norma nº 5351/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.351 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.611 /2022, e em consonância com a Lei 4320/64, 
.DEGRE~A: 
::: "•: :,: ,.,,,, --,.,::.,:-:;: ,,- ::- }:x_\:1 
Art)P'': FiCa,aberto,no Q;rçàmento dá Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDfFO' ''A;bréIONAL SUPLEMENTAR;• .. no. 'monfant~ de 3.239.138,48 
(tres milhoes e duzentos e trinta .e novepül e cento etrinta e oüo ,réàis e quarenta e oito 
centavos), nas dotações orçamentáriàs a ~éguir: . ' ' ; i/i':s~;, :yyz;:;;=:-,:-;yyf.-Sf:.-- .::;",' ~ v.; 
03 SECRETl,:\~I.A·MUNltlPê,L DE FINANÇAS"": 
,,;,J(hF' ffe'.> 
~~~~~:.123.0103.2006 ~;~~}i~~f it~~:,it:ÇAS : }<" ' :' ,', ' i";_·,., 
Cód.Red: 29 
3.1.90.11.00.00 ', VençJmentc;>J , ~vant:ag!! s xas -,Il!!.~,! ~al;cé:ivil 
r-Y <t -:;:_ --~,J-- -.. - .., _. ,---''\+• .. _.-- ::<t>>'-1~:;,,. ,.-- < 
15000000000 
05 
05.001 
"Recursos nãovinculaq9i de irripostqs"'(dezes te. mil 
· duzébtos réaii) ''" '/. · ,~.t · 0 "v 
001.12.361.0104.'i~is<MAN~11f:NÇ O 
:>··.\GERAL :, 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15001001000 
05 
05.004 
. 7Í v ; .. , 
t•t:>2,, 
, Co~frataçãôl í,;r't~mpo determinado· '.:, ' ·.'"j/['; ; '-:;"1::/'/• . 
·:~ecür•sos não vinculados de impostos (qúinhento 
tlq(:o tnJ.1 etrezentos reais) , , ',, ' ~- CV <-
'*•·72 ... ,, > ,,;:_ '-'t/-':,_.;f,.'Y 
\lenci~e,~}:~~"e va~tt!!~~Jixas- ~e.~,s~at/ÍYH, 
Recu)so~/Ião,_11}nculados de i1npôstos, (seís~;Nos 
e ceri) re~Ís) '· • · · ,, · ""' ·.·· · · 
73· 
Obrigações patronais 
Recurs;t não vincLilados de impostos (tres mil e quinhentos 
reais) 
74 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e nove mil e 
cento e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE E.DUCAÇÃO 
FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ENSINO 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2:000 gabprefbg@hotmail.com 
''R$ 605.100,00 
R$ 3.500,00 
R$ 109.188,48 
Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.Q 
{ 
15400000000 
07 
07.001 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
16210000600 
Cód. Red: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
FUNDAMENTAL 
113 
Contratação por tempo determinado 
Transferencia do fundeb impostos e transferencias de 
imposto~ (q1.,1inhentos e cinquenta e nove mil reais) 
114 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transferencia do fundeb impostos e transferencias de 
impostos (cento e_oitel}têJ:: dois mi l e seiscentos reais) 
115 ,I' ,, , ,,, '"'," 
;.f''',?''\·,,... [ \\,.,. -~~::~ ~,c,cm :.J; 
Obri~iiÇÕE,!s pâ,tronai~ ······ ,, 1 · '> / . , ..... 
,Trá6;iê~eJiciaclO fu ndeb.irfi po! t6 s e trà11sr~i'efíc;~; de•,,,, 
'''íffifJOStoi fno~énta N;eis mil reé;!is) '' ' Y'" ' 
-~\=x.-. _,: :' .,- ,: : \ ', ··, 
116 ' 
,·'-"'-::Jt'tt>:'!,~&~~.,::-:-; ., ,l1~v.f2\½:i:::[' ,,. 
Obrig~ç§es'pàtron · )y>~_{ ~'.i'\, 
Trani fe sJa do. fú " postos e 
impq~tCl, "~int?~ s .. ~foG,~n . . -- ~ ', , , .)/ 
UT. DESENV. · · - FU 
ECHE t1~. 0 Ç\1:\ 
R$ 559.000,00 
R$ 182.600,00 
R$ 96.000,00 
R$ 36. 700,00 
R$ 1.000,00 
3.1.91.13.0Q.00 ° ,,,,pbtigaJões s>~r'orlai~J ,,,, ~-,,{~"""" .:[;\ ;. . \;: )'¾ -~1: :~ .. :\ ' .. ~:é '" ''~:<-:;;~>.,,.,;-..:. 
