norma nº 5417/2024

ESTADO DE MATO GROSSO 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
DECRETO Nº 5" clfJ r DE J 5 DE , AÍt,;1 DE 2024. 
V 
"Dispõe sobre substituição de Membro da 
Comissão instituída pela Lei Municipal nº 
3.884/2017." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando o disposto na Lei 3.884 de 06 de outubro de 2017, 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica substituída, em caráter definitivo, a partir da data 12 de 
abril de 2024, a Secretária da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processo 
Administrativo Disciplinar, designada através do Decreto de nº 5.292 de 18 de 
outubro de 2023, constante no Art. 2º, Sra. Wilcelia de matos carvalho, pela 
servidora efetiva, Sra. Edith Marta Ferreira dos Santos. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com as 
publicações de praxe. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Barra do Garças/MT, J 5 de ~Jl 
ADILSON 
GONCALVES DE 
MACEDO:30734037~0 ~=.;':;-
de 2024. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal