norma nº 5397/2024

PREFEITURA 
BARRA_QO CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DECRETO Nº 5 . ?.) g ~ DE J 5 DE ~ DE 2.024. 
"Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho 
Consultivo da Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados do Município de Barra do Garças 
-MT." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando o art. 10 da Lei Complementar Municipal 195/2016, 
DECRETA: 
Art. 1 º - Ficam nomeados para compor o Conselho Consultivo da Agência 
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - MT - AGER 
BARRA, pelo mandato de 03 (três) anos consecutivos, os seguintes membros: 
1. Diretor Presidente da AGERBARRA: 
CLERISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 
II. Representante do Poder Legislativo: 
JAIRO MARQUES FERREIRA 
III. Representante do Poder Executivo: 
YGOR VINICIUS MARQUES CARDOSO 
IV. Representante dos Usuários: 
ÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA 
V. Representante da Empresa Concessionária: 
FILIPE AUGUSTO SILVA VIEIRA 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 
4.566, de 22 de fevereiro de 2021. 
Gabinete do Prefe ito Municip de Barra do Garças/MT, j S de março de 
2.024. 
r • 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO I 
Prefeito Municipal 
-------• --------e --------e ---
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com . Aua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT