norma nº 5339/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.339 DE ·07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4792/2023, e em consonância com a L~1~ .2Q!64. ._;,FN'' >+. :t '?':/&:'<,,.,~"",,:,;., 
bE TA ~ .. -,·,,-, 0.: 0x:Y .. ~. . '.:. -- ·· .:-:_:-:.,,.,,_:, 
"-Art.Jº 7 Eica aberto no Orçamentot·da Prefeitura Municipal de Barra do f ~,-;,_y:c-: -:•"·::-:"-J--:~_ccz:-:·-:;>.: :,:.:·C:: .. f_ -~ ·:::,:,",~r: -:~:·v•· e' : :'\:_. ·";:··''':· :•·· ·:,, ,. ·'-'~- ;/·. ::Y:-·:-:.:-,~V,x~;,_:,J;<:•<:,_,,.,,; 
Garças-MT, CREDITO ADICIONf\.I., .SJJPLJ31v:EEN"b~;·no montante de 11.436.000,00 
( onze milhoes e quatrocentos e !~!J-l~J;_sefs,mi1tr~aiiJ,'.+i~is~g~!7ões orçamentárias a seguir: 
05 SECREf:ARIA MUNICIP DE ED ,Q,,.dfit; 
05.004 1
itlf( 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00. 
15401070000' 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.13.00.00 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00'.00 
hêía~fundodo funde 
'g;·r~{~~ªn-ca';'·Ê!s~t~nt <:/> :,,;'" 
Obridções,pat-rorla1s 
15401070000 . > Tr~9!for:~n.cias f~np?'·~d:fi;trící'Jb:irnpó'sfó; e tra 
+iiJ{,:,""'ºy,',..,tP'dlfif p~s5~~J~u~entõs ; ~i.r,:iquéht~ e dois mil re is.,., ....... . 
004.12.365 _0104_2305 ~:=~~t~~*~~~ENSINO -MDE - FUNDES 70% - ED. 
Cód. Red: 134 
3.1.90.04.00.00 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15401070000 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
Contratação por tempo determinado 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (setecentos e setenta e cinco mil reais) 
135 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (quinhentos e dez mil reais) 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
L ·,, 
-R$2.soo.ooo,oo 
R$ 775.000,00 
R$ 510.000,00 
Rua Carajâs. nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
136 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Obrigações patronais 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências R$ 140.000,00 de impostos (cento e quarenta mil reais) 
15401070000 
137 
Obrigações patronais 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (oitenta e cinco mil reais) 
004 12 365 0104 2306 MANUT. DESE~V. ENSl.".:J,Q,;,,f-.'.1,DE-FUNDEB 70% - ED. 
. . . . INFANTIL - PRf>ESCOLA .,, , 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15401070000 
07 
140 , ,,{0 <'',,, 
)lentf,~nt~s é,vant}g~~silxi~/ ~essoàl,~ivil ,,,,, 
, 'ira~sf~rênciâ~ fundo,,do fundéq imp~stq~ e,transferêhEÍas 
de impostos (trezento~ e ~,1.1ar~nt9• mil reais) 
sEcRETAa1~:MuN1êlP;L'6tt{âoÊ ·' 0,,,,,, , 
•• q,~','' ,,j ' 
07.001 FUNGO UNICIPALtQIE1iSAUDE ·;:, ';, ~%\¾;: 
001.10.301.0107 .2092 MAN.I.J 011tt:lENCARG,..,,,c,r'iniu 
f~ 
16210000600, 
_ç 
-,1 
001.10.302.or 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
16210000604 
Cód. Red: 
9ut~~s.se"(i~4l de terç 
a +•· , •· : 
talaçõeF .... 't1;;j~Jiâ1
~½fé"cursos do su 
''·,,\_z;> ', 
édía e alta complexidade ( 
DQJABORATÓRIO M.Ú ' /.: 
,.s,//º" 
3.3.90.39.00.00 , '' ;,b QutrJs s:~.i;~~J,;~,·!~(~.:i~.í :;,,ess'o~ j,rr,íd:ia,, , . {ftl" 
Recur~<ts não vincylaâbs de imposto~, (t,entcte d~zenov~' 15001002000 > mil r~'âis) . "'""' "''' 
001 10 302 01d~.2066 M~~U11:~,FAº .. ~. E.NGÂKGÔSSE,NTRÔ' DE ESPECltUD • • • ,,.,, 'h'f•""' MEn:llCAS;:J ' \ ' ' ·""'' '''°+>}~;" 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
327 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e trinta mil 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
OOl.l0.3º2·
0108·2º94 DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Red: 385 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 85.000,00 
R$ 340.000,00 
;'221.000,00 
R$ 80.000,00 
R$>119.000,00 
R$ 230.000,00 
3.3.90.39.00.00 
16210000604 Transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo R$ 25.000,00 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmait.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
B~~RA DO GARÇAS/MT 
estadual - média e alta complexidade (vinte e cinco mil 
reais) 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16210000604 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16210000604 
392 
Material de consumo 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo 
estadual - média e alta complexidade (cem mil reais) 
394 
Outros serviços de terc~trgs - pessoa jurídica ,. , >!p ·A .. ~~~,.._~,~~"-·"··"·--. 
