| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5358 / 2024 |
| Date | 2024-01-08 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar |
| native_id | 307 |
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PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT DECRETO Nº 5.358 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei nº 4806 de 19 dezembro 2023, DECRETA Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0002 - BARRAPREVI 0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 01 02 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 1.802.0000000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 201 1 -MANUT. E DESENV. ATIV. BARRAPREVI 3.3.90.40.00.00.00 · SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ...................................................................................................................... R$ 180.000,00 TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 180.000,00 Art. 2°. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° desse decreto, se dará por anulação parciail da seguinte dotação orçamentária: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0002 - BARRAPREVI 0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO 9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BARRAPREVI 9.9.99.99.00.00.00- RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............................................................ R$180.000,00 TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 180.000,00 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal d arra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 08 de janeiro de 2024. 1111 '·_ ADILSON GO ALVES DE MACEDO Pr eito Municipal ~ •OO OM'>~•-@-•~-M>mee--•"~--~0~•-·'9--· -•~--·-~-•----•e -----•W<W•'>'<''"'-0 W'M,•>•e;S'ooww,,O¾·o'' CNP:J: 03.439.239/ 0001-50 CEP: 78.600-907 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmaíl.com Rua Carajás, nº 522, Ce;1tío Barra do Garças/ M'i"