norma nº 5416/2024

PREFEITURA 
BARRA DO CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
----·---------------------------- DECRETO Nº 5.416 DE 08 DE ABRIL DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de BARRA DO GARÇAS, Estado de MATO GROSSO, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n. 0 4806/2023, e em consonância com 
a Lei Federal 4320/64, 
D E CRETA: 
Art. 1 ° -Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA DO GARÇAS 
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 430.000,00 
(QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 
23 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Cód. Reduzido 262 
001.04.125.0127.1099 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE AGER 
1.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód, Reduzido 282 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
1.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 
Cód. Reduzido 276 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
1.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód. Reduzido 277 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
1.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód. Reduzido 278 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
l.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód. Reduzido 279 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
1.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
SUBTOTAL 
TOTAL 
25.000,00 
300.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
430.000,00 
430.000,00 
----e--------•--------0--------0------ CNPl: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 , gabprefbg@hotmail.com ! Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Carc;as/MT 
PREFEITURA 
BARRA DO CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução das seguintes dotações orçamentárias: 
23 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Cód. Reduzido 283 
001.04.125.0127.2195 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROC SELETIVO 
l.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód. Reduzido 267 
001.04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO VERDE 
l.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód. Reduzido 285 
001.04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO VERDE 
l.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód. Reduzido 268 
001.04.125.0127.2198 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGER-PRIMAVERA 
l.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód. Reduzido 298 
001.04.125.0127.2200 AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LABORATÓRIO 
l.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Cód. Reduzido 272 
001.99.999.9999.9998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA AGER 
l.899.0000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
230.000,00 
50.000,00 
13.000,00 
80.000,00 
28.438,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 28.562,00 
SUBTOTAL 430.000,00 
TOTAL 430.000,00 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT, AOS OITO DIAS 
DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E Q ATRO. 
\. 
NÇALVES DE MACEDO 
Pr: feito Municipal 
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação 
no lugar público de costume na data supra.