Transf.fu~dp afund9 ~e '\~Cursos\dÕstJs,prov.do governo 
estaduaJ ~·m'éc!ia e alta COl:rlplexidade (um n}ilhélo e 
d,uzeni os ~·q·uàrenta'i:n,il r~àis)f ,./ ,;;. :''' ✓- ,' _/· · ',}'' :''''' :>..,: 
001.10.302.0108.2097.MANUTENç~p E ENCARGOS YPA -LJNIDADE DÉ'PR.ONTO 
ATENDIMENTO 2,4,HORAS . . , 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16210000604 
08 
403 
Outr1 . . i~os ~e.t Jt · s - p~~~oa ju ' . •. .. i 
Tran~f. .. . o a fund .. cur:s~s do sus prov.do:governo ;:,f' _,,.,, \jt _ <'bef: .. ··,t ,tê X"' ' . -W.\\ _,>T -« X ',,'.~ 
estaºual e. média e éilt - ··· ·· lexidâde (qúatrocen ias e 
ovihta rÚil r~a''is} , · 
ÊcdETARIA MÚNr IP q~~ 
08.001 GAB!"NETE ôô·sECRET '' . it 
001.13.392.0fll.2'32Ü DES , .. :' X, • '. ".~ 
15000000000 
12 
12.001 
001.15.452.0115.212 
Vi'' 
ARIO 
C URBANIS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
új,661"%,ê\ .. '<~·"t >'/ ',/' ;+ 
Outros serviços d.e terceiros 7 pessóa jurídiça 
15000000000 • , . 
:;-:•ctn::, · ,:- ·:'· : ,_;:r<f>'" ' : _ -?: =~__ .= :: "->' :,, 
Recur.~9s ~ãovi~~~ladorde IryipQS}OS. (yrff'níllhao e ce 
vinte0,e quatrà mil e q1J;r1he.~tp's;íéais) 
, .~ 't 
R$ 100.000,00 
R$ 1.240.000,00 
R$ 490.000,00 
Art. 2º ::. QycJédito aberto pelo artigo anterior, será c~berto J9m a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federal 4:320/1964: · · 
02 
02.001 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red: 
3.3.90.41.00.00 
15000000000 
11 
Contribuições 
Recursos não vinculados de impostos (novecentos mil 
reais) R$ 900.000,00 
- e -~---···--• -·-=-~;oo ___ ~w~-~-~o ------·f)---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
' 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522,. Centro 
Barra do Garças/MT 
03 
03.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.1192 REFORMA E AMPLiAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
17040000901 
1118 
Obras e instalàções 
Transferências da união referentes a compensações 
financeiras pela exploração de recursos naturais 
(setecentos e quatro mil reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAl,,.Q~ EDUCAÇÃO - ,# .. :::, .. :<~-~:,:,,,_, 
05.002 SEÇÃO ADfv'.IINISTltl\Jl,YAi scoLAR;',t''">,,,,,,, 
'vf•i'·\,, r \.:,. ¾-,,v,,:-,. { ''\~-\ 
002 12 3610104 1224 OBR~p(cgN~TRuc;;o"Df\ UN)Dk.DE Es.c:oLÃRq,~M msÉ . . . . SELVA·· ,,,< > 't \ ... i' ' 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15710000000 
05 
05.003 
17010000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
17590000701 
05 
05.004 
,~,'":' . ' ,:,•· .. . ' 
Obras e instalaçõés / ' , i;. '.k,.,,t ,,:' _.. >=',)j'~:_:;}n)~} 'Ã$Wh9.<J:=-S(à-'.:/}tty: 
Transt.çLo,estàélo·refe tesa convehiôS einstc~metos 
congj"' s vinculad ducaç~ (três ~fih9~s ~ 
seiscên . seténta,i e mitreais) , :;>, ,,, 8f ,i)" > >> ,y<+ > t<, >>'>"';\»•: /) > 
SEC~ETARIA l\tlUNICIPAl;;fi}:~;tDU(!AÇÃO'''· tft ~ T )} '"· '<fff{tJ~---< 'D. t 
i PNi ENIQS Ê7~HOGHAI\ÍIAS;DA E[;)UCAÇÃÔ ii · ::/ (t .:" \. ~)?L _ .,,· 1' • {+, / ,ti/·,,~\ttr) , _,/ lA 
.
