norma nº 5360/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.360 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
' ''-
ADILSON GONÇALVES DE:�c O, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Ma� sso, no uso � \
sults a1:J 
Lei 4806/2023, e em•c'onsonância com a Lei.4320/64. �<, 
-t:::.....r� ' ' .. " ' '\ ,,. ---""' 
DEC�TA:-' 
Art. ' , Fica aberto � Orç � Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO 1X.DI�Í€>1'!AL S PL��NIAR, ontante de R$ 15.431.639,11 
(quinze milhões u trocentos e� trinta e ir e;1 seiscell;t'Cfs e · ta ve reais e onze 
03 
03.002 
Cód. Red: 
4.6.90. 71.00.00 
15000000000 
002.28.841.0103.2 
Cód. Red: 
04 
04.001 
otçam,.eQtárias a seguir:� 
sEG E ÀR UNICIP �n tN 
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COO�DENA O GERA� OE. FINA 
t 
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. 
. 
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AMCi> tfM q flNA 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Red: 63 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
05 
05.001 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos próprios do município (cento e sessenta e sete 
mil e duzentos e cinquenta reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
$ 3.468.000,00 
R$ 167.250,00 
�------E)1�------------Gt1------�------(9----�--�----f)-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do 0.rçaa/MT 
,,._ 
S( 
t PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
001.12.361.0104.2288 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
15001001000 
05 
05.002 
002.12.361.0104.2291 
Cód. Red: 
07 
07.001 
Cód. Red: 
3.3.90.91.00.00 
15001002000 
Cód. Red: 
- GERAL 
79 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
cinquenta mil reais) 
81 
Despesas de exercícios anteriores 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
001.l0.305.0l09·2091 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16000000000 
08 
582 
Obrigações patronais 
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl 
de manut. das ações e serv. pub. saúde (sessenta e 
quatro mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
R$ 450.000,00 
R$ 1.845.086,11 
R$ 64.000,00 
-------,E)i--------------4iit------���--CDi----------�--f)----�-
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Bem do Garçu/MT 
08.001 
�li, PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
606 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos próprios do município (um milhão e cento e 
15000000000 vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e R$ 1.124.383,60 
sessenta centavos) 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIOS 
001.l3.392.0lll.2389 
ESTADUAIS CUHURA t ... - · 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
17010000000 
09 
09.001 
Cód. Red: 
11 
11.002 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
�' ,-,._ .... _ ·�"> 
" 
SECRElAA�·M�N 
., 
DES NVObVIMENTO 
002.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Cód. Red: 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
717 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos próprios do município (trinta e seis mil e 
seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos) 
002.08.244.0129.1055 AQUIS EQUIP AÇÃO SOCIAL 
R$ 295.808,00 
R$ 36.657,24 
��---4Dr--------�----C11------�--��ct1--------------f)1-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garçu/MT 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
11 
11.003 
721 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Equipamentos e material permanente 
Recursos próprios do município (dois mil e quinhentos 
reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DA 
003·º8·244·º129º1194 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
003.08.244.0129.2219 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
12 
12.001 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
t i j 
f))Sl �efvt�ições 
_,,, Re u r-áptibs dq ufíl�fpio (noventa e quatr 
�e.,,,.. 
15000000000 
13 
13.001 
trezentos &:setenta e oito reais e cinquenta e nove 
centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.451.0116.1231 OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA SERRA DO RONCADOR 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
859 
Obras e instalações 
R$ 2.500,00 
R$ 200.000,00 
�--�e,��------�-ei------��---e�-----------e------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3.402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
S.rn do 0.rçu/MT 
15000000000 
13 
13.002 
002.15.451.0116.1110 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
18 
18.001 
Cód. Red: 
21 
21.001 
001.15.451.0125.2 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Recursos próprios do município (um milhão e cinquenta 
e dois mil e trezentos e dezenove reais e setenta e cinco R$ 1.052.319,75 
centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS￾ESTADUAL 
R$ 2.028.670,29 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III 
da lei federal 4.320/1964: 
02 
02.001 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
--�- ------------ ---· --��------ 1----�-------- 1-· ------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) S402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Ga1"9M/MT 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
03 
03.001 
14 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (quinze mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
001.28.841.0103.1196 
Cód. Red: 
4.6.90. 71.00.00 
17040000000 
04 
04.001 
001.04.122.0 
Cód. Red: 
15000000000 
001.04.122.0102.2 
Cód. Red: 
05 
05.001 
34 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
001.12.361.0104.2288 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15001001000 
- GERAL 
72 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
trezentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e sete 
reais e setenta e cinco centavos) 
R$ 15.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 1.455.330,44 
$ 200.000,00 
R$ 1.358.127, 75 
�--�-E)------�------49--�---------�f»r--------------f)-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
e.na do O.rv-s/MT 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
05 
77 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e dois 
mil e cento e oitenta e um reais e trinta centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.002 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO C/ADEQ.PNE -
002.12.361.0104.1140 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15001001000 
002.12.365.0104.2292 
Cód. Red: 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00. 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001001000,_. 