Trartsf . fundó de reçursos do sus proven. do gov. federal,- >')-,. ·. ::: :/? . 
bloco atenção básica (dois mil e novecentos reais) 16000000600 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
16210000600 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
CNP:J: 03.439.239/00 01-50 
CEP: 78.600-907 
' , 
241 
Contratação por tempo determinado 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (cento e setenta e dois mil e R$ 172.500,00 
quinhentos reais) 
243 
Obrigações patronais 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
16210000600 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
governo estadual atenção básica (setenta e dois mil reais) 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód.Red: 270 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
R$ 72.000,00 
15001002000 Recursos não vinculados. de impostos (onze mil e quinhentos 
reais) R$ 11.500,00 
001.10.302.0108.2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
286 
Obrigações patrÕÍl'àis· · ".,,.. ~ 
Recu~ os'°,;ãfvj ncu làpo 
oitõf ent~fréaiS) \ .... 
"• 2.rh.,,: <, .. ,., 
3.3.90.93.00.00 lndenizaçé;íes e r~stit~jções 
15001002000 Recursos .. nãbvín . <'' ;d; ;~~~;~6~ (êento·Etcinquenta 
reais},"s 
001.10.302.0108.2062 MAl'f~ . /< 
Cód. Red: • 
3.1.90.04.00. 
15001002000 
001.10.302.0 
Cód. Red: 
15001002000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
lados dei 
s <~it; 
3.3.90.93.00.00 ,.,é; ' lndenizaç§~s e re~tituiçij~s . 
15001002000 '>s,., Recu '&;.,r,~g,viné1
úlad~;d~. ip;!J?Os,9s (dez 
001.10.302.0108.2064 MANlHE~ÇÃ() E Ef\{~ARf3<:)S ÜCT~ UNIDADE DE 
· .. .. ,,•+'11 FU51PINAL > •··· 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
•~cx_//s:,: -...,0 é": 3 & ; ~ ,~ e,; 
15001002000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15001002000 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) 
313 
Indenizações I:! restituições 
Recursos nao vinculado.,; de impostos (quinhentos reais) 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Red: 314 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 4.800,00 
R$ 150,00 
R$ 29.300,00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
Rua Carajâs, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARR~ DO GARÇAS/MT 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (dois mil e cem reais) R$ 2.100,00 
OOl.l0.302 _0108 2066 M~NUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES 
. MEDICAS 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
322 
Contratação por tempo determinado 
15001002000 Recursos não vinculados de imposfos (cem reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
OOl.10.302.0108·2078 DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Red: 337 ,;,-_··,·:, .. ~ 
3.1.90.11.00.00 Vencimentqs,e·vantagen.sfi)(as,. pessôaLçivil ,,,,0é'''~, ;' ;,· { >\: \, :;<,",-; y ''.: .:: . ¼, 
Tran~f, fundp'~e rec~rsàs·dp s1Js proven. do gov., federal -
16000000604 . bloco'.nJédiá e .alta comRJexidade (cento e.treze m,il e 
'·qu\nhén{o~ re,~is)' . j;-:.;-;/"', 
00110 302 0108 2097 MANUTENÇÃO"H,ENÇA~G,.2 êY~~ c.tJNIÓADE DE PRONTO 
. . . . ATENDIME~T0~ 4 PIC)~AS'"'''''''"" 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16210000604 
Cód. Red: 
16210000604 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
16210000604 
~.,,r</ 
396 ,!{' 
;:':' •·•ct""'• . Con1tat~ç·ªº poi,te 
Ft '" ' · ' do dç .feçl.Jrsoi do sti~' pro · !f}9\i? . 
