| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5412 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar que especifica e dá outras providências. |
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-------·------------------------- DECRETO Nº 5.412 DE 02 DE ABRIL DE 2024. "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra de Garças - MT, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e com base no disposto no artigo 1 º e 2º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932, DECRETA: Art. 1 º Fica cancelado, em virtude de DESPESA NÃO REALIZADA E/ OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, o empenho constante da conta "RESTOS A PAGAR 2023- NÃO PROCESSADOS", abaixo relacionado: EMPENHO RESTOS A PAGAR FORNECEDOR SALDO DATA 7823/2023 31/12/2023 ALLREDE TELECOM R$ 21.388,73 LTDA Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito unicipal de Barra do Garças-MT, 02 de abril de 2024. ADILSON ~ NÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal --- - e,--------e,--------e,--------0---··..,.,· CNPJ: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 ( 66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro Barra do Ciarças/MT