos 'hãovintúl~dos·dê impostos (duzentos e'~'Llatrq 
reais) 
1084 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e doze mil reais) R$ 112.000,00 
(66) 3402-2000 
TOTAL R$ 3.975.500,00 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Oarças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS SETE DIAS DO MÊS 
DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
CNP:J: 03.439.239/0001- 50 
CEP: 78.600-907 
ADILSON 
GONCALVESD 
MAÇEE)Ó:3073403 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT