norma nº 5341/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.341 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças; Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.611/2022, e em consonância com a ½!,!Í 43.20/64, ti ' ' . -~; 
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Garças-MT, CREDITO ADICIONAL PARA ALWERAÇAO DE FONTE DE RECURSOS, 
no montante de 3.378.000,00 (tl"~i ;~1hões<e1trêz;,nt9§, e setenta e oito mil reais), nas 
dotações orçamentárias a ~,~guff: ' · · "' 
05 SECRJ T MUNICI E 
05.001 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.~, 
15001001000\,': 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
GABÍ:N .SÊ<: ff{ ) ~ 
7 
1135 
as - péssoal; 
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,Sulados de impostos,(s0
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Material de consumo 
149.000,00 
R$ 668.000,00 
R$'1t1-1.ooo,oo 
'k'"''=/di{ 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
1134 
Equipamentos e material permanente 
15001001000 reais) 
Recursos não vinculados de impostos (um milhao e dez mil 
OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCÀCIONAIS DE 
001.l2·361.0104.245o EXPANSÃO DO ENSINO ENSINO INFANTIL CRECHE 
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 1.010.000,00 
Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
1137 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Material de consumo 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
1136 
Equipamentos e material permanente 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (um milhao e dez mil 
reais) R$ 1.010.000,00 
TOTAL R$ 3.378.000,00 
Art. 2º ~ pcré~to a .. rto p~Jo.art(go anterior,.,será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dgtações orç;;imentárJas T)lençipnadas~abaix:o~'. . . 
05 r~s.EcRETÂR1A MuN1c1PÃr ÕE EôGcAç..ã:6 ··· ··· · ";;<?;"/";~ú:8'<'""/"'\,,, "" ·· < ,. . ,~ '\'··:·,,=,,_),,, /,.1"'\··\:-·''::~· . ,, "- , . •== ,,A>.,,,;, •• """'''""'":v 
05.001 GABINETE DO Sf.Ç . RIO 
001.12.361.0104.1227 ~ 
Cód. Red: 11 
4.4.90.52.00.00 
z 
25000000000 l\ 
J\l ,:;~ . :, 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.0' · 
25000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25000000000 
" e consu~.9 . 
curs'Ós ulados ;_ - , ,zy@V 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00. 
2500000000 · .• ,.., .•.••. , 
Cód. Red : 1122 +>,<;x ',.:•;r 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
25000000000 Recursos não vinculados de impostos (um milhao e dez mil 
reais) 
OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS DE 
001.l2 ·
361.0104 ,
245o EXPANSÃO DO ENSINO ENSINO INFANTIL CRECHE 
Cód. Red: 1125 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
25000000000 Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil reais) 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
$ 668.000,00 
R$ 141.000,00 
R$ 1.010.000,00 
R$ 200.000,00 
Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
25000000000 
1124 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA :DO GARÇAS/MT 
Equipamentos e material permanente 
Recursos não vinculados de impostos (um milhao e dez mil . ) R$ 1.010.000,00 reais 
TOTAL R$ 3.378.000,00 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DJJ,BA .. . 
DE DEZ«ÊMBRO DE 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
<X"-:--p=-7 ,/ ' 
(66) 3402-2000 
ARtAS '.:"'M;J. AOS SETE DIAS DO MÊS 
MTR E VINTE'E.TRÊS '- •, ' -~,iY~,>. 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT