norma nº 5352/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.352 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso,, ç!.e suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4.805/2023, e em consonâncÍflcCÇJ~ !:l -Çef4320Z<5:i, ...... . \ l ·- UECRETN .. \,.,, .. ,.,/ y,,,i .y,; 
Art.''1° ::'. Fica apertoJ}ô Orçátnento,9:aPrêfeitura'·Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONA . ~&i!M;~~~l;• no montante de 964.000,00 
(novecentos e sessenta e q~, •· .···· · i · s dotay,ões "orça111 ' :as a seguir: 
05 SEC~,f ·E EDlJ~AÇÃO 
05.004 FUN.; . . . =i ' 
004.12.365.0104 A1;uT. DEs . L -
25400000000 · 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
25400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
25400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.93.00.00 
25400000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25400000000 
.. . 
.3JiQ1POsto 
ta mil rea 
· -õespatrónais 
'''{tt:::c +L+< _ >?',, ,.,,- ._ ···,,0<: ,:_ _ ,,::/.>;:i>::- _ y,.,:i(':i' 
ra.nsferetiéias dô fundébJ!Dgosto~ .fa . .tranferenciêlS de 
'impostos (cinHuentarriil ré~j:,}·' ,,,. ,,-~:r , -,·, ,x... . - . ::.r,:c:::>"' 
1153 . .. ':•, :· '7 
ln~ef iz.ações ~ ~e~ti\ujçõ:~s.¾,, _ . > 
.. y;, iran.~f~Jl=n,ciás Ô9 tyAde~ inJPostó~·~ tranferenc.iêlS de 
impo.~tos {cento e g~ienôve mil reais) 
1151 
Obrigações patronais . 
Transferencias do fundeb impostos e tranferencias de 
impostos {quarenta mil reais) 
MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
004.l2·365·
0104·2307 INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód.Red: 1144 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
25400000000 Transferencias do fundeb impostos e tranferencias de 
R$ 220.000,00 
R$ 190.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 119.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 150.000,00 
- e --·-----e ~--,,·- -----·•-o -~------•-e ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 5.22, Centro 
Barra do Garças/MT 
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BARRA DO GARÇAS/MT 
impostos (cento e cinquenta mil reais) 
Cód.Red: 1145 
3.1.90.11.00.00 
25400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
25400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.93.00.00 
25400000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
25400000000 
:ili 
0. 
GABINETE DO 
DO 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transferencias do fundeb impostos e tranferencias de 
impostos (trinta mil rea is) 
1146 
Obrigações patronais 
Transferencias do fundeb impostos e tranferencias de 
impostos (trinta e cinç~JpiL~eais) 
1152 ,N•'•'9. . >'>, 
;·/'-',.\~~,.: .. , \ 
lnden· •élÇÕé.s ~ restitµições "' .' 
//,,,. ¾ y )) 
t·T .•• osfereficias,qo funêleb·i mposfos 
"''Tffíposto; ,fce 6tÓ ê Vinte.mi I reai$). F" • . ,. . . ' ' " •~ ~ 
114 7 ::;n:<tVi!ltt%l1tf! .. 
Regi~trado n~ta Secretaria e publicado por afüu1i.;5(1 
no lugar público de costume trn data :-.upra. · 
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50 
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R$ 35.000,00 
R$ 120.000,00 
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