de recursos 
ta complexidad ~ ~ 
' 
001.10.303.0110.2068;, ÊNCARGQ~.<J~.M AP .. . -~-
Cód. Red: _.y<'''4Í7 
3.1.90.04.00~00 Contrp't~~ippor t~mpo deterll'.!ir,âdô ::w,, l
0 · 
15001002000 Recursos não vinct1lado{ de si~~o;tos (êl~~uenta}eai}) ,:/'''" . , - ··«-;;_ . ·'.'' :/ ' :':': ' :> ·( _;;., _:,:.' ,,,, ,.. .""', .. , 
001.10.304.0109.2070MA~ UJ!:~Çô0. .. E ENC~~~os COM A VIGILANCIA SANJ:J!RIA 
Cód. Red: 948 ·\, •º " · 
3.1.90.04.00.00 
16590000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
16590000000 
Contratação por tempo determinado 
Outros recursos vinculados a saúde (duzentos e cinquenta 
reais) 
1002 
Indenizações e restituições 
Outros recursos _vinculados a saúde (hum mil e quinhentos 
reais) 
OOl.l0.305_0109 _2071 MANUTENÇ~O E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$100,00 
R$ 113.500,00 
R$ 170.000,00 
R$ 17.200,00 
R$ 50,00 
R$ 250,00 
R$ 1.500,00 
Rua Carajás, n• 5.22. Centro 
Barra do Oarças/MT 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
852 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Indenizações e restituições 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos {dois mil e cem reais) 
O0l.l0.305_0109_2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA AGENTES DE 
COMBATE A EMDEMIAS 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000000 
456 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl de 
manut. das ações e serv. pub.saude (cinquenta e cinco mil e / ·' " ' '~0'.•;,,,: 
cem reais) { "0-.. · <". . ~: ,.. . ' '<>-.;_~.. ; :·: 
09 SECREJA~lA'.fv1UN D~ A:GR(Çtl~TU,RA E QJESÊNV.OLVIMENTO 
09.001 GAB'fNEJ E [)O;SECRET'~RlO ' ; •. . . 
001.20.122.0112.2101 MÀNÚr<ÔES~!'-JV AGR1cu LTUR~ 
Cód. Red: 483 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
11 
11.002 
002.08.243.013,Q. 
Cód. Red: 
15000000000( 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
002.08.244.0130.2 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Contrataçãôf · '':-,;;s':x' 
Recúf 
~,a,,· ;•,,.~,.,_xY: .','h_.·,.· .•._:t 
m, r~a1!i .... 
R$ 2.100,00 
R$ 55.100,00 
R$ 200,00 
14.200,00 
R$ 900,00 
R$ 1.000,00 
1AMDNil'cieA100E Ass1sTENC1Â:s8H,Jt'JiN tl 
j<':'..:,. / - ·, . ,A: ~\ ,,·,.,:;.,,:. .:-,;_,·" :x ~'<,"++\~,,.,,V 
11.003 ··.•.·.•:.n,, FUN •.·.·.•·.. :.: . UNICIPAL·. º·E·· '}·.· s·.····S ' $···· r· •. .f:~ .. <!IAS··.•.•~ÇJA.b0
"'
2
·• ···"" ... 2.;.1.}·.·'."'G.~.'..,.· • .f "".•\ .. 
11 
. . -• -• . ', .. . . .. · ' . ,-,,.,.¼: '<'<,;%\ 003.08.244.0131:2221 VIABfLIDADE PROG :+ALTAiASSIST.,GOM U N IT ARIAL&• '" ,: · ::.,-:1-·,· ,:/ ·> '. _.;-:,_ ;: /_,· ', <' ,,: : ' ··-: · t 
Cód. Red:· + " ,633' ... . , •··• :; 
3.1.90.04.00.00 Contràtação pór têfnpo determinado 
Transferencia de recursos do fundo nacional de assistencia 
social - fnas (quatro mil e seiscentos reais) 16600000000 R$ 4.600,00 
13 
13.001 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
671 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos {cinco mil e cem reais) R$ 5.100,00 
(66) 3402 .. 2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEiTURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
811 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 R~curs~s não vincul~dos de impostos (cento e sessenta e oito R$ 168_600 00 
mil e seiscentos reais) ' 
001.04.125.0126.2182 MANUTENÇÃO E DESENV. PROCON 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
821 ,,r"':r~~'>-,.:, 
Contratação por tem pó dê.terminado.... ""· 
,j« .,: '':,,-, r: ·,:~,.:-:,. · ·>·i1,. a: .,,.,, ,,:¾-;,: 
R~~~J~?s n~o\1incu lâ~os d'" i m1
p9,stos (hu.~ : ~ '.! ~e,.~; ) V 'i/,"<',~ x.r~'\, 
\ "· ,,~~.~,.,,, . 