Cód. Red: 
15001001000 
07 
07.001 
ENSINO FUNDAMENTAL 
INFANTI� -.CRECHE 
quarenta e dois mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Red: 268 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 42.181,30 
R$ 1.060.904,81 
450.000,00 
16210000600 Transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do 
d 1 _ b' . ( . R$ 150.000,00 ���-E)t--�--��----
governo esta ua atençao as1ca cento e cinquenta mil 
'91----�----�--e»--------------f)----�-
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro 
Barra do Oarçu/MT 
reais) 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Red: 
3.3.90.91.00.00 
352 
Sentenças judiciais 
15001002000 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e oito mil 
R $ 68.000,00 
reais) 
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
001.l0.305.0l09·2091 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16000000000 
11 
11.002 
Cód. Red: 
Cód. Red: 
15000000000 
002.08.244.0129.2 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
11 
11.003 
003.08.241.0129.2213 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
755 
Material de consumo 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
assistência social - fnas (três mil e trezentos reais) 
756 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
R$ 63.000,00 
R$ 3.300,00 
------e,----------�-ei�-----------•�-----------e------
R$ 6.200,00 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmall.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
hmt do O.rça/MT 
� JB4. 
•• , PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
assistência social - fnas (seis mil e duzentos reais) 
VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. CRIANÇA E 
003.08.243.0131.2218 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
13 
ADOLESCENTE 
792 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
assistência social - fnas (cinco mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
13.001 GA!ll;H:TE:Ô.O SECRETA IO;'\ 
001.15.451.0116.1230,...08.RAS DE URBANIZAÇAO DA /i. . A .• ""'.._�._. 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
13 
13.002 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
18 
18.002 
Cód. Red: 
21 
21.001 
"""' 
858 ., . ; ! , f , 
Obras e instalaçõ�s 
� 
ecur<sos próprios do município (cento e cinqu 
·• ·"· reais}� • 
SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
983 
Contratação por tempo determinado 
R$ 5.000,00 
R$ 1.118.670,29 
' $ 900.000,00 
15000000000 
Recursos próprios do município (um milhão e trezentos e 
• $ •
1 • ) R 1.315.000,00 �----
quinze m1 reais 
e1--�------�-e1�-----------e1-------------e1------
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Bllrn do Garçq/MT 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
984 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 Recursos próprios do município (quinhentos mil reais) R$ 500.000,00 
001.15.451.0125.2143 MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
22 
22.001 
001.04.125.0126.2147 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.91.00. 
15000000000 
CHP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
995 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos próprios do município (seiscentos e sessenta e 
4fi" 
,,,_ dois mil e duzentos e quar:ent� $e'is re�is e vinte e três 
centavos)', \ ' f � 
'\ ' 
,ROÓJRADORIA GERAL DO �U ICÍPI( .,,._, __ ,"' 
� i 
f>ROCURADORI� G��
,
�l ,,.� ' 
MANUT DESENV, ATIVID P.BQ.e!iJ...,, . 
1021 
ADILSON 
GONCAL VES DE 
MACEDO: 
30734037104 , 
�-
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
R$ 662.246,23 
.468.000,00 
de sua 
Rua Carajás. n• 522. Centro 
Bam1do0.rçu/MT