norma nº 5353/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA :DO GARÇAS/MT <illi'~""" ... A>'iU""'I' __ , _ ______ .., _____________ ,_ _________ ,
DECRETO Nº 5.353 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DTSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na 
Lei 4804/2023, e em consonância com a Lei 4320/64, ,e,.{ ·:: --~,,..., -·~ 
· otdí:tETA: · ··• ,,. , 
s: <~'.'·~ 
Art 1 º ... ,0,rfic~. aberto riç Oi9a'.rrie,fo da :Ptefeifura'". Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDI'.f9°AOIÇIONAL ESPECIAL;' no m,ontant~ de / 1~-298,97 (setecentos 
e trinta e tres mil e duzentus ·e·•noVt!lta. e J*º reái~ e ,o;:enta e sete centavos), nas dotações 
orçamentárias a seguir: .t <,/ :, ·"' \.,,7 r > • ·· <;<.: ·'ax{v;/:.: ,j,S/•:o ,._,.)J(.fu-?'>>"'<'C:~, / :/,C::' 
07 SECRETARIPt MÜNÍCIP L DE SAÚDE. ···•·:·•t><,,,,.,. yvf-),1-J,.:· ,' __ __ - , .,,...e~~,.,, .... , .... ,,, , .. ,-(>. 
07.001 FUNSO MVNICl~AC' UDE . '':lfülf •. 
OPE ~ACl~~Ll~~ÇÃ DEf ~.ôÊ&;;~E AS~.1:5TfiJC1 
FINAI\ICEIRA COMPLEMEN:IARAOS ESTADOS, AO 
001.l0.l22·
0106·2 REDêRAL E AQS, MUNICÍPfôS PARA O PAGÀMENT" 
'• SALÂJnAL [)~$\PRGfJ A1sp~.s~iE~MAGE 
Cód. Red: 
3.1.90.16.00.00 "' ·i 
16050000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 u · s.servtçQ Ler('.eiros - pessoa'jurfdica · + 
R$ 687.125,77 
\ ·•. ,. \\,:. __ ,Jf'' ) _/:·., At: .. 
Ass . eia finahceira da união destinada à çomp t;!l'nentação z, <>: . (f''-'c_ - '\,, ":.,;;•,, ,;r· > .,:,-' ,,:::: · // ,:<:p ,, .,~, 
16050000000 ao llfgªrt\~2~fLP.~.~ Pi.??s salariai.~rpara ~~1g(.guarenta e~,f is R$ 46.173,20 
e.cento·e setenta e tre.s reais e vi.ntitcentavos) fi "·'"·" J,{ "'··•c:j>"X' ,.,.,..'j · " ,• · .· .- z 
. _, __ ;e -, , \'t". '"~ ÍOTAL R$ 733.298,97 
-~~;_~ - - :tft'f\,ii\~;,ç.,-'-2;::-(/:>•i/:; ~t<U . . . ,:{} }' '\ - _-x , w;-:'•i> -:::')}\·i. :;_tf ...... ,,,,":;•t+,c,_;.:\, 
· Ãrt. 2º - 0 crédito abe1to,ptH()hi:rtigo a9Jerior; será;foogêrto por,Pr~visão de 
Excesso <!.~ A.rtlcag.~ção;i o.6r~ q ,~r9r~~(ltdt~i§iHte; co~forme pr~§êífúa o Á),1. '',h, ., inciso n 
da lei federaf'4'.320/1964·: · · · +i• • · · · '" 
Art. 3º - Ficâm atualizados os Anexos da lei do PPA e da Í1t de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4 º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS DEZENOVE DIAS 
DO MÊS DE DEZEMBRO DOIS MIL E VINTE E TRÊS ---A)f.<r,,~C,,•./<$fF 'W...,,ll,J:J013'~'1(1,1 
cgistrado nesta Scc.·ctaria e publicudo por .iti.~nção 
no lugar público de co~rume na <la.ta sllt)ra. 
ADILSON GONCALV . ~ ~4'!;"~~~~:-c~w:E.....,,: 
DE MACEDO:30734037 
ADILSON GON ✓ "~ ·~- DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78,600-907 
(66) 3402-2000" gabprefbg@hotma.il.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT