| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4019 / 2018 |
| Date | 2018-10-17 |
| Ementa | Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura organizacional da Câmara Municipal, função do cardo de zelador da câmara). |
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Com. ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Barra do Garças LEI Nº 1. 019 DE |1 DE (Duda Jruo DE 2018. Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. “Altera o inciso I, a Lei n.º 3.881 de 02 de outubro de 2017.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso 1, da Lei Municipal n.º 3.881, em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte alteração: I — Executar os serviços de zeladoria, limpezas, higiene, manutenção e demais serviços gerais das dependências e anexo da Câmara Municipal e, quando necessário, também dirigir os veículos da Câmara.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Barra do Garças/MT, E de Ouls de 2018. ROBERTO ANGELO DE FARIAS Prefeito Municipal