norma nº 5404/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DECRETO Nº 5.l(04 DE citO DE :1il.llni:JJ DE 2024. 
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais o dia que menciona. " 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando o feriado da Semana Santa no próximo dia 29 de março, 
sexta-feira da Paixão; 
Considerando que a quinta-feira, como um costume religioso local, é 
guardada como um dia santo, 
DECRETA: 
Art. 12 Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Município, o dia 28 de março, quinta-feira, em razão do feriado nacional do dia 29 de 
março, sexta-feira (Paixão de Cristo). 
Art. 22 Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os 
servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas 
Secretarias, especialmente Saúde (Pronto Socorro . e UPA), Urbanismo e Paisagismo 
(Limpeza Urbana) e Turismo (Centro de Atendimento ao Turista-CAT, Parque 
Municipal das Águas Quentes e Aeroporto). 
de 2024. 
Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4ll Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, ~ de março 
ÇAL VES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
----e -------e --- ----e ---------0--•--·· 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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Barra do Garças/MT