R$ 1.000,00 
. , ... > .,;,, '···.{,, TOTAL R$ 3.239.138,48 
Art. 2º - ()>c;réditoa'6:q'~~~Í~1
~~f'.i~ 'ánter,ior . será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dota~t'Ié · rçament · '" enc(Qpadas ~tfa· . ,-'~onforme preceitua o Art. 
43, inciso III da lei federa:{4: !lQ,~: · I 
03 SECRETARIA MÜNICIP : )f '' ., 
03.001 GABINETE DO SECRET 
s:· A~LJENqfXO/ATIV 
Cód.Red: 36 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
05 
i~eriores 
s de imposto 
. • .. " • EcRJTARIA M UNICIPAL DE rnucAçÃcf 
\:J.1_ • ·c;-\;;i• : · . .. . <t<"/<.:-:. ·:•· __ __ _ · t-\ ,- .. ,/l , \ .. ,.,:,l,c,,: 05.001 ',> GABtNETEOOSEC;RETARIO i;,tt ___ .. .::;;;; .,; , ,. ·,-::_: ·<,s~- . ,/.:. .-,~ 
001.12.306.~=0•t 2?.~,9,'AHMENTAy~.Ç),"F'•~,~{~l~~cr - RECURsq r~íl~~IÇ)] Cód. Red : , •"" ,. . 945 . , . . ;;;, : . . 0 
• • ). 
''}k~ i' 
3.3.90.30.00.oo:':l Mat ff i:.' de consum.? ./< ) J> , ,, 
1500000QÇ,Q,9;; . /O'k"Rec'~r~o,sn~Q,y i,n,c~ladósdejrnPºSfos (trezento 
05 
05.003 
;S:.t i _., .f'.: '·,}; -, ·· '/: /: ·. ·:~, '' ,. _, (>'' · ,... 
SECR~,TARIA I\/IUI\JICIPAt'DE EDUCAÇAO 
CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003 _12.
361.0l04.ll48 AQUIS. E?UIP. MATERIAIS PERMANENTE SALÁRIO 
EDUCAÇAO - FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 99 
4.4.90.52.00.00 
15500000000 
Equipamentos e material permanente 
Transferencia,do salario educação (trinta e dois mil reais) R$ 32.000,00 
oo3_12_361.0l04.
2294 MANUTENÇÃO -MDF.. PROGH. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
/PDDE ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód.Red : 101 
CNPJ: 03.439.239/ 0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
3.3.90.30.00.00 
15510000000 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Material de consumo 
Transferencias de recursos do fnde referentes ao programa 
dinheiro direto na escola (pdde) (cinco mil reais) 
003 _
12_365_0104_1152 AQUIS. EQUI~. E MAT. PERMAN.-SALÁRIO EDUCAÇÃO-ED. 
INFANTIL-PRE-ESCOLA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15500000000 
108 
Equipamentos e material permanente 
Transferencia do salario educação (vinte e quatro mil e 
duzentos réais) 
003.12.365.0104.2299 MANUT /M~J;~ ~R0!3 .c•NAp:tü\'AUf~ENl"A..fÃO ESCOLAR -
PNAE - !;DUCAÇAO ltjJFA RijCHE , "'•.,, 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15520000000 
1,0 .. . 9·· .. 0'.·.,.~_"' .. " / . . ,, "• • '. '.'•· e'• ~•• .)<, (,, ,::>'"'=~<',"<'< 
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t,:M~~füil4e consumo ,· ::,:·,,.".:,.",:_ . 
Trasnferencias de r~~.úf sos .. ,?~-!p:<:teí ef~rentes ao programa 
nacional de.a.1.iroenta~âó"ê~'êôlár(phae,Mvime mil reais) i::< ÇJi'<'"' < i .,., '~-~<Y/:·f". 
003.12.365.0104.2301 ~AA1~: . DE-PR IONA IMENJfÇ;(5'.f COLAR 
:&Ji( 0 
Cód. Red: 
05 
05.004 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 . << empo determinado 
+ -
R$ 5.000,00 
R$ 24.200,00 
R$ 20.000,00 
17.100,00 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.0QtQQ e 
cias fundo do fundeb impp gtos e! _NV ':''' 
re.zentêí§.e.ci nquenta, mil 'reais) 
de R$ 350.000,00 
'{;, 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
/,oY· /,, ,. ·• •• :, <>.::,· + ·::;;t ,· ·••'. ..,+>'"'." 
'\\/encim§ntos e s;;,télg~ns fixas - pessoal., d~il 
t«i :<Hv,,,,>,F'':' .. e.e / . ;<: :H'\ ::is:;,> ' 
Traniferênciasfüridu doJ ur:id e_l~ imposto~ e,transf, 
irr1Rg:S\pt(c:.~,N efrir~a:,rTii{reâi.~),,.+ ,,,v• 
1"f231;' 11.ú! ;fLt t.'"' . ,./Ç,,,f 
Obrigàçij~s P@Jronais 
30.000,00 .,,wf""'"'''''''"' 
15401070000 :rransferências fun_do d~ fundeb impostos e transferências de R$ 20_000100 
impostos (vinte mil reais) 
004_12 365 _0104 1158 AQUIS.EQUIP; E MATERIAL PERMANENTE/FUNDEB 30% ED. 
. . INFANTIL-PRE-ESCOLA 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15400000000 
07 
CNP::J: 03.439.239/ 0001-50 
CEP: 78.600-907 
127 
Equipamentos e material permanente 
Transferencia do fundeb impostos e transferencias de 
impostos (vinte e oito mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 28.000,00 
Rua Carajâs. nº 5.22,. Centro 
Barra do Garças/MT 
07.001 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
FUNDO MUNíCIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATiV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Red: 188 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15001002000 Recursos não vinculados de impostos (cento e vinte mil reais) R$ 120.000,00 
001.10.301.0107.2053 MANTU ENC PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
216 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculadps:deimpostos (sete mil reais) ~ ' -.~,\ .> ··: ,:\._.;,,- ' '·e< .. ;~, /'~"~'.\:: ,'-<,; 
001.10.301.0107.2073 MANUTE~ÇAO E ENÇAf{GOS COM PSF'S ', . ,. ·,. ''j · ... i<,;- .,•,,... -~ 
Cód. Red: -~~.z,,//r' , .... ·./. . \., .. ,/ ;: .. > :,·········•··/····J,,,,.,. 
3.3.90.39.00.00 i,'.Qutros serviços d,e terceiros -•pessoajurídica x,:,-'-.":?''·0~ 10'\,~i/:\, / /" · .. ,,',i•' : '\,., '':: ,,:':':,'•C J/ 
Transf. fundo 'de,rec:ursos do·sus proven.' dó gov. federal - 16000000600 "'"<~=& .. :}.: .. : ·< \ :- ·",·'-"~-·•:'::0.1:?0 
bloco atenç~3 g~~,ÍÇíl,icento e dez(i!sset~r~.il•••·reais) 
001.10.302.0108.1045 CON~:J:RÚÇÃb,AMPL M~DIA E A~TJ.\ çÍÀÔ,§Q.: PN ~ 
\n r~ :i':~~tr '\t;~-kr ,,/" 10 
Cód. Red: 259 fk '" · ...... · ·· 0 
4.4.90.51.00.00 Obr~,$ e<lnstaJ~~ã~s ,, " 
Transf. fundo, de rec. do sús proven. gov. federal ~. bloço 
16010000604 . . ,, estnJ~uração õ;Íédfa e '~ú:a c~mple~idad(;! (bito mi '! e~f /:'.lf ?{ >:·· ·' )Yt:1' ·,._ • : · ·'·· ·. :>:·':::•T~,x>· >' 
001.10.302.0108.ipsQf MAf'lUTENÇ~O:E EN ·"1OSl:Jj S . , ·.· ··-·c;-0~-
Cód.Red: 275 
3.3.90.39.00.(),0 Out 
15001002000 ,-- :;\::~\ ~Recu 
\:'l)f)>;,-::'/ . ;.., 
1 '' \' {VIANLJTENÇAO E ENCAR 
OOl.l0.3º2·º108·2P6qATENDl ~~,ENTO 24 HORAS "\_" ~;' --:. ' ' { ' 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 e ,., ., · · rceiros - pessoa j~,, 
15001002000 ,oão ~r~c;µlados de imposto~ltent 
:h.;:.::,,,,,, "'1+,"·\ "d',::z'+.3+< ·x 
001.10.302.0108.20 . NÇÃO DQjJ,ABÓRAlÓRIC>"rvíÜNICII:' ,, .. ,'c:::-':0?4°"'' . ''.:t. · · ,;,, f: \ 
.".. 290 .,./,/Pi '"',c/.•T· 
_!'ti_:- ' .. :··,. ::,.:_ i,; 
Cód. Red: ;•Cá, 
3.3.90.39.00.00 
R$ 7.000,00 
R$ 117.000,00 
R$ 90.000,00 
R$ 170.000,00 
Outrps setviços de terceiro~ !" ·'.P!;!SSOêl j½t(~ica ,.,, '?' 