9,tONjTR/R~fQ/VArv't,~i!~,C/ A · E . J:f: E CbNVÊN, EST 
J- ENSIN FUNDAMENTAL 
erialdé"'consunío {\; '":,~s .. -- c''P',•c"~~- . ... ·· ::·>Ji/ú ,/; /;f~, _,-,à~,}L· :_ 
;t3ecwrsos vincula fundosJçento e sessEã!nta·~,Flc:>i? mil 
"'''Ç~ais) ·····'"" . ,, . ;;+,,. e '<>< 
SECRIHARIAMt1~fê1PAL DE eo6cl~ld §' / ,,, 5 . >\ '+ _· ' 
FUNOEB , . '"+'.\'"' 'Jt . /"; f ' ',' y 
004.12.361.01Õ4."2302 ~UANN,ô~T~~:~i~~~:,,.EN~IDlO-i MDE - FUNDEB 30% - ENS!~8,. 
Cód. Red: 114 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15400000000 Transferencia do fundeb impostos e transferencias de 
impostos (cento e vinte e seis mil reais) 
004 12 365 0104 2304 MANtJT. DESENV. ENSINO-MOE - FUNDEB 30% - ED. 
. . . . INFANTIL - CRECHE 
Cód.Red: 130 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 704.000,00 
R$ 3.677.000,00 
R$ 126.000,00 
Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
15400000000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Transferencia do fundeb impostos e transferencias de 
impostos (noventa e tres mil reais) 
004_12_365_0104_2306 MANUT. DESE~V. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. 
INFANTIL- PRE-ESCOLA 
Cód. Red: 139 
Contratação por tempo determinado 
R$ 93.000,00 
3.1.90.04.00.00 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências R$ 123.000,00 de impostos (cento e vinte e tres mil reais) 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15401070000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15401070000 
141 
ênci 
. e stos 
~:. '\ :'.(' 
oo4.12.36s.o~oa";~go11 
Cód. Red: f\•'st ,,'.i 144 
3.1.90.04.00.o0r . ' 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
gens fixa 
···. y ndeb impost 
e · .... dois mil re. "",-"'•V"· Y,>·/ 
•' 
õef patro,t",1!!$,.;.: <>' · ~ . ·.::.:,j{}·l,·:d· .. ·'},._) . ; { . .• ...:-:--:,1::-:jf:-':>?'i:>\,)}l: 
Tran . · eia do fundet:> inJpp'stos e transferenciaf · 15400000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
irnpsi0
s\9pJ.J~~s,ept~ !{9ui;lt/o'b hl}ú.eais)""' . ;jai/' •,:,.!"14 7/;" .i .. .. • . . . i ,; . i v/" 
, :>:_:}. R,-
15400000000 
07 
07.001 
Qbrigâções,patrõhiit ······ 
Transferencia do fundeb impostos e transferencias de 
impostos (dezesseis mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.1032 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 
Cód. Red : 
4.4.90.52.00.00 
15001002000 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
169 
Equipamentos e mdterial permanente . 
• 
Recursos não vincui_ados de impostos (cem mil reais) 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 62.000,00 
R$ 16.000,00 
R$ 100.000,00 
Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Red: 180 
3.3.90.41.00.00 Contribuições 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS 
001.l0.l22 _0106_2439 ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA 
O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16050000000 
1054 
Venci mentos.e,,vantag; 
/ :; 1( 
Assistê,pciâf\r:ianceirª d 
essoaJ civil 
de{ tinad~~ii"""', 'x 
cgmpJemen'iat;?O ao l)aga . ntq,s8os pisqssalariçiispªra .,:,,:e:·:'.'< . -~· _,/' .. :.· :::· ,. __ ·.· '-.''\:<',;,;<.(X" }i -~:-i ·= .. :_,. ,;· ·,,,. ''::,,, ''· ;,, ·=-, , .. ·,: .,_,"·-. ..-,,,,.,."-.' 
t, ,pfo·~essénta e seis mil reais) ' ... ·... ·.·.· ".,,, .. :xx,<:<<-\c .xx'"1,;.,., .. ,i{ , _,. " -cc~,-•," :. /::. __ /<~-<\::·i•-, .:--ix· ·:.,, ·, :a _ :\,,) io:,,:::>•i;-;,,,(<,·":~;··"'·' 
001.10.301.0107.1035 AQUIS EQUIPAM E MAT PERMATNENTEP ,, ... ,.,"'*-x,~•-.. · - ,,.•/L,_)_,.;:kii'..,?:,."'7,,>-. 
Cód. Red: 201 •+w""'''"'"<'>F?tt 
4.4.90.52.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
16010000000 
001.10.301.0107 .2 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
1621000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16003110000 
1093 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferências fundo a fundo de recursos do sus 
provenientes do governo federal - bloco de manutenç 
(duzentos mil reais) 
O0l lO 302 0108 1037 EQUIPAMENTOS E MAT PERMAN MÉDIA E ALTA 
. . . . COMPLEXIDADE 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
256 
Equipamentos e material permanente 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 100.000,00 
R$ 66.000,00 
R$ 300.000,00 
82.000,00 
R$ 53.000,00 
R$ 200.000,00 
Rua Carajás. nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
15001002000 · Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
00l.l0.302 _0108_2056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
265 
Outros serviços. de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos mil 
reais) 
001 lO 302 0108 2058 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE . . . . SAÚDE 
Cód. Red: 
3.3.71. 70.00.00 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
269 
R$ 100.000,00 
R$ 400.000,00 
R$ 200.000,00 
16210000800 
Ma\0 con~u .. • ~~. 
Açõ~1
1 úde pµrff e'nfr~~~a~rnto '¼>· ccironavirus covid R$ 470_000 00 
19 (qpatroce?lf9S e set .. il,re~1s) · . · 1 ' 
001.10.303.011q: 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.0.0)< 
16000000000? 
001.10.305.0109 •. 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15001002000 
11 
11.003 
~; 
:,,_:y{'.1 
-!i" / ' 
A1UTENÇ~Ç>"[E ENCA CO A FARr0ÁCIA ~~S ,>(: _ t '''S\= . ~ {-. 
114 ~--- x 
, . . ... _; ,=, ;:_ 
xft;, 
,s não'· JJlculados de impostos (çénto e 
. iÍ.r~ais) · .e' 
i:t-, .. '\ _,_/_,,._ ··:-,_:-: ·'":"'" ,_,._ :/ :' 
"•"·SE .. -6í.B.IA MUNICIP*!,DE A?.?ISTÊNÇIASO ·. AL 
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•'"' .. fUNDO MUNlqPA~ DE ASS!§TENCIA SOÇIAL ' .. 
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Cód. Red: /· '" J 09f ... f: ... . , . ··. ,,,.. 3.3.90.32.Ôcfoo·, Materiàl; bêm,ou seryjço·para distribuição gratuita 
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Transferehciàs de recursos dos fundos estaduais de 16610000000 assistencia social (cem mil reais) 
R$ 149.000,00 
R$ 100.000,00 
TOTAL R$ 11.436.000,00 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da Jei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajâs, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS SETE DIAS DO MÊS 
DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON GONCAL 
DE MACEDO: 
30734037104 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO 
PREFEITÔrMUNIGIPAL J . ~t ·< ::::'~y···· ··v~ 
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Registrado nesta Secretaria e publicado porati{~ç,ào, ,: ✓-
no lugar público de coslume na dala sup(a. ~.,:;-:s;f/ '' ·' . --
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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