15001002000 ,v1~ec_q}fsos.nao,tncul'3?ps de lrnp9stos (treze mil e ~ov~cent~f R$ 13_900100 
-, ,,, "'" • reais ,, , "'· , .,._ - ' '<< 
00l lO 302 0108 2097 MANUTENÇA08•ENCARGOS UPA- UNIDADE DE PRONTO 
. . . . ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód.Red: 403 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de ter<.eiros - pessoa jurídica 
16210000604 Transf. fundo a fun,do de recursos do sus prov.do governo 
estadual - média e alta complexidade (noventa mil reais) RS 90.000,00 
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS 
ESTADOS, AO OISTRITO .FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O 
OOl.10.3o2.0lOS.2434 PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
ENFERMAGEM 
(66) 341>2-2-000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
1037 
P'REFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Obrigações patronais 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (duzentos mil reais) R$ 200.000,00 
001.10.302.0108.2441 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001002000 
11 
1059 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos nã~ vincul~d~s de impo~tos (noventa e dois mil e 
trezentos reais) 
~,,,·>'•::•,::;-:,,,:-,,,, , ;-}''\;;~Cjc:~n<", . ,.( \'s . 
Outros serviçós de tetcelr-o·s•;;pessoa jurídica 
1060 
R$ 92.300,00 
;/: :;,,::·:'-: .. , (i. '\ .. , ·: .:: '' :·,:_:,:,,,; \,,, f :.e_:_,-,_,_:_, :'"",.,-,, 
R~~~f~~s·n1
?C>.~inc~la.~o~'êf))"';f9stos (Ci~~u:nta ,e quatro mil R$ 54.450 OO 
t'.eq1,1a~roc~ntos e.cinqa~nta re,á1s) ,... •• •·. ' 0
SECRÊTÁRIAJ~t1.yNICIP.l).L DE ASSJSJÊNC·A:soct.tt ''si"' ,· ,: '• ·.· .· ., ' 
11.004 FUNDO MUNICIPÂLU>' ' 
004.08.241.0132.2268 DES frvíl" 
Cód. Red: 
3.3.90.36.00.00 
16690000000 
18 
18.002 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
21 
21.001 
15000000000 ,/ 
21 
21.002 
644 
ros recur 
l entos, r 
~l .. -::\ f; ttARI ' 
. . .êelrôs - p~s~'t! jyrjdi.iâ .. cf_!'~• ... ,. __ , _ _ .. _.- ,:/"' / · _: :0 : _ ." ·"'· ~, 
Recu,~sOsnão· cuia_?º~ ~e/ çrlp9st'ôs' (q);lJPh 
cincó' mil e oitentae ,bito reáis ·e quar'érrta e oito 
if.' 'sÊ~~-EtAfü~ ~ü'.N 1'd1Â~h;,DE rri,{NSPORTE E SER~IGO~. 
PÚB[ICOS "' " ... :.::r; 
SERVIÇOS PUBLICOS 
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA ZONA URBANA E 
002.26.451.0125.2426 RURAL 
973 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 30.000,00 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (setecentos mil reais) R$ 700.000,00 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
TOTAL R$ 3.239.138,48 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PP A e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS QUINZE DIAS DO 
MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
ADILSON · 
GONCALVES 
Ml'.\CEDO, 
"307340371G: 
,ADJLSÓ"N GONCALlVESDE M:ACED(i). . . ' '·. ' fREFEITO MUNICIPAL •. 
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação 
no lug<1r público Je co!>tume na Jatu ~uprn. 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT